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Recusa de reembolso da inscrição – violação do direito de livre resolução (Instituto Piaget)
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Instituto Piaget, por recusa de reembolso da taxa de inscrição, em violação do meu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No dia 24 de setembro de 2025, efetuei o pagamento da inscrição relativa ao curso com o n.º de candidatura TESDC_20254959. No dia 26 de setembro de 2025, comuniquei a minha decisão de anular a inscrição e solicitei a devolução do montante pago. O Instituto Piaget recusou o reembolso, alegando que a taxa de inscrição não é devolvida, mesmo tendo o pedido sido feito antes do início do curso e sem que eu tivesse sido informado(a) de forma clara e prévia de qualquer cláusula de não reembolso. Considero que esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente: Artigo 10.º – que confere ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo; Artigo 12.º – que impõe ao fornecedor a obrigação de reembolsar todos os montantes pagos no prazo de 14 dias; Artigo 17.º – que apenas exclui o direito de resolução quando o serviço tenha sido integralmente prestado com consentimento prévio expresso do consumidor, o que não se verificou. Acresce ainda a violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), em especial os artigos 8.º e 9.º, que garantem o direito à restituição de quantias pagas e proíbem cláusulas que causem desequilíbrio entre as partes, bem como do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que estabelece que cláusulas não comunicadas previamente são nulas. Já apresentei reclamação por e-mail diretamente ao Instituto Piaget e através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive resposta favorável. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que o Instituto Piaget proceda ao reembolso integral da quantia paga pela inscrição e para que sejam verificadas eventuais infrações às normas de proteção do consumidor.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 4 de outubro adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca waterdrop A1 ( dispensador de água ) pelo valor de 69, 90€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme e-mail na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no prazo máximo de cerca de sete dias ( conforme site). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços ( 14/10, 16/10 por e-mail e formulário de contato de Mensagem na loja on-line ) e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, a devolução do valor , informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.
Anulação da fatura para uma fatura com os dados do condomínio
No passado dia 1 de setembro de 2025, foi prestado pela vossa empresa um serviço de desentupimento numa fração habitacional, tendo-se posteriormente verificado que a origem do problema se situava na coluna comum do prédio. O referido serviço deveria ter sido faturado em nome do condomínio, por se tratar de uma intervenção em parte comum do edifício. Contudo, por não dispormos dos dados do condomínio no momento da prestação do serviço, a fatura foi emitida provisoriamente em nome da minha mãe, mediante o compromisso de emissão de uma nova fatura com os dados corretos do condomínio, logo que estes fossem disponibilizados. Após o envio dos referidos dados e a realização de diversos contactos por diferentes meios (chamadas telefónicas, e-mails, mensagens escritas e WhatsApp), e não obstante o bloqueio do meu contacto telefónico, a referida empresa não deu qualquer resposta até à presente data, nem procedeu à retificação solicitada. Assim, exijo que a fatura anterior seja anulada e substituída por uma nova fatura emitida com os dados do condomínio no prazo máximo de 3 dias
Sofá com atraso
Encomendei um sofá no Gato Preto há cerca de quatro meses. Na altura, foi-me indicado um prazo de entrega de dois meses, o que considerei razoável. No entanto, após o prazo inicial, o que aconteceu foi uma sucessão de adiamentos: de duas em duas semanas, o prazo era constantemente estendido sem qualquer contacto proativo por parte da loja. Após várias tentativas de obter uma resposta concreta, apenas quando manifestei a intenção de cancelar a encomenda e pedir devolução, fui informado de que a expedição já tinha uma data definida. Contudo, nesse mesmo dia, ao ligar novamente para confirmar, fui surpreendido com a informação de que o sofá tinha sido “perdido no sistema”. Na semana seguinte, o motivo mudou: alegaram uma rutura de stock e disseram estar a aguardar novas datas de entrega. Esta experiência revela falta de transparência, má gestão e total ausência de comunicação com o cliente. Considero inadmissível que, após quatro meses, não exista qualquer solução concreta nem respeito pelo consumidor. Não recomendo o Gato Preto. O serviço prestado é péssimo, sem acompanhamento, nem qualquer consideração pelo cliente.
Reembolso
Boa tarde, no dia 18/09 efetuei uma compra numa pág. do Instagram SISKOWOMAN de um bomber oversize publicado na história. Pedi fotos que me foram enviadas, e efetuei a compra do mesmo fazendo o pagamento de imediato por transferência bancária no valor de 74.95€, sendo que o bomber custava 69.95€ e os restantes 5€ eram para portes de envio. O bomber chegou no dia seguinte ao meu pagamento, sem um talão de compra / recibo ou fatura, ao qual podia dificultar na troca. Não me foi perguntado se na fatura queria nr de contribuinte e infelizmente o artigo era tão oversize que parecia 3 tamanhos acima do meu. Informei de imediato que iria devolver o artigo e o motivo, e pedi que me fosse devolvido o dinheiro, pois não teria interesse em outro artigo de momento. Foi me dito que não faziam devolução de dinheiro, e me passavam um vale com a durabilidade de 6meses. Informei que queria fazer a devolução do artigo, e no prazo dos 15dias, pelo que a empresa siskowoman transmitiu. No dia 26.09.2025 foi me solicitado um pagamento de 5€ para o levantamento do Bomber pela MRW com o nº de guia 08600A040020. Solicitei de novo que me fosse devolvido o valor do bomber, pois os artigos publicados na pag não seriam de todo do meu agrado, ao que de forma mais rude me foi enviada uma sms a perguntar se queria tratar do assunto diretamente com o Dptº comercial que tem a parte de advocacia e via judicial. A lei do consumidor informou me que a devolução do valor era obrigatória, sendo que a peça por mim comprada não foi personalizada, existia em stock da loja. No dia 8/10 já com alguma insistência minha foi me enviado um e mail que excecionalmente me iriam devolver os 69.95€ no intuito de encerrar o processo, e que o fariam com todo o gosto em efetuar o reembolso em questão, precisamente porque a empresa se recusa manter qualquer tipo de contacto futuro, não dando seguimento a novos pedidos, encomendas ou contatos comerciais futuros associados ao meu nome. Solicitaram os meus dados para o reembolso, ao qual enviei o meu NIB. Acontece que até á data de hoje não me foi pago o valor, já foram enviados alguns e mails aos quais não obtive resposta, já tentei através do nr telefone facultado pela empresa mas também sem sucesso. É de lamentar que após um mês da compra e4sta situação se mantenha.
