Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo da candidatura n.º 021984 ao Programa "Edifícios Mais Sustentáveis" 2023, submetida a 8 de setembro de 2023. Após a submissão, fui contactada a 5 de dezembro de 2024 para fornecer esclarecimentos adicionais. Apesar de ter respondido prontamente, a candidatura foi declarada como não elegível. Perante essa decisão, submeti uma contestação formal a 12 de dezembro de 2024, a qual foi rejeitada sem um esclarecimento detalhado quanto aos argumentos apresentados. 1. Conformidade da candidatura com o Aviso de Abertura de 13 de agosto de 2023 No momento da submissão da candidatura, os critérios relevantes eram os seguintes: • Ponto 3b do Aviso: "Os sistemas ou equipamentos a instalar devem ter etiqueta energética igual ou superior a ‘A+’ e respetiva ficha técnica de produto do sistema e do equipamento de apoio emitidas pelo fabricante ou fornecedor/instalador." • Ponto 3f do Aviso: "No caso de sistema combinado com mais do que uma função (aquecimento e/ou arrefecimento e preparação de AQS), será igualmente necessário garantir que tenha a classe ‘A+’ em, pelo menos, uma dessas funções." O equipamento submetido cumpre estes critérios, apresentando etiqueta energética A+ no SEER (arrefecimento). 2. Alterações aos critérios durante o período de candidaturas A 10 de outubro de 2023, foi publicado um novo aviso que introduziu o seguinte requisito adicional: • Ponto 3c do Anexo I do aviso atualizado: "Apenas são elegíveis aparelhos fixos de ar condicionado reversíveis até 12kW com classificação energética igual ou superior a A+ (para condições climáticas médias), tanto no parâmetro SEER (arrefecimento) como no SCOP (aquecimento)." Esta alteração não foi devidamente comunicada e prejudicou os candidatos que submeteram candidaturas antes desta publicação, como foi o meu caso. 3. Resposta à contestação Na resposta à minha contestação, os meus argumentos não foram considerados. A decisão limitou-se a reiterar a inelegibilidade com base nos critérios do aviso atualizado, sem explicar o impacto das alterações retroativas e ignorando o cumprimento dos critérios vigentes no momento da submissão. Além disso, não houve reconhecimento da violação do princípio da proteção da confiança e da boa-fé administrativa, previstos no Código do Procedimento Administrativo. 4. Pedido de reavaliação Dado que a candidatura foi submetida a 8 de setembro de 2023, ao abrigo dos critérios estabelecidos no aviso inicial, solicito: • A reavaliação da minha candidatura com base nos critérios vigentes à data da submissão, como previsto no Princípio da Legalidade. • Um esclarecimento detalhado sobre o motivo pelo qual os argumentos da contestação foram desconsiderados. Independentemente desta reclamação, reservo-me o direito de reclamar junto de outras instâncias competentes.

Exmos. Senhores, Fiz uma compra na loja física, no dia 02 de Dezembro no valor de 106,36€. Sendo que na compra de 100€, eram emitidos cupões no valor de 50€, para serem descontados posteriormente. No dia não foram emitidos, dirigir-me ao balcão e mandaram me aguardar para o próximo dia. Fui lá no dia seguinte e fizeram exposição do caso. Ao fim de dois dias, liguei para o apoio ao ciente, enviei email e de todas as vezes me dizem que estão a resolver a situação. Ora sendo hoje já dia 8 Dezembro e o primeiro cupão, termina amanhã, dia 9, o prazo para o poder usar. Nesta situação sinto me lesada e venho expor o caso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Acho muito incorreto não fazerem entrega para Açores e Ilhas, até porque têm várias lojas físicas na Ilha da Madeira. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na passada sexta feira, 06 de Dezembro de 2024, quis voltar a casa depois do trabalho mas todos os comboios foram suprimidos até passadas as 23:00h! Devido a isso, fui obrigado a pegar um Bolt por valor de 14,76€ que não devia ter pago em condições normais. Sou utilizador do cartão navegante e já tinha pago o mês de Dezembro 2024. Em outras palavras, não estou a receber um serviço que estou a pagar e exigo a devolução das despesas da viagem em Bolt do dia 06.12.2024. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Caixa Multibanco - Praça do Município nº. 3034 - Penafiel em 06 de Dezembro às 12h20min, não operacional: Mensagem: "Não é possível concretizar a operação" A cada dia pagamos mais taxas bancárias e juros. A cada dia temos menos Agências e menos funcionários a trabalharem nas Agências. Já temos que justificar o que faremos com o nosso dinheiro quando movimentamos quantias mais elevadas. Bancos com lucros bancários de milhões. Resgates milionários a bancos à custa do povo. Caixas frequentemente a necessitarem de manutenção. >>> Feita reclamação no Livro de Reclamações dentro da Agência Cumprimentos.

