Reclamações públicas
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ASSUNTO: Reclamação e pedido de correção de defeitos/deficiências detetadas na obra executada
Exmo. Sr. António, Venho, pela presente, apresentar uma reclamação formal relativamente à obra de remodelação executada pela sua empresa na minha habitação, concluída em 2023. No dia 13/07/2026, ao afastar a máquina de lavar roupa, tive oportunidade de verificar um conjunto de situações que até então não eram visíveis, relacionadas com os trabalhos de canalização e respectivos acabamentos. Em concreto, verifiquei, que: - A mangueira de descarga da máquina de lavar foi introduzida diretamente no tubo de esgoto existente na parede, sem qualquer elemento de remate ou acabamento adequado, permanecendo uma abertura visível em torno da tubagem, sem qualquer elemento de remate ou acabamento adequado. Esta situação encontra-se documentada através de fotografia, que foi enviada para o mail: geral@antonioalves.pt no próprio dia 13/07/2026. A ausência de uma adaptação própria na ligação ao sistema de esgoto deixa a abertura em redor da manqueira exposta, comprometendo o acabamento da instalação e podendo favorecer a passagem de odores, poeiras e insetos provenientes da tubagem de esgoto, para além de não corresponder ao nível de qualidade e de acabamento que é expetável numa obra de remodelação executada por uma empresa especializada.
Falta de Comunicação Prévia de Valores em Dívida e Pedido de Reparação de Danos
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a total insatisfação com esta entidade. Até à receção da vossa carta, desconhecia por completo que as transferências não estavam a ser efetuadas com a regularidade prevista. Em momento algum fui contactada por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio para informar da existência de pagamentos em falta ou de qualquer anomalia. A primeira comunicação que recebi foi já a informar que o processo se encontrava em situação de litígio, o que considero desproporcionado e totalmente evitável caso tivesse sido previamente notificada. Esta atuação levanta sérias dúvidas, uma vez que acaba por originar a cobrança de juros e outros encargos que poderiam ter sido facilmente evitados. Acresce que tentei contactar os serviços através dos números de telefone disponibilizados no vosso website, verificando que todos se encontram inativos, impossibilitando qualquer tentativa de esclarecimento ou regularização atempada da situação. Acresce ainda que esta situação poderá ter consequências graves para o consumidor, nomeadamente a comunicação da dívida à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, afetando o seu histórico de crédito e a possibilidade de obter financiamento. Trata-se de um prejuízo que poderia ter sido integralmente evitado caso tivesse sido informada atempadamente da existência de valores em dívida, permitindo a sua regularização antes de qualquer participação ou instauração de um processo de litígio. Perante o exposto, considero que esta situação resultou exclusivamente da ausência de comunicação prévia por parte dessa entidade, impedindo-me de regularizar atempadamente qualquer eventual valor em dívida e causando-me prejuízos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo a instauração de um processo de litígio, a eventual comunicação da dívida à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal e todos os transtornos daí decorrentes. Neste contexto, solicito que me seja indicado, por escrito, de que forma essa entidade pretende reparar e compensar os danos causados por esta atuação, bem como quais as medidas que serão adotadas para eliminar quaisquer consequências negativas que me tenham sido imputadas, designadamente a remoção de qualquer registo de incumprimento que tenha sido comunicado em consequência desta situação. Caso a presente reclamação não mereça uma resposta satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos e para exigir a reparação dos prejuízos sofridos.
Goldcar - Alteração abusiva das condições de caução e imposição de seguro não solicitado
Reservei com a Goldcar em Lisboa — €200 pela categoria do veículo, €1 600 de caução, sem seguro, tudo confirmado por escrito. Quando cheguei ao balcão, depois de um voo longo, disseram-me que afinal o depósito seria de €3 000 devido ao 'carro específico' que me atribuíram — um carro que nunca escolhi nem pedi, foi-lhes atribuído por eles. Reservei uma categoria, não um Peugeot 2008. De repente, a única 'opção' que me deram foi pagar €600 por um seguro que eu recusei desde o início, só para baixar o valor do depósito. Isto não é escolha nenhuma, sinto que fui obrigado a pagar. Considero esta prática inaceitável. Fazem publicidade com preços baixos só para depois, no balcão e já sem alternativas, me tentarem obrigar a optar por aquilo que não tinha intenção de aceitar.