Seguro Directo, Seguro ao Km
uma grande trapalhada, à primeira qualquer um cai… Tentando resumir ao máximo: 1 seguro ao km desde 11/08/24; tentando fotografar o odómetro com a app Seguro Directo, Seguro ao Km no meu Xiaomi; a app bloqueava pelo meio antes de conseguir fotografar 2 depois de vários telef foi-me disponibilizado um endereço email para enviar a foto; uns dias depois foi confirmado por telef q estava tudo OK 3 um ano depois e já c a “nova” app Seguro Directo fica-se sem confirmação se foto valor final do odómetro foi ou não tirada e enviada; e que dizer se o cliente não tiver telemóvel ou não souber trabalhar com apps “manhosas”!? 4 novos telef e envio da foto por email; uns dias depois confirmado por telef q estava tudo OK, mas q o estorno poderia demorar 1 a 2 meses 5 inicio outubro 2025, como não aparecia nem o estorno nem qualquer notícia sobre o mesmo, novo telef onde finalmente me foi comunicado q não tinha fotos tiradas pela app e q além disso o estorno poderia ser pago até 90 dias e aconselhado a fazer uma reclamação 6 reclamação feita reclamacoes@segurodirecto.pt no dia 13/10 e continuo sem resposta até hoje dia 21, devem ter montes de reclamações Resumindo e concluindo: Seguro Directo apoio ao cliente péssimo, nenhuma chamada telef foi atendida antes de 20 min, e depois é o q se vê. Não é pelos 20-30€ mas sim pelas muitas horas perdidas. À segunda só cai quem quer..
Compra não concretizada
Iniciei uma compra de um carro na Matrizauto de Sintra no qual dei um sinal de 100€. Negócio esse que não foi concretizado por incompetência do stand/pessoas. Ia na terceira compra de carro no mesmo lugar no qual até á data não tinha razão de queixa. A compra iniciou a 16 Agosto e desde do carro andar desaparecido ate ter a financiadora a pedir o valor da prestação sem eu ter carro e o chefe de vendas me faltar ao respeito ( chamar nomes ) foi e continua a ser de lamentar todo o processo .No dia 10 Outubro é que a financiadora disse que já estava tudo ok. E estou desde dessa data á espera que me devolvam o sinal para fechar este infeliz episódio. Tal como eu sempre falei bem da Matrizauto ao longo destes 7 anos , no qual levou alguns familiares e amigos a comprarem carros agora vou falar mal e contar o que me aconteceu ao longo destes dois meses. Sem falar que estou disposta a ir a todas as instancias porque eu não fui para ir comprar um carro mas sim um PROBLEMA , que me tem deixado super nervosa e num estado lastimável como eu nunca vi ninguém a passar! Gostaria de fechar este infeliz episódio o mais rápido possível pela minha PAZ...
Movel estragado e reembolso de valores nao utilizados
Exmos. Senhores, Venho fazer esta reclamação, por falta de ajuda ao consumidor tenho um imovel a mais de 1 mês estragado que veio da entrega , ate hoje dia 21 de outubro nao tenho resposta e ligo em loja e nao ajudam em nada quero que tomem uma atitude, caso ao contrário entrarei em tribunal Cumprimentos.
Término de contrato
Cheguei em Lisboa em setembro de 2021 e fiz um contrato com a MEO. Agora, terminei o meu mestrado e estou indo embora do país definitivamente. Não me deixam cancelar o contrato, estou a 2 semanas a tentar. já fui a lojas, já enviei documentos, já fiquei ao telefone diversas vezes e nada. Agora estou indo embora, irei deixar os equipamentos na loja mesmo que não aceitem. Não tenho mais visto para estar aqui e estou retornando para casa. A MEO se faz de ignorante, nunca vi uma empresa tão ruim.
A ILUSÃO DO FUNDO AMBIENTAL
A leitura dos anexos que junto, ilustra o essencial da ilusão que o programa de 2023 criou nos muitos candidatos cujas candidaturas foram reprovadas sem razões plausíveis. No meu caso, cerca de 2 anos depois, enviaram-me e-mail a solicitar elementos adicionais, o que satisfiz. De seguida, sem razões palpáveis, consideraram-me a candidatura "Não elegível". Depois, após ter contestado colocaram-me a candidatura na condição de "Anulada". Ora, não encontro qualquer razão substancial para que isso aconteça; e, caso existisse, gostava de a perceber. Se não, vou ter que duvidar da minha lucidez.
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