Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em Janeiro de 2024 adquiri, uma máquina de secar nas vossas lojas. Sucede que este apresenta defeito: está sempre a parar e por vezes não liga. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 23.03.2025, para que procedessem à reparação. O problema foi comunicado na loja de Pombal, em Leiria. O artigo encontra-se na vossa posse desde 05.04.2025, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar o meu profundo descontentamento relativamente aos serviços prestados pela Santogal. No dia 03/07/2024, adquiri um Cupra Leon e-Hybrid, no valor de 30.000 euros, que me foi entregue com várias imperfeições e problemas que foram comunicados por mim quando observei o carro no dia 03/06/2024 de junho antes da compra. Antes de finalizar a aquisição, solicitei que os bancos fossem limpos, pois apresentavam manchas, que a câmara de marcha-atrás fosse substituída, uma vez que estava com baixa qualidade de imagem, que fosse removida a massa de polir que estava na pintura e que as zonas com defeitos na pintura fossem retocadas. Infelizmente, não me foi permitido realizar uma inspeção mais detalhada ao veículo, o que impediu a identificação de outros defeitos que só surgiram após o uso contínuo do automóvel. O veículo demorou cerca de um mês para ser entregue, sendo-me informado que o atraso se devia ao tempo necessário para a sua preparação de acordo com as minhas solicitações e à espera de escovas limpa-vidros. No entanto, quando recebi o carro, ele ainda apresentava as seguintes falhas: manchas nos bancos, resíduos de massa de polir na pintura, terra nos pedais, vários micro-riscos na pintura, escovas limpa-vidros ressequidas, além de uma mossa que só foi detectada posteriormente. Entrei em contacto imediato com o vendedor e, no dia seguinte, o veículo foi recolhido para proceder à resolução dos problemas mencionados. Contudo, ao ser entregue novamente a 12/07/2024, a limpeza dos estofos foi realizada, os resíduos de massa de polir foram removidos, mas os defeitos na pintura não foram reparados. Fui informado que, por o carro não ser novo, a reparação da pintura resultaria em uma diferença de tons. Além disso, a câmara de marcha-atrás e as escovas limpa-vidros não foram substituídas, com a justificativa de que seriam tratadas após o meu período de férias. No decorrer das férias, ao utilizar o veículo, detectei diversos problemas adicionais, incluindo barulhos no tablier, na porta do lado do passageiro e na suspensão/direção, além da indicação de avarias no sistema de assistência (front assist, travel assist e lane assist) no painel de instrumentos. Assim, agendei a entrega do carro na oficina para o dia 19 de setembro de 2024. O veículo permaneceu na oficina Santogal, localizada na Rua Alves Redol nº 7, de 19 de setembro a 14 de novembro de 2024. Durante esse período, foram substituídos os seguintes componentes: topos de amortecedor, caixa de direção, molas da porta do passageiro, câmara de marcha-atrás. Também foi efetuada a limpeza dos estofos. No entanto, não foram resolvidos os seguintes problemas: -luzes de assistência no painel; -barulhos da suspensão e direção; -troca das pilhas do comando; -substituição das escovas limpa-vidros; -barulhos no tablier. É uma grande falta de consideração pelo cliente o facto de o carro ter permanecido dois meses em oficina, e a viatura ser-me entregue práticamente na mesma, com a agravante de nesse mesmo dia após ter levantado a viatura, ser forçado a voltar de imediato à oficina, pois não era possível trancar ou destrancar o veículo. Posteriormente, a 06/01/2025, fui forçado novamente a deixar a minha viatura em oficina, para efetuarem a substituição das escovas, trocar as luzes de projeção dos retrovisores, e verificar os barulhos da suspensão. A viatura foi-me devolvida a 21/01/2025, mas os problemas de suspensão e direção não ficaram resolvidos. A 20/02/2025, o veículo foi deixado novamente em oficina, onde permanece até ao presente momento (25/03/2025), a aguardar a chegada de um sensor. Face à ausência de resolução satisfatória dos problemas e à situação prolongada de reparação, deixo claro que, caso os problemas persistam, exigirei a troca do veículo por outro do mesmo valor ou a devolução do montante pago até o momento. Caso a situação seja finalmente resolvida de forma adequada, não tomarei qualquer outra medida. No entanto, caso os problemas não sejam resolvidos de forma definitiva, tomarei todas as medidas legais necessárias para garantir os meus direitos como consumidor. Na expectativa de uma resolução breve, subscrevo os melhores cumprimentos, Pedro Vendinha.

