Assunto: Queixa por burla e cobranças indevidas – Subscrição não autorizada
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra uma empresa com a qual tive uma experiência que considero ser de burla e abuso de confiança.
Já vi publicação no Instagram promovendo uma caixa de produtos, com uma oferta inicial no valor de cerca de 7,50€. mas nunca pedi nada, nem nunca recebi o produto. Após isso, verifiquei na internet que várias pessoas tinham passado pela mesma situação e que se tratava de um esquema fraudulento de subscrição automática. Ficavam com os nossos dados, assim que tentyavamos ver a pagina deles. Guardavam.
Tentei cancelar de imediato, mas a empresa nunca me forneceu dados de acesso (login e senha) para entrar na conta ou cancelar a subscrição. Mesmo assim, posteriormente foi-me cobrado o valor de 198€ por uma encomenda que recusei no momento da entrega.
Mais tarde, recebi outra remessa com duas caixas que nunca solicitei, seguida de um e-mail com a exigência de pagamento dos 198€. Tentei novamente cancelar, mas fui informada de que os dados de acesso só estavam na fatura que acompanhava o produto, o que nunca recebi por ter recusado as encomendas.
Para minha surpresa, recebo agora um e-mail indicando que estou envolvida num processo judicial, sendo exigido o pagamento de 369,12€ (198€ + 150€ de “apoio jurídico” + 20€ de custos administrativos).
Considero este caso um grave abuso dos direitos do consumidor, com omissão deliberada de informações para dificultar o cancelamento e legitimar cobranças indevidas.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de:
Analisar a legalidade da atuação desta empresa;
Consegui entretanto cancelar qualquer relação com a empresa;
Evitar que outros consumidores sejam prejudicados por práticas semelhantes;
Anular qualquer processo ou cobrança indevida que esteja em curso contra mim.
Agradeço desde já a atenção e o apoio que possam prestar nesta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Elisabete Gomes de Almeida Marques
967948353 - m.elisabete.marques@gmail.com
Agualva 21/07/2025
