Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em março de 2025, efetuei um acordo de fornecimento de energia com a empresa EDP Comercial. Nessa data, aquando da negociação e contratação, não me foi informado que existia uma cláusula de fidelização no contrato de fornecimento de energia. Acontece que em Maio de 2025, por me apresentarem uma proposta mais favorável, decidi resolver o contrato de fornecimento de energia com a EDP. Nesse mesmo mês, recepcionei uma fatura da EDP, no montante de 308,71€. Perplexo com tal valor, questionei a EDP, tendo-me sido informado via e-mail, que tal valor decorria de uma clausula de fidelização existente no contrato de fornecimento de energia. Nunca me foi informado que existia uma cláusula de fidelização. Desconheço inclusive, qual o período de fidelização, qual o período em falta para o término dessa fidelização, ou o montante a pagar caso resolve-se o contrato antecipadamente. Aliás, caso a EDP tivesse adotado um comportamento transparente, informando que existia uma clausula de fidelização, nunca teria procedido à resolução do contrato e alterado de empresa/entidade de fornecimento de energia. Assim, é completamente lamentável e de clara má-fé a atitude e postura adotada pela EDP Comercial, que nunca informou o consumidor da existência de uma cláusula de fidelização, quer aquando da celebração do contrato, como aquando da resolução do mesmo. Considero este comportamento absolutamente injustificável e inaceitável, demonstrando as práticas desleais praticadas pela empresa EDP, que viola o princípio jurídico da boa-fé, o qual deve estar presente desde as negociações contratuais à cessação contratual, omitindo, intencionalmente, as verdadeiras condições do contrato, violando grosseiramente o dever de informação previsto no artigo 8.º alínea h) da Lei do Consumidor. Neste sentido, registo uma reclamação contra a EDP no sentido de ficar registado aos comportamentos desleais e de má-fé para com o consumidor, solicitando ainda a restituição do valor da fatura paga, por violação do principio da informação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar formalmente a devolução integral de todos os montantes correspondente aos valores pagos e não usufruído por Pamela Gabriel da Silva, associado à mensalidade de acesso à unidade da Fitness Up em Miraflores, Lisboa (segue comprovativos em anexo). O contrato foi cancelado por motivo de gravidez, devidamente comunicado presencialmente à vossa equipa no dia 06 de fevereiro de 2025, com a devida apresentação de documentação médica que comprova o estado gestacional (segue anexo documento). Vale ressaltar que esta primeira declaração não foi aceita pela Fitness Up, porque na declaração constava somente o nome do curso onde a Pamela Silva está matriculada, sendo assim, informaram que não poderiam aceitar e que providenciasse uma específica para o ginásio. Conforme solicitação do ginásio, a Pamela conseguiu a declaração específica apenas em 03/04/2025. Ressalto que a Fitness Up entre esse período seguiu fazendo cobranças. (Conforme comprovativos em anexo). A Pamela seguiu presencialmente novamente na Fitness Up Miraflores com a segunda declaração (segue documento anexo). No qual a atendente Marta fez todo o processo de Pedido de Cancelamento e Pedido de Reembolso. Apesar da promessa de devolução dos valores, até à presente data - passados mais de dois meses - não foi efetuado qualquer reembolso, nem fornecida qualquer resposta,aliás falsas promessas de pagamentos foram feitas. Já foi perdido as contas de quantas vezes foram efetuadas ligações a Unidade Fitness Up para solicitar um posicionamento e ninguém soluciona, cada dia uma desculpa, sem contar os gastos com uber para ir presencialmente até ao ginásio tentar solucionar e ninguém resolve o caso. Informo que, foi enviado emails explicando a situação e as respostas nunca são em teor de resoluções, no último email enviado, a resposta foi incompleta pois apenas mencionam do cancelamento e não se posicionam quanto aos reembolsos, informaram de que um atendente entraria em contato o que não aconteceu até o momento. (Segue em anexo documentos). Aguardo resposta imediata e resolução definitiva do caso. Com os melhores cumprimentos, Pamela Silva.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa DAZN, no seguimento de uma situação que considero irregular, enganosa e potencialmente ilegal. Subscrevi, de forma clara e consciente, um plano mensal de streaming na plataforma DAZN. No entanto, fui surpreendido com a informação de que a minha subscrição teria sido alterada, de forma unilateral e sem o meu consentimento informado, para um plano anual. Esta alteração foi feita sem qualquer comunicação transparente, clara ou compreensível por parte da empresa. Só recentemente tive conhecimento desta mudança, o que me levou a investigar a situação. Deparei-me com vários relatos semelhantes de outros consumidores, o que parece indicar uma prática reiterada e abusiva por parte da DAZN. Nos termos dos Artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância em Portugal, qualquer alteração contratual carece de informação clara, adequada e compreensível. Além disso, a ausência dessa informação confere ao consumidor o direito de resolver o contrato sem penalizações. Face ao exposto, venho por este meio solicitar à DECO que intervenha no sentido de: Garantir o cancelamento imediato da minha subscrição na DAZN, sem qualquer penalização ou cobrança adicional; Assegurar o reembolso integral do valor cobrado indevidamente, relativo à última cobrança efetuada no âmbito do plano anual não autorizado; Apurar a eventual prática comercial desleal por parte da DAZN, nomeadamente através da alteração unilateral de contratos sem o devido consentimento dos consumidores. Caso a situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, reservo-me o direito de encaminhar esta queixa também para a Direção-Geral do Consumidor e, se necessário, avançar com outros meios legais. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta nos próximos 7 dias. Com os melhores cumprimentos, Victor Melo

