Reclamações públicas

Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a CONFORAMA devido à falta de assistência técnica para a reparação do meu fogão, ainda dentro do prazo de garantia. Adquiri o referido eletrodoméstico em 02/03/2024, e ele deixou de funcionar em 25/02/2025. No dia 26/02/2025, entrei em contacto com a loja, que informou que uma equipa técnica viria à minha residência para proceder à reparação. No entanto, até o momento, passados dias, ninguém compareceu e não me foi fornecido um prazo concreto para a resolução do problema. Além disso, já entrei em contacto com a loja por quatro vezes e, em nenhuma delas, me foi dada uma justificativa plausível ou um prazo para a realização da assistência técnica. Tal postura demonstra um desrespeito ao consumidor e fere o Decreto-Lei n.º 84/2021, que determina que a reparação deve ser realizada sem grave inconveniente para o cliente. Saliento que o fogão é um bem essencial e de uso diário, e sua falta tem causado grande transtorno e prejuízo financeiro, pois estou sendo forçada a realizar refeições fora de casa, o que não faz parte dos meus gastos habituais. Essa demora injustificada vai contra o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece que a reparação deve ser feita sem grave inconveniente ao consumidor. Dessa forma, exijo que a reparação seja realizada imediatamente, ou, caso não seja possível, que me seja fornecido um equipamento de substituição ou a devolução do valor pago pelo produto. Além disso, reservo-me no direito de exigir indemnização pelos gastos adicionais gerados por esta situação. Caso não obtenha uma solução célere, levarei o caso às entidades competentes, incluindo a ASAE e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo um retorno no prazo máximo de 48 horas. Atenciosamente, ANCLECIANY SILVA DO NASCIMENTO 911943833

Exmos. Senhores, em 1 de Fevereiro 2025, fiz uma compra (online) de uma piscina "MIAMI" na Worten, publicitada, hoje e na altura, com entrega grátis de 4 a 6 semanas. Na plataforma da Worten, a encomenda e o respectivo pagamento foram aceites, no mesmo dia pelo vendedor na Marketplace(worten) Habitat & Jardim, ficando a aguardar o seu envio(foto anexa). Em 17 de Fevereiro, recebo comunicação do vendedor, via Worten, a informar que a encomenda só seria entregue com o pagamento adicional de 865€ ou então seria anulada. Liguei, por diversas vezes, ao serviço de apoio ao cliente da Worten que informaram que iriam contactar o vendedor para esclarecer(foto anexa). Em 28 de Fevereiro, acreditando que a Worten iria ajudar a resolver a situação, recebo nova comunicação do vendedor a anular a encomenda (com reembolso do valor já pago), uma vez que não liquidei os 865€. Como, na plataforma da Worten, continua a publicitar o mesmo artigo do vendedor Habitat & Jardim com entrega grátis, exijo que me seja enviada a encomenda nas condições feitas em 01 de Fevereiro, ou seja, sem qualquer custo de entrega. Caso a situação não seja revertida (encomenda enviada) concluo que estamos perante publicidade enganosa da Cumprimentos.

Exmos. Senhores, ALERTA!! Pelos inúmeros transtornos de ordem financeira, emocional , comprometendo significativamente minha saúde , percebo e questiono se o modo de gestão da seguradora perante seus/s clientes,. NO MEU CASO PAGUEI PARA ESTAR ASSEGURADO!!!! Será mesmo necessário divulgar os ocorridos na mídia televisiva, uma vez que nas outras ja o esta. A seguradora ageas DESAMPARA e negligencia responsabilidade e comprometimento com seus clientes. Desrespeita a/s leis do consumidor. Absurdo modo e forma como a seguradora e seus representantes agiram e conduziram meu caso. Ricardo W.

