Reclamações públicas

Venho por este meio relembrar que um problema causado pelas obras da responsabilidade da Gebalis continua sem resolução, na minha residência. Desde 2024 que esta situação foi reportada por escrito. Os próprios encarregados de obra reconheceram, na altura, que os parapeitos metálicos das janelas foram mal executados. No entanto, nada foi corrigido. Sempre que chove, os parapeitos produzem um ruído extremamente elevado (efeito tambor), que ecoa pelos quartos, tornando impossível dormir, como voltou a acontecer nestes ultimos dias de muita chuva. Esta situação afeta claramente as condições mínimas de habitabilidade da habitação. Após vários contactos sem solução, venho agora por este meio, na expectativa de que seja finalmente possível resolver um problema que já deveria ter sido corrigido há muito tempo. Relembro que este problema está a ser reportado por mim desde outubro de 2024 via email, telefone e outras plataformas mas até ao momento sem nenhum efeito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na resolução de um litígio de consumo relacionado com uma compra efetuada à distância através do site oficial da Conforama, envolvendo um vendedor em regime de marketplace. No dia 28 de novembro de 2025, efetuei uma encomenda online no site da Conforama, relativa à compra de duas camas individuais (90x200 cm), no âmbito de um contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. No dia 30 de novembro de 2025, antes da entrega do produto, desloquei-me à loja física da Conforama em Vila Nova de Gaia, com o objetivo de verificar se existia algum artigo em exposição e de esclarecer a possibilidade de cancelamento da encomenda, uma vez que pretendia optar por camas de maior dimensão (120x200 cm). Nessa ocasião, os colaboradores da loja informaram-me que: A encomenda tinha sido realizada através do marketplace; A loja física não tinha qualquer artigo em exposição nem capacidade de intervir no processo; O cancelamento deveria ser efetuado diretamente através do site da Conforama e do email de confirmação da encomenda. Segui rigorosamente essas instruções: Respondi ao email de confirmação da encomenda solicitando o cancelamento; Criei um pedido de cancelamento através da aplicação / plataforma online da Conforama, ainda dentro do prazo legal. Apesar disso, alguns dias depois, fui surpreendido com uma notificação a informar que a encomenda tinha sido expedida no dia 4 de dezembro de 2025, sem que tivesse recebido qualquer resposta, confirmação ou contacto prévio relativamente ao meu pedido de cancelamento. Ao contactar novamente o vendedor, fui informado de que teria de receber obrigatoriamente o produto e só depois solicitar a devolução, o que considero totalmente desproporcionado e contrário ao princípio da boa-fé, dado que o pedido de livre resolução foi comunicado atempadamente e antes da entrega. No dia 7 de dezembro de 2025, voltei à loja física da Conforama em Vila Nova de Gaia na tentativa de resolver a situação. Mais uma vez, fui informado de que a loja não tinha qualquer responsabilidade por se tratar de uma encomenda marketplace, sendo-me apenas indicado que voltasse a contactar o vendedor por email. Durante todo este processo: Não recebi qualquer contacto telefónico; Não me foi prestada assistência efetiva por parte da Conforama; Fui sucessivamente remetido entre loja física, site e vendedor, sem que nenhuma das partes assumisse responsabilidade, apesar de a compra ter sido realizada exclusivamente através do site oficial da Conforama. Considero esta situação extremamente frustrante e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que: O exercício do direito de livre resolução não depende da existência de defeito; O pedido de cancelamento foi efetuado dentro do prazo legal; A expedição do produto ocorreu apesar da comunicação prévia de cancelamento; A Conforama, enquanto plataforma intermediária e titular do site, recusa qualquer intervenção ou apoio efetivo ao consumidor. Informo ainda que: Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045486737); Submeti igualmente o processo ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Até à data, não foi apresentada qualquer solução que respeite plenamente a legislação aplicável. Assim, solicito o apoio da DECO para: Avaliar a responsabilidade da Conforama enquanto plataforma de venda; Intervir junto da empresa e/ou do vendedor para garantir o respeito pelo direito de livre resolução; Apoiar a obtenção da devolução do produto e do reembolso integral, sem imposição de custos indevidos ao consumidor. Coloco-me à inteira disposição para fornecer todos os comprovativos, emails e documentação relevante. Com os melhores cumprimentos,

