Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por meio desta expor uma situação de incumprimento por parte da Ocidental Seguros, relativamente à falta de resposta a um e-mail enviado em 17 de maio de 2025, referente a um sinistro ocorrido em 19 de abril de 2025. Contexto do Caso: No dia mencionado, ocorreu um sinistro causado por queda de raio na minha residência, conforme comprovado por relatório técnico da E-Redes. Sob a apólice contratada, a cobertura inclui explicitamente danos decorrentes de "Queda de Raio e Explosão". Após a comunicação do sinistro, foram reembolsados apenas dois dos vários equipamentos danificados, permanecendo pendentes: Ferro de Engomar; Vídeo-porteiro; Automatismo do portão; Sistema de iluminação; Danos na chaminé (estes últimos parcialmente reconhecidos posteriormente, após insistência). Procedimentos Já Realizados: Enviei um e-mail detalhado à Ocidental Seguros, com: Relatório técnico que comprova o incidente; Documentação fotográfica e orçamentos para reparação dos itens pendentes; Participação completa do sinistro. Solicitei reanálise dos itens não cobertos, envio formal da apólice completa (já que não estava disponível na área do cliente) e inclusão da chaminé na peritagem. Problemas Identificados: Falta de Resposta: Exceto pela questão da chaminé (resolvida tardiamente), não obtive qualquer retorno sobre os demais itens ou envio da apólice. Falhas no Atendimento: A apólice não estava acessível na plataforma digital, e o primeiro envio da mesma ocorreu sem anexos, dificultando o acompanhamento. Demora Injustificada: A ausência de comunicação clara e a morosidade na resolução violam os princípios de boa-fé e transparência contratual. Solicito a vossa intervenção para: Exigir uma resposta formal e integral às solicitações pendentes; Garantir o cumprimento das coberturas contratuais, com reembolso dos danos comprovadamente relacionados ao sinistro; Fiscalizar as práticas de comunicação da seguradora, que têm prejudicado o direito à informação do consumidor. Estou à disposição para fornecer documentos complementares e colaborar no que for necessário. Confio na vossa atuação para mediar esta situação, que tem causado transtornos significativos. Atenciosamente, Alexandre Almeida Nota: Esta queixa refere-se a processos de comunicação negligentes e violação de prazos razoáveis de resposta, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguros diretos não-vida).

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao credito da minha viatura de retoma, entregue no âmbito da aquisição de uma nova viatura. Conforme acordado com o, vosso VENDEDOR, no dia do levantamento da nova viatura, 21 de fevereiro de 2025, a diferença entre o valor de retoma (proposta CARPLUS) apresentado por vós relativo a minha viatura antiga e o montante utilizado para liquidar o financiamento junto da entidade locadora deveria ter sido creditada na minha conta bancária. Sucede que, até à presente data, apenas foi efetuado o crédito da revogação à entidade bancária, não tendo sido creditado o valor remanescente na minha conta, conforme o combinado. Reforcei esta situação através de email enviado no dia 17 de março de 2025 ao VENDEDOR, o qual, lamentavelmente, não obtive qualquer resposta ou ação por parte da CAETANO TEC. Esta situação é inaceitável, uma vez que o acordo para o crédito da diferença na minha conta foi um fator determinante na decisão de adquirir a nova viatura através do vosso concessionário. A falta de resolução e comunicação tem-me causado transtornos e incerteza. Face ao exposto, solicito que procedam com a maior brevidade possível à regularização desta situação, creditando o valor em falta na minha conta bancária, cujos dados poderei fornecer novamente se necessário. Aguardo uma resposta e resolução célere para esta questão. Caso não obtenha uma resolução satisfatória num prazo de 10 dias úteis, serei forçado a recorrer a outras vias de resolução de conflitos para salvaguardar os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Nuno

