Reclamações públicas

Prezados, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Powerplanetonline.com devido à entrega de um televisor danificado e a recusa da empresa em solucionar o problema. No dia 29/11/2024, adquiri um televisor pelo site da empresa. Ao receber o produto, constatei danos visíveis na embalagem, que comprometeram a integridade do televisor. Gravei um vídeo do momento da abertura, demonstrando que o plástico de proteção estava intacto e o dano foi causado durante o transporte. No entanto, ao reportar o problema, a empresa informou que, por não ter comunicado o incidente dentro do prazo estipulado em suas condições gerais de venda, não poderia assumir a responsabilidade nem oferecer a substituição do produto. Gostaria de salientar que a legislação de defesa do consumidor em Portugal protege o cliente em casos de produtos entregues em condições inadequadas, independentemente de prazos impostos unilateralmente por empresas. Além disso, a proposta de recolher o produto sem custo adicional não é suficiente para resolver a situação, uma vez que permaneço sem o item funcional pelo qual paguei. Solicito a intervenção da DECO para garantir o cumprimento dos meus direitos como consumidora e que a empresa seja responsabilizada por sua negligência. Agradeço pela atenção e fico à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária. Atenciosamente, Juan Diego Lock Moran NIF: 300193173 Contato: jdlock88@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal em relação ao atendimento recebido e à posição da empresa perante um problema técnico relacionado com um produto adquirido convosco. No mês de setembro de 2024, adquiri um computador através da empresa MEO, o qual desenvolveu, entretanto, um problema nas colunas. Este problema foi identificado há mais de um mês, mas apenas entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente no dia de ontem, confiante de que o produto se encontrava coberto pela garantia legal em vigor. Na primeira chamada realizada, expliquei a situação detalhadamente e, para minha surpresa, foi-me informado que a MEO apenas se responsabiliza por questões relacionadas com o produto durante as primeiras 48 horas após a compra. A orientação fornecida foi de que deveria contactar diretamente o fabricante (APPLE). Discordei imediatamente dessa posição, uma vez que, enquanto cliente, entendo que a responsabilidade pela resolução de problemas dentro da garantia recai sobre o vendedor. Por essa razão, a chamada foi transferida para uma supervisora. Gostaria então primeiro de expressar o meu desagrado quanto ao atendimento prestado por essa supervisora, que utilizou na primeira abordagem um argumento despropositado e inadequado, comparando a minha situação com o financiamento de um automóvel, ao dizer: “Se fizer um financiamento para um carro, vai se queixar onde fez o financiamento ou à marca?” 1º. Comentário infeliz e desadequado – Este tipo de abordagem é insalubre, desrespeitosa e completamente fora do contexto, considerando que se tratava de uma conversa com um cliente que busca uma solução para um problema legítimo. 2º. Comparação inválida – Quando adquirimos um automóvel, o crédito é feito através do stand, e qualquer problema técnico com o veículo é tratado no próprio stand. A analogia apresentada foi, portanto, infundada e inapropriada. 3º. Falta de transparência – Em momento algum, durante o processo de compra ou nas condições contratuais que me foram apresentadas, foi comunicado que a MEO se isenta de responsabilidade por problemas técnicos dos produtos após 48 horas da aquisição. Após o atendimento desastroso desta supervisora, desliguei a chamada e voltei a contactar a MEO na esperança de obter assistência por parte de um colaborador que compreendesse a minha questão. Na segunda chamada, embora o atendimento tenha sido menos agressivo, mantiveram-se os mesmos argumentos e um tom igualmente desdenhoso. Fui novamente transferido para outra supervisora, que demonstrou uma postura mais empática, mas, ainda assim, limitou-se a reiterar a posição da empresa, alegando estar apenas a cumprir as diretrizes que lhe foram impostas. Assim sendo, e considerando que a MEO é o vendedor do equipamento, gostaria de salientar os seguintes pontos: 1. Responsabilidade do vendedor – Quando um produto é adquirido numa loja como a Worten (exemplo), é à Worten que nos dirigimos em caso de avaria, independentemente de ser fabricado pela Sony, e não ao fabricante. Da mesma forma, ao adquirir uma saca de batatas no Mini Preço, qualquer defeito é tratado pelo Mini Preço e não há “Horta do Ti Manel”. Esta é uma prática comum e é garantida pela legislação nacional e comunitária. 