Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A presente reclamação não se limita à vertente financeira, incidindo também sobre a legalidade e proporcionalidade da contraordenação aplicada Chamo-me Ana Luísa Araújo Rodrigues, NIF 240599080, telefone 926348770. Venho expor uma situação ocorrida no dia 03-02-2026, pelas 12h05, na interseção da Rua da Praça da República com a Rua 1º de Maio, junto à Caixa Geral de Depósitos, Vila, Melgaço, envolvendo: Meu veículo: Nissan Micra 2015, matrícula 06-PQ-55 Outro veículo: Renault Laguna 2001, matrícula 19-BD-17 Relato dos factos: A outra condutora não respeitou o sinal de STOP, provocando um impacto lateral significativo que fez o meu carro rodopiar. O airbag lateral disparou, liberando fumo e partículas irritantes. Qualquer deslocação naquele momento representaria risco direto de queda ou agravamento das lesões, pois a minha perna direita estava parcialmente adormecida e o torso dolorido. O dia estava chuvoso. Contactei a GNR, que registou o acidente (NPAV: 00010/2026 22016045), mas não verificou meu estado físico. No final, aplicou uma contraordenação pelo não uso de triângulo e colete, mesmo com a situação de risco evidente. Responsabilidade: Exclusivamente da outra condutora, como comprovado por email da própria e confirmado pela seguradora (valor da reparação: 4.750€). Valor comercial do veículo: 7.300€. Pedidos: Apoio para reaver o montante pago indevidamente (120€). Avaliação da atuação da GNR, considerando proporcionalidade e proteção da integridade física. Anexos (prioritários): Carta da contraordenação + comprovativo de pagamento Email da condutora assumindo culpa Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Araújo Rodrigues

No dia 28/01/26 foi transferido para a conta da empresa o valor de 390€ para reserva de um carro. Fui informado pelo vendedor Ítalo Pinheiro que após a entrega do carro o valor seria devolvido com o prazo de 3 a 5 dias úteis, O carro foi entregue dia 20/02, muito tempo depois que o banco já havia aprovado o financiamento, porém o valor da reserva não foi devolvido até hoje. Já fiz várias tentativas contatos com o stand tanto pessoalmente quanto por telefone, e sempre dizem que vai ser resolvido. Obvendedor dificilmente me atende, e quando o faz diz que vai verificar com o financeiro e retornará, o que ele nunca faz. Enfim gostaria da ajuda da deco proteste para resolver essa situação. Obrigada

Boa tarde o meu nome é Rosa santos o meu NIF é o 223011703, e em fevereiro de 2025 dirigi me á vossa loja no rio sul onde comprei uns óculos de sol graduados e outros sem ser de sol também graduados . Boa tarde o meu nome é Rosa santos o meu NIF é o 223011703, e em fevereiro de 2025 dirigi me á vossa loja no rio sul onde comprei uns óculos de sol graduados e outros sem ser de sol também graduados . 3 meses após a compra as lentes dos óculos soltaram se sozinhas na qual uma se quebrou. Dirigi me á loja e o funcionário disse me que não poderia resolver, a garantia não abrangia e então em acreditei e comprei a esse funcionário umas lentes de contacto . Contudo informei me perante a Deco e perante um advogado que me informou que fui totalmente enganada pelo funcionário pois primeiramente os óculos e qualquer artigo tem 3 anos de garantia . O problema não está na armação o problema está na montagem das lentes, pois estas ficaram mal encaixadas ou frouxas para que pudessem cair sozinhas . Nenhuma lente deveria soltar se da armação da forma que estas se soltaram em menos de 6 meses Segundo a lei nr 84/2021 temos o artigo 5 falta de conformidade do produto, artigo 12 direito do consumidor, artigo 13 do prazo de garantia e por último o artigo 15 de reparação e substituição do produto. Mais informo que vou me dirigir á loja física para expor a situação no livro de reclamações e venho através deste meio fazer a minha queixa e aguardo resposta com brevidade para resolução do problema. Caso contrário tomarei outras medidas judiciais Ass. Rosa santos Contacto 967973536 Obrigada sem mais assunto Aguardo resposta com brevidade Enviado de Outlook para Android 3 meses após a compra as lentes dos óculos soltaram se sozinhas na qual uma se quebrou. Dirigi me á loja e o funcionário disse me que não poderia resolver, a garantia não abrangia e então em acreditei e comprei a esse funcionário umas lentes de contacto . Contudo informei me perante a Deco e perante um advogado que me informou que fui totalmente enganada pelo funcionário pois primeiramente os óculos e qualquer artigo tem 3 anos de garantia . O problema não está na armação o problema está na montagem das lentes, pois estas ficaram mal encaixadas ou frouxas para que pudessem cair sozinhas . Nenhuma lente deveria soltar se da armação da forma que estas se soltaram em menos de 6 meses  Segundo a lei nr 84/2021 temos o artigo 5 falta de conformidade do produto, artigo 12 direito do consumidor, artigo 13 do prazo de garantia e por último o artigo 15 de reparação e substituição do produto.  Mais informo que vou me dirigir á loja física para expor a situação no livro de reclamações e venho através deste meio fazer a minha queixa e aguardo resposta com brevidade para resolução do problema. Caso contrário tomarei outras medidas judiciais  Ass. Rosa santos  Contacto 967973536 Obrigada sem mais assunto  Aguardo resposta com brevidade  Enviado de Outlook para Android

