Reclamações públicas

Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de associado para apresentar uma reclamação formal contra a empresa CARPLUS (e por extensão, a sua intermediária CAETANO TEC Setúbal), e solicitar a vossa intervenção urgente para resolução de um litígio relativo à transferência de propriedade de uma viatura de retoma. Enquadramento dos Factos Data da Transação: No dia 25 de fevereiro de 2025, procedi à compra de uma viatura nova da marca BYD no Stand CAETANO TEC Setúbal. Viatura de Retoma: Como parte do negócio, entreguei para retoma a minha viatura PEUGEOT 2008 GT 1.2 PURETECH, com a matrícula AL-95-HN, que foi recebida pela CARPLUS na qualidade de atual adquirente. Liquidação do Leasing: A viatura de retoma estava associada a um contrato de Leasing com o meu banco. Antes da data de entrega, o valor em dívida foi integralmente liquidado com o valor de venda à CARPLUS, o que resultou na extinção do contrato. Incumprimento do Prazo Legal: Decorrido o prazo legal de 90 dias para o registo obrigatório da propriedade (art.º 56 do Decreto-Lei n.º 54/2005), e após consulta ao Portal das Finanças, verifiquei que a viatura continua registada em meu nome. Riscos para o Antigo Proprietário: Este atraso está a causar-me prejuízos e riscos não só psicológicos e físicos como, uma vez que sou legalmente responsável por todos os encargos e infrações (multas, impostos) associados à viatura desde 25/02/2025. Dificuldade na Regularização e Exigências Infundadas Primeiro Contacto e Envio de Nova Documentação: Contactei o vendedor (Stand CAETANO TEC Setúbal, intermediário da CARPLUS) para averiguar a situação. Estes alegaram ter perdido ou agrupado indevidamente a documentação original, solicitando nova documentação certificada ao meu banco (novas assinaturas com advogado e testemunhas) para regularizar a transferência de propriedade. Documentação Entregue: Para cumprir a solicitação e regularizar a situação, obtive e entreguei em mãos ao vendedor a seguinte documentação: Cópia certificada da revogação do contrato de Leasing (devidamente assinada). Requerimento de Registo Automóvel assinado e reconhecido, identificando a CARPLUS como futura proprietária. Original da declaração de autorização para envio do requerimento de registo em nome da CARPLUS. Objeção da CARPLUS e Bloqueio do Processo: Após receber a documentação, a CARPLUS exige o documento original do contrato de revogação do Leasing, alegando que a Cópia Certificada não é válida na Conservatória e que o processo de transferência será recusado. Posição do Banco: O meu banco informou que não entregará o documento original, confirmando que a Cópia Certificada da Revogação de Contrato é legalmente válida e perfeitamente aceitável junto das entidades competentes, não constituindo motivo para recusa do registo. Pedido de Intervenção e Ação Legal A CARPLUS, enquanto adquirente da viatura, tem a obrigação legal e contratual de efetuar o registo de propriedade no prazo de 90 dias, e está claramente a incumprir a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 54/2005, art.º 56.º). A exigência de um documento que a sua intermediária perdeu/agrupou e a recusa de aceitar uma cópia certificada e legalmente válida configura um entrave injustificado à regularização. Pelo exposto, solicito que a DECO PROTESTE, na minha representação: Interpele a CARPLUS e a CAETANO TEC Setúbal de forma imediata e formal, exigindo a conclusão célere do processo de transferência de propriedade da viatura com a matrícula AL-95-HN utilizando a documentação já entregue (incluindo a cópia certificada). Averigue junto da Conservatória do Registo Automóvel a validade e a aceitação da "Cópia Certificada da Revogação de Contrato de Leasing", de forma a desmantelar a justificação apresentada pela CARPLUS para o incumprimento. Acione os mecanismos legais adequados para responsabilizar a CARPLUS pela infração legal em que está a incorrer, nomeadamente o não cumprimento do prazo de registo. Agradeço desde já a vossa colaboração e aguardo com urgência a vossa intervenção, encontrando-me ao vosso dispor para enviar quaisquer elementos adicionais que necessitem.