No dia 8/04, fiz uma compra à RAPIDO LISBOA, através dum site, um conjunto de tres cadeiroes e uma mesa em ratan para colocar na varanda. Após pagamento no valor de 35,90€ através de Mbway, recebi um mail onde referia que para efetuarem o envio tinha que efectuar o pagamento, enviei o comprovativo do pagamento efectuado à firma DISTÂNCIA CALMA, UNIPESSOAL e solicitei o estado da encomenda, estranhamente começaram os mails a sem devolvidos. Comecei a enviar para tudo o que era possível, diversos pedidos de informação incluindo o formulário de contacto da RAPIDO LISBOA, nada de qualquer resposta. Só depois verifico que existem muitas queixas as empresas referidas. Fomos todos vitimas de burla e estas empresas/pessoas terão que ser responsabilizadas. Da minha parte vou apresentar queixa na PJ de burla agravada e aconselho que todos façam o mesmo, estas pessoas não podem ficar impunes e a justiça que seja feita.

Exmos. Senhores, No dia 28 de fevereiro de 2024, efetuei uma encomenda de um telemóvel através da empresa Forall Phones. Após várias semanas sem receber qualquer atualização sobre o envio e após perceber que o equipamento não se encontrava em stock manifestei o meu desagrado diretamente à empresa por via whatsapp. Em resposta ao meu descontentamento, a própria empresa sugeriu o cancelamento da encomenda e o reembolso do valor pago. Aceitei essa solução e, conforme o solicitado, enviei o meu IBAN e o n° da encomenda, no dia 4 de março. Na altura, foi me garantido que o reembolso seria feito no prazo de até 14 dias. No entanto, esse prazo passou sem que tivesse recebido qualquer valor. Contactei novamente a empresa ontem no dia 22 de março, onde me foi dito que o reembolso iria ser feito nesse mesmo dia. Solicitei o comprovativo da transferência, ao qual me responderam que o iriam enviar, o que nunca aconteceu. Desde então, tenho tentado obter respostas ou qualquer tipo de prova que o reembolso foi realmente efetuado, mas sem sucesso. Considero esta situação inaceitável e um desrespeito para com os direitos do consumidor. Solicito o vosso apoio na mediação deste caso e na recuperação do valor que me é devido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 21/04/2025 desloquei-me à Radio Popular de VN Gaia com o intento de proceder à devolução de um artigo adquirido em loja online no dia anterior. Isto apesar de ser inequívoco que a marca anuncia no seu site "Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Radio Popular, ou contactar o Apoio ao Cliente radiopopular.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.", e também na minha fatura, o que revela não corresponder de todo à verdade. Ora, o artigo adquirido - impressora - apresenta inúmeros defeitos, além de não apresentar as características que motivaram a sua aquisição. Em primeiro lugar e ao contrário da informação que consta do website, não foi possível instalar a impressora em nenhum dispositivo Apple, surgindo sempre mensagem de erro e recomeçando o processo que terminaria com a mesma mensagem; em segundo lugar, a impressora não imprime em modo frente e verso automático, característica cuja falta não conhecia (nem podia conhecer), pois não foi informada pelo vendedor, nem consta do seu website. A impressão em frente e verso é uma característica essencial e sem a qual nunca teria efetuado a compra. Mais acresce que foram impressas 2 páginas para verificar se de facto não existia essa função, tendo a primeira apresentado dobras e um borrão enorme de tinta. O ecrã é tão reduzido que não consigo ler nada sem usar uma lupa. Pelo exposto é inequívoca a falta de qualidade e defeito do artigo. Ao abrigo da legislação em vigor, o comprador tem direito a proceder à devolução, sem alegar motivo, no prazo de 14 dias, o que foi recusado. Mais acresce que o artigo apresenta defeito notório e que inviabiliza a sua utilização. A impressora encontra-se em excelente estado, munida de todos os componentes e manuais, na caixa original. Somente foram instalados os tinteiros/ tanques de tinta por ser o procedimento indicado pelo fornecedor - passo n.º 2 do guia, prévio à instalação do software. Efetuei duas deslocações adicionais às lojas RP dos Carvalhos e de Gaia. Na primeira, foi recusada a devolução por "não ter sido a loja indicada para a devolução". Já na segunda procuraram ridicularizar a situação, tendo sido afirmado que a característica imprimir ou não a frente e verso constava da caixa, o que não sucede; mais afirmaram que apenas teria dado indicações acerca da devolução e estado da impressora no próprio dia, momentos antes, o que é igualmente falso, encontrando-me munido de prova da recepção da resposta ao e-mail da RP no dia 21 por volta das 16h. Os funcionários claramente não possuem conhecimentos mínimos uma vez que perguntaram se o "toner" se encontrava já inserido, ignorando o facto de a impressora (pelo menos é o que diz) não apresentar toner.. O apoio ao cliente remeteu-se ao silêncio, revelando desprezo e desconsideração pelo cliente. Considero a atitude deplorável e não voltarei à loja para adquirir nada. Pelo exposto, venho comunicar a presente numa tentativa de alertar outros (potenciais) clientes e de frisar que exijo a devolução do dinheiro pago e a indicação de onde poderei concretizar a devolução. A questão já se encontra em meio de resolução de litígios competente.

