Reclamações públicas

Tenho um iPhone 13 Pro Max há 3 anos. Durante o uso normal, de repente a tela ficou totalmente branca e o telemóvel deixou de responder. Segui todo o protocolo do suporte Apple sem sucesso e, por orientação deles, levei o aparelho a um técnico autorizado. O relatório foi claro: • Estado físico excelente, sem qualquer sinal de dano externo. • Diagnóstico: trata-se de uma anomalia crónica conhecida neste modelo, relacionada ao display. A falha é irreversível e só pode ser resolvida com a substituição do componente. Com o relatório em mãos, voltei a contactar a Apple. A resposta: não cobrem o problema porque a garantia expirou. Ou seja, estamos a falar de uma falha de fábrica, já reconhecida como crónica, mas a marca simplesmente desresponsabiliza-se, deixando o cliente sem solução. Sempre escolhi Apple pela reputação: confiança, qualidade, respeito com o cliente. Mas agora pergunto: uma marca premium, que cobra preços tão altos, pode considerar aceitável que um equipamento dure apenas 3 anos? Hoje estou sem telemóvel e a repensar seriamente se vale a pena continuar a investir numa marca que, diante de defeitos reconhecidamente de origem interna, não se posiciona à altura daquilo que promete. Resumo: decepcionada, refletindo se não está na hora de migrar para outras marcas que realmente ofereçam qualidade e durabilidade.

Exmos. Senhores, Em 18/08/2025 adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca MIU MIU, pelo valor de 66, 63 dólares. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (15 dias úteis). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (12/09 e 24/09) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Vinted, devido a um processo de compra, devolução e reembolso gravemente prejudicial enquanto consumidora. No dia 03/09/2025 efetuei a compra de um marsúpio Ergobaby através da plataforma Vinted. Após contacto com o apoio ao cliente oficial da Ergobaby, foi-me confirmado que o artigo era contrafeito (falsificado). De imediato relatei o problema à Vinted. No dia 12/09/2025 contactei o apoio ao cliente, manifestando que não concordava em pagar portes para devolver um artigo falsificado. No dia 13/09/2025 foram-me solicitadas fotografias do artigo e foi-me informado que o vendedor teria 48h para provar a autenticidade do mesmo. No dia 15/09/2025 fui informada para aguardar novas atualizações. No dia 18/09/2025 recebi mensagem da Vinted a indicar que “nada poderia fazer” e que eu teria 5 dias úteis para devolver o artigo ao vendedor. No dia 23/09/2025 fui novamente contactada para confirmar o envio, o que cumpri nesse mesmo dia, enviando o artigo e a fotografia da etiqueta de devolução. No entanto, no dia 24/09/2025 recebi mensagem a informar que, alegadamente por não ter cumprido o prazo, o pagamento tinha sido libertado ao vendedor e a compra concluída. Provas: - Confirmação da Ergobaby de que o artigo é contrafeito. - Conversas completas com o apoio da Vinted, incluindo mensagens de 12, 13, 15, 18, 23 e 24 de setembro. - Fotografia da encomenda com etiqueta de devolução, enviada dentro do prazo. Prejuízo sofrido: Fiquei sem o artigo e sem o reembolso, tendo pago por um produto falsificado. Além disso, fui obrigada a suportar custos e a lidar com respostas contraditórias e incoerentes do apoio ao cliente da Vinted. Pretensão: 1. Reembolso integral do valor pago. 2. Responsabilização da Vinted pelas suas falhas na gestão do processo. 3. Garantia de que a Vinted adote medidas eficazes de controlo para impedir a venda de artigos contrafeitos. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Peixoto

Apresento novamente reclamação, uma vez que a generali mantém uma conduta claramente lesiva para o consumidor, recusando-se a cumprir a apólice de saúde relativamente às sessões de Terapia da Fala. Desde o início desse problema, a generali tenta se abster da responsabilidade e sempre "jogava" o problema para a Advancecare, somente apóes muita insistência (inclusive da pròpria Advancecare) é que a generali parou de falar que o responsável seria a Advancecare, sendo que na verdade o único responável por tudo isso é a própria generali. Após o reconhecimento da Advancecare em um "lapso", um erro na interpretação da minha apólice, eles reembolsaram apenas algumas das sessões de Terapia da Fala, entretanto o tratamento ainda não terminou, estão a decorrer mais sessões e a Generali simplesmente recusa-se a cumprir com suas responsabilidades contratuais. Isso mostra o quanto esta empresa possui uma má gestão, foi identificado um erro mas a empresa acha que é legal e aceitável corrigir esse erro de maneira parcial, sendo que de acordo com a Lei do consumidor, nesses casos, a empresa deveria (além de reconhecer o lapso) resolver o problema gerado por eles mesmos, que no caso seria o reembolso das demais sess$oes de Terapia da Fala e não somente algumas. É preocupante que uma empresa como esta esteja a atuar normalmente, tratam seus clientes com desdém, o atendimento é ruim, moroso e com respostas evasivas. A gengerali continua com o incumprimento do contrato e em uma violação dos direitos básicos do cliente. A única coisa que solicito é que tratem e resolvam o problema riado por vocês por completo e não parcial. Hajam com ética, respeito e responsabilidade.