2. Garantia legal – A lei portuguesa e a legislação europeia sobre defesa do consumidor garantem que o vendedor é responsável por assegurar o cumprimento dos termos da garantia, independentemente do prazo de 48 horas apresentado de forma arbitrária pela MEO. 3. Falta de clareza contratual – Em nenhum momento fui informado de que a MEO transferiria qualquer responsabilidade para o fabricante após 48 horas, e tal cláusula não consta de forma explícita ou acessível nos vossos termos e condições (inclusive tenho prints de todas as áreas do site onde essa informação deveria estar disponível). Reitero que, o produto foi comprado à empresa (MEO) e é à empresa que pago as prestações do mesmo. Agradeço então que esta reclamação seja analisada com urgência, não apenas para garantir a resolução do problema técnico do equipamento adquirido, mas também para assegurar a revisão dos procedimentos e da postura adotados no serviço de apoio ao cliente. Enquanto cliente, exijo o respeito e o atendimento profissional a que tenho direito. Aguardo um retorno célere e conclusivo por parte da MEO. Com os melhores cumprimentos Simão Pinto

Exmos. Senhores, Serve o presente para apresentar uma reclamação formal referente à gestão da entrega da encomenda com o número de seguimento acima identificado, por parte da DPD Portugal. Esta reclamação é sustentada em incumprimentos contratuais graves, omissões ilegítimas de deveres legais e tratamento inaceitável por parte dos vossos colaboradores, os quais não podem ser tolerados. Histórico dos Factos 1. Atraso injustificado na entrega: A encomenda foi remetida de Espanha no dia 12 de dezembro de 2024, com um prazo de entrega previsto de 3 a 4 dias úteis. Contudo, à data de hoje, 27 de dezembro de 2024, a encomenda ainda não foi entregue, configurando uma clara violação do Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que estipula a obrigação de entrega dentro do prazo acordado e sem demora injustificada. 2. Falsidade nos registos do sistema: O sistema da DPD indica múltiplas tentativas de entrega com a justificação "ausência do destinatário". Estas informações são falsas, uma vez que permaneci no local de entrega nas datas mencionadas e nunca fui notificado ou contactado. Tal comportamento constitui uma violação do Artigo 18.º da Lei dos Serviços Postais (Lei n.º 17/2012), que obriga à prestação de informações corretas e claras. 3. Falta de comunicação com o destinatário: Não recebi notificações relativas ao estado da encomenda, ao seu desvio para pontos de recolha ou a quaisquer outras alterações no processo de entrega. Esta omissão atenta contra os meus direitos como consumidor, protegidos pelo Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Código do Consumidor). 4. Tratamento desrespeitoso no armazém de Leiria: Ao deslocar-me ao vosso armazém em Leiria para tentar resolver a situação, fui recebido com desprezo, atitudes jocosas e falta de profissionalismo por parte do supervisor presente. Apesar de localizar a encomenda, este recusou-se a entregá-la imediatamente, alegando que só seria possível no dia seguinte. Além disso, insinuou de forma arrogante que as minhas alegações de ausência de tentativas de entrega seriam falsas. 5. Gestão desorganizada e ineficiente: A encomenda foi desviada para um ponto de recolha, onde permaneceu menos de meio dia, sendo posteriormente devolvida ao armazém com indicação de que seria enviada de volta a Espanha. Este comportamento demonstra uma incompetência sistémica e total desrespeito pelo cliente. Fundamentação Jurídica Os factos descritos configuram múltiplas violações legais e contratuais, conforme indicado: 1. Lei dos Serviços Postais (Lei n.º 17/2012): • Artigo 9.º (Qualidade e eficiência): A DPD falhou em garantir um serviço eficiente e de qualidade, conforme exige a lei. • Artigo 18.º (Obrigação de informar): A inserção de informações falsas sobre tentativas de entrega viola o dever de comunicação clara e verdadeira. 2. Código Civil (Artigo 798.º - Responsabilidade Contratual): • A DPD incumpriu as suas obrigações contratuais, designadamente a entrega no prazo acordado, dando-me direito a exigir indemnização pelos danos causados. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos à Distância): • Artigo 12.º (Prazo de entrega): O prazo contratual foi violado. • Artigo 9.