Reclamações públicas

Dados do Reclamante e do Contrato: Nome do Titular: Nicolas Cárdenas Cendales NIF: 312640196 Número de Contrato MEO: 142 444 34 47 Assunto: Rescisão de contrato por justa causa (incumprimento contratual e falta de cobertura por parte da MEO) e contestação de penalização por fidelização. Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico e intervenção junto do operador MEO (Altice Portugal), devido a uma situação de manifesto incumprimento contratual e recusa ilegal de cancelamento de serviço por parte da referida operadora. O relato dos factos é o seguinte: No dia 11 de junho de 2026, contactei a MEO para solicitar a alteração de morada do meu serviço para a Rua do Bom Nome, nº 55, 4770-524. Na altura, foi-me garantida a viabilidade técnica e agendada a instalação para o dia 19 de junho de 2026, entre as 08h00 e as 10h00. Em momento algum fui informado de qualquer falta de cobertura. Aceitei o prazo, ficando privado de internet (essencial para o meu trabalho a partir de casa) durante esse período. No dia 19 de junho de 2026, recebi um SMS de manhã a confirmar que o técnico estava a caminho. Contudo, cerca de uma hora depois, recebi um novo SMS informando, de forma vaga, que não seria possível realizar a instalação e que deveria contactar o apoio ao cliente. Ao ligar para a MEO nesse mesmo dia, fui informado de que a instalação falhou porque a operadora não tem cobertura de fibra ativa na nova morada, sendo necessária a instalação de um poste na via pública. Foi-me dada como data limite o dia de hoje, sexta-feira, 26 de junho de 2026, para a resolução do problema. Demonstrando boa-fé, decidi aguardar pelo prazo limite dado pela MEO. No entanto, até ao dia de hoje (26 de junho), não fui contactado, não recebi qualquer atualização e ninguém se deslocou ao local para proceder à instalação do poste ou do serviço. Sendo a internet uma ferramenta indispensável para a minha atividade profissional, e face ao total incumprimento dos prazos por parte da MEO, vi-me obrigado a contratar os serviços de outro operador (Vodafone) para garantir o acesso à rede. Mais informo que, no dia de hoje (26 de junho de 2026), já foi efetuada com sucesso a portabilidade dos dois números de telemóvel associados ao contrato, pelo que atualmente já não usufruo de qualquer serviço da MEO. Ao contactar a linha de apoio da MEO para formalizar o cancelamento do contrato por este motivo (falta de prestação de serviço), a operadora recusou fazer o procedimento por telefone, exigindo a deslocação a uma loja, o envio de uma carta ou submissão na app. Além disso, informaram-me de que teria de pagar a fatura atual, a fatura do próximo mês (alegando um aviso prévio de 30 dias) e, de forma abusiva, uma penalização por quebra de fidelização no valor de 105€ (visto que o contrato vigorava até abril de 2027). Considerações Legais: Perante o exposto, a rescisão do contrato decorre estritamente da incapacidade da MEO em fornecer o serviço contratado na nova morada e do incumprimento do prazo por ela estabelecido para a ativação (26 de junho). Segundo as diretrizes da ANACOM e a legislação de defesa do consumidor, a impossibilidade de assegurar a prestação do serviço contratado por motivos imputáveis ao operador constitui justa causa para a resolução do contrato, isentando o consumidor de qualquer encargo com a indemnização por incumprimento do período de fidelização (Artigo 437.º do Código Civil - alteração anormal das circunstâncias). Deste modo, solicito a mediação da DECO PROTESTE para exigir junto da MEO: O cancelamento imediato e definitivo do contrato com efeitos retroativos à data de hoje, 26 de junho de 2026 (data limite incumprida pelo operador e data em que se concretizou a portabilidade dos telemóveis). A anulação de qualquer cobrança a título de penalização por fidelização (os referidos 105€). A retificação e/ou anulação de faturas relativas a períodos em que o serviço não foi — nem pôde ser — prestado na nova morada. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos

No dia 30/04/2026, fiz uma encomenda à 360Imprimir de quatro cadernos personalizados com entrega prevista para 15/05/2026 e paguei o valor correspondente ao serviço urgente. No entanto, a encomenda chegou com um grande atraso, de mais de 10 dias, e acabei por receber itens errados. Depois de vários dias sem resposta, foi-me comunicada a possibilidade de fazerem uma nova impressão gratuita (o que seria o mínimo, tendo em conta que já tinha pago e não recebi o que pedi). Ficou combinado procederem a uma nova reimpressão. Desde essa data já houve uma primeira data de entrega (16-06) não cumprida. Depois já prometeram até ao 26-06 e nada. Não tenho resposta da 360Imprimir há 7 dias! A 360Imprimir informou-me via e-mail de atrasos em: 19/05 28/05 15/06 19/06 Quando tudo começou por uma simples encomenda minha a 30-04. Praticamente 2 meses se passaram e cadernos nem vê-los. Em anexo: Foto 1 - O estado da encomenda (a primeira entregue foi a tal encomenda errada) Foto 2 - O link que me enviaram da GLS onde apenas criaram a etiqueta de envio (para me calar apenas, pois a GLS ainda não recebeu o artigo) Resumindo a minha paciência esgotou-se e quero a devolução do valor da encomenda na minha conta pessoal. Serviço horrível e apoio zero. Christophe Vieira

Em julho de 2024 fiz um contrato com a NOS com prazo de 2 anos (terminaria em julho de 2026). Em outubro de 2024, sem a minha autorização, recebi em casa um novo contrato que eu “supostamente” havia assinado (contrato esse que acabaria em outubro de 2026). Contactei o Apoio ao Cliente e só depois de várias tentativas e idas a lojas físicas da NOS é que me cancelaram o respetivo contrato e voltaram a colocar em vigor o contrato que realizei em julho de 2024. Agora chegando ao final do contrato pedi a portabilidade para mudar para uma nova operadora porém fui contactada pela NOS a informar que o contrato em vigor só acaba em outubro de 2026, ou seja, contrato que haviam cancelado. Já liguei para o apoio ao cliente e só me informaram que não há nada a fazer.

No Dezembro passado mandei vir um tablet, o pedido foi atrasado mais de uma semana com a justificação que "não estava ninguém para levantar a encomenda", mentira pois nem me ligaram nem tocaram á campainha, serviço da GLS (que aqui no trustpilot tem 1,1/5,0 em média de classificações), tive que pedir um reembolso (isto com o serviço da backmarket a responder-me com uma mensagem vaga por dia). Neste mês decidi encomendar um telemóvel e um cartão da digi (o cartão n foi pela backmarket), os dois seriam entregues dia 16 pela GLS (pronto já sabia que ia dar porcaria). O distribuidor liga e obriga o meu irmão a andar mais de 500 metros fora de casa para que ele n saisse da carrinha e pelos vistos gps já estão fora de moda, ainda desprezou o meu irmão num tom de gozo por causa de uma brincadeira que decidiu arranjar com o pin enviado por sms. Achámos esquisito porque só veio o cartão da digi e pensámos que o telemóvel se calhar fosse adiado para o dia seguinte. Nem por isso, porque entretanto já vão passar quatro dias NO MINIMO e ainda n recebi uma resposta clara da backmarket e a GLS nem respondeu (backmarket com resposta vaga de que está a fazer tudo o possível). Enfim entretanto já pedi um reembolso e agora estou á espera de receber o meu dinheiro de volta para esquecer este serviço. Por muita pena minha, já mandei vir vários produtos da backmarket e eles vieram todos impecáveis com boa distribuição. Mas entretanto começaram a colaborar com esta empresa amaldiçoada que é a GLS e entretanto a distribuição passou de incrivel a não-existente. 23/06: Ainda n recebi o produto, uma estimativa, uma mensagem CLARA, ou o mais importante, UM REEMBOLSO. Que vergonha de serviço. 26/06: Nem recebi produto nem o meu dinheiro de volta

