Reclamações públicas

Exmos. Senhores, ALERTA!! Pelos inúmeros transtornos de ordem financeira, emocional , comprometendo significativamente minha saúde , percebo e questiono se o modo de gestão da seguradora perante seus/s clientes,. NO MEU CASO PAGUEI PARA ESTAR ASSEGURADO!!!! Será mesmo necessário divulgar os ocorridos na mídia televisiva, uma vez que nas outras ja o esta. A seguradora ageas DESAMPARA e negligencia responsabilidade e comprometimento com seus clientes. Desrespeita a/s leis do consumidor. Absurdo modo e forma como a seguradora e seus representantes agiram e conduziram meu caso. Número de cliente:

Exmos. Senhores, ALERTA!! Pelos inúmeros transtornos de ordem financeira, emocional , comprometendo significativamente minha saúde , percebo e questiono se o modo de gestão da seguradora perante seus/s clientes,. NO MEU CASO PAGUEI PARA ESTAR ASSEGURADO!!!! Será mesmo necessário divulgar os ocorridos na mídia televisiva, uma vez que nas outras ja o esta. A seguradora ageas DESAMPARA e negligencia responsabilidade e comprometimento com seus clientes. Desrespeita a/s leis do consumidor. Absurdo modo e forma como a seguradora e seus representantes agiram e conduziram meu caso. Número de cliente:

Exmos. Senhores, No ano passado, submeti uma candidatura ao Fundo Ambiental para apoio à aquisição de veículos de emissões nulas de passageiros. No dia 17/01, recebi uma notificação a solicitar o envio de um documento em falta, o qual foi prontamente submetido no mesmo dia. No entanto, desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Adicionalmente, não recebi resposta aos emails enviados e o contacto telefónico não se encontra funcional. Considerando que os apoios têm vindo a ser atribuídos, solicito esclarecimento sobre a situação da minha candidatura, que aparenta estar bloqueada. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Worten – Portimão Retail Center, devido à sua recusa em igualar o preço de um produto anunciado no próprio site da marca, bem como à falta de transparência na diferenciação de dois produtos aparentemente idênticos. No dia 05.03.2025, desloquei-me à loja Worten de Portimão com o intuito de adquirir um Apple Watch SE GPS 44mm Alumínio Meia-noite com Bracelete Desportiva Meia-noite (Tamanho: S/M), tendo verificado que o mesmo produto estava disponível no site da Worten em duas listagens diferentes, com referências distintas e preços diferentes, nomeadamente: • Referência 8155299 – Preço: 243,99€ • Referência 7851361 – Preço: 188,47€ Ambos os produtos possuem as mesmas especificações técnicas, sendo que a única diferença apresentada na descrição do site é o ano de fabrico (2023 vs. 2024) e o código EAN. No entanto, em momento algum a Worten esclarece que existiria qualquer melhoria ou alteração relevante no modelo mais recente que justificasse a diferença de preço. Fundamentos da Reclamação 1. Falta de transparência e potencial publicidade enganosa • A Worten não esclarece de forma objetiva no site se há alguma diferença real entre os dois modelos, levando o consumidor a acreditar que são exatamente o mesmo produto. • Segundo o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais, uma prática é considerada enganosa se: • “Contiver informações falsas ou que, de qualquer forma, mesmo que factualmente corretas, possam induzir em erro o consumidor médio” (Artigo 7.º, n.º 1). 2. Prática comercial desleal e possível violação dos direitos do consumidor • O artigo 9.º do mesmo decreto-lei define como prática desleal qualquer ação que possa “distorcer ou ser suscetível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor médio”. • O consumidor não é obrigado a conhecer a diferença entre EANs ou anos de fabrico quando não há qualquer informação clara sobre melhorias no produto mais recente. • A Worten pode estar a aplicar preços artificiais em produtos idênticos para evitar políticas de igualação de preços, o que pode ser considerado um abuso de mercado. 3. Violação do direito à equiparação de preços • A Worten possui uma política interna de igualação de preços com a concorrência e, geralmente, dentro do próprio site. • A recusa da loja em vender o produto pelo valor mais baixo pode violar o princípio da “publicidade vinculativa” estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, que determina que uma empresa deve cumprir as condições anunciadas ao consumidor. • Como ambos os produtos são idênticos em funcionalidades e características, a Worten deveria ser obrigada a vender o modelo pelo preço mais baixo. 4. Dificuldade no exercício do direito do consumidor • Ao contestar a situação na loja, fui informada pelo gerente que a Worten não reconhecia a obrigação de igualação de preços entre os dois modelos. • Registei a minha reclamação no Livro de Reclamações, mas receio que a resposta não seja satisfatória, dado que o gerente manteve uma postura de recusa categórica. Pedido à DECO PROTESTE Dado o exposto, solicito que a DECO PROTESTE: 1. Analise se esta prática da Worten configura uma violação dos direitos do consumidor e uma prática comercial desleal. 2. Interceda junto da Worten para que sejam aplicados os preços de forma justa e transparente. 3. Esclareça se a Worten pode legalmente recusar a igualação de preços com base apenas na referência e no EAN, quando o produto é essencialmente o mesmo. 4. Caso aplicável, encaminhe esta denúncia para a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), para averiguação da possível infração. Aguardo um retorno sobre as medidas que podem ser tomadas neste caso e agradeço desde já o apoio da DECO PROTESTE na defesa dos direitos dos consumidores. Atenciosamente, Ingrid Magalhães