Exmos. Srs. do Continente, Venho por meio deste, na qualidade de advogado especialista em Direito do Consumidor, formalizar reclamação em nome do titular do Cartão Continente nº **1859716520727**, relativamente à compra realizada em 21/04/2024 (Fatura Simplificada Nº FS ALZ001/852202), que resultou em **três débitos indevidos** no cartão de crédito. Conforme previsto no **Decreto-Lei nº 24/2014** (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores), e no **Artigo 10.º do DL 84/2021** (Lei de Defesa do Consumidor), a cobrança múltipla de um único serviço ou produto configura **violação ao direito ao cumprimento do contrato em boa fé** e **prática comercial ilegal**, sujeita a sanções. Além disso, o artigo 8.º do DL 24/2014 exige que o fornecedor resolva imediatamente falhas técnicas que prejudiquem o consumidor. A situação descrita viola diretamente os **artigos 9.º e 10.º da Lei 24/96** (Lei Geral da Cláusulas Abusivas), uma vez que a retenção indevida de fundos causa prejuízos graves ao consumidor, que já comprovou a irregularidade no ato da compra. O cliente, em situação de vulnerabilidade econômica, depende desse valor para: 1. **Renovar sua autorização de residência** (com agendamento na AIMA marcado para 29/04/2024); 2. **Custear alimentação básica** até 08/05/2024, não possuindo outros recursos. A falta de estorno imediato, após notificação no local, agrava danos materiais e morais, configurando **responsabilidade civil extracontratual** (artigo 483.º do Código Civil). **Exigimos**: - **Estorno total dos valores indevidamente cobrados** em até **24 horas**; - **Compensação por eventual dano moral**, face ao desgaste e risco de perda do direito à regularização migratória; - **Resposta escrita** com comprovativo de regularização. Caso não haja regularização imediata, reservamo-nos o direito de: 1. Apresentar queixa à **ASAE** (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); 2. Acionar o **Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo** (CACC); 3. Notificar o **Banco de Portugal** sobre a conduta irregular; 4. Propor ação judicial por **enriquecimento sem causa** e **indenização por danos patrimoniais e morais**. Atenciosamente, Isaac Carvalho Contacto: isaacoaken@gmail.com 966 770 171

Exmos. Senhores, Venho por este meio requisitar a devolução do meu dinheiro após a minha encomenda não ter sido entregue. No passado dia 11 de abril, realizei uma encomenda a partir do site online, 1 hora depois de ter realizado o pedido , fui contactado por um colaborador que me informou que a entrega não poderia ser feita por uma suposta greve da empresa de distribuição. Questionei como poderia solicitar o meu reembolso e após ter sido informado pelo colaborador do Burguer King do Loures Shopping iz todo esse processo. No dia 14 de abril fui contactado via email a questionar o meu IBAN para ser reembolsado. Alguns dias depois continuei sem ser reembolsado e voltei a contatar por email ao que me foi dito que o pedido iria ser reforçado para ser reembolsado Até á data continuo sem receber o meu dinheiro e gostaria de ver esta situação resolvida o quanto antes. Já vai para mais de 2 semanas que fiz o meu pedido e não me foi devolvido o dinheiro, tenho recibos de cancelamento e tudo o que comprova toda a situação mas a empresa continua a não resolver o meu problema. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor uma situação, presumo que pouco recorrente nos habituais procedimentos de tratamento de apoio ao cliente, mas que me tem lesado e pela qual estou profundamente desagradado com a vossa empresa. Adquiri uma televisão, no passado dia 15/12/2023, via online. Nº de Encomenda: #452721 Após uma avaria do equipamento no passado mês de março, procurei acionar a garantia do produto. Contactando o serviço de apoio ao cliente, foi-me dito que, pela dimensão da TV, a mesma teria de ser entregue em loja. Tendo em conta a distância da minha morada à loja, a mesma