Exmos. Senhores, Em 30 de Maio de 2025 adquiri um telemóvel Xiaomi Poco M7 Pro 5G dual sim 8GB RAM 256GB prata, da marca Xiaomi , pelo valor de 173.34 euros. Encomenda nº. 49677640. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme confirmação email, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre s dias 2 a 5 de Junho. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nas datas 9/0613/06; 17/06 e obtive a resposta de que o estavam a fazer esforços para realizar a entrega sem data estimada. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido telemóvel, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Srs., Subscrevi a DECO PROTESTE para fazer uma reclamação sobre a prestação de serviços de uma advogada. Contudo, verifiquei que apenas posso fazer reclamações contra empresas. Necessito de entrar em contato com a funcionária Dra. Joana Duarte Pedrosa, que prestou serviços advocatícios para mim. Contudo, ela tem em posse um documento meu apostilado pela PGR e não me responde há mais de 6 meses. Descobri no LinkedIn que ela trabalha na DECO Proteste. Nome: Joana Duarte Pedrosa Cédula O.A.: 55853L Solicito a vossa cooperação para localizar esta advogada que trabalha para a DECO Proteste.

Venho por meio deste solicitar o cancelamento do meu contrato. Entrei em contato na semana passada por telefone e ficaram de entrar em contato comigo e até o momento nada foi feito. Por nao ter assinado nenhum termo onde conste eventual fidelização d aminha marte com a medicare agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.

20/06/2025 Exmos. Senhores, Tendo sofrido um acidente com o meu auto 62PM11 no dia 14/06, foi o sinistro participado a vossa empresa no dia 16/04. Esta data foi indicada e participação feita pela empresa contactada por mim para proceder á substituição do vidro partido, Glassdrive estrada da Luz Lisboa. Compreendo que alguma confusão gerada em torno do problema, os dias de feriado, o pessoal em ferias possa justificar algum atraso na resolucão do assunto. Não me parece é que justifique o não esclarecimento da evolucão da participacão. (está em estudo) foi o máximo que consegui. Estava mesmo disposto a pagar do meu bolso para poder ir de férias se me teem dito que ia demorar tanto tempo. Isto parece mais má vontade de alguns funcionários aborrecidos por eu telefonar inumeras vezes e que não aceitam um cliente mais assertivo. Digam-me o que se passa !! Cá vou esperando até ver Cumprimentos. José Vieira

