Reclamações públicas

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J. R.
07/05/2026
MEO

MEO: 56 dias sem serviço e sucessivas falhas na reparação técnica

enho solicitar o apoio da DECO Proteste perante uma situação de total desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da MEO. Encontro-me sem qualquer serviço de telecomunicações (Internet, Televisão e Voz) desde o dia 12 de março de 2026. Apesar de já terem passado quase dois meses, a operadora continua sem solucionar a avaria, apesar de o problema estar identificado. Pontos principais da situação: • Avaria Identificada: No dia 19 de março, um técnico confirmou no local que a avaria se deve à destruição do PDO (Ponto de Distribuição Ótica). • Inação da Operadora: Várias equipas técnicas já se deslocaram ao poste no local, mas o serviço nunca foi restabelecido e não me foi dada qualquer previsão de resolução. • Ausência de Resposta: Fiz uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico a 26 de março (Ref. ROR00000000045550093), à qual a MEO nunca respondeu. • Dados do Contrato: Sou titular do contrato n.º 134 244 22 26, em Miranda do Corvo. Não pretendo rescindir o contrato, mas sim que a MEO cumpra a sua obrigação fundamental de prestar o serviço contratado. É inaceitável continuar a pagar por um serviço inexistente e ser ignorada nos canais de apoio ao cliente. Pelo exposto, exijo: 1. A reparação técnica imediata do PDO e reposição dos serviços. 2. O crédito integral na faturação referente a todo o período de interrupção (desde 12 de março). 3. Uma resposta célere com uma data concreta para a resolução definitiva.

Resolvida
L. B.
07/05/2026

A minha conta do Instagram foi desativada sem motivo

A minha conta do Instagram @luaraa.c foi desativada sem eu infringir as leis e o que diz no modelo, queria com urgência reativar a conta, senão assim irei entrar com um processo em tribunal agradecia que me ajudassem, obrigada

Encerrada
P. R.
06/05/2026

Instalação Vergonhosa

Venho expor uma situação relacionada com uma instalação de serviço de fibra efetuada pela NOS no dia 4 de Maio de 2026. Antes da instalação, foi claramente comunicado ao técnico responsável que existia infraestrutura/cablagem junto da televisão da sala, local onde o cliente pretendia a instalação principal do router. Apesar disso, o técnico optou por instalar o router e a caixa de conversão dentro da caixa técnica/contador localizada à entrada da habitação, solução que compromete significativamente: - a distribuição do sinal Wi-Fi; - a cobertura da habitação; - o correto aproveitamento do serviço de fibra contratado; - e a utilização funcional dos equipamentos existentes, nomeadamente Smart TV. A instalação realizada não corresponde às legítimas expectativas de qualidade e desempenho associadas a um serviço de fibra ótica moderno, nem respeita princípios básicos de adequação técnica ao fim contratado. Posteriormente foi ainda sugerida a aquisição de equipamento adicional de propagação de sinal, apesar de a limitação resultar diretamente da configuração escolhida pelo técnico instalador. Entendo existir incumprimento dos princípios previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), nomeadamente quanto à qualidade dos serviços prestados e à proteção dos interesses económicos do consumidor. Solicita-se apoio/intervenção no sentido de: - garantir a correção da instalação; - assegurar prestação de serviço tecnicamente adequada; - evitar imputação de custos adicionais ao consumidor por uma situação criada pela própria instalação efetuada pela operadora.

Encerrada
D. O.
06/05/2026

Interrupção de serviço de fibra óptica há 16 dias — Pedido de cancelamento sem penalização

Venho reclamar da interrupção total do serviço de fibra ótica da NOS na minha residência desde 20/04/2025, após rutura de cabo por um veículo. A avaria foi comunicada em 21/04. Apesar da visita técnica, não foi dada previsão de reparação, existindo apenas um agendamento incerto para 11/05. Após 16 dias sem serviço e múltiplos contactos sem sucesso (loja e apoio), a NOS não facultou alternativas (hotspot). Esta falha causa prejuízo profissional direto, dado que estou em regime de teletrabalho e o sinal móvel no local é insuficiente.Fundamentação Jurídica:Art. 129.º, n.º 5 da Lei n.º 16/2022 (LCE): A indisponibilidade de serviço superior a 15 dias após comunicação confere o direito de cancelar o contrato sem qualquer encargo;Art. 8.º da Lei n.º 23/96: Direito de resolução sem penalização por interrupção superior a 15 dias;Art. 12.º da Lei n.º 24/96 e Art. 798.º do Código Civil: Direito a indemnização por danos resultantes da prestação deficiente e mora do prestador.Face ao exposto, declaro a RESOLUÇÃO DO CONTRATO com efeitos imediatos, sem pagamento de multas ou fidelização. Exerço ainda o direito de portabilidade (Art. 113.º, n.º 1, al. j da LCE). Exijo formalmente: Rescisão imediata sem encargos por incumprimento; Reembolso proporcional dos dias sem serviço e custos das chamadas de apoio; Dados necessários para portabilidade; Resposta escrita com número de processo. Na ausência de solução, avançarei com queixa na ANACOM e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Resolvida
D. B.
06/05/2026

