E.Leclerc

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à campanha promocional atualmente realizada pelo E.Leclerc, que oferece aos clientes um “voucher/tentativa” por cada compra superior a 30 euros, permitindo participar num suposto jogo de sorte online. Ao utilizar o referido jogo, identifiquei vários comportamentos que considero irregulares, injustos e potencialmente contrários à legislação portuguesa sobre concursos e promoções comerciais. 1. Mecânica do concurso: não é verdadeiramente aleatório A mecânica apresentada funciona com um “timer” que desce até zero. Quando o temporizador chega ao fim, o participante deve clicar em “Tentar”. No entanto: exatamente 1 milésimo de segundo após o contador chegar a zero, surge sempre a mensagem de que outra pessoa já ganhou; nunca é possível tentar efetivamente, pois o sistema declara de imediato que o prémio foi atribuído a alguém; isto indica que quem tiver o melhor ping, melhor ligação, ou quem utilize bots/scripts automáticos terá sempre vantagem absoluta. Isto contradiz a ideia de “jogo de sorte” e converte-o num concurso de velocidade, altamente dependente de fatores externos e desiguais entre consumidores. 2. Falta total de transparência O site não identifica quem ganhou, não apresenta qualquer registo, ID, lista de participantes, estatísticas, nº de tentativas, nem qualquer dado que permita verificar a veracidade do prémio atribuído. Do ponto de vista legal, concursos desta natureza devem garantir: igualdade de oportunidades, impossibilidade de manipulação, transparência no processo, e prova de que o prémio foi realmente adjudicado. Neste caso, nada disso acontece. 3. Possível infração às normas sobre concursos e sorteios A legislação portuguesa impõe que concursos com prémios sejam: claros, transparentes, não discriminatórios, e que utilizem mecanismos verificáveis para atribuir o prémio. Um sistema baseado em “quem clicar mais rápido no milésimo exato”: não é imparcial, pode ser facilmente explorado através de bots, favorece utilizadores com melhor tecnologia, e coloca a maioria dos consumidores em clara desvantagem. Além disso, o regulamento deve ser divulgado de forma clara, o que aqui não acontece de forma suficiente para justificar o método de atribuição do prémio. 4. Suspeita de violação do princípio de boa fé comercial Ao promover um concurso desta forma, o E.Leclerc cria falsas expectativas ao consumidor: o cliente acredita que tem hipótese real de ganhar, gasta 30€ por compra para obter tentativas, mas na prática parece impossível vencer, tendo em conta a execução automatizada e imediata do sistema. Isto pode configurar publicidade enganosa ou prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como violação das regras de concursos publicitários previstas pelo Regime de Promoções Comerciais. 5. Pedido de investigação Peço que a DECO PROTESTE analise: se este concurso cumpre a legislação de concursos em Portugal; se a mecânica “primeiro a clicar no milésimo” é válida legalmente num concurso apresentado como sorte; se há mecanismos de prevenção de bots e automatismos; se existe transparência na atribuição dos prémios; se esta prática configura uma vantagem injusta para alguns consumidores ou publicidade enganosa. Solicito também que, caso se verifiquem irregularidades, esta situação seja encaminhada para: ASAE, Direção-Geral do Consumidor, ou outras entidades competentes. Agradeço a atenção e fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Pedro Fonseca

