Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na sequência da minha anterior reclamação, informo que voltei a contactar o Palladium Hotel Menorca. Na resposta recebida, o hotel esclarece expressamente que: a fatura do alojamento apenas pode ser emitida após a estadia; o pagamento da reserva foi recebido integralmente pela Booking.com; o hotel não recebeu qualquer pagamento relativo ao alojamento; por esse motivo, não pode emitir uma fatura referente a um valor que não recebeu, podendo apenas faturar eventuais consumos efetuados diretamente no hotel durante a estadia. Perante esta resposta, considero que deixa de existir qualquer dúvida quanto ao facto de o próprio hotel reconhecer que a entidade que recebeu o pagamento foi a Booking.com. Enquanto cliente, efetuei a reserva através da Booking.com, paguei diretamente à Booking.com e recebi da Booking.com o comprovativo desse pagamento. Assim, solicito que a Booking.com esclareça definitivamente quem é a entidade responsável pela emissão da fatura relativa ao pagamento efetuado e, caso essa responsabilidade lhe pertença, proceda à sua emissão em nome da Empresa, já vos enviada. Caso a Booking.com considere que a obrigação de emissão da fatura pertence ao hotel, solicito que garantam que o mesmo a emite e cumpre com o cumprimento da legislação. Acredito que esta situação poderá ser resolvida pela Booking.com, sem que o cliente tenha de intermediar uma divergência entre a plataforma e um dos seus parceiros. Fico a aguardar a vossa resposta e a resolução deste assunto com a maior brevidade. Marta

Venho por este meio contestar formalmente a cobrança efetuada no momento do check-out da minha reserva 2N683G, relativa a um alegado excesso de quilmetros. No momento da devoluo da viatura fui informado de que teria de pagar um montante adicional por ter percorrido um total de 5.378 km, alegadamente por ter ultrapassado um limite dirio de 420 km. Contesto integralmente esta cobrança por considerar que a mesma no encontra fundamento nas informações que me foram prestadas antes da celebração do contrato. Durante todo o processo de reserva online, a única informação disponibilizada relativamente quilometragem incluída era a indicação expressa Distance Package: Free Unlimited Kms. Em nenhum momento da reserva foi apresentada, de forma clara, destacada ou inequívoca, qualquer referência à existência de um limite diário de 420 km ou possibilidade de serem cobrados valores adicionais caso esse limite fosse ultrapassado. Da mesma forma, no momento do check-in e da entrega da viatura, nenhum colaborador da Indie Campers me informou da existência dessa limitação, nem me alertou para qualquer consequência financeira relacionada com a quilometragem percorrida. Apenas após a devolução da viatura fui informado da existência deste alegado limite diário de 420 km. Essa informao no foi apresentada em momento algum durante o processo de reserva e no consta do meu resumo de reserva, onde apenas indicada a expresso Distance Package: Free Unlimited Kms. No existe qualquer aviso, nota, hiperligação ou boto associado a essa informação que remeta o consumidor para condições adicionais relativas à quilometragem. A referencia a este alegado limite apenas pode ser encontrada numa pagina de ajuda do vosso website, completamente separada do processo de reserva e de difícil localização.

