Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( .º cliente C841601854). Alerto-vos para o erro existente na fatura- FT 202493/813977 enviada –Cobrança de Serviços premium Campanha 1+3 Sport TV HD 8 dia(s) €6,707 Valor de 8 dia(s) em que o serviço esteve ativo, serviço esse que não foi solicitado por mim. Devo dizer que esta é a segunda vez que isso acontece, e foi corrigido com uma nota de credito, Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Contratei o serviço da NOS por telefone, nesta chamada a vendedora me disse que eu poderia testar os serviços e caso quisesse, poderia cancelar em 15 dias. Pois bem, fiz o cancelamento por telefone antes desse prazo. E desde então, venho recebendo cartas, e-mails e ligações com esta cobrança de quase 400 euros. Além disso, fiz uma reclamação na Deco na época e a NOS respondia de uma maneira pela DECO e de outra por email. Eu segui todos os protocolos que me foram ditos, respeitei o prazo de 15 dias, devolvi os aparelhos e agora gostaria, de que a NOS cumprisse o que a vendedora me garantiu e deixasse de me cobrar indevidamente.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 1338483672, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. No dia 17.05.2024, ao chegar a casa, verifiquei que estava sem internet e televisão, posteriormente constatei que o cabo que vinha do poste até à minha residência tinha sido cortado. Fui entretanto alertado por vizinhos de que, durante a tarde, dois técnicos da meo (ou empresa subcontratada) teriam estado a realizar trabalhos no poste, tendo depois entrado no meu terreno, acedido à minha varanda, instalaram uma escada e procederam ao corte do cabo. Desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicitei através da linha de apoio o restabelecimento imediato, não tendo obtido qualquer justificação ou previsão de restabelecimento do serviço. Reitero o pedido de restabelecimento imediato do serviço, dado que necessitamos de internet para trabalhar a partir de casa e a alternativa de dados móveis é inviável, porque resulta em velocidades muitos lentas de navegação. Reservo ainda o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos, Marco Augusto

Boa tarde, já é o segundo dia que fico em casa todo o tempo a aguardar que me seja entregue uma encomenda, após ter consultado o estado da encomenda. No primeiro dia, e após todo o tempo de espera, já no final da tarde ao consultar o estado da encomenda verifico que a mesma não foi conseguida por "impossível passar na morada". Já hoje, pelo segundo dia consequtivo de espera, a mesmíssima situação. O serviço de entregue das encomendas na área que me encontro, Ponta Delgada, manifestamente está a ser de muita má qualidade. O código é RU257834360PT

Ao contratar o servico disseram que ao completar 6 meses eu poderia comprar um telemovel a prestações na fatura. Agora a nos diz que sao 12 meses e que a politica pode mudar a qualquer momento. Isso foi um dos motivos que eu contratei o servico com a operadora. Ao mês de janeiro me disseram que eu teria que aguardar os 6 meses. Hoje me disseram que só com 12 e solicitei o cancelamento do servico e querem me cobrar uma multa. Me ofereceram uma condição agora mudaram a condição e querem me obrigar a manter a fidelidade