Exmos. Senhores, Em setembro de 2021 adquiri uma cozinha com tampos em Neolith por €19,754.07. A referência da conta corrente da obra 2815. Sucede que este apresenta defeito: ao fim de algum tempo o tampo de Neolith apareceu com uma racha. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 10/08/2022, para que atuassem em conformidade, mas depois de receber resposta a pedir fotografias para reclamarem junto da fábrica nunca tive uma resposta, apesar de várias vezes prometida. Este produto tem uma garantia de 25 anos. Exijo a substituição do produto defeituoso. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Fiz este pedido e paguei no dia 27 de julho de 2025 com entrega prevista para o dia 4 de agosto de 2025. Como até 19 de agosto não recebi o pedido e diziam não ter previsão solicitei o cancelamento, o que me responderam que o reembolso seria feito em até 14 dias. Desde então estão sempre a dizer que houve um problema com a devolução mas que ja foi solicitada a oficina financeira sem que nada aconteça. Detalle del pedido Cancelado Fecha del pedido 26/07/2025 Nº Pedido SOW25/8196 Entrega Estimada 04/08/2025 Empresa de Envío MRW STANDARD No dia 15 de setembro me enviaram esta mensagem: Hola, Acabo de solicitar nuevamente su reembolso a la contabilidad. El sistema de reembolsos automáticos ha fallado. El departamento de contabilidad los está haciendo uno a uno manualmente. Una tarea larga que se suma a las tareas diarias esenciales para el buen funcionamiento de nuestra actividad. El reembolso tardará, y no sé exactamente cuándo será efectivo su reembolso. Pero nos comprometemos a que, como todos los reembolsos, usted recibirá el suyo. Nuevamente le presentamos nuestras sinceras disculpas por este incidente. Atentamente.

No dia 30/08/2025, realizei a compra de um colchão EMMA numa loja física da marca. Na ocasião, fui informado de que o prazo de entrega seria de 30 dias. No entanto, hoje é 06/10/2025, ou seja, já se passaram 37 dias, e o produto ainda não foi entregue. Ao verificar o estado da encomenda no site da EMMA, o status continua como “aguardando stock”, sem qualquer atualização concreta. Esta situação é inaceitável, considerando que o pagamento já foi efetuado e que não houve nenhuma comunicação proativa por parte da empresa sobre o atraso. Recentemente, recebi um e-mail da EMMA solicitando feedback sobre o atendimento, mas ninguém entrou em contacto comigo em momento algum — demonstrando falta de coordenação e respeito pelo consumidor. Além disso, tentei entrar em contacto com o suporte da EMMA através do chat no site, onde permaneci mais de uma hora à espera sem que nenhum funcionário humano me respondesse. Devido à falta de entrega, ausência de resposta e falha no atendimento, registei também uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive nenhum retorno da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO PROTESTE para que a EMMA escolha entre: 1. Informe a situação atual do meu pedido e uma data exata de entrega. 2. Proceda ao reembolso imediato do valor pago, caso não tenha condições de cumprir o prazo. Esta conduta representa uma violação clara dos direitos do consumidor, tanto pelo atraso injustificado, como pela ausência de resposta adequada.

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails já trocados em que eles próprios se contradizem, primeiro alegando que não cumpri com as 2 horas dos T&C, e mais tarde dizendo que “As duas horas mencionadas correspondem apenas a uma orientação geral” negando assim o reembolso. De salientar que numa primeira interação consideraram o caso como um cancelamento, quando o mesmo se trata efetivamente de uma reclamação. Infelizmente não consigo fazer aqui o upload dos emails para efeito de prova. Mais informo que tenho ainda os prints das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva, me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails em que eles próprios se contradizem e negam o reembolso, mas que infelizmente não consigo fazer upload aqui para efeito de prova, bem como o print das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Fiz uma compra via online de um gerador para ser entregue ate dia seguinte da compra ,que foi dia 12-09-25,nem material nem dinheiro devolvido,vivemos num Portugal de gente que nao quer trabalhar ,já nao se pode confiar em ninguém eu trabalho nao ando a roubar para esta gente que se apodera daquilo que as pessoas ganham para extorquir o dinheiro facil de quem trabalha de rastos ,será que portugal nao coloca mao nesta gente ,

