Reclamações públicas

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F. M.
22/10/2025

CObrança indevida e serviço não entregue

Venho novamente ao Portal das Queixas e tornar público o total desrespeito com os clientes. Já fiz uma reclamação anterior que está em aberto e se arrasta por mais de 30 dias, ou seja, só dão respostas vazias, não conclusivas e só demonstram que querem que o tempo passe para que os pagamentos dos serviços que não entregam seja realizado. Tinha contratado um serviço de 3 televóveis e 10GB de internet. Nunca tive a internet acima de 1GB e sobre os números, cancelaram por erro assumido, todos os meus envios de mensagens. Não permitiam que eu efetuasse a ligação para números de empresas, cobraram por uma instalação que o responsável danificou o sistema do prédio inteiro e, para piorar, mesmo com a afirmação do síndico do prédio, alegaram que fizeram a instalação de acordo! Já paguei pela instalação, mesmo contrariado, agora enviaram faturas de serviços que não foram contratualizados, informaram via e-mail que poderia efetuar o cancelamento sem qualquer custo pelo péssimo serviço que prestam e ainda não dão respostas! Tenho de pagar a fatura? DIgam para que seja claramente o atestado de ato criminoso, que tenho de pagar por aquilo que não ofertam?

Encerrada
A. O.
22/10/2025

Demora na solução do sinistro Multi Risco

À Ocidental Seguros Multi Riscos Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa ao sinistro, aberto em 20 de agosto de 2025, decorrente de Infiltração ocorrido em minha residência. Até à presente data, não recebi qualquer solução apesar de ter enviado orçamento e ser recusado, sendo que é necessario ser feito a reparação, se não foi aprovado, devem dar a solução e reparação do mesmo de forma a resolver, apesar de várias tentativas de contacto com os vossos serviços, incluindo chamadas telefónicas semanais, e Emails, Esta demora é inaceitável sendo que cumpro minhas obrigaçoes pagando todo mês sem atraso, está causando transtornos significativos a mim e ao meu vizinho de baixo, também lesado, ja enviei videos a mostrar o teto do vizinho com danos maiores, já informei que minha esposa esta na fase final da gestação, que será complicado ter obras com um recem nascido devido a barulhos. De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a Lei do Contrato de Seguro (DL 72/2008), solicito que: Seja apresentada resposta definitiva ao sinistro no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento desta carta; Sejam cobridos todos os danos materiais sofridos, incluindo os do meu vizinho, caso estejam abrangidos pela apólice; Seja considerada a compensação por atrasos e transtornos, conforme previsto na lei. Caso não haja resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, reservo-me o direito de recorrer à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e às vias judiciais competentes, incluindo o pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Aguardo resposta urgente e eficaz. Com os melhores cumprimentos

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
L. O.
22/10/2025
Caetano Urban

Serviço garantia Skoda Kamiq

Bom dia, caro Deco. No dia 21/09/2022, procedi à aquisição de uma viatura Škoda Kamiq Ambition DSG, para a qual está previsto um prazo de garantia de 3 anos. Tendo em conta que este ano se aproxima o final desse período de garantia, solicitei à concessionária Škoda de Aveiro (onde foi efetuada a compra) a realização de um check-up de final de garantia, com o objetivo de verificar o estado da viatura e algumas situações que já haviam sido identificadas. O pedido foi feito com antecedência, no dia 01/09/2025, mas apenas obtive resposta após insistência, no dia 09/09, sendo-me indicada disponibilidade apenas para 23/09. Por motivos de agenda de ambas as partes, o serviço acabou por ser agendado para o dia 06/10. Nessa data, desloquei-me à oficina da concessionária e deixei a viatura para a respetiva peritagem. Após ser notificado para levantar a viatura, fui confrontado com uma cobrança no valor de 147,71 €, referente a “Localização assistida de avarias”. Tendo de imediato questionado o motivo, foi-me indicado que o valor se devia ao facto de o período de garantia já se encontrar expirado. No entanto, esclareci que tal apenas aconteceu porque a primeira data disponibilizada pela própria oficina já ultrapassava o termo da garantia, o que considero injusto. Para além deste facto, na peritagem realizada foram sinalizadas anomalias em alguns dos pontos que referi — nomeadamente Ponto 1 e Ponto 2 — tendo-me sido apresentado o respetivo orçamento (em anexo), novamente com o argumento de que a garantia já tinha terminado. Relativamente ao Ponto 3, sobre sinais de corrosão, apenas após a minha insistência foi registado que os componentes identificados com corrosão “são de ferro e, portanto, é normal que apresentem esse estado”. Atendendo a todo este enquadramento, solicito a vossa melhor atenção, análise e indicação sobre a legalidade da situação, bem como orientações sobre como deverei proceder. Agradeço desde já o tempo dispensado. Por impossibilidade de upload de documentos segue os descritivos: Doc Num: WFJ/6730/2025 OR: WOK/3149/2025 Matricula: AT86FU Com os melhores cumprimentos,

