Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio reportar a ausência de resposta a um pedido de esclarecimento à entidade Fundo Ambiental. Após a anulação de um processo que no meu entender não está correto, efetuei dois pedidos de esclarecimento aos quais até à data sem resposta por parte da referida entidade. Junto envio em anexo os comprovativos referentes ao anterior descrito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 26 de maio tive a necessidade de ativar a Assistência em Viagem do meu seguro automóvel LOGO SEGUROS. Após várias tentativas (A APP não funcionava corretamente e encaminhou-me para a chamada telefónica, o que já elimina aqui a promessa de praticidade e rapidez), consegui falar com um operador via telefónica onde solicitei a respetiva assistência (reboque para o meu veículo) e táxi. Enquadrei a operadora acerca das minhas circunstâncias - estava bastante calor (sensação térmica 35º, distrito de Castelo Branco) e tinha os meus três gatinhos no carro. Passaram cerca de 60 minutos e o atendimento automático via whatsapp pedia-me sempre para aguardar uma vez que ainda não tinham informações acerca da assistência. Contactei novamente a linha de apoio que - de uma forma bastante arrogante - me informou que o meu processo se encontrava em tratamento. Quase três horas depois, aparece o reboque de assistência, porém, quando questiono acerca do táxi, sou informada que ainda irá demorar mais duas horas e sugeriu dar-nos boleia na carrinha do reboque até à oficina porém não podia levar os meus três gatos na carrinha, teriam de ir sozinhos no carro. Recusei prontamente, uma vez que não ia deixar os gatinhos - que já estavam bastante assustados e com calor - sozinhos dentro do veículo. Tive que arranjar alternativa de transporte (pago por mim), uma vez que não ia aguardar mais duas horas (estou grávida e o calor já estava a ser bastante insuportável). Nesse sentido, acredito que esta situação merece ser reportada para que todos percebam a inoperacionalidade do seguro automóvel LOGO. Estou extremamente insatisfeita. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, ( Há mais de uma mês fui às finanças para pedir alteração da data de cessação de atividade, ao qual me deram duas semana para que fosse feita alteração. No entanto já se passaram mais de um mês e nada foi resolvido. Já fui lá, já liguei, já abrir no e-balcão como me solicitaram e nada de alterar a data que foi solicitado. Sendo que só coloquei a data errada, por uma informação errada. E isso está me prejudicando pois meu fundo desemprego não foi aprovado por isso é já estou dois meses sem receber e nada foi resolvido.) Quero uma resposta ao menos, pois quando vou não sabem dizer nada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com o Novo Banco. No dia 14/05/2025, realizei um depósito em numerário no valor de 220 euros num caixa eletrónico da agência do Novo Banco de Loures. O terminal emitiu um recibo a indicar apenas de 50 euros como valor recebido, mencionando que as restantes notas estavam “para aprovação”. Contudo, nenhum valor foi creditado na minha conta. No dia seguinte, 15/05/2025, desloquei-me de imediato à agência do Novo Banco de Loures para apresentar uma reclamação formal. Nessa ocasião, os colaboradores confirmaram que a máquina reteve o meu cartão no momento da operação, o que comprovou que a transação foi interrompida de forma anómala, ficando igualmente retido o montante depositado. Foi-me ainda comunicado que esta situação já é um problema recorrente. O cartão foi-me devolvido com a garantia de que o assunto seria resolvido num prazo máximo de 10 dias úteis. No entanto, até à presente data, o montante de 220 euros continua por creditar na minha conta. A única informação que me tem sido prestada é que a situação “ainda se encontra em análise”, o que considero inadmissível, sobretudo tendo em conta o prazo ultrapassado e o facto de o erro ter sido detetado e reconhecido internamente. Gostaria de saber quais os meus direitos nesta situação e que medidas posso tomar com o vosso apoio para forçar a resolução do caso e a devolução do montante em falta. Agradeço desde já toda a atenção e fico a aguardar a vossa orientação. Com os melhores cumprimentos, Lia Costa