Exmos. srs. Tenho uma oficina de cerâmica, onde está instalado uma mufla (forno de cozer peças de cerâmico),no dia 22/09/2025, a mufla estava ligada, quando preciso de o fazer, é ao domingo, com a tarifa bi-horária. Pelas 15:12 recebi o seguinte email da E-REDES: Ficou sem luz? "O contador inteligente da sua instalação em PRACETA BENTO GONCALVES 30 A COVA DA PIEDADE 2805-101 ALMADA, Código Ponto de Entrega PT0002000006767054ZC, interrompeu o fornecimento de eletricidade no dia 2025-09-21, às 14:01:36 por excesso de potência utilizada." No dia 23/09/2025 desloquei-me à loja da E-Redes no Laranjeiro, onde não obtive respostas para o sucedido, depois fui à loja da EDP, na Av. Bento Gonçalves, Almada, que me garantiram que a potência contratada, estava adequada. Entreguei a carta em anexo, nas duas lojas, uma vez que não consegui enviar por email. Devido a esta situação, embora tenha luz na oficina, não posso ligar a mufla com receio de voltarem a cortar a energia CARTA: "À E-Redes Cc/ EDP Na sequência do disparo do Interruptor de controlo de potência do contador, instalado no meu prédio da Praceta Bento Gonçalves 30 A Cova da Piedade 2805-101 Almada, correspondente ao Código Ponto de Entrega PT0002000006767054ZC, e ao procurar esclarecer a situação, na vossa loja do Laranjeiro, no dia 22/09/2025, pelas 10h30, fui informada de que estava “a ser feito um estudo dos meus consumos desde o ano anterior”, que fundamentava o disparo / aviso de alegada “falta de potência”. Informo que desde 17 de setembro de 2019 quando foi feito o contrato com a EDP e estabelecido o fornecimento de energia com a potência atual, não houve quaisquer falhas e/ou avarias, nem tão-pouco foram introduzidas modificações ao equipamento existente, pelo que não há explicação aparente para esta inopinada situação. A fim de não impedir o bom ritmo do meu trabalho, venho solicitar que, com carácter de urgência, me seja disponibilizada cópia do referido estudo, a fim de que possa confrontá-la com o eletricista que fez e supervisiona a instalação elétrica do prédio acima identificado. Cumprimentos Cliente: Maria Conceição Alves Freitas Código de contrato: 160804091568

Exmos. Senhores, Sou cliente assíduo da Decathlon Portugal, mais concretamente da loja Decathlon Cascais, onde adquiri ao longo dos anos diversos artigos, sempre valorizando a confiança que deposito nesta marca. No dia 14 de agosto de 2025, desloquei-me à loja com a intenção de resolver uma situação relativa a umas botas que apresentam uma não conformidade grave. O que esperava ser um processo simples e transparente acabou por se transformar numa experiência frustrante, com informações falsas, contradições e tentativas de me induzir em erro relativamente aos meus direitos legais. I. O problema das botas O produto em questão são umas "Botas de Ca(ç)a Impermeáveis e Resistentes Crosshunt 500 - Sologanc", adquiridas a 16 de agosto de 2023. As razões que me levaram à compra foram sobretudo as características anunciadas pela Decathlon: Membrana impermeável → permite estar até 24 horas em submersão; Sola Vibram → adaptada a qualquer tipo de terreno e condições. Usei estas botas regularmente durante cerca de dois anos, sempre com bons resultados, até ao momento em que, numa viagem à Islândia, após acampar e realizar uma caminhada num glaciar, surgiu o problema. Ao sair do glaciar e começar a caminhar em gravilha e alcatrão, a sola das botas começou a desfazer-se de forma anormal. A borracha esfarelava-se, soltando pedaços, e no espaço de cerca de uma hora e meia, as botas sofreram mais desgaste do que ao longo de meio ano de uso normal. Este desgaste anormal expôs uma camada interna aparentemente esponjosa, que imediatamente começou a absorver água ao caminhar em superfícies molhadas. Resultado: umas botas vendidas como impermeáveis durante 24 horas passaram a deixar entrar água ao mínimo contacto, deixando os pés completamente ensopados num ambiente frio. II. Explicação técnica da não conformidade Sou engenheiro de materiais e posso afirmar com clareza que o problema decorre de uma deficiência na borracha da sola. O que aconteceu foi que, em contacto com as baixas temperaturas do gelo, a borracha atingiu a sua temperatura de transição vítrea, tornando-se frágil e quebradiça — daí o comportamento vítreo e o “esfarelar” da sola em pedaços. Trata-se, portanto, de um defeito de fabrico ou de lote da borracha, e não de uma má utilização do consumidor. É um caso inequívoco de não conformidade: Definição de não conformidade (Norma ISO 9000 – Fundamentos da Gestão da Qualidade): Não satisfação de necessidade ou expectativa expressa, implícita ou obrigatória (Requisito). III. Primeira ida à loja (14 de agosto de 2025) Na loja Decathlon Cascais, expliquei a situação e apresentei as botas como estando em não conformidade. A funcionária que me atendeu, após