Falha grave de entrega e informações contraditórias – Envio nº 1803289600

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao envio nº 1803289600, a cargo da DHL. A entrega da encomenda não foi realizada dentro do prazo previsto, encontrando-se em atraso há vários dias, sem qualquer solução concreta até ao momento. Durante este período, fui confrontada com diversas falhas no serviço, incluindo informações contraditórias, tais como alegadas tentativas de entrega que não correspondem à realidade, bem como indicação de problemas com a morada, posteriormente corrigidos. Adicionalmente, tenho contactado diariamente o vosso apoio ao cliente na tentativa de obter informações, sendo constantemente informada de que seria contactada no próprio dia, o que nunca aconteceu. Foi ainda indicado que existia uma nota de um supervisor para que a entrega fosse realizada no dia 5 até às 11h, o que não se verificou, sem qualquer justificação. Mais grave ainda, foi-me recentemente indicado que não sabem do paradeiro da encomenda, quando a mesma foi registada (picada) às 03:37 da manhã na delegação da DHL de dia 4, o que demonstra clara falta de controlo e incoerência na informação prestada. Foram dadas várias indicações de horários de entrega que não foram cumpridos, o que me levou a permanecer em casa em vários dias, resultando em prejuízo profissional. Considero que o serviço prestado está muito abaixo dos padrões mínimos de qualidade, tendo causado transtornos significativos. Face ao exposto, solicito: * Localização imediata da encomenda e entrega urgente ou disponibilização para levantamento ou * Justificação formal sobre as falhas ocorridas Solicito ainda a devida compensação pelos prejuízos causados. Aguardo resolução com caráter de urgência.

Resolvida
T. S.
05/05/2026

Falta de transparência

Conforme pedido de cancelamento presencial efetuado em 06/04/2026 (anexo), venho solicitar a retificação da faturação de abril para o valor proporcional ao usufruto do serviço tendo o contrato cessado a 06/04, o valor devido é de 9,49€ (4,46€ + 5,03€). Relembro que, nos termos da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais," A cláusula 2.3, ao prever a retenção total de mensalidades durante o pré-aviso após o pagamento de uma taxa de rescisão fixa (50€), cria um desequilíbrio contratual e uma dupla penalização, o que é nulo nos termos do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85." qualquer cobrança de serviços não prestados após a rescisão é considerada abusiva e constitui enriquecimento sem causa. Aguardo os dados para pagamento do valor correto para darmos o processo por encerrado." Anexo o comprovativo de pagamento da taxa de cancelamento (Fatura VD 63058/100431), liquidada a 08/04. Dado que a própria fatura emitida pela Wellnesspath, Lda. refere que a taxa cobre o período até 2099, considero qualquer vínculo contratual e obrigação de pagamento posteriores a 06/04 totalmente liquidados e sem fundamento legal. O contrato não se sobrepõe à lei. Já paguei a taxa de rescisão de 50€, pelo que a cobrança de dias não gozados constitui uma penalização dupla e abusiva. Verifica-se, desde logo, a existência de incorreções no contrato da minha filha, nomeadamente na data de nascimento, o que compromete a fiabilidade dos dados contratuais e levanta dúvidas quanto à correta aplicação das condições associadas. Por outro lado, não existiu qualquer benefício ou contrapartida efetiva associada a uma eventual fidelização, sendo que foi já pago um montante de 50€ a título de cancelamento. A exigência de valores adicionais, sem utilização do serviço após o pedido de cancelamento, revela-se manifestamente desproporcional. Fico a aguardar os dados (9,49€) para regularizar esta quantia e dar o processo por encerrado."

