Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à retirada de valores da minha conta bancária sem a minha autorização.
No dia 16 novembro 2025, verifiquei um débito no valor de 109 €, realizado pela vossa empresa, sem que eu tenha celebrado qualquer contrato, efetuado compra, subscrição, ou autorizado cobrança.
Trata-se, portanto, de débito indevido e ilegal, contrariando o disposto no Código Civil e no regime das comunicações comerciais, que exige consentimento expresso para qualquer cobrança.
Diante do exposto, solicito:
Restituição imediata do valor debitado para a mesma conta bancária, no prazo máximo de 10 dias úteis;
Cancelamento de qualquer serviço, subscrição ou cobrança associada ao meu nome, se existir;
Confirmação por escrito da regularização da situação.
Caso não haja resposta satisfatória dentro do prazo referido, informo que apresentarei queixa às entidades competentes, nomeadamente ao Banco de Portugal, à ASAE, à DECO e, se necessário, às instâncias judiciais.
Informações para verificação:
Nome completo: TATIANA FIGUEIRA RAPOSO
Contacto: sarafigueira2013@gmail.com
Data do débito: 14 novembro 2025
Valor debitado:109
