Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.

Emos senhores, Venho expor o que aconteceu com uma compra feita na plataforma ALIExpress em que o valor do item era 86.87€ e depois de analisarem as minhas fotos, vídeo e explicações decidiram unilateralmente devolver-me 20.12€ e encerrar a reclamação/ disputa. Quando adquiri o item ( uma pulseira) tinha a indicação de poderia ser devolvida, e no caso dado que é tão grande que me cai do braço ( facto que mostro no vídeo), decidi devolver. Mas não me permitem a devolução decidiram arbitrariamente dar-me este valor de volta. Já reclamei diversas vezes e a resposta é sempre de que não tenho fundamentação. mas nas suas proprias regras têm escrito que se o cliente decide devolver o item durante o periodo legal para o efeito , pode fazê-lo, poderia ser apenas porque não gostei de ver o item ao vivo! " Dear Customer, Thank you for contacting AliExpress Customer Care. We are committed to providing you with the support you need for your order 3063530577414216. Following a thorough review of your request for this order, we regret to inform you that we cannot offer a refund or compensation. We apologize for any inconvenience this may cause and appreciate your understanding. Thank you for your patience and understanding. If you have any further questions or concerns, please do not hesitate to contact us. Sincerely, AliExpress Customer Care www.Aliexpress.com" Já me andaram falar com o vendedor, facto que fiz e que disse que é a plataforma que decide e faz o pagamento, e questionaram quem é que me tinha mandado falar com eles. Ando nisto desde que recebi a pulseira e parece que estão a gozar, pois acham-se impunes o meio de tanta legislação adaptada, a qual não cumprem ( apesar de terem escrita no site). A pulseira é tão espessa que não a consigo apertar sem partir, e com as fotos veem por comparação, ao lado de uma pulseira que é normal e que me serve perfeitamente e ainda assim aperto ( no video, q não consigo fazer upload, é claro que me cai sempre, mesmo colocando bem acima no braço). Agradecia a Vossa ajuda para o facto. Melhores cumprimentos, SG

Boa tarde, fiz uma compra de uma lava loiça, no site da cecotec no dia 27/11/2025, com o número de encomenda 201791227555958, Recebi no dia 06/12/2025. Além da demora para entrega, a lava loiça, veio danificada. A parte debaixo afundada pra dentro. Além do amassado no meio. Pedi que a levassem de volta, não obtive nenhum contato da parte da empresa. Liguei inúmeras vezes, até ser atendida, que me informaram que iriam ser reportado o acontecido e que a empresa iria entrar em contato comigo por e-mail e até a data presente não entraram em contato. Já enviei e-mail, já entrei no site deles, fiz q reclamação e nada.

Exmos. Senhores, No dia 28/11 fiz a encomenda de um mapa tamanho M, ontem quando abri a encomenda deparo-me com os diferentes pedaços de mapa todos colados, a parte de Portugal e Espanha partida e sem a ilha da madeira e a parte do México. Já tentei contactar a empresa por todas as vias de comunicação mas sem resposta e com telemóvel desligado. Agradecia que me contactassem para eu conseguir executar a devolução e eles me reembolsarem o dinheiro. Cumprimentos.

Querem efetuar o pagamento do valor do transporte da devolução de um artigo com defeito, que tive de ser eu a pagar para devolver, com cupões, obrigando assim a efetuar mais compras com eles, coisa que não pretendo fazer. Cumprimentos.