Em curso
A. O.
05/05/2026
MEO

Roaming

Exmos srs, venho por este meio apresentar a meu desagrado com a situação ocorrida no mês de março de 2026. No passado mês de março do corrente ano o meu filho deslocou se a França, onde passou alguns dias, num dos dias fez uma deslocação ao Mónaco e só se apercebeu que estava fora da zona abrangida pela cobertura de roaming quando recebeu um SMS com a indicação de que lhe iriam cobrar 49.512 euros. Mais IVA. Não concordo com esta situação, se o Mónaco está fora da zona de roaming incluído no plafond não concordo com esta ativação sem consentimento do cliente.

Resolvida
P. D.
05/05/2026

Promoção não aplicada, Cobranças indevidas, recusa de cancelamento gratuito

Exmos. Senhores, Em 28 de Novembro de 2025, após ver propaganda no Instagram de 6 meses sem mensalidades, fiz a inscrição para a Fitness Up Leiria. Certo é que passaram a ser efetuados descontos na minha conta corrente, tais quais: referencia 00278634115 16/12/25 - 15.14 09/01/26 - 17.60 23/01/26 - 17.60 06/03/26 - 17.60 20/03/26 - 17,60 30/04/26 - 17.60 Quando percebi que estes estavam a ser feitos, contrários à promoção que adquiri, tentei cancelar, porém me foi imposta uma multa de 50 euros para tal. NUNCA fui na academia presencialmente, NUNCA assinei qualquer contrato que não fosse o da oferta de seis meses online.. Fato é que a empresa em questão age CONTRA A BOA-FE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Oferece uma promoção que não cumpre e oferta pelo cancelamento do serviço que NUNCA foi contratado de tal forma. Venho assim requerer que seja efetuada a devolução dos valores pagos INDEVIDAMENTE, visto que tais valores não estavam na propaganda, bem como que seja cancelado o serviço, o qual NUNCA seria contratado se não fossem os 6 meses de oferta gratuita.

Encerrada
L. M.
05/05/2026

Incumprimento contratual, cobrança indevida e recusa de cancelamento sem penalização

Celebrei contrato com o ginásio no âmbito de uma campanha que previa meses pagos intercalados com meses gratuitos. No mês que deveria ser gratuito, foi indevidamente tentada a cobrança da mensalidade, em violação das condições acordadas. A situação foi reportada presencialmente, sem resolução, tendo sido posteriormente cobrado o valor de 7,50€ por alegado incumprimento, o que é manifestamente indevido, uma vez que a origem da situação decorre de erro do prestador. Solicitei o cancelamento do contrato sem penalização, o qual foi recusado com base numa cláusula contratual, ignorando o incumprimento prévio por parte da entidade. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, do Decreto-Lei n.º 446/85 e do Código Civil Português, o incumprimento contratual por parte do prestador legitima a resolução do contrato sem penalização, sendo nulas cláusulas que imponham encargos ao consumidor nestas circunstâncias. Adicionalmente, encontro-me impossibilitado de usufruir do serviço por motivos de saúde (lesão) e em situação de desemprego. Solicito: * Cancelamento imediato do contrato sem penalização; * Anulação e devolução de todos os valores indevidamente cobrados; * Confirmação escrita da cessação contratual. Abaixo encontram-se anexados os emails trocados com o apoio ao cliente.

Encerrada
M. D.
05/05/2026

Falhas de comunicação e informação contraditória e falsa

Apresento reclamação contra a DHL por atuação profundamente negligente e lesiva para o consumidor, num processo em que a empresa falhou repetidamente em comunicar, orientar e resolver uma situação que ela própria agravou. Fui confrontada com informação falsa, contraditória e sucessivamente alterada, sem nunca ser corretamente informada sobre o estado real das minhas caixas ou sobre a documentação necessária. A DHL limitou-se a transferir responsabilidades entre departamentos, sem acompanhamento sério, sem resposta útil e sem qualquer preocupação em resolver o problema que criou. No fim, tentaram imputar-me custos de armazenamento e desalfandegamento no valor de cerca de 300€, apesar de o atraso ser consequência direta da sua própria desorganização e da sua incapacidade de prestar um serviço minimamente competente. Depois de contestar formalmente esta cobrança, fui ignorada. Esta postura é inaceitável, abusiva e incompatível com a responsabilidade que uma empresa como a DHL deve assumir perante os seus clientes.

Encerrada

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