Exmos. Senhores No dia 27 de Outubro fiz uma encomenda on-line à empresa Sapatos Bento que foi confirmada por e-mail (Encomenda #SABEPT1233) e mais tarde por telefone. Recebi essa encomenda no meu domicílio no dia 30 de Outubro a qual paguei no acto de entrega. Ao abri-la verifiquei que, em vez dos botins castanhos que tinha encomendado e confirmado, tinham enviado em preto. De imediato enviei um e-mail solicitando a troca (troca e devolução, são anunciadas pela empresa no seu site, até 90, dias, bastando o facto de não gostar dos sapatos ou não ser o número certo, etc) e tentei, em vão, contacto telefónico para o número que me tinha ligado, deixando recado no voice-mail. Desde então (há mais de 1 mês) que ando a enviar e-mails, deixo apelos na página da empresa de facebook e também mensagens no Messenger, mas continuo sem receber qualquer resposta. Mantenho as botas na caixa, intactas desde 30 de Outubro à espera do contacto e nada. Fui informada, quando recebi a encomenda, que a factura/recibo ficaria disponível na minha área pessoal dentro de 3 a 5 dias. O que até hoje não aconteceu. Pretendo que, não sendo possível a troca (receio que, não tendo em castanho, tenham mandado em preto esperando que eu me conformasse a ficar com as pretas) venham recolher as botas que me enviaram erradamente e que me seja devolvida importância paga até ao final de Dezembro.

Exmos. Senhores, Em 14 de outubro adquiri uma máquina de secar, da marca LG, pelo valor de 725,40 euros e taxa de entrega com instalação pelo valor de 41,90 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme informação disponível no site, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 14 de novembro. No dia 23/10 pedi informações sobre o seu estado, tendo-me sido respondido que a data estimada seria de 3 a 4 semanas porque a máquina estaria em fabrico. No entanto teriam falado com colegas que estimavam receber a máquina no início de novembro. No dia 15 de novembro (1 mês após a encomenda) envio novo email a questionar o estado da encomenda ao que me respondem que a marca deu indicação que as máquinas seriam expedidas na semana seguinte. Na semana seguinte, a 23/11, entro em contacto por via telefónica a solicitar mais informações, uma vez que me estava a causar bastante constrangimento, por ter um Recém-nascido a meu encargo e a precisar de secar bastante roupa, tendo-me sido dito que iria continuar a aguardar e que o melhor seria mesmo anular aquela encomenda e procurar no site da bestelectronics outra maquina com tempo de expedição mais rápido. Assim fiz, escolhi uma máquina mais cara, que seria entregue até 5 dias, paguei a diferença no valor de 31,23 euros e fiquei a aguardar, esperando que a nova máquina fosse entregue até dia 28/11. No dia 25/11 recebo um email a informar que a máquina de secar da primeira encomenda (LG) teria chegado. Entro em contacto telefonicamente e é combinado proceder à devolução do valor pago a mais e avançar com a entrega. Até ao dia de hoje não recebi qualquer reembolso do valor pago, tendo-me sido dito que seriam o mais breves possíveis a retornar o dinheiro devido. Entretanto sou informado que a máquina chegaria no dia 26/11. Posteriormente ligam-me a informar que a transportadora não teria levantado o produto e que este só seria entregue dia 28/11 de manhã. Ligam-me posteriormente no dia 28/11 no fim da manhã a informar que não iriam entregar a máquina e a questionar se eu aceitaria que fosse entregue na semana seguinte, dia 3 de dezembro, ao que eu respondi negativamente demonstrando o meu desagrado com tudo isto e alegando que em momento algum me ligaram tentando encontrar algum sistema compensatório pelos transtornos causados ao cliente por tantos e sucessivos atrasos. Não compreendi também porque não me ligaram no dia anterior se sabiam que a transportadora precisava de 48 horas para realizar a entrega e se era sabido que não tinha levantado o produto. Sou contactado pela transportadora no dia 29/11 a questionar a possibilidade de eu rececionar a máquina no domingo de manha dia 1/12 ao que eu respondo positivamente. Aguardei todo o domingo em casa e não procederam à entrega novamente. Entro ,mais uma vez, em contacto telefonicamente na segunda feira, dia 2/12 com a bestelectronics a questionar se a encomenda seria mesmo entregue ou não na terça feira, dia 3/12 alegando que a situação já era caricata o suficiente para eu não obter o produto novamente e avisando que iria reclamar nas autoridades competentes, ao que me é respondido que possivelmente poderia receber a encomenda na quarta-feira, dia 4/12, isto se a transportadora se dignasse a levantar a encomenda até ao fim do dia 2/12, segunda feira.Mostrei novamente o meu desagrado, alegando que tinha perdido muitos dias em casa a aguardar a entrega, sem que alguém se dignasse a entrar em contacto comigo por via telefónica