Fiz duas encomendas no mesmo site e para a mesma morada, uma a 11.06 e outra a 16.06. A encomenda feita a 16.06 chegou rapidamente pelos CTT, sem qualquer problema, mas a encomenda entregue pela DHL ficou por resolver. No dia 23.06, alegaram falta de tempo do estafeta para entregar. A 24.06, fiquei o dia todo no local, não recebi chamada nenhuma, não apareceu ninguém e deram como erro na morada. No dia 25.06, nem sequer colocaram a encomenda na carrinha, dizendo logo de manhã que o código postal estava errado. Liguei de imediato para a DHL e pedi para deixarem a encomenda no armazém para que eu pudesse levantar. Disseram-me que iriam disponibiliza-la no armazem da DHL e que me contactavam, mas ninguém o fez. Esperei o dia inteiro, voltei a ligar, confirmaram que iam deixar no armazém, mas continuei sem qualquer contacto ou atualização. No dia 26.06, liguei novamente e disseram-me que a encomenda estava então a ser transferida para os CTT e que deveria ser lá o levantamento, como se nada se passasse, mudaram o destino e continuaram sem comunicar. Em momento algum fui contactado pela empresa, fui sempre eu a procurar saber do estado da encomenda. Tive de insistir várias vezes e mesmo assim o problema manteve-se. Acho inaceitável a DHL ter tantos problemas em simples entregas e quase nenhum respeito pelo cliente, pois nota-se que não existe preocupação em resolver situações destas. Se não tivesse tomado a iniciativa de ligar, acredito que a encomenda teria sido devolvida ao país de origem. Não conseguem cumprir o básico e trata-se claramente da última vez que utilizarei esta empresa.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atraso inadmissível na entrega da minha encomenda. A encomenda encontra-se na ilha da Madeira há já 8 dias, sem que tenha sido encaminhada para a ilha de Porto Santo, apesar de existirem ligações marítimas e aéreas diárias entre as duas ilhas. Mais grave ainda, como a entrega já não será efetuada hoje, o atraso irá prolongar-se por, pelo menos, mais três dias. Aos sábados e domingos não existem distribuições, e fui informado de que a minha zona apenas recebe distribuição às terças-feiras e sextas, alegadamente por falta de carteiros suficientes. Como cliente dos CTT, esta é uma questão de organização interna da empresa e não pode, nem deve, ser transferida para quem paga pelo serviço. Compete aos CTT assegurar os recursos necessários para garantir um serviço público de qualidade e cumprir prazos de entrega razoáveis. Considero esta situação inaceitável e demonstrativa de uma grave falha no serviço prestado. Não é compreensível que uma encomenda permaneça tantos dias parada sem qualquer justificação válida, causando transtornos e prejudicando quem depende do serviço postal. Como residente em Porto Santo, sinto que os cidadãos da ilha não estão a receber um serviço com a mesma qualidade e eficiência prestado noutras regiões do país. Não é aceitável que, por viver numa ilha mais pequena, tenha de aceitar atrasos desta dimensão como algo normal. Solicito uma explicação clara para este atraso, a entrega da minha encomenda com a maior brevidade possível e a adoção de medidas concretas para que situações como esta não voltem a acontecer.