consultar o meu registo no sistema, informou-me de que a garantia tinha expirado, alegando que já tinham passado dois anos da compra. Uma vez que não tinha qualquer fatura comigo, a informação transmitida fez-me acreditar que nada mais havia a fazer e quase desistir da reclamação. IV. Descoberta do erro em casa Ao chegar a casa e procurar a fundo a fatura das botas (Em Anexo), constatei que a compra tinha sido feita a 16 de agosto de 2023. Ou seja, à data de 14 de agosto de 2025, ainda não tinham sequer passado dois anos completos. Mais grave ainda: percebi que a informação de que a garantia era de dois anos estava errada. Desde 1 de janeiro de 2022, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a garantia legal para bens móveis é de três anos. A informação prestada foi, portanto, falsa e enganosa. V. Enquadramento legal a) Garantia legal de 3 anos Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (em vigor desde 1 de janeiro de 2022) Artigo 12.º: “O profissional ou entidade é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem.” b) Práticas comerciais enganosas Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março Artigo 7.º, n.º 1 “É enganosa a prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente corretas, induzam ou sejam suscetíveis de induzir o consumidor médio em erro, levando-o a tomar uma decisão que não tomaria de outra forma.” Artigo 7.º, n.º 2 “Considera-se que há informação enganosa, nomeadamente, quanto à existência ou natureza de um direito.” Artigo 9.º, n.º 1 “É enganosa a prática comercial que omita informação relevante de que o consumidor médio necessite para tomar uma decisão esclarecida.” VI. Segunda ida à loja (17 de agosto de 2025) Quando voltei a deslocar-me à Decathlon Cascais para expor a situação com base nos factos e na legislação. Expliquei o defeito da sola, mostrei que a garantia estava dentro do prazo, invoquei a legislação aplicável e expliquei a forma como o comportamento das botas contradizia o anunciado: No site oficial da Decathlon, na página das botas em questão, pode ler-se: “Botas impermeáveis e polivalentes adequadas para qualquer tipo de terreno graças à sola Vibram e ao couro de flor integral.” Vantagens do produto: “Tração: anda à vontade em pisos secos ou húmidos, graças à sola de Vibram.” Ora: Um glaciar é um piso seco → enquadra-se no que é prometido. “Qualquer tipo de terreno” → inclui gelo, gravilha e alcatrão. O comportamento real das botas contradiz diretamente a informação publicitada no site e configura, mais uma vez, uma não conformidade, sendo que a possível explicação cientifica por trás de toda esta questão também foi exposta. A resposta todas estas "provas" foi ainda mais insatisfatória: No 1.º momento, o colaborador responsável tentou justificar o erro da colega alegando que a garantia de três anos era uma lei “recente”. Pediu desculpa em nome dela, mas insistiu que não poderiam resolver a situação, negando a aplicabilidade das botas aos terrenos a que foram espostas, alegando que sendo umas botas de ca(ç)a, eram apenas para terrenos florestais, algo que contradiz claramente as afirmações feitas no site, mas de que o colaborador pareceu totalmente convencido. Confrontei-o de imediato: a lei em causa entrou em vigor há mais de três anos (1 de janeiro de 2022) e todas as razões que estava a dar para não avançar com uma solução para aquele impasse assentavam em argumentos frágeis e contradiziam as informações disponibilizadas sobre o produto. Essa tentativa de justificar a informação errada apenas reforçou a gravidade da desinformação transmitida ao consumidor e a negação à solução reforçou a má fé com que a situação estava a ser tratada. VII. Impacto no consumidor Perda de tempo em deslocações e reclamações. Frustração e sentimento de desrespeito. Quebra de confiança numa marca onde sou cliente assíduo. Situação de risco real (Botas que perderam o rasto em ambiente húmido e pés ensopados em ambiente frio na Islândia). VII. Pedido de resolução Solicito: A reparação ou substituição imediata das botas, sem custos. O reconhecimento formal do erro cometido. Medidas que previnam que outros consumidores passem pela mesma situação. IX. Conclusão O caso descrito é um exemplo claro de: Não conformidade do produto, nos termos da Norma ISO 9000 e do Decreto-Lei n.