Exmos. Senhores, No ano passado, tinha um contrato de aluguer com uma empresa chamada WHPS Sociedade Unipessoal. Esta empresa foi vendida à Joivy e por tanto, o meu contrato cesou. A minha conta tinha um serviço automatico de pago da renda e fez um desembolso automatico de 265 euros em agosto que foi devolvido 3 meses depois. Infelizmente, a minha conta bancária efectuou um pagamento não autorizado novamente em Novembro para a conta da WHPS que agora é gerida pela Joivy Portugal. Este desembolso de 265 euros foi efectuado no dia 9 de dezembro de 2024, no momento em que descobri este movimento (17 de dezembro) dirigi-me ao meu Banco Bankinter, onde tentaram cancelar o movimento, no entanto, lá disseram-me que já não podem cancelar esta transferência. A única forma é contactar os donos da conta e de boa fé eles devolverão o dinheiro. Tentei entrar em contato nos ultimos 6 meses que tento entrar em contacto com a Joivy ou o Bankinter, mas não obtenho resposta. É lamentável que uma grande empresa como a Joivy, que tem tantas sucursais na Europa, e a sua equipa de contabilidade não tratem estas diferenças de dinheiro no seu sistema. Simplesmente guardaram e roubaram este dinheiro. Exijo uma solução, porque este dinheiro faz parte da minha sobrevivência mensal e trouxe-me muitos inconvenientes. Exijo uma reparação desta situação o mais rapidamente possível. Muito obrigada Ana Forigua

Exmos. Senhores, Em 15/03/2025 adquiri uma arca vertical , da marca KUNFT, pelo valor de 199,99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no dia 17/0372025 . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (dias 1/04 e 30/04 de 2025) e obtive a resposta de que o bem foi entregue. Confirmo de que a entrega não foi efectuada e de que a assinatura no acto de entrega não é verdadeira. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (2025/04/24) adquiri um/uma (IPhone 12mini) por ($236.18). A referência da encomenda é (3053100976530746 ). A (2025/05/19) recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi … (Um Relógio Barato). Fui vítima de fraude. Forneci provas em vídeo e fotos mostrando a abertura da encomenda e o item errado. Também entrei em contacto com o vendedor e tentei resolver, mas ele recusou-se a ajudar. Segui todas as instruções e paguei tudo o que foi solicitado, incluindo um pagamento extra através de um link especial criado pelo vendedor dentro da plataformaAliExpress. Mesmo assim, a Aliexpress negou, não aprovou o meu reembolso, eu fui vítima de Fraude, quero justiça! Confiei em vocês, peço Reembolso total, estou no meu direito. Cumprimentos EURICO BAPTISTA BORGE FRANCISCO Email: euricoborge@gmail.com

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº 202400326901 e tenho duvidas relativamente às prestações cobradas. Tenho atualmente 6 prestações em atraso por motivo de perda de trabalho. Tentei negociar algumas vezes porém não foi possível. A financeira passou a dívida para um cobrador que veio hoje em minha casa e me deu apenas duas opções, ou pagar o valor da dívida em atraso até amanhã, ou eu tenho que entregar meu carro e eles vão tentar vender por algum valor para abater a dívida (valor esse não estipulado) e ainda vou ficar com o restante da dívida. Liguei para a financeira e pedi para ser inclusa no PARI ou no PERSI, pelo que disseram que "agora é com o cobrador". Quero renegociar essa dívida e quero ficar com meu carro porém está havendo recusa de negociação pela parte do cobrador e do Santander. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Economybookings, relativa ao aluguer de veículo para as minhas férias de 2024 (reserva B11384645), com pedido de reembolso integral do valor pago: 164,74€. Descrição dos factos: - A reserva foi efetuada e confirmada para levantamento do veículo em Quito, Equador, no dia 18 de agosto de 2024, conforme comprovativo em anexo. - Compareci, juntamente com a minha esposa Vanessa, no local, data e hora indicados na reserva, tendo cumprido todos os requisitos exigidos (documentação, cartão de crédito, etc.), conforme comprovam os recibos de alojamento e deslocações (Uber) anexados. - Ao chegar ao balcão da Goldcar, fomos informados de que a nossa reserva não constava no sistema informático da agência, não tendo sido disponibilizado qualquer veículo, nem solução alternativa. - A própria funcionária da Goldcar confirmou que o problema era entre a Economybookings e a agência, e não da nossa responsabilidade. - Após contacto imediato com a Economybookings, foram-me solicitados vários documentos e comprovativos, que enviei prontamente (incluindo bilhetes de avião, recibos de alojamento e deslocações). - Apesar de toda a documentação enviada, a Economybookings recusou o reembolso, alegando falsamente uma situação de “no-show”, o que não corresponde à verdade, já que estive presente no local, no horário marcado, conforme comprovado em anexo. Pedidos e fundamentação: - Solicito o reembolso integral do valor pago (164,74€), uma vez que a prestação do serviço não ocorreu por responsabilidade da Economybookings e/ou do seu parceiro local, e não por qualquer incumprimento da minha parte. - Acrescento que, perante a falha na prestação do serviço, tive custos acrescidos com transportes alternativos e alojamento, devidamente comprovados. - A insistência da Economybookings em classificar a situação como “no-show” é infundada e configura uma recusa ilegítima de reembolso, violando os direitos do consumidor à prestação do serviço contratado ou à devolução do valor em caso de incumprimento. Documentos anexos: - Comprovativos de reserva e pagamento do aluguer de veículo - Recibos de alojamento e transportes (avião e Uber) - Troca de emails com a Economybookings, evidenciando a minha presença e todos os esforços para resolução do problema Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para obtenção do reembolso integral, bem como para que sejam salvaguardados os direitos dos consumidores perante práticas comerciais desleais. Com os melhores cumprimentos, Samuel Moreira

Exmos. Senhores, Comprei à OMNIO uma viagem para 3 pessoas no valor de 68,40+3 euros para pagamento de viagem de Comboio entre Lourdes para Toulouse ( SNCF- Companhia de Comboios França) ,em 6 Junho de 2025 às 10.35. Esta viagem não tinha direito a reembolso caso houvessem alterações ou perda da viagem. Na véspera da viagem recebi por parte do SNCF um SMS avisando que devido à greve dos Comboios em França esta viagem tinha sido cancelada. Assim tivemos que viajar de outra forma para Toulouse. Quando cheguei a Portugal, reclamei para a Omnio, tendo falado com o assistente virtual. Por 2 vezes disse-me que teria que fazer o pedido de reembolso através da SNCF uma vez que essa responsabilidade nao era deles. Assim, fiz a dita reclamação onde recebi um primeiro email dizendo que iria demorar mais ou menos 15 dias e hoje um outro email que dizia que eu deveria pedir o reembolso à companhia onde fiz a compra do bilhete. Ou seja, parece-me que estamos no tal jogo do empurra. Mais uma vez no contacto que fiz à Omnio apareceu-me o assistente virtual e mais uma vez com a mesma resposta que este pedido tinha que ser com a SNCF. Eu tenho o comprovativo de compra à Omnio dos referidos bilhetes e tenho a resposta da SNCF. Bem como o email da SNCF a comunicar ao cancelamento da viagem ( embora este cancelamento foi simultâneo com todos os comboios em França devido a greve). Muito destas coisas acontecem porque o acesso que os clientes tem hoje em dia a muitas empresas ( principalmente no ramo do Turismo, Viagens) é muito deficiente e quase nunca ao vivo com outra pessoa! Gostaria de saber de como proceder para reembolso da importância dos bilhetes! Envio alguns documentos que me parecem ser oportunos para esta avaliação. Obrigado 27/05/25 David Amorim Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Reservei através da Netviagens uma estadia no hotel Oásis Blue Pearl, em Saïdia (Marrocos), com entrada a 16 de julho de 2025, em regime Tudo Incluído (TI/AI), para cinco pessoas. A informação apresentada no site da Netviagens indicava apenas “Tudo Incluído”, sem qualquer explicação ou exclusões