No dia 19 de janeiro fiz uma compra pelo site da Deporvillage de um smartwatch Garmin Vivoactive6. No dia 22 de janeiro, recebo uma mensagem da distribuidora a avisar que a encomenda se encontrava no ponto de recolha da minha terra. Quando vou fazer a recolha do produto, reparo que a caixa de fora (caixa para encomendas da marca Deporvillage) está algo danificada, mas como além dessa caixa ainda havia a caixa do relógio, que é também bastante robusta, achei não haver problema e recebi a encomenda. Pelo sim pelo não, à saída da loja comecei a registar todo o unboxing do aparelho (vão registos em anexo), para uma possível chatice futura. Qual não é o meu espanto quando abro a primeira caixa, a segunda (do relógio) está toda amarrotada, amassada, e aí comecei a perceber que ia haver problemas; retiro o relógio e deparo-me com o caos, patilha da bracelete partida e pior, ecrã do relógio todo estilhaçado. Iniciei na hora todo o processo de queixas á marca, envio de emails, de fotos, mandaram fazer o processo de devolução e eu fiz, fui entregar o produto ao ponto de recolha e hoje chega o verdadeiro email: "Olá Rui Freitas, Lamentamos informar que, após a verificação no nosso armazém, detectámos que o produto Garmin Vívoactive 6 oro lunar correa blanco hueso não cumpre os critérios da nossa política de devoluções, pelo seguinte motivo: - Embalagem do produto danificada". Conclusão deste processo (até agora), vão reenviar para minha casa o relógio (que é lixo) para a situação ficar resolvida, segundo eles! Uma loja a nunca mais ser usada!

Boa tarde, Dia 20 fiz uma encomenda de um perfume com número de encomenda desde dia 22 que o estado do pedido não se altera de "pedido reencaminhado à transportadora" passaram se 15 dias, não obtive link para tracking da minha encomenda abri 3 suportes no site da primor aos quais não obtive resposta. Agradecia esclarecimento sobre o estado da minha encomenda, visto que o normal seria o envio entre 3 a 5 dias uteis.

Venho por este meio informar que no dia 2/12/2025 adquiri através da Fnac - Marketplace- AMBITEMP ( loja do marketplace da Fnac), um termocumulador TEKA, instalamos o termocumulador passado 2/3 semanas pois nao conseguimos instalar mais cedo, apos 3 dias de funcionamento o mesmo começa a deixar de funcionar, bloqueado os botões ( ligamos e desligamos da ficha esperávamos 1 dia e o mesmo problema continuava, as 3 luzes de temperatura ligadas a piscar, ou de vez em quando apareciam todas, posto isto entrei em contacto direto com o vendedor AMBITEMP através da página da Fnac o vendedor indicou me que tinha de entrar em contacto com a propria marca porque estava na garantia, ate aqui tudo bem, acontece que entre em contacto com a marca TEKA DIA 3/01 e informei que so conseguia marcação de assistência a partir das 17h pois só saio do trabalho a essa hora. Apos o formulario preenchido e email enviado, aguardei mais uns dias, e nada, liguei para a TEKA os mesmos informaram que a assistência técnica iria ser feita com a empresa Vitor Gonçalves. A Senhora que me atendeu disse que iria verificar o dia disponivel pois para aquela semana já nao tinha vaga e que os senhores só faziam reparações na minha zona ( Évora) 1 vez por semana, ora ligou me na semana seguinte a indicar que tinha vaga para dia 15/1/2026 periodo da manha, quand eu ja tinha indicado que so poderia estar em casa a partir das 17h, ou seja uma assistência que até ao dia de hoje 3/02 ainda nao aconteceu, não ouve mais qualquer telefonema, nao querem saber e tenho um termocumulador parado num canto sem qualquer tipo de uso, claro que tive de ir gastar mais 90€ num termocumulador porque tenho uma criança de 7 anos e se esperase até hoje então nao sei como fariamos, é lamentável esta assistência, não term horarios aos fim de semana nem se quer pelos vistos após as 17h. Não me devolvem o dinheiro, nem tenho assistência de garantia. Só acho uma grande falta de respeito pelo cliente, uma marca a não recomendar nem nunca mais a comprar. Quero uma solução para a minha situação ou vêem reparar o termocumulador no horário que eu possa ou então devolvem o dinheiro ao cliente do termocumulador.