º 84/2021; Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Não aceito que a Decathlon Cascais, em vez de cumprir a lei, me transmita informações falsas para evitar a assunção de responsabilidades. Peço à DECO-Proteste que analise este caso de forma rigorosa e que tome as medidas ao seu alcance para garantir que os meus direitos, enquanto consumidor, são plenamente respeitados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, utilizei a autoestrada entre Porto e Mindelo, com passagem nos pórticos da Secudo, no valor de 0,55 € por trajeto, perfazendo 1,10 € (ida e volta). Desde essa data, consultei diariamente o site Pagamento de Portagens, introduzindo a matrícula e o código enviado por SMS. Em todas as consultas, durante mais de um mês, a informação apresentada era sempre “Sem valores em dívida”. Tenho guardados todos os SMS de acesso como comprovativo. No entanto, apenas no dia 28 de agosto de 2025 (um mês e dois dias depois da passagem), surgiu inesperadamente um valor em dívida de 5,52 €, referente à mesma utilização. Esse valor não corresponde à portagem devida (1,10 €), mas sim a um montante agravado por encargos administrativos, os quais considero totalmente indevidos, pois: 1. Cumpri com a minha obrigação de verificar diariamente a existência de dívida. 2. Nunca me foi apresentada a portagem inicial para pagamento dentro do prazo legal. 3. Até mesmo nos Correios, quando solicitei verificação associada à matrícula e ao meu cartão de cidadão, não constava qualquer valor em dívida. Face ao exposto, venho solicitar a correção imediata do valor, de modo a pagar apenas a quantia efetivamente devida de 1,10 €, sem encargos adicionais. Tenho disponíveis os comprovativos das consultas (códigos SMS) e estou disponível para os fornecer, caso necessário. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Geraldo Augusto Cerqueira Pires 969116088 geraldo.pires@gmail.com Número de identificação fiscal (NIF): 199926565

Exmos. Senhores, Segue a minha reclamação á Galp enviada a dia 22/09: Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Galp, no âmbito da minha relação contratual enquanto cliente. A situação em causa tem-se revelado grave e persistente, causando-me constrangimentos administrativos, financeiros e pessoais, sem que, até à data, a empresa tenha demonstrado qualquer diligência efetiva para a sua resolução. Em primeiro lugar, desde o início da minha adesão, as faturas emitidas pela Galp apresentam erros nos dados de identificação, nomeadamente a ausência do meu nome completo. Esta falha, apesar de reiteradamente reportada aos vossos serviços de apoio ao cliente, só foi corrigida no mês passado. Trata-se de uma irregularidade grave, pois um documento fiscal deve, obrigatoriamente, conter os dados completos e corretos do titular, conforme previsto no Código do IVA e nas normas legais aplicáveis à emissão de faturas. Em segundo lugar, importa destacar que a primeira fatura recebida apresentava um valor manifestamente exorbitante e sem qualquer fundamentação clara. Não existia memória de consumos passados que justificassem tal montante, nem explicações detalhadas que o sustentassem. A ausência de transparência e clareza na cobrança constitui uma violação dos princípios de boa-fé contratual e da legislação em vigor relativa à informação ao consumidor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Apesar das minhas diversas tentativas de resolução, através de contactos telefónicos e escritos, continuo sem resposta satisfatória. Os erros persistem, a situação não foi corrigida, e a minha confiança na Galp encontra-se seriamente comprometida. Para mais enviaram uma mensagem a informar do corte de gás ! Exijo que me resolvam a situação o mais breve possível porque não tem sentido algum , o envio desta mensagem dado aos vossos erros emitidos ao longos destes meses. Assim, exijo: 1. Correção imediata dos meus dados pessoais em todas as futuras faturas, garantindo que conste o meu nome completo e correto. 2. Revisão detalhada da primeira fatura, com apresentação de justificação clara e fundamentada para o valor cobrado, ou, em alternativa, a emissão de nota de crédito e reembolso do montante indevido. Porque é IMPOSSÍVEL ALGUÉM TER UMA FATURA DE 1300€ em dias ! É só termos dois dedos de testa para se perceber isso a não ser que eu tenha uma quinta e regue as minhas árvores com água quente . 3. Reemissão de todas as faturas anteriores com os dados corrigidos, de forma a salvaguardar a sua validade legal. 4. Um esclarecimento formal e escrito sobre a razão da falta de resolução deste caso, apesar das minhas várias comunicações. Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de 10 dias úteis, irei apresentar queixa formal junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), bem como através do Livro de Reclamações Eletrónico, e ponderarei recorrer a todos os meios legais ao meu alcance, incluindo denúncia junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dado tratar-se de documentos fiscais emitidos em desconformidade. Mais informo que no dia de hoje , dia 24/09, foi retirado de dentro da minha moradia , o contator do gás, pulando o muro de casa , sendo que o portão estaria fechado ! Como seria possível, eu pagar faturas , desde Março, dia 09/03 onde não constariam os meus dados fiscais para pagamento?????? Reitero a minha expectativa de uma resolução célere, transparente e eficaz.

