Garantia recusada

Exmos. Senhores, No dia 01/12/2025 adquiri um Tenis CHUCK TAYLOR ALL STAR EVA LIFT com a referência 36/CN4TN00770554/A09259C|055. Comuniquei o problema no dia 20/12/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que "não foi identificado nenhum defeito de material ou de fabrico, não podendo portanto ser ativada a garantia da marca”. Após essa resposta, foram trocadas várias mensagens adicionais, sem que o problema fosse resolvido. Nesse seguimento, solicitei expressamente o relatório da análise técnica que fundamentasse a conclusão de alegada má utilização, ou qualquer outro documento que sustentasse essa decisão. Contudo, tal pedido foi recusado, não me tendo sido facultado qualquer relatório ou prova da análise efetuada. Desde logo, é visível e notório que os danos são inevitavelmente consequência de defeito de fabrico e/ou material. De forma alguma, pode ser afirmado que o defeito é consequência de má utilização ou exposição a fatores não apropriados, porque de uma má utilização nunca o artigo se desfazia da forma perfeita em linha. Estamos a falar de um artigo que foi comprado cerca de 2 semanas antes de ser levado para a garantia, apenas com 2 utilizações, tendo o defeito começado a surgir logo na primeira utilização. Sou consumidora desta marca há vários anos e jamais me aconteceu isto, mesmo implicando anos de utilização de diversos artigos. Venho, assim, solicitar o apoio da DECO no sentido de me esclarecer quanto aos meus direitos enquanto consumidora e, se possível, intervir junto da empresa para a reposição da legalidade, nomeadamente através da reparação, substituição ou reembolso do valor pago. Cumprimentos.

Exma. Senhora, Acusamos a receção do seu contacto e agradecemos a exposição adicional da sua posição. Após nova análise ao processo, cumpre-nos reiterar que a decisão anteriormente comunicada se mantém inalterada. O artigo em causa foi devidamente analisado no âmbito do procedimento de garantia, não tendo sido identificado qualquer defeito de fabrico ou de material que permita a ativação da garantia da marca, nos termos legalmente aplicáveis. Relativamente à solicitação de disponibilização de relatório técnico ou documentação interna da análise efetuada, reafirmamos o já esclarecido: o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor em matéria de conformidade dos bens, não impõe ao vendedor a obrigação de elaborar, facultar ou disponibilizar relatórios técnicos, pareceres internos ou identificação dos intervenientes na análise, não conferindo ao consumidor o direito de acesso a esse tipo de documentação. A avaliação efetuada seguiu os procedimentos definidos pelo fabricante e pelo vendedor, encontrando-se plenamente conforme com o enquadramento legal em vigor. A discordância do consumidor quanto ao resultado da análise não invalida, por si só, a conclusão técnica obtida, nem constitui fundamento legal para a reversão da decisão tomada. Sem prejuízo do exposto, e como sempre, mantemos assegurado o cumprimento integral das obrigações legais que nos são aplicáveis enquanto vendedor, nos termos do referido diploma legal. Relativamente a qualquer eventual contacto ou intervenção por parte de entidades de defesa do consumidor, a empresa prestará todos os esclarecimentos que se mostrem legalmente devidos, no estrito cumprimento da legislação aplicável. Com os melhores cumprimentos, Sara Salgado Customer CareManager O:+351261860 900.W:ericeirasurfskate.pt58surf.comjsindustries.eucariuma.pt Ericeira Surf Center• Av. São Sebastião 36B,2655-483 Ericeira, Portugal Sabe mais sobre a Despomar ems:despomar.com Sempre a Remar em Direção ao Pico!