No dia 16 de setembro de 2025, efetuei uma pré-reserva com pagamento integral de um iPhone 17 Pro Max 256GB Prateado através do site da FNAC, para entrega na morada.
Na minha área de cliente, surge como “data de entrega calendarizada: 19 de setembro”, coincidindo com a data oficial de lançamento. No entanto:
• O estado da encomenda mantém-se inalterado em “encomenda confirmada, a aguardar stock do fornecedor”;
• Contactei várias vezes o apoio ao cliente, mas nenhum colaborador consegue fornecer informação objetiva, nem sequer uma previsão concreta de entrega;
• Já testei fazer uma nova encomenda hoje e conseguem fornecer uma data prevista para a entrega.
• O valor foi debitado de imediato no momento da pré-reserva, mas a FNAC não cumpriu a data indicada nem comunica de forma transparente ao consumidor.
Esta situação configura publicidade enganosa, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais que induzam o consumidor em erro relativamente à disponibilidade de um bem.
Adicionalmente, segundo o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o fornecedor tem a obrigação de cumprir os prazos de entrega comunicados ao consumidor ou, na sua falta, de informar de forma clara e tempestiva sobre eventuais atrasos.
Nada disto tem sido respeitado.
• O que exijo
1. Entrega imediata do iPhone 17 Pro Max 256GB Prateado já pago, logo que a próxima remessa esteja disponível;
2. Caso não seja possível entrega imediata, solicito:
• Informação objetiva da minha posição na lista de pré-reservas (por ordem cronológica de compra).
• Uma previsão realista de data de entrega.
• Compromisso de atualização semanal do estado da encomenda até à entrega.
3. Garantia de prioridade sobre qualquer stock disponível em loja, dado que a compra já foi paga integralmente.
Caso esta situação não seja resolvida, reservo-me ao direito de escalar a denúncia à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e à Direção-Geral do Consumidor, entidades competentes na fiscalização de práticas comerciais desleais e na defesa dos direitos dos consumidores.
Não pretendo reembolso: pretendo o cumprimento do contrato e a entrega do iPhone 17 Pro Max 256GB Prateado pelo qual já paguei.