Exmos. Senhores, Exponho por este meio o serviço desleal da Lycamobile. Não consigo realizar chamadas para números gratuitos (linha 1400, medicamentos) e de serviços públicos com custo de chamada nacional: SEF/AIMA (217115000, 965903700). O apoio ao cliente por email indicou-me: "Informamo-nos que infelizmente esses números também são considerados como numero de valores, acrescentado na Lycamobile, e para poder ligar esses números deve ter saldo suficiente e não um plano." De acordo com o Decreto-Lei n.º 59/2021, os números de valor acrescentado iniciam-se com os dígitos 3, 7 ou 8. Os números indicados começam por 2 e 9, como outros números de chamada nacional. A mensagem automática que recebo ao fazer chamadas para estes números não é a mesma que se recebe ao tentar ligar para números de valor acrescentado. Nestes, sim, informam que o cliente não tem saldo para completar a chamada. A Lycamobile está a tentar realizar cobranças desleais ao cliente, ou apenas não é capaz de encontrar uma solução para os problemas do serviço de telecomunicações? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Venho por este meio apresentar a minha reclamação e descontentamento visto já me ter deslocado a estação dos CTT em Odemira quatro vezes e nunca se apresentar um responsável disponível, Visto nos últimos 30 dias ter ficado sem morada de correspondência, desloquei-me aos CTT para falar com um responsável para expor o meu caso e se podíamos conseguir uma solução, não para correio mas sim receber encomendas que venham pelos CTT ou correio normal, ja sabendo que a carteira que faz a zona se recusa a entregar no meu local de trabalho que está aberto das 8h as 21h, colocou todos os entraves possíveis e impossíveis mesmo fazendo os CTT exigirem uma caixa de correio na porta do supermercado, isto é as encomendas não entram na caixa de correio mas irá ser colocada, os funcionários vivem deslocados de casa sem possibilidade de alguém receber as encomendas, não percebo a atitude da carteira, a senhora de má fé devolver as encomendas quando o seu colega é um profissional exemplar sempre disponível a facilitar e ajudar as pessoas, sabe que estamos deslocados da nossa residência, no meu caso nem tenho morada de momento, a encomenda está paga, o serviço dos CTT está pago, e a carteira vem uma encomenda de Braga a Odemira e ela por embirração, ma fé, falta empatia, ou mesmo falta de profissionalismo devolve as encomendas, Após me deslocar a estação dos CTT de Odemira quatro vezes nunca um responsável estando disponível fui obrigado a pedir o livro de reclamações, e ainda ter de ouvir a funcionária em bom tom para quem quiz ouvir que não tem as coisas em condições e querem milagres, que a culpa era minha como se tivesse culpa de ter ficado sem a minha morada de 40 anos por a senhora ter de ir para o lar no último mês e os CTT não virem a minha casa fazer destribuição por ficar a 2km fora de Odemira. Gostaria de uma opinião dos CTT para esta situação, visto a encomenda já ter voltado para Braga, quem vai assumir este custo? Obrigado Ricardo Martins Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Relativamente aos objectos postais referenciados com os nºs CI011875985NL (Shadow Books) e RN792314642GB (MP Books), passa-se o seguinte: - os objectos em causa são livros comprados através do site www.abebooks.fr. Pela documentação que eu apresentei por diversos meios na vossa plataforma, estão nas mesmas circunstâncias do objecto UH735619782GB (K Books), que tendo também sido retido, me foi posteriormente remetido sem mais procedimentos; - estão os supracitados objectos com o pagamento do IVA realizado no acto de compra, sendo por isso isentos de posterior tratamento aduaneiro (a remissão do respectivo IVA a cargo da Abebooks, para cujo efeito emitiu IOSS adequado); - sempre que apresentei e argumentei o caso, foram dadas as mesmas respostas, sem responder à questão de fundo (o site abebooks sempre foi invisível e nunca abordado pelos CTT, cuja restrição mental foi por isso de má fé). Só existia o remetente e eu, sem atender ao papel intermediário da Abebooks. Os documentos atestam a não existência de qualquer relação entre o expedidor e mim, sendo a minha relação comercial apenas com a Abebooks; - fiz contactos por diversas vezes pelo site dos CTT, apresentei queixa no livro de reclamações electrónico, com cópia para a ANACOM, pedi ajuda à DECO - sem efeito. A resposta só dizia de forma insolente que contactasse o vendedor e me certificasse de que ele havia cobrado IVA e se fosse o caso, que lho pedisse de volta - ignorando de forma patente o registado na factura; - foi sempre demonstrada má fé ao não se reconhecer quem é o vendedor real da operação financeira associada à compra do livro (Abebooks), sendo que este é a plataforma por onde o remetente negoceia o livro; acresce o facto de aquela ter realizado todas as diligências necessárias à luz da legislação comunitária para o comércio para o RU, emitindo para o efeito o nº IOSS; tal consta da factura. Sendo criado o IOSS pela Abebooks, não terá correspondente fiscal da parte do expedidor do livro, que é apenas o remetente do mesmo; - apesar desta explicação, os CTT invariavelmente respondem com os dados fiscais do remetente, que no caso não tem de os dar, porque essa tarefa está a cargo da Abebooks. Para todos os efeitos, o pagamento do IVA, explícito na factura, não existe para os CTT (nesta fase, mas cf. abaixo); - tendo por necessidade tido de avançar com o processo de análise interna (por causa dos prazos), submetendo os documentos pedidos (factura, print-screen e extracto do cartão), foi declarada incorrecta a informação, sendo posteriormente adicionado o valor do IVA pago à Abebooks na base de tributação sobre a qual vai incidir o imposto - logo sendo uma caso de dupla tributação somada à aplicação de imposto sobre imposto, com a agravante de ser o mesmo imposto duas vezes; ora se o IVA que estava registado como cobrado na factura não existia para efeitos de passagem aduaneira a priori, passa a existir agora para efeitos de cálculo do imposto, sendo por milagre reconhecido e introduzido na base de cálculo do novo IVA; - dado que terei de pedir retorno do IVA cobrado pela Abebooks caso não consiga transitar os objectos postais, esse valor não será efectivamente pago por mim, logo não sujeito a IVA, esquecendo por momentos o facto de se tratar de dupla tribuatação, etc; ~ acresce a isto uma taxa de €12 por livro que os CTT cobram e que não teriam direito de cobrar caso não houvesse lugar a cobrar imposto; - este problema, pelos testemunhos dos expedidores dos livros, acontece apenas com Portugal, sendo que os procedimentos na maioria da UE seguem sem qualquer outra dificuldade, e decerto os restantes países da UE não prescindem de IVA por qualquer simples razão. Dados os pontos acima por mim elucidados, caso não seja aplicado aos objectos CI011875985NL e RN792314642GB o mesmo tratamento que recebeu o objecto UH735619782GB, terei de proceder a uma queixa à AT, ao Provedor do Cliente dos CTT e à UE, devido a má fé, à falta de transparência e a práticas claras de dupla tributação e de cobrança de imposto sobre imposto, sendo estas práticas ilegais e lesivas do comprador, no caso eu. Adiante pondero mesmo recorrer aos tribunais, dado que este caso é de uma patente violação das normas básicas de um estado de direito e enferma de graves irregularidades e de ilegalidades. Devo relembrar a todos os que lerem esta mensagem que não se trata de não querer pagar o IVA da operação, coisa que aliás nunca pus em causa, mas tão somente de não ser obrigado a pagar duas vezes o mesmo imposto, sendo que da segunda vez é calculado sobre uma base que inclui o primeiro imposto, e é acrescido de taxas (€12 por objecto postal) que amontam a mais do que a totalidade do dito imposto (IVA de 6%). Tudo se pode analisar em anexo e os elementos em falta já foram sobejamente remetidos aos CTT pelos canais aduzidos acima. Não conto com nenhum ressarcimento, mas desejo que se faça justiça sobre este assunto, pelo que levarei até às últimas consequências legais a minha queixa. Cumprimentos.