Pior atendimento ao cliente e pior "empresa" de entrega. Primeiro estou há 1 semana para receber a minha encomenda e apoio parece um robô automático, "vai receber amanhã" mas esse amanhã deve ser num calendário especial deles. Segundo são uns mentirosos, num dos dias utilizaram a desculpa "porta/garagem sem acesso", contactei o apoio e disseram que era por causa de obras.. recebi uma encomenda na terça com outra transportadora e não havia obras, tenho provas, é apenas uma desculpa porque não se querem deslocar até a minha residência. Não só não me entregam a minha encomenda já paga como ainda por cima são mentirosos, ridículo esta empresa simplesmente ridículo

Assunto: Reclamação por Serviço Não Prestado – Encomenda Não Rastreável Número de Rastreamento: RL446044998PT Prezados Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra os serviços de CTT por incumprimento de serviço contratado. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA: - Contratei um serviço de correio registado (€13,00) para enviar uma encomenda de devolução via CTT - Número de rastreamento fornecido: RL446044998PT - O número de rastreamento NÃO funciona e a encomenda não está rastreável - Dirigi-me a uma loja CTT solicitando ajuda, mas o funcionário disse que nada podia fazer - Esta devolução é urgente (prazo de devolução AliExpress) PREJUÍZO CAUSADO: - Valor pago pelo serviço: €13,00 - Valor da encomenda a ser devolvida: €42,00 - Risco de perder o direito de devolução/reembolso pela AliExpress PEDIDO: Solicito: 1. Informação imediata sobre o paradeiro da encomenda 2. Reembolso integral de €13,00 3. Compensação pelos danos causados (perda de possibilidade de

Acrescento ainda que a subscrição em causa foi efetuada junto da DAZN Group e o respetivo pagamento foi realizado através de cartão Visa. Reforço que, no momento da adesão, a informação apresentada indicava apenas “Plano de subscrição — 8,99 €/mês”, sem apresentar de forma clara e destacada que se tratava de um plano anual, nem que poderia existir uma cobrança correspondente a um período anual. Esta ausência de informação clara influenciou a minha decisão enquanto consumidor, pois a apresentação do preço mensal transmitia a expectativa de uma subscrição mensal, e não de um compromisso anual. Solicito que esta nova evidência seja considerada no processo e que seja analisada a conformidade da forma como a subscrição foi apresentada, bem como a possibilidade de resolução da situação e eventual reembolso dos valores cobrados.

No dia 25/02/2026 aderi a uma subscrição da DAZN através do seu website oficial, na convicção de que estava a contratar um serviço de pagamento mensal. Durante o processo de adesão foi destacado um valor promocional de 8,99 € por mês, não tendo ficado claro para mim que estava a celebrar um contrato anual com compromisso de permanência até 25/02/2027, nem que o valor da mensalidade aumentaria posteriormente para 17,99 €. A informação relativa à duração do contrato, ao compromisso anual e à alteração futura do preço não me foi apresentada de forma suficientemente clara, destacada e compreensível para que pudesse tomar uma decisão informada (o que é o contrário das streamings Netflix, HBO e Amazon Prime, ao qual sou cliente e nunca tive problemas). Posteriormente, ao tentar cancelar a subscrição, fui informado de que, apesar do cancelamento estar confirmado, continuaria a ser cobrado até 25/02/2027 por alegadamente existir um contrato anual pago em prestações mensais. Acresce que tive dificuldades significativas em contactar o serviço de apoio ao cliente para obter esclarecimentos e apresentar a minha contestação, existindo canais de contacto limitados e de difícil acesso. Considero que não fui devidamente informado das condições essenciais do contrato antes da sua celebração, nomeadamente: A existência de um compromisso contratual anual; A impossibilidade de cessar os pagamentos antes de 25/02/2027; A alteração do valor promocional inicial para 17,99 € mensais. Solicito, por isso, a análise desta situação e a verificação do cumprimento dos deveres de informação pré-contratual previstos na legislação de defesa do consumidor, bem como a resolução do contrato sem cobrança das mensalidades remanescentes, caso não possa ser demonstrado que estas condições me foram apresentadas de forma clara, visível e inequívoca antes da contratação. Em anexo junto os elementos comprovativos disponíveis, incluindo a informação constante da minha área de cliente e os contactos efetuados com o apoio ao cliente.