º (Informação ao consumidor): A ausência de notificações sobre o estado da encomenda representa incumprimento dos deveres de informação. 4. Código do Consumidor (Lei n.º 24/96): • Artigo 8.º (Direito à qualidade e informação): A DPD falhou em assegurar um serviço de qualidade e a devida informação. Exijo, de imediato: 1. Entrega da encomenda no meu endereço, sem mais delongas. 2. Pedido formal de desculpas pelo tratamento desrespeitoso no armazém. 3. Indemnização pelos prejuízos causados, incluindo custos de chamadas e tempo despendido. Anexo a esta reclamação os seguintes documentos: • Registos de chamadas; • Prints do rastreamento. Fico a aguardar uma resolução urgente e eficaz. Com os melhores cumprimentos, Luís Bastos Contacto: 918864540 E-mail: bastosluis1996@gmail.com

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Exmos. Senhores, Após vários contactos e reclamações já efetuadas à operadora, com a qual tenho o contrato C831460834 informo que após vários contactos: Solicitei todas as gravações como prova de mau serviço de não conseguirem resolver os problemas técnicos , de estar apagar um serviço que estão a vender mas que não existe. Neste sentido exijo alem desta reclamação não me foi fornecido email para o qual teria que de solicitar essas mesmas gravações e que me seja devolvido todo o valor já pago por um serviço que não existe e indeminização por todo o transtorno e horas perdidas ,por uma operadora que além de enganar os clientes exige multas para rescisão de um contrato/serviço que não existe. Internete 5 G ; Fibra ;cartão de telemóvel 5 g fazer telefonemas em casa não existe... Os meus contactos durante horas …. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde! Hoje e desde a alguns dias , a minha encomenda de registo postal "EB829514919CN" com destino a: "CAMINHO DA EIRA DO LOMBO N.109, MONTE, 9050-468 Funchal, Ilha da Madeira" ; tem estado atrasadíssima , sendo assim já deveria ter chegado ao destino! Contudo, os CTT encaminharam a encomenda desde lisboa dia 20 para Castelo Branco chegando dia 21 , sendo a encomenda encaminhada para o centro operacional INCORRETO ,e hoje dia 27 foi encaminhada novamente para Castelo Branco ou seja pela segunda vez consecutiva, devendo esta ter sido encaminhada assim para o Funchal que é o seu destino final e CORRETO , assim sendo, contactei os CTT para vericar o que se passou, a qual me responderam que houve uma anomalia operacional e que o erro foi corrigido e seria novamente enviada para Lisboa e depois encaminhada para o destino nal ( Funchal ) , NA QUAL, já se passaram alguns dias desde que a encomenda chegou a lisboa e no "seguimento de envio" no site dos CTT na aba a dizer " Destino " diz Nisa , vila que ca situada em Castelo Branco sendo que deveria dizer Funchal , tornei a contactar os CTT e disseram que iriam vericar e nada foi feito até agora estando assim a encomenda parada , armando para conrmar a morada em questão e verificar se estava correta na qual confirmei que sim estava completamente CORRETA , para o destino que seria a Ilha da Madeira , Funchal. Sendo assim nada fizeram , a encomenda está novamente parada sem nada a ser feito e sem resoluções aparentes, uma encomenda que já deveria ter chegado por conta de NEGLIGÊNCIAS INACEITÁVEIS e FALTA DE COMPETÊNCIA por parte dos CTT , resultou nesta situação não resolvida. Exigo explicações e a correção deste erro de modo que a encomenda chegue ao destino corretamente! Obrigado! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 09/12 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 311759559, com efeitos a partir do dia 16/12. Sucede que hoje, passados que são 11 dias, recebo informação da vossa parte a referir que o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Importa referir que toda a informação foi esclarecida em chamada com colaborador da Vossa empresa, onde me foram, inclusive, referidas as datas para a entrega dos equipamentos. Considerando o exposto, venho referir que acho inaceitável esta falha clara nos processos internos da Vodafone, que me continua a importunar com um serviço que já se encontra desativado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 20 de Novembro de 2024, recebi notificação de que a minha encomenda, à qual foi atribuído o número de objeto LR999217813CH, estava necessitava de ser desalfandegada. Durante um primeiro contacto telefónico com a linha de apoio dos CTT, no dia 29 de Novembro, foi aberta uma reclamação (SR0021873231) para verificar o porquê de me estar a ser cobrado IVA, sendo que o IVA do produto tinha sido pago aquando da