ou por email a informar-me do sucedido, a desculpar-se ou na tentativa de me compensar. A máquina acabou por ser entregue no dia 3/12 à hora de almoço, com um aviso prévio de 30 minutos de antecedência aproximadamente. Qual a minha surpresa quando me é dito pelos funcionários da transportadora que não seriam eles a realizar a instalação da máquina, que teria de ser outra equipa a fazê-lo e que eu teria que entrar em contacto, novamente, com a bestelectronics para proceder ao agendamento. Deixaram a máquina de secar por testar no meio da marquise, algo que me deixou profundamente insatisfeito. Sou uma pessoa jovem, capaz de movimentar a máquina, caso contrário, se fosse uma pessoa idosa, ficaria com a marquise com o acesso impedido e com todos os constrangimentos associados. Fiquei inclusivamente com o acesso ao gás dificultado, algo que põe em risco a nossa segurança. Entrei mais uma vez em contacto com o call center da Bestelectronics que confirmou que ainda teria que agendar nova instalação, algo que eu não compreendi, uma vez que paguei 41,90 euros por uma entrega COM instalação incluída, esperando que tudo ficasse resolvido no próprio dia. Foi-me dito que por eu pretender instalar a máquina de secar por cima da máquina de lavar, não a instalariam e que inclusivamente a LG não permite a instalação das máquinas deste modo, algo que eu estranhei, por ser possível comprar acessórios da LG para empilhar as máquinas, inclusivamente as chamadas washtowers. Aleguei ainda que, nesse caso, me recuso a pagar este valor (41,90 euros) pela entrega com montagem, uma vez que paguei por um serviço (entrega a 30 dias e finalmente na nova data combinada, 26/11 – muito além dos 30 dias previstos) que não obtive e por uma montagem que nunca aconteceu. Pedi várias vezes para falar com o responsável da loja ou o responsável do call center, tendo-me sido dito, em dias distintos, que não estaria presente, pelo avanço da hora, ou que não estaria a atender. Questionaram-me se eu tinha algo mais a tratar, tendo eu alegado que pretendia falar com um superior, tendo a funcionária do call center desejado bom dia e desligado a chamada sem o meu consentimento, algo que eu vejo como uma atitude desrespeitosa. É profundamente lamentável que uma empresa portuguesa trate assim os seus clientes, levando a que o comércio português perca para negócios estrangeiros. A transportadora apresentou-se numa carrinha não identificada, com profissionais não identificados, algo que denota imensa inexperiência e elevado grau de amadorismo. Até hoje estou a aguardar pelo contacto da empresa Bestelectronics, que sabe que tem um serviço de montagem para agendar comigo, serviço pelo qual já paguei. Continuo, ao dia de hoje, com a máquina por montar e por testar no meio da marquise e com o seu acesso dificultado. Exijo, deste modo a devolução do dinheiro referente à segunda encomenda que foi cancelada no valor de 31,23 euros que até ao dia de hoje ainda não recebi e ainda o valor da entrega COM montagem que nunca se sucedeu no valor de 41,90 euros. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, No seguimento de uma reclamação feita no dia 3/12, dirigi-me à loja Seaside no fórum Coimbra pedir um comprovativo em como o produto que adquiri tinha sido enviado para equipa de qualidade avaliar o defeito que apresentavam. Ao balcão estava a mesma funcionária que anteriormente tinha recebido a reclamação e mais uma vez, não se encontrava identificada com a placa de nome. Esta mesma senhora responde ao meu pedido com “não temos comprovativo nenhum, tem de confiar que fazemos o nosso trabalho”. Face à atitude da colaboradora voltei a pedir o livro de reclamações. Enquanto escrevia no balcão (único lugar com condições para o fazer), ela foi atendendo outros clientes e, de forma propositada, passou-me as caixas por cima acabando mesmo por ficar em cima do livro onde escrevia, posto isto empurrei a caixa para poder continuar a minha reclamação ao que ela me diz “se quiser sair daí está à vontade”. Não querendo entrar num confronto e fazer um escândalo desnecessário continuei calmamente a fazer a reclamação. Enquanto o fazia, esta mesma funcionária ameaçou-me com a apresentação de uma queixa crime por difamação face à última reclamação que deixei, tanto online como em loja, e acabou por me humilhar e desrespeitar em frente aos clientes presentes e funcionários uma vez que expôs o conteúdo da minha última reclamação a todos os que estavam presentes em alto e bom som. Nesta reclamação apresento o defraudamento das expectativas em relação à política da empresa, o mau trato ao cliente por esta funcionária, tom depreciativo, humilhação, desrespeito, ameaça e considero também agressão por parte da mesma, recusa de uma caneta para escrever no livro e bloqueio ao comprovativo de envio do material à equipa de avaliação. Cumprimentos.