Exmos. Senhores, ALERTA!! Pelos inúmeros transtornos de ordem financeira, emocional , comprometendo significativamente minha saúde , percebo e questiono se o modo de gestão da seguradora perante seus/s clientes,. NO MEU CASO PAGUEI PARA ESTAR ASSEGURADO!!!! Será mesmo necessário divulgar os ocorridos na mídia televisiva, uma vez que nas outras ja o esta. A seguradora ageas DESAMPARA e negligencia responsabilidade e comprometimento com seus clientes. Desrespeita a/s leis do consumidor. Absurdo modo e forma como a seguradora e seus representantes agiram e conduziram meu caso. Número de cliente:

Exmos. Senhores, ALERTA!! Pelos inúmeros transtornos de ordem financeira, emocional , comprometendo significativamente minha saúde , percebo e questiono se o modo de gestão da seguradora perante seus/s clientes,. NO MEU CASO PAGUEI PARA ESTAR ASSEGURADO!!!! Será mesmo necessário divulgar os ocorridos na mídia televisiva, uma vez que nas outras ja o esta. A seguradora ageas DESAMPARA e negligencia responsabilidade e comprometimento com seus clientes. Desrespeita a/s leis do consumidor. Absurdo modo e forma como a seguradora e seus representantes agiram e conduziram meu caso. Número de cliente:

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Worten – Portimão Retail Center, devido à sua recusa em igualar o preço de um produto anunciado no próprio site da marca, bem como à falta de transparência na diferenciação de dois produtos aparentemente idênticos. No dia 05.03.2025, desloquei-me à loja Worten de Portimão com o intuito de adquirir um Apple Watch SE GPS 44mm Alumínio Meia-noite com Bracelete Desportiva Meia-noite (Tamanho: S/M), tendo verificado que o mesmo produto estava disponível no site da Worten em duas listagens diferentes, com referências distintas e preços diferentes, nomeadamente: • Referência 8155299 – Preço: 243,99€ • Referência 7851361 – Preço: 188,47€ Ambos os produtos possuem as mesmas especificações técnicas, sendo que a única diferença apresentada na descrição do site é o ano de fabrico (2023 vs. 2024) e o código EAN. No entanto, em momento algum a Worten esclarece que existiria qualquer melhoria ou alteração relevante no modelo mais recente que justificasse a diferença de preço. Fundamentos da Reclamação 1. Falta de transparência e potencial publicidade enganosa • A Worten não esclarece de forma objetiva no site se há alguma diferença real entre os dois modelos, levando o consumidor a acreditar que são exatamente o mesmo produto. • Segundo o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais, uma prática é considerada enganosa se: • “Contiver informações falsas ou que, de qualquer forma, mesmo que factualmente corretas, possam induzir em erro o consumidor médio” (Artigo 7.º, n.º 1). 2. Prática comercial desleal e possível violação dos direitos do consumidor • O artigo 9.º do mesmo decreto-lei define como prática desleal qualquer ação que possa “distorcer ou ser suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor médio”. • O consumidor não é obrigado a conhecer a diferença entre EANs ou anos de fabrico quando não há qualquer informação clara sobre melhorias no produto mais recente. • A Worten pode estar a aplicar preços artificiais em produtos idênticos para evitar políticas de igualação de preços, o que pode ser considerado um abuso de mercado. 3. Violação do direito à equiparação de preços • A Worten possui uma política interna de igualação de preços com a concorrência e, geralmente, dentro do próprio site. • A recusa da loja em vender o produto pelo valor mais baixo pode violar o princípio da “publicidade vinculativa” estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, que determina que uma empresa deve cumprir as condições anunciadas ao consumidor. • Como ambos os produtos são idênticos em funcionalidades e características, a Worten deveria ser obrigada a vender o modelo pelo preço mais baixo. 4. Dificuldade no exercício do direito do consumidor • Ao contestar a situação na loja, fui informada pelo gerente que a Worten não reconhecia a obrigação de igualação de preços entre os dois modelos. • Registei a minha reclamação no Livro de Reclamações, mas receio que a resposta não seja satisfatória, dado que o gerente manteve uma postura de recusa categórica. Pedido à DECO PROTESTE Dado o exposto, solicito que a DECO PROTESTE: 1. Analise se esta prática da Worten configura uma violação dos direitos do consumidor e uma prática comercial desleal. 2. Interceda junto da Worten para que sejam aplicados os preços de forma justa e transparente. 3. Esclareça se a Worten pode legalmente recusar a igualação de preços com base apenas na referência e no EAN, quando o produto é essencialmente o mesmo. 4. Caso aplicável, encaminhe esta denúncia para a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), para averiguação da possível infração. Aguardo um retorno sobre as medidas que podem ser tomadas neste caso e agradeço desde já o apoio da DECO PROTESTE na defesa dos direitos dos consumidores. Atenciosamente, Ingrid Magalhães