compra, e tal estava comprovado na fatura. A resposta a essa reclamação inial chegou tardia, apenas no dia 9 de Dezembro. Como tal, fui obrigada a requerer a extensão do prazo de desalfandegamento para que o expeditor pudesse resolver o problema apontado pelos CTT. No dia 13 de Dezembro, recebi devolução do valor de IVA por parte do expeditor. Ao tentar finalizar o processo de desalfandegamento com o pagamento dos devidos encargos aduaneiros deparo-me com um sistema defeituoso que me mostra inicialmente um valor de 11.97€ relativo ao IVA 23%, mas que muda completamente após a seleção de qualquer um dos três métodos de pagamento disponíveis. Ao selecionar um método de pagamento, o valor do IVA 23% cobrado passa automaticamente para 15.19€, e ainda é acrescentado um valor de 14€ para "serviço de desalfandegamento", totalizando então 29.19€. Reportei este problema via contacto telefónico no mesmo dia 13 de Dezembro e nova reclamação foi aberta (SR0022048828). A 16 de Dezembro recebo a primeira reposta, que me pede para enviar capturas de ecrã que foram enviadas aquando da abertura desta reclamação. No dia 17 de Dezembro recebo nova resposta, desta vez a me informar que não havia nada de errado com o sistema, e que os 15,19€ era o valor correcto de IVA que devia pagar. Nesta resposta foi completamente descurado o valor de 14€ de serviço de desalfandegamento que me está a ser cobrado. Quero, ainda, salientar que no próprio website dos CTT é informado, e passo a citar, que "Se fez uma compra de um bem com um valor até 150€ num site fora da UE e pagou o IVA conjuntamente com o valor do bem, a importação está isenta de custos com o serviço de desalfandegamento CTT." Além disso, também está expresso na mesma página dos CTT que o valor de serviço de desalfandegamento de 14€ que me está a ser cobrado é relativo a encomendas de "valor da compra acima de 150€ e até 1000€". A minha encomenda tem um valor inferior a 60€. Assim, respondi ao email do dia 17 a especificar exactamente isto e no dia 18 disseram-me que o caso tinha sido reencaminho para análise interna novamente. Até ao dia de hoje, 27 de Dezembro, ainda não obtive qualquer resposta dos CTT relativa à resolução deste problema. Entretanto já enviei mais dois emails, um no dia 23 e outro no dia 26, aos quais não obtive qualquer tipo de resposta. Já contactei a linha de apoio telefónico também no dia 24 e 26, e apenas me disseram que nada podiam fazer, uma vez que a reclamação ainda se encontrava aberta. O prazo de fim do processo de desalfandegamento acaba no próximo dia 30 de Dezembro, e uma nova extensão do mesmo não é possível. Como tal, temo que a minha encomenda seja automaticamente enviada para devolução. Este processo decorre há mais de 1 mês e o serviço de apoio ao cliente dos CTT tem sido tudo menos eficiente e prestativo. São já inúmeras chamadas telefónicas e emails, sem qualquer resolução do problema à vista. Cumprimentos.

Exmos. Senhor venho por este meio solicitar a revisão do motivo pela qual foi bloqueada a minha conta do Facebook e Instagram manuel.rodrgues.106 foi comenicado sem opção de resposta nem justificação de publicação imprópria mas eu já não publicava nada a meses nem foi indicada que publicação de referiam

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação quanto a empresa MEO, pois a mesma, fez uma alteração de titular do meu número sem meu consentimento e estou incontactavel desde 7 de Dezembro, arcando com todas as consequências inerentes a esta situação. Já efetuei reclamação de várias formas e até então não obtive resposta nem solução. Não existe qualquer autorização da minha parte ou assinatura que possa ter permitido esta alteração. O meu número de há anos, está neste momento ativo noutro titular. Inadmissível esta situação Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após varios pedidos de rescisão do contrato dos serviços de TV, Net, Voz e Móvel, celebrado com a Vossa empresa, devido a deslocação permanente para o estrangeiro, conforme previsto na legislação aplicável. Infelizmente, após três semanas de tentativa de contacto constante, ainda não obtive resposta por parte da Vodafone. Esta falta de comunicação tem causado grande transtorno, sendo este um pedido legítimo e fundamentado. Solicito, assim, uma resposta célere e a regularização da situação, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais e legais por parte da Vodafone. Caso não haja retorno dentro de um prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para mediar esta situação.