Exmos. Senhores,
Relativamente aos objectos postais referenciados com os nºs
CI011875985NL (Shadow Books) e RN792314642GB (MP Books), passa-se o seguinte:
- os objectos em causa são livros comprados através do site www.abebooks.fr. Pela documentação que eu apresentei por diversos meios na vossa plataforma, estão nas mesmas circunstâncias do objecto UH735619782GB (K Books), que tendo também sido retido, me foi posteriormente remetido sem mais procedimentos;
- estão os supracitados objectos com o pagamento do IVA realizado no acto de compra, sendo por isso isentos de posterior tratamento aduaneiro (a remissão do respectivo IVA a cargo da Abebooks, para cujo efeito emitiu IOSS adequado);
- sempre que apresentei e argumentei o caso, foram dadas as mesmas respostas, sem responder à questão de fundo (o site abebooks sempre foi invisível e nunca abordado pelos CTT, cuja restrição mental foi por isso de má fé). Só existia o remetente e eu, sem atender ao papel intermediário da Abebooks. Os documentos atestam a não existência de qualquer relação entre o expedidor e mim, sendo a minha relação comercial apenas com a Abebooks;
- fiz contactos por diversas vezes pelo site dos CTT, apresentei queixa no livro de reclamações electrónico, com cópia para a ANACOM, pedi ajuda à DECO - sem efeito. A resposta só dizia de forma insolente que contactasse o vendedor e me certificasse de que ele havia cobrado IVA e se fosse o caso, que lho pedisse de volta - ignorando de forma patente o registado na factura;
- foi sempre demonstrada má fé ao não se reconhecer quem é o vendedor real da operação financeira associada à compra do livro (Abebooks), sendo que este é a plataforma por onde o remetente negoceia o livro; acresce o facto de aquela ter realizado todas as diligências necessárias à luz da legislação comunitária para o comércio para o RU, emitindo para o efeito o nº IOSS; tal consta da factura. Sendo criado o IOSS pela Abebooks, não terá correspondente fiscal da parte do expedidor do livro, que é apenas o remetente do mesmo;
- apesar desta explicação, os CTT invariavelmente respondem com os dados fiscais do remetente, que no caso não tem de os dar, porque essa tarefa está a cargo da Abebooks. Para todos os efeitos, o pagamento do IVA, explícito na factura, não existe para os CTT (nesta fase, mas cf. abaixo);
- tendo por necessidade tido de avançar com o processo de análise interna (por causa dos prazos), submetendo os documentos pedidos (factura, print-screen e extracto do cartão), foi declarada incorrecta a informação, sendo posteriormente adicionado o valor do IVA pago à Abebooks na base de tributação sobre a qual vai incidir o imposto - logo sendo uma caso de dupla tributação somada à aplicação de imposto sobre imposto, com a agravante de ser o mesmo imposto duas vezes; ora se o IVA que estava registado como cobrado na factura não existia para efeitos de passagem aduaneira a priori, passa a existir agora para efeitos de cálculo do imposto, sendo por milagre reconhecido e introduzido na base de cálculo do novo IVA;
- dado que terei de pedir retorno do IVA cobrado pela Abebooks caso não consiga transitar os objectos postais, esse valor não será efectivamente pago por mim, logo não sujeito a IVA, esquecendo por momentos o facto de se tratar de dupla tribuatação, etc;
~ acresce a isto uma taxa de €12 por livro que os CTT cobram e que não teriam direito de cobrar caso não houvesse lugar a cobrar imposto;
- este problema, pelos testemunhos dos expedidores dos livros, acontece apenas com Portugal, sendo que os procedimentos na maioria da UE seguem sem qualquer outra dificuldade, e decerto os restantes países da UE não prescindem de IVA por qualquer simples razão.
Dados os pontos acima por mim elucidados, caso não seja aplicado aos objectos CI011875985NL e RN792314642GB o mesmo tratamento que recebeu o objecto UH735619782GB, terei de proceder a uma queixa à AT, ao Provedor do Cliente dos CTT e à UE, devido a má fé, à falta de transparência e a práticas claras de dupla tributação e de cobrança de imposto sobre imposto, sendo estas práticas ilegais e lesivas do comprador, no caso eu. Adiante pondero mesmo recorrer aos tribunais, dado que este caso é de uma patente violação das normas básicas de um estado de direito e enferma de graves irregularidades e de ilegalidades.
Devo relembrar a todos os que lerem esta mensagem que não se trata de não querer pagar o IVA da operação, coisa que aliás nunca pus em causa, mas tão somente de não ser obrigado a pagar duas vezes o mesmo imposto, sendo que da segunda vez é calculado sobre uma base que inclui o primeiro imposto, e é acrescido de taxas (€12 por objecto postal) que amontam a mais do que a totalidade do dito imposto (IVA de 6%). Tudo se pode analisar em anexo e os elementos em falta já foram sobejamente remetidos aos CTT pelos canais aduzidos acima.
Não conto com nenhum ressarcimento, mas desejo que se faça justiça sobre este assunto, pelo que levarei até às últimas consequências legais a minha queixa.
Cumprimentos.