Exmos. Senhores, Em 12/10/2022 adquiri uma casa nova. Esta contemplava entre outros electrodomésticos um Exaustor Marca Electrolux Mod. EFP129X PNC 942 022 265. O construtor foi a empresa Desvendar Sucessos, Lda - Sr. José Jubilado e a empresa responsável pelo fornecimento e montagem foi a empresa Cozitraços. Sucede que este avariou há cerca de 1 mês. O botão que liga e desliga deixou de funcionar. Depois de contactar a empresa Cozitraços, esta informou que a Electrolux não aceitou reparar por considerar que a garantia já tinha vencido. No dia 30/09/2025 (há 6 dias) enviei um mail à Electrolux a expor a minha discordância dado que a lei contempla garantia de 3 anos. Até ao momento a Electrolux não respondeu e o seu serviço de assistência via telefone 308800295 está sempre ocupado. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos e imputarei os prejuízos decorrentes. Envio em anexo mail enviado. Cumprimentos.

Sou cliente já há bastante tempo da Vinted tanto na compra como na venda de artigos. Nunca tive um problema e tudo funcionou na perfeição. No entanto, recentemente vi-me confrontado com uma situação bastante desagradável e quando realmente precisei que a Vinted resolve-se a Vinted simplesmente beneficiou um infrator e fiquei sem o dinheiro e sem o produto. Passo a explicar. Aqui à uns meses, visto eu gostar de colecionar tazos um amigo ofereceu-me uma caixa de tazos do Pokemon. Completa. Visto realmente e, especificamente, não gostar dos tazos do Pokemon, resolvi vender. Tive algumas abordagens para a venda, mas nunca se concretizou. À umas semanas tive uma proposta de compra dum cliente espanhol. Fez uma proposta baixa para aquilo que eu achava justo e então negociámos o valor. Acordámos 20€. Enviei o produto e quando o comprador foi levantar disse que nem precisava de abrir a embalagem (estava no plástico) para saber que era falso. Expliquei-lhe que o produto tinha sido oferecido e que não era falso. De qualquer das formas, que podia devolver. É chato porque iria ter que esperar a devolução e voltar a por o anuncio, mas aceitei por respeito e boa educação com o comprador. O mesmo disse que não iria pagar para devolver o produto. Nisto recebi notificação da Vinted para enviar o talão de compra do mesmo. Eu expliquei que tinha sido uma doação e não uma compra e por isso não tinha talão de compra. Voltaram a insistir, até que me cancelaram a devolução, devolveram o dinheiro ao comprador. Ou seja, ele ficou com o produto e o dinheiro. E eu fiquei sem nada. É inacreditável. Tenho classificação de 5 estrelas em 48 avaliações. O comprador teve uma reclamação por algo semelhante. E eu é que fico a perder. Tudo correu bem com a Vinted até ter um problema. Mas a resolução que tiveram não é aceitável. Daí a minha reclamação na expectativa de que reflitam e tomem uma decisão mais justa!

Exmos. Senhores, No dia 20/09/2025 adquiri um MacBook Air M4 (13”) na Worten Paços de Ferreira. Poucos dias após a compra, o equipamento apresentou uma mancha no ecrã, compatível com um defeito de fabrico. No dia 27/09/2025, desloquei-me à loja, onde o ecrã foi limpo, mas o problema reapareceu. No dia 03/10/2025, voltei à loja e solicitei substituição ou devolução, invocando o Decreto-Lei n.º 84/2021, que prevê substituição ou devolução imediata nos primeiros 30 dias em caso de falta de conformidade. A loja recusou a substituição, alegando proteção de dados e impossibilidade de aceitar equipamentos já ativados, remetendo-me para a Apple. Este argumento é incorreto, uma vez que se trata de um defeito de fabrico, cuja responsabilidade recai sobre o vendedor (Worten). Já foi aberto processo técnico na Apple (Case ID 102715308974), cujo registo descreve o problema como “Display – spots/squares in image (not damage)”, ou seja, sem danos causados pelo utilizador. Solicito à DECO Proteste que intervenha junto da Worten para garantir o cumprimento da garantia legal, com substituição imediata ou devolução do valor pago, conforme previsto na legislação em vigor. Com os melhores cumprimentos, Marcos Ferreira +351 916 884 748 promarcosferreira@gmail.com