foi levada pela minha irmã. Chegada à loja, foi-lhe dito prontamente que aquele equipamento teria de ser levantado em casa! Estranha e inconveniente falha de comunicação…de qualquer das formas, foi permitido à minha irmã o acionamento e elaboração da guia de reparação do aparelho. Como a pessoa que teria disponibilidade para receber a transportadora era o meu pai, o colaborador sugeriu que a guia ficasse em nome dele. Nº Guia de Reparação: 1010003749 Acontece que passado o prazo legal de reparação, contactei o serviço de apoio ao cliente para saber o ponto de situação e caso a reparação não estivesse concluída, exigir a devolução do dinheiro ou a imediata reposição de um aparelho em perfeitas condições. E aqui começou um novo episódio de informações, contra informações e indicações bloqueantes. Primeiro, porque o meu pai já não encontrava o documento da guia e com o número da encomenda e com os meus dados não conseguiam identificar o processo, localizar a TV e saber o ponto de situação da reparação. Depois, encontrado o documento, o pedido de devolução teria de ser feito em loja! Depois, a minha irmã deslocou-se à loja, também não dava porque o pedido teria de ser feito pelo meu pai uma vez que foi o nome dele que ficou na guia. Depois de sucessivos contactos via telefone, nada foi possível fazer mesmo com a minha explicação que a compra foi feita por mim e portanto, não teria de obrigar o meu pai a fazer 150 km, até tendo em conta o seu débil estado de saúde. Não consigo entender diversos pontos em todo este processo. Passo a inúmera os principais: - Atitude bloqueante do apoio ao cliente na busca de informações e de obtenção dos direitos legais decorrentes do término do prazo para reparação. - Sendo eu o responsável pela transação comercial, a responsabilidade por qualquer procedimento de reclamação/reparação não pode passar para um terceiro apenas porque foi dito ao colaborador que seria a pessoa que estaria disponível para receber a transportadora. - É um facto que já foi invocada a lei de proteção de dados, tendo em conta os dados que constam na guia, mas a mesma não foi tida em conta na altura de entrega da TV! - Sendo uma compra online e tendo em conta a rede de serviço pós-venda, não compreendo como este tipo de assuntos tem de ser tratado presencialmente, causando elevado constrangimento a quem tem de percorrer mais de 150 km. - Como já referi, o meu pai é uma pessoa com problemas de saúde e para além da dificuldade em se deslocar à loja, como principal utilizador da TV, está privado da mesma há praticamente 2 meses…nem esta informação permitiu que fosse dado o devido seguimento e feita cumprir a lei com celeridade. Contactos telefónicos (para além das idas presenciais e de um email para o serviço ao cliente sem seguimento): 1. 10/04 (2x) 2. 11/04 (2x) 3. 15/04 4. 21/04 Como autor da compra, e como único responsável pela transação comercial, exijo a imediata reposição dos meus direitos e a devolução do valor de aquisição do produto pela mesma via de pagamento, de acordo com a legislação vigente e o código de defesa do consumidor Aguardo o melhor seguimento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 08 de abril de 2025 adquiri 3 artigos pelo V/ canal de FB , pelo valor de 91,89€. O pagamento foi efetuado por MBWay do numero xxxxxxxxx. Não me foi envida qualquer fatura-recibo, somente email com informação de encomenda (31981) , com envio pela Nacex. Contudo, até à presente data, os artigos ainda não foram entregues. Já efetuei várias tentativas de contactos para o numero 258371135, sem que ninguém atenda o telefone, bem como mensagens para o FB página e messenger, sem sucesso e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Esta situação constitui fraude. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já ultrapassou há muito o normal periodo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Pretendo a devolução do montante pago . Cumprimentos.