Uniplaces – Reserva de "quarto" sem janela
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa UNIVERSITYPLACES – Serviços de Internet, Lda., com o NIF 509 955 061, que atua sob o nome comercial Uniplaces, com sede no Largo Duque do Cadaval, n.º 17, Fração I, 1200-160 Lisboa, por violação dos direitos do consumidor no âmbito da reserva de alojamento que efetuei através da sua plataforma. A presente reclamação é também dirigida, ainda que a título subsidiário, contra a empresa VIV HOUSING, Lda., com o NIF 517 380 390, com sede na Rua Actor António Silva, n.º 3, 3.º Esquerdo, 1600-404 Lisboa, na qualidade de gestora do imóvel e intermediária no contrato de arrendamento. No dia 21 de maio de 2026, reservei um quarto através da plataforma Uniplaces, para o período compreendido entre 1 de junho de 2026 e 30 de agosto de 2026, tendo efetuado o pagamento total de 624 € através da plataforma. Desde o início do processo, verifiquei que os custos totais associados à reserva não se encontravam claramente identificados no momento da contratação, tendo sido apenas após o início do processo de pagamento que me foram reveladas duas taxas administrativas — uma para a Uniplaces e outra para a Viv Housing — bem como a exigência de caução e do último mês de renda antecipado. Após a reserva e antes da entrada no imóvel, constatei que o quarto não possuía janela. Imediatamente, solicitei o reembolso total, o qual me foi negado. Refiro que, ainda que a descrição do anúncio mencionasse a ausência de janela — o que só constatei após a reserva —, esse facto não torna o anúncio legalmente válido. Nos termos do artigo 71.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da legislação aplicável ao arrendamento habitacional, um compartimento só pode ser designado como "quarto" se possuir ventilação e iluminação natural através de vão em comunicação direta com o exterior, com área não inferior a 1/10 da área do compartimento (mínimo de 1,08 m²). Ora, o espaço que me foi disponibilizado não cumpre este requisito essencial, pelo que não é legalmente um quarto, independentemente da forma como foi anunciado. Ao promover este espaço como "quarto", a Uniplaces está a anunciar um produto que não cumpre os requisitos legais mínimos de habitabilidade, o que constitui uma prática comercial enganosa e viola o dever de verificação das condições do alojamento que publicita. Caso esta informação tivesse sido clara e expressamente divulgada antes da reserva, ou caso a plataforma tivesse verificado a conformidade legal do anúncio, nunca teria celebrado o contrato nem efetuado os pagamentos exigidos. Acresce que, dos seis quartos existentes no apartamento, apenas alguns possuem janela para o exterior, o que suscita sérias dúvidas quanto à conformidade legal da utilização do imóvel para efeitos de arrendamento habitacional. A Uniplaces, denominada em termos de registo como UNIVERSITYPLACES – Serviços de Internet, Lda., com o NIF 509 955 061, introduz na sua plataforma uma aba que designa os senhorios como sendo "de confiança", o que leva o consumidor a erro, pois cria a expetativa legítima de que a plataforma procede a uma verificação efetiva das condições do alojamento e da idoneidade do intermediário. No entanto, tal não se verifica no caso concreto: o quarto anunciado não possui as condições mínimas de habitabilidade exigidas por lei, e a empresa gestora do imóvel, Viv Housing, não demonstrou qualquer fiabilidade na resolução dos problemas reportados. Esta falsa publicidade constitui uma prática comercial desleal. Aquando da minha entrada no alojamento, em 01 de junho de 2026, constatei condições de insalubridade graves, devidamente documentadas em fotos e vídeos: cheiro intenso a bolor no quarto e na casa de banho, decorrente da ausência total de ventilação natural; sujidade generalizada, nomeadamente na casa de banho e no frigorífico; autoclismo com funcionamento defeituoso, a provocar ruído constante e gasto excessivo de água, perturbando o sono; e falta de condições para preparar e consumir refeições, devido ao estado de conservação dos espaços comuns. Este conjunto de condições torna o espaço incompatível com uma utilização habitacional normal, afetando o meu direito ao descanso, à alimentação em condições e à salubridade do ambiente, comprometendo a minha saúde e bem-estar. No dia 1 de junho de 2026, reportei formalmente os problemas à Viv Housing, dentro das 24 horas após a entrada, tal como exigido pela política de segurança da Uniplaces. A Viv Housing como a Uniplaces não ofereceram uma solução