Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Momo Cotton, que opera através do website https://momo-cotton.pt, por práticas de publicidade enganosa e condições de devolução contraditórias com a sua campanha publicitária. A empresa anuncia um “período de teste de até 100 noites” ou “devoluções gratuitas durante 100 dias” em várias páginas dos seus produtos. Esta comunicação leva o consumidor a acreditar que pode experimentar o produto (ex. dormir com a roupa de cama) e, se não estiver satisfeito, proceder à devolução dentro deste prazo. Contudo, após uma tentativa de devolução, fui informado pelo apoio ao cliente da empresa de que só aceitam devoluções de produtos completamente selados, não utilizados e nas embalagens originais — incluindo um laço de tecido. Este é um excerto da conversa com o apoio ao cliente: “Our 100-day return policy is valid as long as the products are unused, unwashed, and returned in their original sealed packaging — including the ribbon.” Ou seja, não se trata de um “período de teste” verdadeiro, mas sim de uma política de devoluções tradicional, apenas para artigos intactos e não utilizados — o que contradiz totalmente a promessa comercial inicial. ❗Pedido: Solicito à DECO que avalie esta situação, pois poderá tratar-se de: Publicidade enganosa ao induzir o consumidor a erro sobre os seus direitos de devolução, Cláusulas abusivas ou confusas, que invalidam na prática a oferta do “teste” prometido. Solicito ainda que a empresa seja instada a: Ajustar a sua comunicação comercial para refletir claramente as condições reais da política de devoluções, ou Honrar a promessa do “período de teste de 100 noites”, aceitando devoluções de produtos testados, desde que dentro do prazo indicado. Estou disponível para fornecer provas adicionais, incluindo fatura (n.º FR 01P2025/717) e a transcrição da conversa com o apoio ao cliente. Com os melhores cumprimentos, Leo

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a marca Hawkers, no seguimento de uma experiência negativa numa das suas lojas físicas. Recentemente, consultei o site oficial da marca onde vi os óculos de sol modelo Bel Air- Polarized Carey Green em promoção por 29,99€. Desloquei-me então à loja física do NorteShopping (Porto) com a intenção de os adquirir, mas para minha surpresa, o mesmo modelo encontrava-se à venda por 65€, ainda assim com etiqueta de promoção. Verifiquei que em nenhuma zona do site é indicado que as promoções são exclusivas online, o que induz o consumidor em erro, uma vez que a mesma sinalização está presente em loja física, mas com preços substancialmente mais altos. Ainda experimentei um segundo modelo (com o mesmo tipo de etiqueta promocional), que custava 55€ em loja, quando no site estava a 35,99€. Sinto que esta comunicação é enganosa e desrespeitosa para com os direitos do consumidor, uma vez que não existe qualquer transparência ou aviso sobre estas discrepâncias entre os canais de venda. Solicito à DECO, que verifique se esta prática da marca se enquadra em publicidade enganosa ou omissão de informação relevante; que, caso aplicável, atue junto da entidade responsável para garantir que estas situações não voltem a ocorrer. Agradeço desde já o apoio e orientação da DECO neste processo. Com os melhores cumprimentos, Leonor Santos 21-07-2025

Prezados, Efetuei uma compra em 10/07/2025 com prazo de entrega de 4-5 dias úteis, COM NÚMERO DE ORDEM 187660197153211. Liguei a Cecotec em 16/07 para saber o estado da entrega e para minha surpresa, ainda estava em preparação no armazém, registaram uma reclamação e fui informada que seria solicitada agilidade. Completado o prazo de entrega e não recebi o produto, entrei em contato novamente em 21/07, 7º dia útil após a compra, e recebi a mesma informação de que ainda estava em preparação no armazém. Como??? Isso já após uma reclamação, e NADA aconteceu e nenhum prazo foi fornecido. QUERO A ENTREGA DO MEU PRODUTO.

Fiz essa encomenda no dia 10 de Julho, e a data estimada da entrega era 14 de Julho, e só fiz com a Deporvillage porque supostamente tinham um tempo ótimo de entrega (supostamente). E até hoje não tenho a encomenda nem informação nenhuma, já tentei ligar para GLS e o apoio é robótico e só diz que a data estimada, a tal data que falham sempre, GLS, meio que me recomendou a pedir que deixe a encomenda numa Parcel Shop, isso na sexta-feira, depois de falhar com os dias que eles deram como estimativa, e até hoje nem na Parcel Shop esta.

Assunto: Queixa por burla e cobranças indevidas – Subscrição não autorizada Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra uma empresa com a qual tive uma experiência que considero ser de burla e abuso de confiança. Já vi publicação no Instagram promovendo uma caixa de produtos, com uma oferta inicial no valor de cerca de 7,50€. mas nunca pedi nada, nem nunca recebi o produto. Após isso, verifiquei na internet que várias pessoas tinham passado pela mesma situação e que se tratava de um esquema fraudulento de subscrição automática. Ficavam com os nossos dados, assim que tentyavamos ver a pagina deles. Guardavam. Tentei cancelar de imediato, mas a empresa nunca me forneceu dados de acesso (login e senha) para entrar na conta ou cancelar a subscrição. Mesmo assim, posteriormente foi-me cobrado o valor de 198€ por uma encomenda que recusei no momento da entrega. Mais tarde, recebi outra remessa com duas caixas que nunca solicitei, seguida de um e-mail com a exigência de pagamento dos 198€. Tentei novamente cancelar, mas fui informada de que os dados de acesso só estavam na fatura que acompanhava o produto, o que nunca recebi por ter recusado as encomendas. Para minha surpresa, recebo agora um e-mail indicando que estou envolvida num processo judicial, sendo exigido o pagamento de 369,12€ (198€ + 150€ de “apoio jurídico” + 20€ de custos administrativos). Considero este caso um grave abuso dos direitos do consumidor, com omissão deliberada de informações para dificultar o cancelamento e legitimar cobranças indevidas. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de: Analisar a legalidade da atuação desta empresa; Consegui entretanto cancelar qualquer relação com a empresa; Evitar que outros consumidores sejam prejudicados por práticas semelhantes; Anular qualquer processo ou cobrança indevida que esteja em curso contra mim. Agradeço desde já a atenção e o apoio que possam prestar nesta situação. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabete Gomes de Almeida Marques 967948353 - m.elisabete.marques@gmail.com Agualva 21/07/2025