Retiram aproximadamente 6 euros da minha conta bancária, sem permissão exijo a reposição do valor e que não voltem a retirar qualquer valor sem minha permissão. Se não iremos por outros meios. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação e Solicitação de Reembolso Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente a uma situação gravíssima ocorrida com a vossa empresa, Generali Tranquilidade. O motivo desta comunicação prende-se com o facto de o meu IBAN ter sido indevidamente associado ao contrato de outro cliente, o que originou que, além de pagar o meu seguro, passasse também a suportar os encargos dessa outra apólice. Ao contactar a vossa linha de apoio, fui informado de que se tratava de um erro de um colaborador, que inseriu o meu IBAN no lugar do outro cliente. Ou seja, passei a pagar por um serviço que não me pertencia, por uma falha exclusiva da vossa parte. O mais preocupante foi a orientação dada pela vossa equipa relativamente ao reembolso: fui instruído a dirigir-me ao meu banco para solicitar o estorno do valor cobrado indevidamente. Considero esta orientação inaceitável, uma vez que, tratando-se de um erro vosso, não deveria recair sobre mim qualquer responsabilidade ou transtorno para a sua resolução. Perante esta situação, optei por cancelar a minha apólice no dia 19/05/2025, cuja renovação estava prevista para 21/05/2025, por não considerar aceitável a forma como o caso foi tratado. Caso não tivesse verificado o meu extrato bancário, teria continuado a pagar não apenas o meu seguro, mas também o de outra pessoa — uma situação absolutamente inadmissível do ponto de vista da segurança, responsabilidade e respeito pelo cliente. Adicionalmente, no momento em que solicitei o cancelamento, pedi um número de protocolo, tendo-me sido informado que não existia qualquer número e que receberia um email com a confirmação do cancelamento nos dias seguintes. De facto, no dia 21/05/2025, recebi um email a solicitar os meus dados bancários para processamento do estorno. Contudo, no dia 23/05/2025, recebi novo email a informar que não foi possível realizar o débito automático da renovação da apólice — a mesma apólice que havia sido cancelada dias antes. Contactei de imediato a vossa central, tendo-me sido dito para desconsiderar o email, pois a apólice estaria efetivamente cancelada. No entanto, hoje, para minha surpresa, ao consultar o meu extrato bancário, deparei-me com uma nova cobrança indevida no valor de 200,11 € por parte da vossa empresa. Face a este cenário, venho por este meio: 1. Reiterar o pedido de reembolso integral dos valores cobrados indevidamente. 2. Solicitar, de forma expressa, a eliminação imediata do meu IBAN dos vossos sistemas para que situações semelhantes não voltem a ocorrer. 3. Solicitar a emissão de um comprovativo formal de cancelamento da apólice e do procedimento de eliminação dos meus dados bancários. Agradeço que me informem com a máxima brevidade sobre as diligências tomadas. Renato dos Reis 924700027

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora MetLife, no âmbito do processo de cessação da minha situação de incapacidade temporária, por considerar que ocorreram diversas irregularidades graves, tanto no tratamento do meu caso como na resposta aos meus pedidos enquanto segurada. Sou médica dentista e, desde o início do processo, procurei colaborar com a seguradora de forma transparente e responsável. No entanto, destaco os seguintes pontos críticos: 1. Falta de entrega do relatório médico Desde 24 de março de 2025, solicitei reiteradamente o envio do relatório médico completo que serviu de base à decisão da MetLife em considerar-me apta e cessar a minha incapacidade. Até à data nunca me foi fornecido este documento, o que constitui uma violação dos meus direitos legais de acesso à informação clínica conforme previsto: Na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, sobre o acesso à informação administrativa; Na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019), que garante o direito ao acesso à informação clínica por parte do titular dos dados. A seguradora respondeu apenas com um resumo administrativo da decisão, sem qualquer anexo técnico ou relatório assinado por profissional médico, o que considero absolutamente insuficiente e inadmissível. 2. Avaliação médica contestável A decisão de cessação da incapacidade foi baseada, segundo a MetLife, apenas em uma consulta médica presencial e uma ressonância magnética (RMN). A seguradora afirma que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal — algo que não está em contestação neste momento — mas ignora a necessidade de fundamentar clinicamente a decisão tomada. Importa referir que, em maio de 2025, realizei novos exames complementares de diagnóstico, nos quais foi novamente identificada a presença de sinais de tendosinovite, contrariando diretamente a conclusão da seguradora. 