Assunto: Incumprimento da Garantia Legal Obrigatória – Venda de Veículo com Falta de Conformidade – Recusa de Reparação/Resolução – Prática Comercial Enganosa Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um conflito de consumo com a empresa LunasCar Unipessoal Lda (NIF 515326437), na sequência da compra de um veículo usado que apresentou múltiplas faltas de conformidade dentro do prazo da garantia legal, sem que o vendedor tenha cumprido as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021. 1. Identificação da compra Data: 01/08/2025 Veículo: Mercedes-Benz Citan – matrícula 56-SQ-83 Valor pago: € 9.999 Comprador: Fábio Manuel Carvalho Serra – NIF 233 630 910 Empresa constante na fatura: LunasCar Unipessoal Lda Local real da venda: Stand com o nome “Compra e Venda de Automóveis e Motas”, situado na: Estrada Dona Beatriz / Rua Major Sousa Bastos, 2605-826 Casal de Cambra 2. Irregularidade grave quanto ao estabelecimento de venda A venda foi realizada num stand que não pertence à empresa que emitiu a fatura. Esta localização: não está registada como estabelecimento da LunasCar, opera com designação comercial totalmente diferente, não exibe qualquer identificação legal obrigatória, não possui indicação do NIF ou responsável, aparenta funcionar de forma independente da empresa que faturou. A discrepância entre a entidade que vende e a entidade que fatura é altamente irregular, podendo configurar uma prática comercial enganosa. Além disso, retira ao consumidor a capacidade de identificar claramente o profissional responsável. 3. Faltas de conformidade do veículo Após a compra, o veículo apresentou diversas anomalias, nomeadamente: fugas de óleo; emissão de fumo branco; desgaste anormal de discos e pastilhas com poucos quilómetros; anomalias na direção e amortecedores; fechaduras e canhões inoperacionais; tampa do motor não fixa; vareta do óleo presa/partida; falta de apoios de para-choques. Todas estas faltas surgiram dentro dos primeiros meses, período em que vigora a presunção legal de defeito pré-existente (art. 13.º do DL 84/2021). 4. Incumprimento da garantia legal O vendedor: recusou reparar a totalidade dos defeitos; insistiu em reparação mínima e insuficiente; tentou impor deduções ilegais (proibidas pelo art.º 24.º n.º 5); alegou que uma “garantia NSA” substituía a garantia legal (o que é falso); não cumpriu o prazo razoável de resolução (art.º 18.º). Enviei carta registada com AR, mas não solucionaram o problema conforme a lei exige. 5. Pedido à DECO Dada a gravidade da situação, solicito: Mediação da DECO entre consumidor e empresa; Verificação das práticas comerciais adotadas pelo vendedor; Cumprimento da garantia legal do DL 84/2021; Resolução do contrato e devolução integral do valor pago, dada a multiplicidade e gravidade das faltas de conformidade; Análise da irregularidade entre o estabelecimento onde ocorreu a venda e a empresa que faturou. Anexo toda a documentação disponível. Com os melhores cumprimentos, Fábio Manuel Carvalho Serra NIF 233 630 910 Email: 123.fabio.serra@gmail.com Telefone: 919 031 749

Exmos. Senhores, Em 15/6/2025 adquiri um Telemóvel redmi 13 por 139€. Sucede que este apresenta defeito: O ecra desliga regularmente e tenho que carregar no ecrã para ele ligar, acho que o conector dentro estar mal ligado. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 5/11/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Srs., Estou desde ontem a tentar corrigir/alterar a morada do meu envio, uma vez que o mesmo não foi entregue por alegadamente haver um erro na morada (coisa que nem sequer é verdade, mas vale o que vale). Não consigo fazê-lo no site, pois não me parece em lado algum a menção “Organizar Nova Entrega” tal como sugerido. Também não consigo fazê-lo pela linha telefónica de apoio ao cliente, pois após inserir o n.º de telemóvel para envio do link, dizem que por um problema técnico não é possível concluir o pedido. O n.º de envio é 63819812077503101837200. Pretendo que seja entregue na morada da empresa SOFIA COSTA SHOES: Rua dos Meirais 3720-637 São Roque Oliveira de Azeméis Portugal Fico a aguardar uma resposta com brevidade.

Exmos senhores Venho por este meio pedir a anulação do contrato que tenho convosco não estou interessado no vosso serviço nem tenho interesse em continuar por isso mais uma vez peço a anulação do contrato pois ao longo destes anos está-me a sair o meu dinheiro da conta sem que haja algum benefício para a minha parte Sem mais mui atenciosamente Vitor Martins

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à encomenda que efetuei na vossa loja online durante a campanha de Black Friday, com o intuito de beneficiar dos descontos em vigor. Adquiri umas Sapatilhas Homem Tommy Jeans Footwear Creme – Tamanho 43, pelo valor de 74,99€. No entanto, após proceder ao levantamento da encomenda em loja, constatei que o artigo recebido não correspondia ao solicitado, tendo-me sido entregues umas sapatilhas verdes e brancas, em vez do modelo creme que efetivamente comprei. De imediato, entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente, que me informou que seria agendada a recolha do artigo incorreto e, posteriormente, enviado o modelo correto. A recolha foi realizada conforme indicado, porém fui posteriormente informado de que já não existia stock do modelo originalmente encomendado, motivo pelo qual iriam proceder ao respetivo reembolso. Contudo, verifiquei no vosso website que o artigo continuava disponível, o que me levou a questionar a justificação apresentada. A resposta que recebi foi a de que tal se devia a um atraso na atualização do stock. Ainda assim, manifestei interesse num outro modelo, igualmente disponível e pelo mesmo valor, mas fui informado de que a troca não seria possível, mantendo-se apenas a opção de reembolso. Considero esta situação profundamente injusta, uma vez que aguardei pela Black Friday para adquirir o produto com desconto e, devido a um erro da vossa parte — nomeadamente do departamento de qualidade na preparação da encomenda —, não só não recebo o artigo pretendido, como agora, caso deseje adquirir o mesmo modelo, terei de pagar 99,99€, valor substancialmente superior ao inicialmente pago. Solicito, assim, uma resolução adequada e justa para este problema, de forma a evitar maiores transtornos e a garantir a confiança do vosso serviço que deixa imenso a desejar. Aguardo resposta célere. Cumprimentos, Raquel Silva