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Encomenda cancelada pagamento não devolvido

RECLAMAÇÃO: Compra online efetuada no site SROTAS.PT ID do anúncio S32402951714 Pedido de cancelamento N. 471890 Exmos. Senhores, venho apresentar uma reclamação contra o site SROTAS.PT, em nome de André ..., sócio DECO N.º ..., a respeito do cancelamento de uma compra online realizada no site indicado. Em 24 de outubro de 2024, o Sr. André encomendou e pagou por um item denominado INJETOR KIA RIO III, anunciado com o ID S32402951714. O pagamento foi de EUROS 474,00, o que corresponde a EUROS 63,00 de entrega + EUROS 411,00 pelo item (doc. 1). Dois dias após a encomenda e respectivo pagamento, o Sr. André recebeu um e-mail por parte de orders@srotas.net a informar que o item adquirido não beneficiava de qualquer garantia. Face a esta informação, o Sr. André procedeu ao cancelamento da encomenda – cancelamento N.471890 – e solicitou o reembolso do valor pago. Sucede que, até o momento, o valor pago não foi reembolsado, embora tenha sido solicitado diversas vezes, com a indicação de que o reembolso seria efetuado o mais breve possível (doc. 2). Em 30 de julho foi enviado um e-mail para orders@srotas.net e a resposta foi: “comprou a peça da empresa Autobazar, não de nós, portanto, por favor, entrar em contato diretamente com a Autobazar.” (doc. 3). No seguimento desta resposta foi efectuada uma tentativa de contacto online através do site Autobazar UAB, sem qualquer resposta, Tendo igualmente sido enviada carta registada para a Autobazar em 05/08/2025 (doc. 4) a solicitar a restituição do valor pago pelo Sr. André - € 474,00. Esta comunicação foi devolvida pela entidade conforme doc. 5. Paralelamente a este processo foi apresentada uma queixa-crime que, infelizmente, foi arquivada por não se enquadrar na prática de um crime p.p. pelo c.p. Nestes termos, o Sr. André vem solicitar a V/ ajuda no sentido de recuperar o preço pago por um bem que não recebeu, sentindo-se enganado por todos os intervenientes que “empurram”, reciprocamente, a responsabilidade pela restituição do valor pago.