Exmo. Sr./a Venho uma vez mais através dos canais mencionados solicitar uma vez mais uma explicação para o assunto em cima mencionado, onde espero uma resposta há demasiado tempo e que pela atualização da vossa plataforma, todas as mensagens trocadas entre ambos que estavam guardadas simplesmente desapareceram da plataforma da SSDireta! Para tal uma vez mais aqui faço um resumo da situação em causa: O meu Subsídio de Doença foi cancelado em Fevereiro de 2020, por não comparência a uma Comissão de verificação, por não ter recebido a carta de Convocação. (Carta essa que chegou à minha caixa de correio no dia 04-Julho-2020) Ficando sem receber qualquer valor durante mais de um ano! Entretanto foi-me solicitada pela segunda vez, a restituição de prestação indevidamente paga no valor de 122.99 euros, carta datada de 2020-03-10. Com atendimento presencial na Seg. Social a 2020-03-18, voltei a confirmar o extravio da carta que deu origem ao cancelamento e questionando este pagamento (entregando mais uma vez todos os comprovativos), a própria funcionária fez uma reclamação nota de reposição e, uma vez que não tinha outra forma de rendimento aconselhou-me solicitar RSI. Recebi resposta de Indeferimento aos 2 pedidos. Datada de 2020-07-30 recebo carta, (desta vez registada com A/R) onde sou informada que me foi instaurado um processo e que deveria proceder ao pagamento em divida e, agora com custas de processo no valor de: 146.16 euros. Durante o período de confinamento, foram inúmeros os e-mails que enviei para Seg. Social, pedindo uma resposta e, a cada vez que o fazia enviava de novo todos os comprovativos que atestavam a minha situação. Nunca obtive qualquer resposta. Apenas a 19 de Junho 2020, recebo carta da S. Social solicitando um maior esclarecimento acerca da questão que coloquei. Enviei tudo de novo e, desta vez também cópia do último Relatório Médico. No dia 24 de Julho 2020: Exponho toda esta situação para Provedor da Justiça (com respetivos comprovativos em anexo), recebo resposta e pedido de preenchimento de inquérito, o que foi feito. Estive de Baixa Médica desde 09 de Maio 2018 até ao mês em Fevereiro de 2020 onde foi cortado o subsidio de doença! No dia 10 Novembro de 2020 foi me atribuído o valor de 2934,19 referente a reforma por invalidez que por sua vez e sem o meu conhecimento e da entidade patronal, que já estaria reformada desde o dia:2019-08-20. Sem receber qualquer valor ate a data! Passado 2 (dois) dias desta comunicação, recebo uma nova carta onde refere que terei que devolver o valor de 2811,20 referente a pagamento indevido das prestações de baixa medica, desde de Fevereiro ate Novembro de 2020. Pergunto uma vez mais: se me foi cortado as prestações em Fevereiro e tendo pago por ter recebido 146,16 euros indevidamente e sem usufruir de qualquer valor relacionado durante todos estes meses , para onde foi esse dinheiro e o porque de não receber ainda ter que pagar os 2811,20 que me foi atribuído como forma de pagamento referente ao inicio de reforma por invalidez? Assim uma vez mais, Venho através deste e-mail, pedir esclarecimento pois existem varias incongruências no que diz respeito ao Deferimento da minha Pensão de Invalidez Relativa. Número de processo: 202000029428 Número de Identificação de Segurança Social: 1120269290 Primeira: Como se justifica que apenas 1 ano e 2 meses depois, tanto eu como a minha Entidade Patronal tenhamos tido conhecimento dessa situação. Isto porque a Segurança Social, deu Deferimento ao meu pedido, considerando-me reformada desde: 2019-08-20. Segunda: Como se justifica que estando eu reformada desde a data acima referida, tenha continuado a ser convocada para Juntas/Comissões de Verificação, nas datas que de seguida mencionarei, datas estas que podem obviamente ser por vós confirmadas. Dia: 01 Agosto 2019 pelas 17.27h Dia: 11 Setembro 2019 pelas 16.21h Data por vós alterada para: Dia 10 Setembro 2019 pelas 15.01h Dia: 04 Outubro 2019 pelas 16.30h Dia: 20 Novembro 2019 pelas 15.54h Data por vós alterada para: 21 Novembro 2019 pelas 17.15h. Relembro que o meu Subsídio de doença, foi cancelado, em virtude da minha falta de comparência para Comissão de Verificação. Situação esta que vos foi reportada, enviando inclusive a minha reclamação junto dos CTT e, respetiva resposta. Informação esta que está em vosso poder. Parece-me agora que, após ter feito queixa junto da Provedoria da Justiça, passei a "existir". Isto porque a cada Comissão de Verificação que fui, apresentei sempre Relatórios Médicos, mas pelos vistos foi o que vos enviei por e-mail, que permitiu o Deferimento do meu pedido. E, finalmente fui obrigada a pagar com custas de processo o que a Segurança Social alega ter pago indevidamente (documentação esta que também vos foi enviada). Em anexo junto toda a documentação referente a todo este processo e exijo que me seja transmitido uma explicação plausível em âmbito de todas estas incongruências e falta de resposta dos vossos serviços! Mais informo que este email será uma vez mais partilhado com todas as entidades responsáveis e ate ministério publico afim de ser esclarecido toda esta situação! Sem mais assunto Maria Salgado