Exmos. Senhores, No dia 01/05/2026, efetuei uma encomenda à REITAPETES de um conjunto de tapetes para a minha carrinha. A entrega foi realizada em 05/05/2026 pela transportadora DPD mas ocorreu de forma completamente inadequada. Na minha ausência, não fui contactado para coordenar a entrega, reagendar a mesma ou fornecer quaisquer instruções alternativas. Não existiu qualquer tentativa de contacto telefónico por parte do estafeta. Em vez disso, a encomenda foi simplesmente lançada por cima do muro da minha residência, ficando no interior da propriedade. Este procedimento é manifestamente inaceitável, uma vez que não garante uma entrega segura nem salvaguarda a integridade dos bens entregues. Como consequência direta desta atuação, a encomenda ficou acessível ao meu cão, um pastor alemão, que acabou por danificar parte do conteúdo. Os danos foram devidamente documentados através de registos fotográficos, os quais foram oportunamente enviados às entidades responsáveis. A própria DPD, através de mensagens de correio electrónico, reconheceu que a forma como a entrega foi efetuada não corresponde aos seus procedimentos normais. No entanto, remeteu a resolução da situação para o expedidor, posição que voltou a reiterar posteriormente no mesmo dia. Mais tarde, em 29/05/2026, o estafeta responsável pela entrega, que se identificou como Diogo, condutor do veículo 57-XD-84, deslocou-se à minha residência, verificou pessoalmente o estado da encomenda e admitiu recordar-se da ocorrência. Apresentou-me um pedido de desculpas admitindo expressamente que não efetuou o contacto telefónico que deveria ter realizado antes da entrega, reconhecendo que essa omissão contribuiu diretamente para a situação verificada. Referiu ainda que esperava que o problema viesse a ser resolvido brevemente. Contudo, desde então, a DPD tem-se limitado a encaminhar-me sucessivamente para diferentes entidades, indicando, em momentos distintos, que deveria apresentar reclamação junto desta ou daquela entidade. Em resposta, demonstrei documentalmente que todas as entidades que, de uma forma ou de outra, intervieram no processo da encomenda foram devidamente informadas da ocorrência, tendo colaborado de boa-fé e respondido a todas as solicitações que me foram dirigidas. Neste momento, disponho de cerca de cinquenta mensagens de correio electrónico relacionadas exclusivamente com este processo de reclamação, sem que, passados vários meses, tenha sido apresentada qualquer solução concreta ou assumida qualquer responsabilidade efetiva. Entretanto, os tapetes permanecem exatamente nas mesmas condições em que foram recebidos, juntamente com a embalagem original, sem qualquer utilidade desde o dia 05/05/2026, data da entrega. Considero absolutamente inadmissível que, apesar de existir reconhecimento da irregularidade na entrega e da atuação incorreta do estafeta, que a entidade envolvida directamente não assuma, na prática, a responsabilidade pelos prejuízos causados, limitando-se a transferir responsabilidades prolongando injustificadamente um processo que deveria ter sido resolvido há muito tempo. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO, no sentido de promover a resolução da presente situação, assegurando que a entidade em causa assuma as responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis e proceda à reparação integral dos prejuízos patrimoniais sofridos, em conformidade com a legislação aplicável.

Reclamação formal e pedido de reembolso por dupla cobrança devida a falha técnica no sistema de bilhética (Cartão Navegante Nº 025 000134917 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir a devolução do valor de 40 €, cobrado indevidamente em duplicado por motivos estritamente decorrentes de uma falha técnica no vosso sistema de validação/carregamento. Os factos ocorreram da seguinte forma: No dia 30 de Junho, efetuei o carregamento do meu passe mensal com o valor de 40 €, conforme comprovativo de pagamento que anexo a esta reclamação. O valor foi devidamente debitado da minha conta bancária. No dia 2 de Julho, ao tentar validar o meu cartão no comboio da CP na estação de Carcavelos o validador recusou a passagem indicando que o título não estava carregado. Para não perder a viagem e poder deslocar-me ao meu destino, fui obrigado a despender novamente dinheiro e a pagar os 40€ referentes ao carregamento do passe. Após expor esta situação aos vossos serviços de apoio ao cliente, foi-me dada a resposta incompreensível de que "não tinham que devolver qualquer valor". Não posso aceitar esta decisão. O utilizador não pode ser financeiramente penalizado pelas falhas de comunicação de rede ou de sincronização de dados entre os vossos sistemas de carregamento e os validadores dos autocarros. O serviço foi pago atempadamente e a minha obrigação contratual foi cumprida. Ao recusarem o reembolso de um valor cobrado em duplicado por um erro que vos é imputável, a vossa empresa está a incorrer numa prática de enriquecimento sem causa, violando os direitos básicos do consumidor (conforme a Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96). Face ao exposto, exijo que a situação seja analisada com a devida atenção e que me seja restituído o valor de 40 € (referente ao pagamento feito em duplicado). Fico a aguardar a vossa resposta no prazo legal. Com os meus melhores cumprimentos, Ricardo Figueira

Efectuei a compra ha 1 semana no dia 7 de julho, e ate hoje 14 de julho, nao tem qualquer informaçao de envio, e ao ligar apenas é dito que estao a espera de receber o produto, mas quando comprei me foi garantido prazo de entrega de 1 a 3 dias, pois estavam a receber no dia seguinte os produtos. marquei com instalador para dia 11 de julho e como nao recebi o produto fui obrigado a perder a data de instalação e agora ele so tem disponibilidade bem mais pra frente. Total descaso a empresa nunca me ligou pra dar satisfação e ainda fazem pouco caso quando ligo. Absurdo o descaso