efetiva para os problemas estruturais, não resolveram o contrato nem a entrega total de todos os valores. A Uniplaces, apesar de publicitar uma política de segurança que prevê a intervenção da plataforma em caso de problemas com o alojamento, e apesar de ter sido contactada por mim em diversas ocasiões, limitou-se a remeter a questão para a Viv Housing, não apresentou qualquer solução concreta, nega um reembolso apesar dos factos mencionados e não assumiu responsabilidade pela desconformidade do alojamento que promoveu. Refiro ainda que não é claro para o consumidor, durante todo o processo, qual a entidade efetivamente responsável pela resolução dos problemas — se a Uniplaces ou a Viv Housing — o que dificulta o exercício dos meus direitos e constitui, por si só, uma violação do dever de transparência e de cooperação na resolução de litígios. Até à presente data, foi emitida apenas uma fatura pela Uniplaces, no valor de 240 €, apesar de ter pago um montante total de 624 € através da plataforma, fora o restante dos valores solicitados posteriormente pela Viv Housing que totalizam um valor muito mais avultado. A faturação correspondente ao montante integral pago não foi disponibilizada, nem foi prestado qualquer esclarecimento sobre o destino dos valores relativos a taxas administrativas e caução, o que viola o direito à informação previsto no Código do IVA e no regime das obrigações fiscais. Venho ainda informar que esta não é uma situação isolada, mas sim reflexo de uma prática comercial reiterada por parte de ambas as entidades, conforme amplamente documentado em plataformas de defesa do consumidor (Trustpilot e Portal da Queixa, e até por alguns vídeos nas redes sociais), onde dezenas de consumidores, maioritariamente estrangeiros, reportam exatamente os mesmos problemas: quartos sem condições mínimas de habitabilidade, custos ocultos não divulgados antes da reserva, retenção indevida de cauções e total ausência de apoio por parte da Uniplaces quando os problemas são reportados. Este padrão de queixas demonstra que a conduta aqui denunciada não é um erro pontual, mas sim o modus operandi da Uniplaces e da Viv Housing, que se aproveitam de consumidores que se encontram em Portugal por períodos limitados e que, na sua maioria, não têm conhecimento do sistema legal português para fazer valer os seus direitos. Perante os factos, reitera-se novamente o reembolso total dos valores pagos.
Encomenda não recebida
transportadora pessima,nunca tive problemas com o ctt
Cobrança indevida
Venho reclamar do pessimo comportamento da empresa Fitness Up da Povoa de Varzim, que resolveu depois de um ano que já não estou mais a morar na cidade, começar a cobrar outra vez mensalidades diretamente na minha conta. Erros acontecem e eu entendo, mas depois da minha reclamação, continuam a cobrar e hoje, ainda recebi uma ligação do departamento de debitos, a cobrar pelos "atrasos" nas minhas mensalidades. A empresa não tem qualquer responsabilidade com o dinheiro dos clientes, se aproveitando da autorização do debito direto e fazendo cobranças indevidas. Já não é a primeira vez. Quando era cliente inscrita no ginasio, cobraram 50 euros indevidos e por mais que eu tenha reclamado e tenha ouvido a resposta que era mesmo uma cobrança errada, nunca me devolveram o dinheiro. Paguei multa por encerrar o meu contrato com eles e agora, depois de mais de um ano, resolveram começar a me cobrar outra vez. Já falei com três funcionarios da Fitness Up da Povoa de Varzim e nenhum deles resolveu a questão. Espero ter uma retratação sobre o caso e uma resolução dessa questão. Pois alem de me cobrarem de forma indevida, ainda estou na "lista de devedores" deles.
Reclamação por falta de reembolso
Referência: Reclamação cliente | Sessão CBR-00044-01-1767370016 Conforme minhas mensagens de e-mail, em particular a última, datada de 2026/03/26, e continuando por receber a v/ devolução de 4,8681 €, referentes à sessão de carregamento CBR-00044-01-1767370016, conforme mensagem da REMO Charging de 08/01/2026, venho reiterar a minha reclamação, agora através da DECO, de que sou Associado, tendo em vista a vossa satisfação da mesma. Mais informo que persistirei na minha exigência da v/ devolução, não prescindindo de recorrer a todos os meios ao meu alcance para o conseguir. Aguardo assim a v/ resolução imediata da situação, com a v/ devolução do valor não cobrado pelo OPC ou, se assim preferirem, o respectivo crédito na carteira da minha conta, para poder utilizá-lo em futuros carregamentos num posto da v/ rede.