Exmos. Senhores, A Emma, como empresa vendedora de colchões e produtos relacionados com o sono, tem como política o que chamam de '100 noites de teste'. Basicamente, o cliente pode experimentar o colchão por 100 noites e, se pretender, poderá efetuar a devolução do mesmo, sem qualquer custo. Eu, por engano, encomendei um colchão um pouco maior do que pretendia. Assim, iniciei o processo de devolução do mesmo junto da empresa em questão no dia 5 de Junho de 2025. Foi marcada uma data de recolha e recebi um e-mail por parte da transportadora em questão. Não apareceram. Quando solicitei informações sobre o sucedido junto da Emma, demoraram sempre imenso tempo a responder e, inclusive, foram marcadas novas datas de recolha, as quais novamente não foram respeitadas, sendo que tirei esses dias de férias do trabalho para estar em casa todo o dia e puder efetuar a entrega do colchão. Assim, venho por este meio mostrar o meu desagrado em relação à Emma, que até à data não me dá informações em concreto sobre nada e, além disso, não possui um número de telefone para que possa falar com alguém além de um chat bot no seu site ou um chat bot de e-mail automático. Para além de estarem quase a passar os 100 dias de teste, continuo sem receber qualquer tipo de informação, mesmo depois de enviar vários e-mails a pedir explicações e a solicitar informações sobre a recolha. Número da encomenda: #0015-MAFESX Envio em anexo os e-mails trocados entre ambas as partes, de modo a comprovar tudo o que foi dito nesta queixa. Cumprimentos. Francisco Baridó

Exmos. Senhores, Em 2/06/2025 adquiri um par de sapatos, da marca ___Rockport__, pelo valor de ____89€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 3 a 15 dias úteis após a compra Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em 2/7, 10/7 e 17/7 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Efetuei uma compra online no dia 06/07/2025 cujo pagamento foi efetuado através de um cupão. O produto não correspondeu às expectativas. No dia 07/07/2025 fiz a devolução do produto em loja, originado uma NC Na loja fui informada que a WORTEN me iria enviar um novo cupão entre 24-48 horas. Tentei, ao longo deste tempo, contactar com o apoio ao cliente de forma a resolver a situação, no entanto, até hoje, dia 21/07/2025 não me foi reembolsado qualquer cupão. Solicito, por favor, o vosso apoio de forma a receber o cupão com a maior brevidade. Neste momento, não tenho nem o bem nem o dinheiro e sinto defraudadas todas as minhas expectativas. Agradeço, por favor, que me seja emitido um novo cupão com a maior brevidade. Obrigada

Entrei no site da Aquario Eletrônica no dia 02 de julho e realizei uma compra, com pagamento imediato, cuja previsão de entrega seria dia 07 de julho - encomenda número 616954. No dia 07 de julho recebi um email, provalvelmente automatico, de que a encomenda não seria entregue naquela data pois ainda estava em confirmação. Entrei imediatamente no site e requisitei o cancelamento da compra. Até a presente data não obtive nenhum retorno da Aquario. O status no site está como em devolução. Não há atendimento telefonico. Ligo para o número de atendimento, aguardo durante longo período para depois vir uma gravação dizendo que não será possivel continuar a ligação e desligam. Não há motivo para não me ressarcirem imediatamente pois o item sequer saiu do status de em confirmação no site da Aquario quando pedi o cancelamento por descumprimento de prazos acordados

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação relativa ao meu notebook Lenovo Legion 5 com número de série PF41HXSA, adquirido em 25/04/2023, ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor. HISTÓRICO DO PROBLEMA: • O equipamento foi enviado para assistência técnica por 4 vezes no período de 6 meses • Os defeitos persistem após todas as reparações realizadas FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, e considerando que: • O produto apresenta falta de conformidade recorrente • Já foram efetuadas múltiplas tentativas de reparação sem sucesso • A garantia legal de 3 anos ainda está em vigor (restam ainda 10 meses) SOLICITAÇÃO: Ao abrigo do artigo [X] do DL n.º 84/2021, solicito uma das seguintes soluções: • Substituição por um equipamento novo da mesma gama ou superior • Devolução integral do valor pago com resolução do contrato • Voucher de compra na Lenovo pelo valor total do equipamento Saliento que, conforme a legislação, todas as despesas relacionadas com a resolução desta questão (transporte, mão-de-obra, etc.) devem ser suportadas pela empresa, não podendo ser cobradas ao consumidor. PRAZO PARA RESPOSTA: Solicito resposta no prazo de 14 dias úteis, conforme estipulado na lei portuguesa. Caso não obtenha uma resposta satisfatória, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e demais entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo contacto. Com os melhores cumprimentos, Alexandre de Santana Santos 924697542 CONTATO.ALEXANDRESANTANA@GMAIL.COM Rua Diogo Cão, 141, fr. V. Monção - 4950-283, Viana do Castelo.