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma encomenda que se encontra sem qualquer atualização desde o dia 4 de julho. O serviço contratado previa um prazo máximo de 6 dias úteis para a entrega. Contudo, à presente data, 14 de julho, esse prazo foi claramente ultrapassado, encontrando-se decorridos 9 dias úteis e 14 dias consecutivos, sem qualquer tentativa de entrega, sem atualização do rastreio e sem qualquer informação concreta relativamente ao estado da encomenda. Importa salientar que a encomenda chegou a Portugal dentro do prazo inicialmente previsto. Assim, o atraso verificado resulta exclusivamente da fase de distribuição nacional, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação plausível ao consumidor. Contactei a vossa linha de apoio, onde fui informado de que os atrasos se devem ao elevado volume de encomendas. No entanto, dificuldades internas de organização ou capacidade logística não podem justificar o incumprimento das condições do serviço contratado. Os consumidores não podem suportar as consequências de problemas operacionais da empresa, sobretudo quando pagaram por um serviço com prazos de entrega claramente definidos. Acresce que possuo outra encomenda expedida posteriormente através da mesma transportadora, a qual saiu de França apenas no dia 10 de julho e, em apenas quatro dias, já chegou à mesma plataforma logística onde a encomenda em causa permanece parada desde 4 de julho, sem qualquer evolução. Esta situação demonstra uma evidente falta de critério na gestão e distribuição das encomendas. Recordo que, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos e ao cumprimento das condições contratadas, incluindo a prestação dos serviços nos termos anunciados. Recordo ainda que o artigo 406.º do Código Civil estabelece que os contratos devem ser pontualmente cumpridos, vinculando ambas as partes ao cumprimento integral das obrigações assumidas. Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, impõe aos profissionais o dever de cumprir as obrigações assumidas perante o consumidor e de prestar informação clara e adequada sobre a execução do contrato. Face ao exposto, solicito: A localização atual e exata da encomenda; A justificação concreta para a ausência de qualquer atualização desde o dia 4 de julho; A indicação da data efetiva de entrega. Na ausência de uma resposta objetiva e de uma resolução imediata, apresentarei reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e de todas as entidades fiscalizadoras e de defesa do consumidor que entendam ser competentes, reservando igualmente o direito de exigir a reparação dos prejuízos causados pelo incumprimento do serviço contratado. Com os melhores cumprimentos.

E.mos Senhores: Lamentavelmente,o acidente reportado em 07/06/2026: (infiltração de água no quadro elétrico ),continua sem solução à vista! Hoje estive mais de meia hora ao telefone -231816780- sem que ninguém atendesse,escutando a mensagem “ a sua chamada será atendida dentro de momentos”! … Já anteriormente tentei contactar-vos ,por e-mail , mas também não recebi qualquer feedback, mantendo-se este impasse,sem perspectivas de solução. Assim ,vejo-me obrigado a apresentar uma reclamação formal, pelo mau serviço e falta de informação . Respeitosos cumprimentos Domingos Rodrigues

No dia 28/01/2026 efetuei a reserva n.º PT924252370 para aluguer de um veículo automóvel entre 20/05/2026 e 24/05/2026, com levantamento e entrega no Aeroporto Internacional do Funchal. A reserva incluía uma cadeira auto para criança. À chegada ao aeroporto verifiquei que a empresa Drivalia Portugal – Automóveis de Aluguer Sem Condutor, S.A. não assegurou o transporte em segurança do meu filho menor, que foi transportado no shuttle entre o aeroporto e as instalações da empresa sem cadeira auto adequada. Assim, em 20/05/2026 celebrei o contrato de aluguer n.º PT610696 relativo ao veículo Volkswagen T-Cross, matrícula BL-94-OB. O contrato incluía cadeira auto e Seguro Premium AXA. No momento da recolha, às 15h01, o veículo apresentava 28.750 km e diversos danos pré-existentes, nomeadamente nos pneus dianteiros e guarda-lamas traseiro, devidamente assinalados na folha de entrega e registados em vídeo. O veículo foi utilizado normalmente durante o período de aluguer, percorreu 357 km, não sofreu qualquer acidente ou dano e foi devolvido em 24/05/2026, às 12h51, no mesmo estado em que foi recebido, tendo eu cumprido integralmente todas as obrigações contratuais. Contudo, em 03/06/2026 verifiquei que a Drivalia debitou no meu cartão de crédito o montante de 1.500 €. Simultaneamente enviou uma fatura de 1.499,99 € referente a alegados “danos”, acompanhada de um documento de entrega onde surge a indicação “embraiagem no final de vida”. Até essa data nunca me tinha sido enviado tal documento, desconhecendo quem o elaborou e em que circunstâncias foi preenchido. Solicitei de imediato esclarecimentos e o relatório técnico da oficina que justificasse a intervenção efetuada, mas a empresa nunca respondeu. Considero a cobrança indevida, uma vez que o alegado dano corresponde ao desgaste normal de uma embraiagem em final de vida, resultante da utilização regular do veículo e não de qualquer utilização anormal, negligente ou imprudente da minha parte. Nos termos do contrato, o locatário apenas responde por danos que lhe sejam imputáveis. Apesar de ter solicitado a devolução do montante cobrado, a empresa não procedeu ao reembolso nem apresentou qualquer solução. Pelo exposto, apresento a presente reclamação