Exmos. Senhores, No dia 31/10/2025, adquiri na Worten uma máquina de lavar roupa, incluindo o serviço de entrega e instalação ao domicílio (talão n.º 366709). Cerca de três semanas após a instalação, ocorreu uma fuga de água significativa proveniente da máquina, provocando danos no pavimento da cozinha, nomeadamente o levantamento do soalho/flutuante. Os danos encontram-se documentados através de fotografias já remetidas para o serviço de apoio ao cliente da Worten. A máquina foi posteriormente substituída em 27/11/2025 (talão n.º 371298). No entanto, apesar da relação direta entre o equipamento fornecido/instalado e os danos causados, a Worten tem recusado assumir responsabilidade, alegando tratar-se de um problema de “pressão da água”, sem que nenhum técnico tenha realizado qualquer avaliação presencial. Tal justificação carece de base técnica e não cumpre as obrigações legais aplicáveis. Recordo que esta situação foi formalmente comunicada e originou a abertura do processo interno n.º 16932896, o qual permanece sem resolução satisfatória. Importa reforçar que, enquanto consumidor, adquiri à Worten tanto o bem como o serviço de instalação, perfazendo um contrato único, independentemente de o serviço ter sido executado por colaboradores próprios ou por terceiros subcontratados. A responsabilidade pela conformidade do bem e pela correta prestação da instalação é da Worten, quer se trate de defeito de fabrico, quer de instalação inadequada - que só poderia ser apurado mediante vistoria, que nunca ocorreu. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e do Decreto-Lei n.º 84/2021, a Worten é responsável: • pela conformidade do bem adquirido; • pela adequada execução dos serviços associados, como instalação; • e pelos danos materiais causados ao consumidor em resultado de desconformidade do bem ou deficiências na prestação do serviço. Assim, solicito que a Worten: 1. Assuma a responsabilidade pelos danos causados no pavimento; 2. Proceda ao pagamento da indemnização correspondente ao orçamento já remetido; Aguardo uma resolução célere.

Exmos. Senhores, No dia 12 de Janeiro de 2026 a minha encomenda, CNPRT25804351234004337171 Foi dada para entrega, e já faz mais de três semanas para ser entregue, nem sequer tentaram entregar. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia no máximo 22 de Janeiro de 2026. até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços através de e-mail e telefonicamente e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos. Rui Marques

Exmos. Senhores, Bom dia. No dia 1 de Fevereiro enviei esta mensagem para o vosso apoio ao cliente: "Boa tarde. Esta tarde tentei fazer uma compra online. Quando cheguei ao fim, para seguir para o pagamento deu um erro a dizer que não era possível. Voltei a trás, prossegui novamente com a minha compra e quando cheguei à parte do saldo, tinha desaparecido, estava a zeros! Contactei o nosso chat que disse que passado uns minutos o saldo voltaria a estar disponível mas já passou mais de uma hora e até agora nada. O saldo que eu tinha desapareceu sem eu fazer nenhuma compra." Ontem enviei nova mensagem, desta vez para o email apoioaocliente@continente.pt a dizer que ainda não estava resolvido mas continuo sem resposta. Entretanto já fiz outra compra, espero que me devolvam o saldo anterior em contar com o que supostamente hoje vai entrar no cartão. Aproveito para dizer que o atendimento do chat automático não ajuda em nada. Não nos permite prosseguir para falar com alguém e só nos envia para as perguntas frequêntes ou diz que em breve a situação se resolverá. Ponham pessoas também a atender. Obrigada pela atenção, Joana Pires

Assunto: Incumprimento de prazo de entrega – Habitium – Encomenda nº 686101 Venho solicitar apoio relativamente a uma compra efetuada na loja online Habitium. No dia 30/12/2025, adquiri um móvel (encomenda nº 686101), no valor de 321,96 €, tendo sido indicado um prazo estimado de entrega que já foi largamente ultrapassado (várias semanas de atraso). Até ao momento, não recebi o produto nem uma data concreta de entrega, apenas respostas pouco esclarecedoras. O prazo de entrega foi um elemento essencial da compra e influenciou diretamente a decisão de adquirir o artigo. Considero que existe incumprimento das condições apresentadas no momento da venda, situação que está a causar transtornos. Pelo que pretendo que a empresa indique uma data de entrega efetiva e muito próxima, ou, Caso não seja possível cumprir num prazo razoável, que seja efetuado o cancelamento da encomenda e reembolso total do montante pago (321,96 €). Solicito apoio na mediação desta situação e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor perante atraso significativo na entrega de bens comprados online.

Exmos. Senhores, Em 29 Jan, adquiri um/uma , Palete de Lenha de Carvalho - 40 CM - 2 ESTÉREOS da marca _ ESTÉREOS____, pelo valor de _130____ €. O pagamento foi efetuado no momento através de transferência bancária Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 48 horas. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços dia 30, dia 1 e dia 2 feb 2026 e não obtive resposta de que o bem está para entrega. Visitei o site a onde a compra foi feita e o site já não existe. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, e não há resposta da parte de suporte e o site não funciona, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Estou a pedir um reembolso total da quantia transferida. Cumprimentos.