Em setembro de 2024, o referido equipamento começou a apresentar avarias. Desde então, já foi enviado três vezes para reparação através da Rádio Popular: • Nas duas primeiras reparações, o computador regressou com a mesma avaria não resolvida; • Entre a segunda e a terceira reparação passaram apenas dois dias, o que demonstra claramente que o problema não foi resolvido de forma eficaz; • Na terceira reparação, realizada recentemente e cujo levantamento ocorreu no dia 24 de agosto de 2025, o computador apresenta agora um dano físico (racha junto à entrada HDMI) que não existia aquando da entrega para reparação. • Agora foi de novo para arranjo por causa da racha, será então a quarta vez que vai para arranjo e que eu vou ficar sem o meu meio de trabalho. Apesar de ter solicitado repetidamente a substituição do equipamento, esse direito foi-me sempre negado pela Rádio Popular. Contudo, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, estabelece que: • Os bens móveis beneficiam de uma garantia de 3 anos; • Caso o bem apresente problemas nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor tem direito à substituição imediata; • Sempre que a reparação seja defeituosa, ou o problema persista, o consumidor mantém o direito à substituição ou resolução do contrato, sem encargos nem grave inconveniente. É importante referir que o próprio documento entregue pela Rádio Popular no ato de receção do equipamento para reparação menciona expressamente o DL n.º 84/2021, reconhecendo assim os direitos do consumidor. No entanto, a empresa não cumpre a legislação que invoca, recusando sistematicamente a substituição do bem e impondo sucessivas reparações que não resolvem o problema. Face ao exposto, considero que a Rádio Popular violou os meus direitos enquanto consumidora, ao: 1. Não resolver devidamente a avaria nas reparações anteriores; 2. Danificar o equipamento durante o processo de reparação; 3. Recusar a substituição do equipamento, direito que me é legalmente garantido; 4. Agravar a situação ao devolver o computador avariado e exigir novo envio para reparação apenas dois dias após a segunda intervenção; 5. Invocar o DL 84/2021 nos seus documentos internos, mas não cumprir o que está legalmente previsto. Assim, venho solicitar a intervenção da ASAE para que a empresa cumpra com a legislação em vigor e proceda à substituição do computador, ou, em alternativa, à devolução do valor pago, de acordo com o previsto no DL n.º 84/2021. Junto cópia da reclamação efetuada no livro de reclamações da Rádio Popular em 24/08/2025, bem como os documentos fornecidos pela empresa aquando da entrega do equipamento para reparação, onde consta a referência ao diploma legal em causa.

Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com o serviço prestado na padaria do Intermarché de Estarreja. Tenho efetuado diversas encomendas neste estabelecimento, mas em várias ocasiões as mesmas não foram guardadas ou preparadas corretamente, causando transtorno e falta de confiança no serviço. No dia 24/09/2025, solicitei o Livro de Reclamações para registar a situação. O responsável indicou que poderia fornecer o livro, mas demorou tanto tempo que fui obrigada a vir embora sem conseguir escrever a minha reclamação. O responsável afirmou ainda que “quem manda lá é ele” e que não me atenderiam mais, nem a mim nem ao meu avô, caso voltássemos. Esta atitude é inaceitável, uma vez que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado, de forma eficiente e sem atrasos injustificados. Solicito que sejam tomadas medidas para que: 1. As encomendas sejam devidamente geridas; 2. Todos os clientes sejam atendidos de forma adequada, respeitosa e legal; 3. O estabelecimento cumpra com a obrigação legal de disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado. Agradeço a atenção e aguardo as diligências necessárias por parte da DECO para resolução da situação.