Exmos. Senhores, No pretérito dia 01 de Junho do presente ano, desloquei-me ao supermercado E.Leclerc de Lousada e na entrada do parque de estacionamento fui surpreendido(a) com a exigência de pagamento de 10 euros para poder aceder ao parque, alegadamente devido à realização do Rally em Lousada. Não existia qualquer informação visível ou prévia no exterior do parque, nem fui avisada com antecedência sobre esta condição. Após o pagamento por multibanco, foi-me entregue um papel com um número (499), com a indicação verbal de que o valor seria deduzido ao total das compras no interior do supermercado. No entanto, ao realizar as minhas compras, o valor total ficou abaixo dos 10€ (7,64€) e fui então informada pela funcionária da caixa que não me seria devolvido o valor em excesso, sob o argumento de que o pagamento feito à entrada era tratado como uma “devolução de artigo”, o que não me foi comunicado anteriormente e não tem fundamento legal. Esta prática configura: Falta de informação pré-contratual clara e adequada, em violação do artigo 6.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); Uma prática comercial desleal e potencialmente abusiva, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2008; Recusa indevida de reembolso, já que me foi cobrado um valor excessivo sem correspondência direta com a prestação de um serviço. Face ao exposto, usei do meu direito de escrever no livro de reclamações, solicitando a devolução do valor em excesso pago e recomendo a correção desta prática, nomeadamente: A colocação de sinalização clara e visível no exterior do parque; A garantia de que os consumidores não são forçados a pagar valores superiores ao valor real das suas compras; O respeito pelos direitos à informação e reembolso conforme previsto na legislação aplicável. Cumprimentos.

No passado dia 21-12-2023, na vossa loja do E.Leclerc na bobadela estava disponível para venda um conjunto de duas garrafas em caixa, em que o valor junto da mesma era 19.48. no entanto, quando chego à caixa para pagamento o valor a pagar apresentado é o dobro. Informei que esse não era o valor no local de exposição do produto e após ser chamada a responsável ela confirma que o valor era por garrafa (unidade), disse-lhe que isso não estava correto, tendo em conta que é um produto de duas garrafa o preço tinha de ser o total, já que nem sequer existia à venda a garrafa de forma individual, mas sim em caixa.Não foi assumido o erro de má marcação de preços e da forma como me foi dada a informação julgo que foi propositado, o terem colocado o valor individual e não do pack.

Venho por este meio comunicar que no passado dia 8 de Fevereiro por volta das 19h30, desloquei-me ao posto de abastecimento de combustível E-leclerc em Braga, ferreiros para abastecer o meu automóvel. Após selecionar a quantia a introduzir de gasóleo no meu veículo (20€) e retirar a mangueira para abastecer, a mesma não funcionou. O ecrã de contagem de litros e euros não funcionou. Posto isto verifiquei se da mangueira estava a sair combustível, e após confirmar que não estava , voltei a clicar na máquina sendo que selecionei para abastecer mais 10 euros. Voltei a colocar a mangueira dentro do veículo, e continuava sem funcionar. Desloquei-me então para dentro do carro para verificar se o meu depósito tinha sido abastecido, e após verificar que não, voltei a sair do veículo e dirigir-me à máquina de seleção, onde selecionei a opção anular seleção. Assim a máquina voltou aos 0 e novamente introduzi a quantia que pretendia abastecer (20€) e voltei a pegar na mangueira para abastecer. Nesta última vez, funcionou. No final, já na caixa de pagamento, solicitaram-me que pagasse o valor de 50€. Expliquei o sucedido, que apenas teria abastecido 20€, pois não saiu combustível da mangueira das primeiras 2 vezes que tentei. Foi me dito pela funcionária que nada conseguiria fazer em relação ao assunto e por motivos profissionais e de tempo acabei por pagar os 50 euros. No dia seguinte dirigi-me ao balcão de informacao do centro comercial, onde expliquei o sucedido e ficaram com os meus dados e talão de pagamento, com indicação que me ligavam no final da semana após verem as câmaras de vigilância. Aguardei até ao final da semana sem qualquer resposta. Após este tempo de espera, voltei a contactar via telefone, onde me disseram que nas câmaras era impossível verem a máquina contadora de litros e dinheiro, e que não detectaram nenhum erro no final do dia na caixa e no valor abastecido.Obviamente que não iria haver falha no valor recebido, porque eu paguei o que a máquina contabilizou. Porém não foi a realidade do que abasteci. Apenas solicito os 30 euros que paguei a mais, sem ter abastecido nada desse valor. Apenas abasteci os 20€. Considero que deveria haver câmaras que mostrassem o contador, e que me deveriam ter dado uma resposta no momento em que expliquei o sucedido, e mais tarde quando tive de me deslocar presencialmente ao centro comercial para voltar a pedir explicações, pois disseram que me iria contactar e não contactaram.