Devolução
Exmos. Senhores, Em 10/07/2026 comprei-vos, através do vosso site, um Refrescante de ar por 49,99€. A referência da encomenda no CTT é 2203525. Em 15/07/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. O produto não correspondeu às minhas expectativas, a sua publicidade é enganosa porque apenas arrefece muito próximo da pessoa que o está a usar, a sua relação qualidade/preço está muito aquém do que seria esperado, tendo como resultado um grande prejuízo do consumidor. Em suma é um produto de fraca qualidade. (Envio em anexo as provas legais de compra: etiqueta dos CTT com os dados dos remetente e comprovativo de pagamento através multibanco) Cumprimentos. USAR ESTE MODELO
Encomenda não recebida
Exmos Srs. Efetuei uma encomenda online no dia 02/06/2026 de Rede autoportante com estrutura de aço e tecido de poliéster, no valor de 75,45€ (69,95€+5,50 de portes) com o n°PT5L3E9DLL9X. A informação era de entrega entre 05 a 09/06. Logo no dia 03/06 recebi um email de Decathlon Parter informando que o "vendedor Marketplace Distria Global Markets S.L/BE/ES/FR/IT/PT entregará a encomenda o mais depressa possível!" A partir dessa data, fui recebendo sucessivos emails com a informação de que a encomenda estava atrasada. No dia 26/06, fiz uma reclamação online no apoio ao cliente da Decathlon, uma vez que a aencomenda ainda não tinha chegado e ninguém me dava uma justificação válida. Eles remetem para o vendedor Marketplace Distria Global Markets (incidencia con número de ticket 00477108) que solicitam dados de que já dispunham (morada, telefone), como se pode comprovar pela fatura. No dia 29/06, novo email afirmando que iriam "solicitar à agência que efetue a entrega urgente". Dia 02/07 solicito mais informações, tanto para a Decathlon como para a Distria. Os primeiros descartam responsabilidades, remetendo-as para o vendedor Distria. Estes respondem que "Neste momento, estamos a contactar a agência de transportes para que localizem a sua encomenda e nos confirmem se esta poderá ser entregue o mais rapidamente possível. Caso a agência confirme que não é possível localizar ou entregar a encomenda, procederemos ao reembolso correspondente". No dia 13/07, uma vez que a encomenda não chegara e não havia mais informação, solicito, mais uma vez para as duas empresas, reembolso do valor pago. Novamente, a Decathlon remete a responsabilidade para a Distria, este respondeu o seguinte "Informamos que a sua encomenda se encontra atualmente em processo de devolução às nossas instalações. Assim que recebermos a mercadoria nos nossos armazéns e verificarmos corretamente a sua receção, procederemos ao reembolso correspondente o mais rapidamente possível." Como é possível falarem em devolução, se a encomenda andou "perdida" e foi essa a razão apontada para eu não a receber. Considero uma falta de respeito pelo consumidor e quero a situação resolvida.
Produto com Defeito
Venho por este meio fazer uma reclamação, no passado dia 04/07/26 adquiri um ar condicionado portátil na loja Intermarché de Algueirão - Mem Martins. Ontem dia 14 desloquei - me a mesma loja a fim de reportar uma avaria, de perda de água do aparelho. Sem o gerente estar presente, foi- me comunicado por uma funcionária que o aparelho teria de ficar, para ser enviado ao fornecedor para saber qual a avaria, e não tinha uma data para o resultado de diagnóstico. Não concordando, com a solução, pedi para falar com o gerente. Foi - me dito que poderia voltar no dia seguinte para falar com o mesmo. Hoje voltei a loja, com o respectivo ar condicionado, e mais uma vez o gerente não estava presente, mas só uma técnica de qualidade que me reportou exatamente, o que no dia anterior, que teria de deixar o equipamento. Questionei sobre a lei de garantia Art,' 16 do qual poderia exigir a troca ou a rejeição do produto. Tudo me foi negado pela segunda tentativa de solucionar o problema.
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