Reclamações públicas

Exmos. Senhores. Sou segurada da Ocidental. Tive uma ocorrência com meu veículo. Acionei o seguro, segui todas as instruções dadas por eles, o reparo foi aprovado. Combinei com a oficina para levar o carro somente em outubro porque eles não tinham espaço na agenda antes. Passado esse prazo solicitado, nem a oficina nem a Ocidental respondem aos meus questionamentos. É uma falta de profissionalismo que realmente me choca. Quero resposta e resolução rápidas visto que já esperei pacientemente por mais tempo que deveria.

Exmos. Senhores, Fiz a compra no dia 07-02-2024. O meu reembolso nunca foi feito, fiz muitas tentativas pelos meios todos existentes e só tive uma vez uma resposta para dar o meu NIB ao qual respondi mas a seguir nada outra vez, ignorado até agora Peço a resolução urgente Gheorghe

Exmos. Senhores, Em 26/09/2025 adquiri 5 kg de encomendas não reclamadas da marca colis colis, pelo valor de de 76,50€ com a indicação que a compra seria levantada na loja física do centro comercial UBBO. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 29/09/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já tentei vários contactos junto dos vossos serviços mas sem sucesso. Métodos utilizados : email, via plataforma online - sem respostas. Mensagem no Facebook - sem respostas. Visita física á loja o centro comercial UBBO - loja fechada. Visita física á loja de Lourdes - loja fechada. Visita física á loja do Seixal - loja em funcionamento, mas alegaram gerência diferente. Ainda assim ficaram com o meu número de telemóvel e até hoje não recebi nenhum contacto. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou consumidor e venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a uma compra efetuada ao ChefPanda (Happy Panda Unipessoal Lda - NIPC 515461610), onde foi entregue um produto completamente diferente da descrição e imagem anunciadas, sem qualquer informação prévia ou consentimento da minha parte. A empresa reconhece que alterou a caixa e cor devido à falta de stock, mas recusa o reembolso, violando claramente o Decreto-Lei 84/2021 (falta de conformidade). Adicionalmente, verificou-se a eliminação de críticas negativas às suas publicações, o que configura publicidade enganosa (DL 57/2008). Solicito: Orientação sobre a forma mais célere de obter reembolso total ou parcial; Apoio para formalizar a queixa junto das autoridades competentes. Anexo todos os e-mails trocados e fotografias comprobatórias. Com os melhores cumprimentos

Venho por este meio reportar uma ocorrência grave relativa a um contacto telefónico recebido hoje, 21/10/2025, às 20:20, proveniente do número 961208134. O operador, que se identificou como Francisco, afirmou ser do departamento de renovação contratual da MEO. Quando recusei a renovação por telefone e solicitei o envio das condições por email, o operador negou o pedido, alegando não ser possível. Perante a sua insistência, afirmei que estava a perder o meu tempo. A resposta do vosso colaborador foi a seguinte expressão, profundamente ofensiva e vulgar: 'Os minutos são como o c*, pode a dar a toda a gente' Considero esta linguagem absolutamente inaceitável. Assim, peço a vossa ajuda e intervenção junto da entidade MEO. Nota: Censurada a palavra.

Exmos. Senhores, Em 30/06/2025 solicitei a alteração da titularidade do contrato com a Galp Solar para meu nome, após a compra de uma habitação, cujo anterior proprietário tinha contrato com a V/ empresa. Fiz telefonemas para o nº 210058800 em 30/06, 03/07 e 11/07, 08/09 e, enviei mail para suporte@galpsolar.com em 21/07, para tentar resolver esta situação. Até à data ainda não foi concretizado o pedido de mudança da titularidade para meu nome. Em anexo envio pdf os comprovativos. Cumprimentos JLP 21/10/2025