Encerrada
J. R.
22/10/2025

Cobrança Coerciva de faturas com mais de 6 meses

À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de faturas de água – SIMAS de Oeiras e Amadora Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação referente à cobrança indevida e incoerente de faturas de água pelo SIMAS de Oeiras e Amadora e solicitar a vossa intervenção e orientação para a regularização da situação dentro da legalidade. No dia 4 de agosto de 2025, o SIMAS procedeu ao débito em conta de valores referentes a 34 meses de consumo de água, correspondentes a períodos muito anteriores ao prazo legal de cobrança. Tendo verificado a irregularidade, recusei o pagamento e, em 7 de agosto de 2025, apresentei reclamação por carta registada, invocando o artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que estabelece que o direito à cobrança de serviços públicos essenciais prescreve após seis meses. Solicitei nessa reclamação: • A anulação das faturas prescritas; • A emissão de fatura correspondente aos últimos seis meses de consumo, para regularização imediata; • A suspensão de qualquer cobrança coerciva ou interrupção de fornecimento associada a valores prescritos. Apesar destas diligências, não obtive qualquer resposta. Desloquei-me presencialmente ao SIMAS em 21 de agosto de 2025 e, posteriormente, em 17 de setembro de 2025, sempre manifestando disponibilidade para pagar os seis meses legalmente devidos, mas a reclamação continuava pendente de resposta da Sr.ª Chefe de Divisão. Além disso, foi-me apresentado um conjunto de valores incoerentes, incluindo: • Fatura FT 20250 de 13/08/2025: 1.324,16 € • Aviso de Corte de 01/09/2025: 2.487,52 € • Fatura FT 20250 de 15/09/2025: 2.493,16 € • Aviso de Corte de 17/09/2025: 2.327,44 € Tal situação gera confusão e impossibilita qualquer regularização voluntária, colocando-me perante cobrança coerciva indevida e valores que ultrapassam vários milhares de euros. Em 17 de outubro de 2025, fui ainda notificado pelo Banco Millennium BCP sobre penhora emitida pela Câmara Municipal de Oeiras/SIMAS, no montante de 138,96 €, apesar das minhas diligências e pagamentos parciais. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção para: 1. Avaliar a legalidade da cobrança das faturas prescritas; 2. Orientar-me sobre como regularizar a situação sem infringir a lei; 3. Apoiar na mediação junto do SIMAS para assegurar que apenas os últimos seis meses de consumo sejam cobrados; 4. Garantir transparência e coerência na emissão de faturas e avisos de cobrança. Anexo cópia de todas as faturas, avisos, cartas registadas e comprovativos de pagamento relativos ao caso. Agradeço desde já o vosso apoio e parecer sobre esta situação que tem vindo a causar grande prejuízo e confusão. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça NIF: 123594952 Morada: Rua Gertrudes Santos Flores N.º 3, Caxias, 2760-141 Caxias. Contacto: [telefone:911968049 / joseluisrabaca@netcabo.pt] Anexos: 1. Cópia das cartas registadas de 07/08 e 04/09/2025 2. Cópia das faturas e avisos de corte 3. Comprovativos de pagamento 4. Comunicação de penhora Caxias 22 de outubro de 2025

Encerrada
B. F.
22/10/2025

Indenização por acidente auto

Exmos. Senhores Venho por este meio reclamar da seguradora Mapfre relativa a um acidente auto do qual fui sinistrado e que fiquei com o veiculo imobilizado. Resumidamente, fui abalruado pelo cliente da Mapfre dentro de uma rotunda com transito parado no dia 15.09, conduzia uma mota e encontrava parado na rotunda e o cliente Mapfre bateu de lado na mota, ficando logo com a mota imobilizada até ao corrente dia. A Mapfre indica que só tenho direito a 150€ dias referentes a dia 17/09 a dia 01/10. No entanto por contacto telefonico, com autorização da gravaçao do audio, quando foi altura de seleccionar a oficina as que me foram facultadas não reparam motas, logo escolhi a oficina onde adquiri a moto. E questionei se seria prejudicado ao ser eu a selecionar a garagem relativamente a algum tipo de veiculo de substituiçao ao que me foi indicado que não e que deveria apresentar todas as despesas relacionadas com o transporte enquanto a mota estivesse imobilizada. Aparentemente não tenho direito a veiculo, pois como fui eu a selecionar a oficina não tenho direito a veiculo de cortesia (apesar de ter sido uma mota, logicamente tenho carta de carro), mas não foi a informação que me foi facultada via telefonica. Não tenho direito ao valor das despesas de gasolina que usei no meu carro que se não fosse o acidente não teria necessidade de as ter. Informação também oposta ao que me foi indicado telefonicamente. Envio em anexo a info que foi passada pela seguradora. Basicamente neste momento encontro-me ainda sem veiculo e a seguradora apresenta apenas o valor de 150€ como indenização. Cumprimentos e obrigado Bruno Fonseca