Venho, na qualidade de consumidor, apresentar reclamação contra a plataforma Wallapop, relativa a uma compra online em que o produto pago nunca foi entregue. A transação foi efetuada através da Wallapop, tendo a empresa de transporte sido selecionada pela própria plataforma, sem intervenção da minha parte. Quando recebi a encomenda, o envelope encontrava-se frágil e com sinais de manipulação, contendo apenas duas capas e um cabo, em vez do equipamento principal. O envelope apresentava ainda fita adesiva da transportadora na parte inferior, indiciando que foi aberto e novamente selado durante o transporte. A entrega nunca foi formalmente comprovada, uma vez que não me foi solicitado qualquer PIN, assinatura ou código de confirmação, o que evidencia falhas graves na rastreabilidade e validação da entrega.Apesar de ter sido cobrado um seguro obrigatório associado ao envio, este não garantiu qualquer proteção ou indemnização, mesmo após eu ter apresentado fotografias, vídeos e demais provas de que o equipamento não chegou. A Wallapop recusou a disputa e encerrou a minha conta, sem fundamentação adequada.Considero que esta situação configura incumprimento das obrigações do fornecedor em contratos celebrados à distância, nos termos do DL n.º 24/2014, bem como violação dos deveres de informação e de entrega do bem em conformidade. Solicito: Mediação com a Wallapop; Reembolso integral do valor pago; Análise à atuação da plataforma e da transportadora; Indicação das vias de recurso adicionais ao meu dispor. Encontro-me disponível para enviar toda a documentação (comprovativos de pagamento, comunicação com a Wallapop, fotos e vídeos da embalagem à chegada). Com os melhores cumprimentos, C. S. Valongo Envio 61840115169419