sobre o que estaria ou não abrangido. Com base nessa informação e nos documentos que me foram enviados (nomeadamente a confirmação de reserva e a ficha informativa normalizada), finalizei a compra, confiando que o regime incluía os serviços habitualmente esperados num pacote desta natureza. Mais tarde, e apenas por curiosidade, visitei o site oficial do hotel e constatei que vários espaços estão excluídos do regime Tudo Incluído, nomeadamente, o bar de praia. Fiquei surpreendida, pois em nenhum momento da reserva foi mencionado que estes serviços estavam excluídos. Este tipo de informação é claramente relevante para a decisão de compra e deveria constar, de forma transparente, no site da Netviagens. Assim que tive conhecimento da situação, contactei de imediato a Netviagens e solicitei, numa primeira fase, que me fosse incluído o acesso ao bar de praia e restantes espaços excluídos, de forma gratuita, uma vez que me tinham vendido o pacote como sendo “Tudo Incluído”. A resposta foi que não era possível incluir esses serviços, e como tal, pedi então, como solução alternativa, a mudança de resort, mantendo as mesmas condições (categoria e regime), mas sem qualquer acréscimo de valor, dado que a situação resultava de uma omissão por parte da agência. 4. Resposta da Netviagens A resposta da empresa foi no sentido de recusar ambas as soluções. Alegaram: Que o regime Tudo Incluído varia de hotel para hotel, e por isso não existe incumprimento; Que a responsabilidade de confirmar o que está ou não incluído é do cliente, sugerindo que eu deveria ter visitado o site do hotel; Que, como a reserva foi feita online, sem “intervenção direta da agência”, fui eu que escolhi livremente as condições; Que qualquer alteração de hotel só poderia ocorrer com pagamento adicional da minha parte; E que, caso pretendesse cancelar a viagem, não teria direito a reembolso do valor já pago. Estas justificações não têm base legal e contrariam diretamente o que está previsto no Decreto-Lei n.º 17/2018, que regula as viagens organizadas, bem como os princípios fundamentais da Lei de Defesa do Consumidor. 5. Atendimento inadequado Em chamadas telefónicas com a agência, fui ainda tratada com desdém, tendo-me sido dito: “É por isso que as pessoas vão ao balcão. É mais caro, mas é mais personalizado.” - o que nem faz sentido porque a agência é 100% “Pois, mas não está” — em resposta à minha pergunta sobre se a informação sobre as exclusões não deveria estar no site da agência. Este tipo de atendimento, além de ofensivo, demonstra falta de responsabilidade comercial e total ausência de empatia para com o cliente. 6. Situação atual e prejuízo Estamos agora a poucos dias do prazo para pagamento do valor remanescente da reserva. Informei a agência que pretendo cumprir com esse pagamento, mas isso não invalida que o problema tenha de ser resolvido. O que me foi vendido não corresponde ao que está efetivamente incluído. As exclusões são significativas e nunca me foram informadas previamente, o que viola os meus direitos enquanto consumidora. 7. Fundamentação legal A atuação da Netviagens viola: O Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, nomeadamente os artigos 25.º, 26.º e 27.º, que estipulam que o viajante pode rescindir o contrato ou exigir substituição sem penalizações se houver alteração de elementos essenciais da viagem; A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), pelo direito à informação clara, completa e verdadeira; E constitui ainda uma prática comercial enganosa por omissão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2008. 8. Pedido à DECO Solicito à DECO: A vossa intervenção junto da Netviagens, no sentido de proteger os meus direitos enquanto consumidora; Que a empresa assegure, sem custos adicionais, a alteração do resort para uma unidade equivalente em regime Tudo Incluído real; Tenho disponíveis todos os documentos de suporte: confirmação de reserva, condições gerais, e-mails trocados e registo das chamadas telefónicas. Agradeço desde já a atenção dispensada.) Cumprimentos.