Encerrada
N. S.
22/10/2025
MRW

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Venho comunicar uma situação que ocorreu com a entrega de uma encomenda na minha morada. A encomenda foi registada que ia ser entregue hoje, pelo que deixei a porta do prédio aberta, tendo tido atenção se ela se mantinha aberta para facilitar o processo de entrega de uma encomenda. A encomenda foi registada como não entregue às 12h07 quando a porta estava aberta desde as 10h45 da manhã. Quando liguei para questionar o que se tinha passado, informaram que tinham fotografia em como a porta do prédio estava fechada (não estava), e quando disse que era impossível a situação que me reportavam desligaram-me a chamada. Tentei ligar inúmeras vezes de seguida e não me atenderam. Já não é a primeira vez que tenho problemas com a empresa MRW e continuam a passar a culpa para cima do cliente, quando é sempre uma falha deles. Pago um serviço para me obrigarem a deslocar-me às instalações da empresa para ter só assim ter acesso à minha encomenda.

Resolvida
J. F.
22/10/2025

obrança indevida de taxa por utilização de cartão físico (Solinca Alvalade)

Reclamação – Cobrança indevida de taxa por utilização de cartão físico (Solinca Alvalade) Entidade reclamada: Solinca Alvalade Assunto: Cobrança de 1€ por utilização de cartão físico – prática abusiva ou desproporcional Exposição dos factos: Sou cliente da Solinca Alvalade e, por duas vezes, foi-me cobrado o valor de 1€ pela utilização do cartão físico de acesso. Embora a Solinca refira que esta cobrança consta do contrato, considero a prática excessiva, desnecessária e desajustada à realidade atual. Em 2025, a utilização de meios digitais (app, QR code, etc.) é amplamente disponível, e penalizar o uso de um simples cartão físico não tem fundamento técnico nem económico. Esta cobrança repetida de 1€ não corresponde a qualquer custo real suportado pela empresa, e parece ter apenas um caráter punitivo ou dissuasor, o que considero uma prática comercial agressiva e contrária aos princípios da boa-fé previstos na Lei de Defesa do Consumidor. Não é o valor em si que está em causa, mas sim a atitude e a falta de razoabilidade na aplicação desta taxa. Pedido: Solicito que a DECO e/ou a Direção-Geral do Consumidor analisem a legalidade desta prática, e que seja recomendada à Solinca a eliminação desta taxa injustificada, promovendo maior transparência e equidade na relação com os consumidores. (ou mesmo eu ser compensado por isso) pois muitas aulas também foram desmarcadas em cima da hora e eu não recebi dinheiro) para não falar da balança que nao esta calibrada etc)

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
H. M.
22/10/2025

Encomenda não recebida

Exmos senhores: Tenho uma fatura emitida no dia 24-09-2025, de um produto ADIDASSBOG382300 - ADIDAS SAMBA OG TAM.382\3 no valor total de 79,93€, que nunca chegou a ser entregue. Já contactei por email a questionar e efetuei varias chamadas, que nunca foram atendidas ou devolvidas. Gostaria de ser reembolsada o mais brevemente possível. Cumprimentos, Helena Mota

Resolvida
L. M.
22/10/2025

Encomenda paga e não recebida

Exmos. Senhores, Em 23/9/025 adquiri uns tennis da marca newbalance, pelo valor de 89,99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 5/10/2025 Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 24/9 e nunca obtive resposta de que o bem está para entrega aliás só me mandaram uma fatura sem eu ter sequer o artigo. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a entrega dos tennis ou o valor que paguei pelos mesmos. Senão terei que fazer queixa sobre a vossa entidade. Cumprimentos.

Resolvida

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