Exmos Srs Contactei no dia 13/03//26 o stand Dacar Automóveis decido a uma carrinha publicitada no site da empresa (VW Caddy) no qual fui atendido pelo Sr. Carlos Costa e solicitei vídeos, fotos e informação em geral pois queria comprar a mesma. Recebi toda a informação solicitada e quis agilizar o dia para me deslocar ao stand e finalizar a compra da carrinha. Dia 14/03/26 combinei com o Sr. Carlos Costa sendo eu de Almada ir ao Stand (Porto/Trofa) buscar a carrinha no dia 15/03/26 (Domingo), pois na Segunda-Feira (Dia 16/03/26) não daria para o Sr. Carlos Costa e assim foi. Dia 15/03/2026 apanho transportes públicos: Comboio Fertagus Fogueteiro para Sete Rios, Expresso para Campanhã-Porto e Uber até à Trofa. Quando me encontro a chegar a Campanhã recebo um SMS do Sr. Carlos a informar que a viatura já estava reservada e vendida desde o dia anterior de manhã quando eu estive a falar com ele até às 19h do dia anterior e de manhã informei que iria ao seu encontro como combinado por escrito (SMS/WhatsApp). Ao chegar ao stand encontrava-se um outro colaborador de nome Carlos Santos na qual nos informa que se deu com a mesma informação sobre a viatura que eu estava interessado, expliquei a situação e este ligou ao colega Carlos Costa para nos tentar ajudar e apurar informação na qual a resposta ouvida foi «Este gajo é maluco, não combinei nada com ele!», a carrinha está vendida por outro colega!». Para meu choque não só pela má educação, péssimo profissionalismo e ética laboral pois combinou comigo, sabia que eu era de longe e iria de propósito ao seu encontro por ir buscar a carrinha. só obtive despesa, má atitude e educação, o Sr. Carlos Costa não apareceu e nem se designaram a tentar arranjar uma solução, ou uma outra viatura semelhante, ou qualquer sugestão de resolução ou atenção para o que estava a acontecer para no final fazerem-me esperar pelo livro de reclamações 20 min a ver se desistia de apresentar o meu desagrado com aquele atendimento e falta de profissionalismo.

No dia 03/03/2025 celebrei um contrato de adesão com a empresa “Fitness Up, Lda.”, na receção do ginásio de “VN Gaia - Sardão” (empresa “UP Gaia Lda”). O vínculo selecionado foi “52 semanas (plano anual)”, tendo-me sido atribuído o n.º de sócio 43005642. Paguei taxa administrativa, chip de sócio e fita, bem como, a inscrição. A “data de inscrição” colocada no contrato foi 04/04, no entanto, iniciei os treinos e respetivos pagamentos a 07/03. No dia 04/03/2026, através de email, solicitei a não renovação do meu plano anual. No dia 06/03, em resposta ao email, referiram: - “Verificámos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso de 52 semanas pagas (…) é possível solicitar o cancelamento dentro deste período. No entanto, esta opção implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”. - “Gostaríamos de reforçar que o vínculo do seu plano prevê o pagamento de um total de 26 quinzenas de ginásio, correspondentes a 52 semanas de adesão. Até à data, verificamos que 18 quinzenas já foram devidamente regularizadas.” Como já me encontrava doente e impossibilitado de frequentar o ginásio desde meados de janeiro de 2026 (por tempo indeterminado), solicitei um atestado médico na Unidade de Saúde Familiar. No dia 07/03, enviei novo email, com o atestado de doença (devidamente assinado) em anexo, a solicitar o cancelamento do contrato. No dia 10/03, em resposta ao email, referiram: “constatamos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso (…) o pedido de cancelamento do contrato dentro do período de compromisso é possível. Contudo, implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”.

Bom dia,Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda n.º 402-3697762-1937903 e ao respetivo reembolso que se encontra em falta.No momento da compra, ocorreu um erro no pagamento, uma vez que o banco não validou o código necessário. No próprio site da Amazon, foi indicado que a compra não tinha sido concluída. Por esse motivo, realizei uma nova compra, sem me aperceber de imediato que existiam duas encomendas do mesmo produto.Assim que verifiquei a situação, procedi imediatamente à devolução de um dos iPads. Antes de o fazer, entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente, tendo sido informado de que, após o envio do produto, o reembolso seria efetuado sem qualquer problema.Gostaria de salientar que nunca faria a devolução de um produto sem a garantia de reembolso — não faz qualquer sentido devolver um artigo e não receber o respetivo valor.Mais informo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, tenho direito ao reembolso integral no prazo máximo de 14 dias após a devolução do produto.Desta forma, solicito que o reembolso desta encomenda seja efetuado com a maior brevidade possível. Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo legal, verei-me obrigado a apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e do Centro Europeu do Consumidor.Fico a aguardar uma resolução rápida desta situação. Com os melhores cumprimentos Daniel Vieira Tomaz

Na sequência das várias queixas já apresentadas relativamente à devolução de artigos, em falta de conformidade com a política de devoluções claramente indicada no site da loja, verifica-se que a mesma continua a não cumprir as suas obrigações. Assim, mantenho-me a aguardar uma resolução, não tendo até ao momento recebido qualquer resposta quanto à devolução da encomenda n.º 14946, entregue no dia 16/03/2026. Adicionalmente , não obstante das múltiplas queixas , acrescento que a empresa continua a actuar livremente continuando as suas campanhas agressivas de marketing e possivelmente a registar mais casos de fraude diariamente