Exmos. Senhores, Em 23/02/2025 adquiri um uma secador de cabelo , da marca Dyson, pelo valor de 500 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao no prazo de 24 a 72h . Contudo, até à presente data 06/03/2026, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 05/03/2025 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido secador , sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos. Alina Hrabova

Marcação de uma reserva através do BOOKING.COM em Portugal, para estadia no Tróia Design Hotel e nunca ter recebido a confirmação, nem o PIN. Tendo sido só alertado pelo Banco, após a cobrança do Hotel.

Exmos. Senhores, Eu procedi à devolução de uma encomenda pedida na shein no passado dia 12 de Fevereiro de 2025. Entretanto, desde o dia 15 de Fevereiro de 2025 que a indicação que diz é que saíu do centro operacional de Portugal sem nenhuma outra atualização. Contactei os CTT's que por duas vezes já me disseram que apenas podem dar informações à entidade contratante do serviço e que apenas esta poderá formalizar um pedido de averiguação, pelo que deveria informar a mesma e esta deveria entrar em contacto junto aos serviços ctt. Entrei em contacto com o serviço de suporte e expliquei esta situação, no entanto a pessoa que ficou com o meu processo não quis dar seguimento ao pedido, mesmo após solicitar todos os comprovativos de entrega, dizendo apenas para ter paciência. Já devolvi 2 outras encomendas depois desta e até já recebi o reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 21/02 entrei em contato com a Cofidis para saber quais eram os valores para liquidar os créditos que tinha contratado. Solicitei o valor total para finalizar o contrato. Enviaram mensagem com os valores , com data de pagamento dia 21. Por problemas para fazer as transferências,por ultrapassar limite, só consegui fazer a transferência no dia 26/02. Entretanto recebi uma ligação por parte da Cofidis dizendo que o acordo era até dia 28/02. No dia 26/02 enviei comprovativo de pagamento por e-mail, com o pagamento total. Hoje recebi mensagem dizendo que no dia 10/03 iriam debitar valor da prestação. Liguei para pedir esclarecimento e fizeram que ainda faltava por pagar. Acrescentaram mais 600€, que segundo eles faltam por pagar, em conceito de comissão por cancelamento adiantado e juros diários. Sabendo que eu paguei antes de dia 28 e tb no valor pago estava incluído o valor da comissão por cancelamento antecipado. Acho muito injusto que em uma semana acrescentem 600€, sem dar qualquer esclarecimento, sendo que o crédito foi totalmente liquidado, com comissão incluída. Contrato número: 50000010523200 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em janeiro de 2024, a empresa Medicare entrou em contato comigo e, devido à grande insistência, acabei de aderir a um plano de saúde. Entretanto, em abril de 2024, fiquei desempregada e, imediatamente, entrei em contacto com a empresa para informá-los de que não teria condições de continuar com o pagamento, solicitando, assim, o cancelamento do plano. Não sei se uma atendente que me atendeu era inexperiente, mas, ao invés de cancelar o plano conforme solicitado, acabou renovando-o por mais um ano, contrariando expressamente o meu pedido. Disseram-me que eu deveria cumprir o período de fidelidade e que só poderia solicitar o cancelamento um mês antes do término do contrato. Não sei exatamente quando essa renovação foi realizada, mas o plano, que inicialmente terminaria antes, agora tem vencimento em janeiro de 2026. Desde então, entrei em contato diversas vezes para solicitar o cancelamento, inclusive durante ligações de cobrança, mas todas as minhas tentativas foram recusadas. Sem mais alternativas, enviei um e-mail solicitando formalmente o cancelamento e, como resposta, fui informada de que sou obrigada a pagar até janeiro de 2026, mesmo sem condições financeiras ou qualquer utilização do plano. Aleguei, ainda, as cláusulas contratuais que possibilitam a rescisão do contrato em caso de ausência de uso por 12 meses consecutivos ou por inadimplência pelo mesmo período. No entanto, a empresa afirmou que essas cláusulas não se aplicam para fins de cancelamento. Diante disso, solicito auxílio para resolver esta situação e invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), especialmente o artigo 5º, nº 7 , que estabelece que: "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por e-mail, o consumidor só fica vinculado depois de concluir a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou comunicação de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contato telefônico seja deliberado pelo próprio consumidor." Diante do exposto, reitero meu pedido de cancelamento imediato do contrato, tendo em vista a irregularidade na renovação e a impossibilidade de arcar com os custos do serviço. Cumprimentos.