Exmos. Senhores, Sou consumidora residente em Portugal e efetuei uma compra online através do site FarmaciasDirect.pt, dirigido ao mercado português, pertencente a uma empresa estabelecida em Espanha. A compra correspondia a um pack de duas escovas de dentes elétricas Oral-B iO2, associado à encomenda n.º 314874, entregue em Portugal no dia 13 de julho de 2026. Após abrir a embalagem e testar as duas escovas, verifiquei que uma funciona corretamente, enquanto a outra não funciona. A escova defeituosa não liga, não apresenta qualquer sinal luminoso e não parece carregar, mesmo depois de ter sido colocada na base de carregamento e de terem sido seguidas as instruções do fabricante. Comuniquei imediatamente a situação ao serviço de apoio ao cliente da FarmaciasDirect, informando que um dos produtos incluídos no pack tinha chegado com defeito. Contudo, a empresa limitou-se a informar-me de que deveria contactar diretamente a marca Oral-B para tratar do problema, sem assumir diretamente qualquer solução enquanto entidade vendedora. Considero esta atuação inadequada, uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado com a FarmaciasDirect, entidade que comercializou, recebeu o pagamento e entregou o produto. O apoio ou a garantia comercial do fabricante podem constituir uma possibilidade adicional, mas não devem ser apresentados como substitutos da responsabilidade do vendedor perante a falta de conformidade do bem entregue. A situação foi comunicada imediatamente após a receção da encomenda, tendo o produto sido apenas testado para verificar o seu funcionamento. Já apresentei reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor Portugal e das autoridades de consumo da Junta de Andalucía. Tendo em conta que a empresa comercializa através de um site com domínio português, em língua portuguesa e dirigido a consumidores residentes em Portugal, solicito: Que analise a atuação da FarmaciasDirect ao remeter o consumidor exclusivamente para o fabricante, sem apresentar diretamente uma solução enquanto entidade vendedora; Que verifique se a informação prestada aos consumidores no site FarmaciasDirect.pt e os procedimentos adotados relativamente a produtos defeituosos cumprem as normas aplicáveis de proteção do consumidor; Que avalie a existência de eventual prática contraordenacional ou outra irregularidade; Que, caso a matéria não seja da competência direta de V.Exc., a presente denúncia seja encaminhada para a entidade nacional ou europeia considerada competente. A solução que pretendo obter junto do vendedor é a substituição integral e gratuita do pack por outro novo e em perfeito funcionamento, com recolha do produto defeituoso sem quaisquer custos para mim. Subsidiariamente, caso a substituição não seja possível, pretendo a resolução do contrato e o reembolso integral do montante pago, incluindo os custos de entrega. Com os melhores cumprimentos, Ana Cláudia Fonseca

Exmos Srs da LDC Santarém Fiz a minha primeira informação de infiltrações no meu apartamento em janeiro deste ano, por email. A seguir a esta seguiram- se outras comunicações quer por telefone quer por email. Enviei mesmo uma carta registada, exigindo a reparação das infiltrações, com aviso de recepção, à qual não se dignaram responder. No meio de muitas desculpas (a meteorologia, a falta de pessoal para fazerem as manutenções dos prédios que gerem, ....) 6 meses depois, o problema continua sem ser resolvido. Agora o tempo está seco. Para quando a reparação do problema? Estão à espera que venha chuva de novo, para terem mais uma desculpa para nada fazerem? Exigo a resolução do problema das infiltrações e a reparação do interior do meu apartamento antes das chuvas. Quero datas a serem cumpridas. Cumprimentos Ana Paula Correia Alves Vieito Morada Praceta Damião Góis nº5 3° Dto Santarém Cumprimentos Ana Vieito