3. Tentativas frustradas de resolução direta Apesar das diversas tentativas de contacto direto com a MetLife, através do seu serviço de apoio ao cliente e da Provedoria, não obtive qualquer resposta concreta quanto à entrega da documentação solicitada, tendo apenas recebido respostas evasivas e generalistas, desconsiderando os meus direitos enquanto segurada e cidadã. Solicito à DECO: A intervenção junto da seguradora MetLife para que me seja imediatamente entregue o relatório médico completo; A verificação da legalidade do processo de cessação da incapacidade, tendo em conta os novos exames realizados; A avaliação da conduta da seguradora, que considero lesiva, desrespeitosa e violadora dos princípios da boa-fé contratual e dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os documentos comprobatórios, incluindo comunicações com a seguradora, exames médicos e comprovativos da situação clínica atual.s.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que fiz uma encomenda a esta empresa no valor de 1190€, pedi devolução da mesma antes de abrir o pacote pois arranjei uma melhor oportunidade noutra loja. Estou há 3 dias à espera da etiqueta de devolução que requisitei no website e ninguém me envia nada nem responde aos meus emails. Fui ler reviews da empresa e pelos vistos ultimamente andar a burlar muita gente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a empresa INTRUM pela forma agressiva, intimidatória e desproporcional como comunicou comigo, no âmbito de uma dívida relacionada com a MEO. Estou constantemente a ser bombardeado com emails por parte dessa empresa. Fui-me informar junto da MEO dessa suposta dívida, no qual me disseram que não tinha dívida nenhuma. Em nenhum dos emails por parte desta empresa consta: A que período se refere; Como é composto o montante que supostamente está em dívida (mensalidades, penalizações, juros, etc); Quais são as respectivas facturas que se encontram por liquidar; Por estes motivos, considero a atuação da INTRUM abusiva, desrespeitosa e possivelmente ilegal, e solicito o apoio da DECO PROTESTE na análise e encaminhamento deste caso para as entidades competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se aplicável. Além disso, não me foi dada qualquer explicação sobre como obtiveram os meus dados pessoais (nome, morada, email e número de telefone), nem foi obtido o meu consentimento — o que me levanta sérias dúvidas quanto à conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Solicito a imediata remoção de todos e quaisquer dados acerca da minha pessoa, pois nunca consenti em que estes meus dados fossem cedidos a esta empresa. Caso a empresa continue a ignorar os meus direitos, reservo-me o direito de recorrer a todas as vias legais ao meu dispor, incluindo participação junto da ASAE, Banco de Portugal e demais entidades competentes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aquando do pagamento de IMI (2025), reparo que, relativamente a um imóvel , o seu valor patrimonial passou de € 106.960,70 (na notificação de IMI de 2024), para o valor de 117.389,37 (na notificação de IMI de 2025). Ou seja o mesmo imóvel passou a ter um aumento do seu valor patrimonial, sem qualquer justificativo para tal. Neste contexto solicitei esclarecimentos à AT (questão ID: 1-4535914009), relativamente ao aumento do valor patrimonial do imóvel. Na resposta sou informado que: 1) a AT, faz uma actualização patrimonial, automática, do valor de um imóvel, para efeitos do calculo do valor a pagar de IMT 2) Contudo, a AT entende que não tem de atualizar o valor real ou de mercado do imóvel, que pode ter diminuído (devido à idade, localização, estado de conservação, etc.). . 3) Desta forma, a AT abdica da sua posição de defesa do cidadão, limitando-se extorquir impostos, sem considerar uma correta (e atualizada) avaliação do valor patrimonial do bem, sobre o qual incidem os impostos a cobrar (IMI); Assim, esta situação de grande injustiça, só possivel face à posição de quero posso e mando, da autoridade tributária, numa clara violação dos direitos do consumidor (neste caso contribuinte). Com os melhores cumprimentos JC