O consumidor celebrou um contrato de prestação de serviços de TV, Internet e Voz fixa com a Vodafone Portugal, celebrado à distância (por telefone ou online). Dentro do prazo legal de 14 dias, o consumidor exerceu o direito de livre resolução, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. No entanto, após a comunicação do cancelamento, a Vodafone exigiu o pagamento de 300 € alegadamente referentes à “instalação do serviço”, valor que nunca foi comunicado nem aceite no momento da contratação. O consumidor entende que tal cobrança é abusiva e contrária à lei, uma vez que: O operador não informou previamente, de forma clara e escrita, sobre a existência de quaisquer encargos em caso de resolução; O direito de livre resolução visa precisamente permitir ao consumidor cancelar sem custos indevidos, salvo despesas proporcionais se o serviço tiver sido expressamente solicitado e iniciado antes do prazo de 14 dias — o que não ocorreu; Mesmo que algum trabalho técnico tenha sido realizado, a Vodafone não demonstrou nem discriminou quaisquer custos reais ou consentimento expresso do consumidor para início antecipado do serviço. Fundamentação legal: De acordo com o art.º 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar motivo e sem encargos adicionais, exceto se: tiver solicitado expressamente o início do serviço antes do fim do prazo de resolução, e o operador comprovar ter informado claramente sobre a perda parcial desse direito. Na ausência dessas condições, qualquer cobrança é nula. A falta de informação pré-contratual sobre custos de instalação viola ainda o art.º 4.º do mesmo diploma e o princípio da boa-fé contratual previsto no art.º 227.º do Código Civil. Pedido: Face ao exposto, o consumidor requer: A anulação integral da cobrança de 300 €, considerada ilegal; A verificação e intervenção da ANACOM e da DECO quanto ao cumprimento, por parte da Vodafone, das obrigações legais em matéria de direito de livre resolução e transparência contratual; Caso se confirme a irregularidade, a devolução imediata de quaisquer valores pagos e a adoção de medidas corretivas pela empresa.

Exmos. Senhores, Em (06/08/25) adquiri seis camisolas da loja virtual MISTER TUGA, pelo valor de 124,69 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme e-mail de confirmação, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 20 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços pelo e-mail ajudamistertuga@gmail.com e info@mistertuga.com em pelo menos 3 datas (01/09/25, 05/09/25, 02/10/25) e tentei diversas vezes pelo whatsapp, onde tive poucas informações e péssimo atendimento, e obtive sempre a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desacordo relativamente à recusa de reparação em garantia dos meus AirPods, adquiridos na Worten, atualmente dentro do período de garantia legal de 3 anos. No relatório técnico referente ao processo WO-34054551, consta que “não foi detetada a anomalia descrita” e que a marca considera “improvável” tratar-se de defeito de fabrico após dois anos de uso. Contudo, esta justificação não cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece uma garantia legal de 3 anos e obriga o vendedor a comprovar tecnicamente a inexistência de defeito de fabrico antes de recusar a reparação gratuita. O equipamento apresenta efetivamente som distorcido, anomalia que compromete a utilização normal do produto. Solicito, portanto, a reavaliação do caso e a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal. Caso a situação não seja resolvida, irei apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira. Com os melhores cumprimentos, Diogo

Exmos Srs. verificando que o correio ( carta registada ) que tinha como destinatário a minha pessoa e a minha morada ( rua Bernardino Correia Teles nº48 , 3850 057 Albergaria a Velha ), não me foi entregue já que foi deixado aviso em morada distinta, no dia 20 Outubro, no nº 45 da mesma rua; por não ser a primeira vez que acontece esta situação entendo dever denunciar o procedimento havido. Tratando-se de notificação para liquidar imposto deve ser exigido aos agentes de distribuição do correio a máxima responsabilidade no dever de atuação correta. Por altura das notificações do IMI este ano, foi detetado correio não distribuído e abandonado numa linha férrea desativada que ao ser descoberto foi entregue aos destinatários por um cidadão que passou pelo local e ao constatar o sucedido, procedeu ele à distribuição por quem conhecia. É lamentável ter um serviço publico a não funcionar ou a funcionar com erros graves com consequências que podem lesar os interesses dos cidadãos. Por tal razão devem ser responsabilizados os CTT e os agentes que intervém no processo.