Exmos. Senhores, Em 23/02/2025 adquiri um uma secador de cabelo , da marca Dyson, pelo valor de 500 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao no prazo de 24 a 72h . Contudo, até à presente data 06/03/2026, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 05/03/2025 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido secador , sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos. Alina Hrabova

Exmos. Senhores, Eu procedi à devolução de uma encomenda pedida na shein no passado dia 12 de Fevereiro de 2025. Entretanto, desde o dia 15 de Fevereiro de 2025 que a indicação que diz é que saíu do centro operacional de Portugal sem nenhuma outra atualização. Contactei os CTT's que por duas vezes já me disseram que apenas podem dar informações à entidade contratante do serviço e que apenas esta poderá formalizar um pedido de averiguação, pelo que deveria informar a mesma e esta deveria entrar em contacto junto aos serviços ctt. Entrei em contacto com o serviço de suporte e expliquei esta situação, no entanto a pessoa que ficou com o meu processo não quis dar seguimento ao pedido, mesmo após solicitar todos os comprovativos de entrega, dizendo apenas para ter paciência. Já devolvi 2 outras encomendas depois desta e até já recebi o reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 19 de janeiro do corrente ano, a Casa Lumia confirmou a minha encomenda de umas botas ZOEY. Após a recepção da encomenda, verifiquei que havia um troca e as botas Comfy nada tinham a ver com as encomendadas. Procedi à respectiva reclamação, tenho repetido a mesma nos dias 22, 25 e 28 de janeiro e ainda em 3 e 12 de fevereiro. Enviei também fotos para que pudessem comprovar a troca das botas. Não obtive qualquer resposta nem proposta de solução. Penso que a empresa não respeita os direitos dos clientes e apresenta uma atitude de gera muita desconfiança. Obrigada pela atenção. Cumprimentos. Alzira Soares

Exmos. Senhores, Venho por este meio, mostrar a minha indignação com a empresa Amatoscar Évora. Depois de um acidente com a minha viatura ( de trabalho) em 20/11/2023, a mesma, foi rebocada para o centro de colisão em Évora com conhecimento da empresa. Depois de 4 ou 5 tentativas do perito se ter deslocado á oficina afim de fazer a peritagem, porque cada vez que lá era chamado faltava sempre desmontar algumas peças. Quando é efetuada a peritagem foi feito um orçamento ao qual a seguradora deu autorização para a reparação da viatura. Reparação essa, que tive de me deslocar uma série de vezes á oficina para obter uma resposta ao qual me iam dizendo que estavam a trabalhar na viatura mas que estavam com dificuldade em terem algumas peças, até ao dia que me desloquei ao local com o meu advogado para apresentar uma queixa por escrito. Com isto tudo, só em Agosto de 2024 me ligaram a dizer que a viatura estava pronta mas ao fazerem um diagnóstico, a mesma não pegava e iria ser levada para a oficina do concessionário afim de verem qual seria o problema. Até está altura nunca me disponibilizaram uma viatura de substituição, tive uma a pagar do meu bolso durante nove meses. Passado uma ou duas semanas ligaram a dizer que a árvore de cames estava partida e tinha que ser trocada e só aqui tive direito a carro de substituição. Até ao dia de hoje 05 de Março de 2025 e passados 15 meses ainda não me foi dito mais nada, não tenho notícias nenhumas da minha viatura, possivelmente está a servir de galinheiro. Devo dizer ainda que a viatura na altura tinha 8 meses e que por si só até já a garantia acabou. Mas não se vão esquecer de mim da mesma forma que se esqueceram da viatura, vou até às últimas consequências, não se esqueçam que é um carro de trabalho e que está a faturar todos os dias. É até ao último cêntimo. Nelson Ferreira 05/03/2025