Exmos. Senhores, A minha conta de serviços NOS tem o n.º S147200101 e estou registado na vossa aplicação my NOS. Após múltiplas tentativas infrutíferas, concluí que a NOS não disponibiliza ao cliente qualquer canal de contacto que possibilite a apresentação de uma reclamação escrita — excetuando porventura a Provedoria NOS, cujo acesso, no entanto, é muito dificultado, como facilmente se depreende do que sobre ela é referido na aplicação my NOS: “último recurso para análise e resolução de situações complexas e estruturais, que não tenham sido solucionadas previamente pelos canais de contacto que temos ao seu dispor”. Todavia, para apresentação de uma reclamação escrita, esses canais não existem! Por isso, decidi recorrer a esta via para apresentar a reclamação que adiante explicito, e cujos fundamentos são os seguintes: 1) O período mensal de faturação da minha conta tem início no dia 16 de cada mês, de acordo com informação que consta em qualquer das vossas faturas, tendo a última delas o n.º FT 202592/1268850; 2) Em 2025-06-16, por SMS enviado do vosso telefone n.º 12171, fui informado de que tinha esgotado o saldo mensal de dados móveis da minha conta (situação que, obviamente, terá ocorrido no período de faturação de 2025-05-16 a 2025-06-15); 3) Nessa mesma data (2025-06-16), que foi a de início do atual período de faturação que decorre até 2025-07-15, sem qualquer outro aviso, a minha ligação à Internet móvel foi suspensa e no campo ‘Saldos e consumos’ da minha área de cliente em my NOS foi inserida a informação de que essa ligação seria restabelecida em 2025-07-01. Assim fundamentada, minha reclamação é a seguinte: a suspensão da minha ligação à Internet móvel deveria ter ocorrido aquando do esgotamento do saldo de dados móveis da minha conta, decerto em data anterior a 2025-06-16, e o seu restabelecimento deveria ter acontecido nesta data, visto ser a de início de novo período de faturação, e não ser protelado para 2025-07-01. Por conseguinte, solicito-vos o restabelecimento imediato da minha ligação à Internet móvel. Cordiais cumprimentos

No dia 17 de Abril um senhjor Bruno Santana (SFID da Vodafone - 64271088) da empresa Torangis, entrou em contacto comigo via whatsapp (para o meu numero da empresa) identificando-se como o meu novo gestor de conta da Vodafone e se queria subscrever ao servico TV da Vodafone, ao que lhe respondi que tinha um contrato com a MEO e portanto seria dificil, no entanto se ele conseguisse que nos nao pagassemos nada pela fidelizacao da MEO e conseguisse juntar todos os servicos numa conta e baixar o valor ridiculo que pagamos de telemoveis (200 eur por 3 numeros) que poderiamos falar. Ora o Senhor pediu-me as ultimas faturas da MEO ligou para a MEO em nome da minha Empresa para saber a fidelizacao, ao que lhe disseram que se fosse feito ate ao final de abril como eu não assinei nenhum contrato podia fazer o cancelamento. Ora com isto ele entrou de novo em contacto comigo apresentando uma proposta que aceitei que consistia no seguinte: - Nos temos atualmente 3 numeros + 1 banda larga + alguns servicos suplementares (pack internacional etc) Passariamos a ter: Morada 1 - TV + Net 1Gb/400Mb + Voz + Moveis (telefonemas e dados ilimitados) com oferta do Disney Plus (24 meses de oferta) - e os nossos tres numeros passariam a esta conta sem pagamento de nenhuma penalizacao e deixaremos de ter a banda larga e os serviços suplementares - por 70,99 eur ja com iva + 85,99 Eur com IVA do extra de canais de desporto (Sport TV e Benfica TV) Morada 2 - Rua da Garça Real 15 - 2890-351 - TV + Net 1Gb/400Mb + Voz + IP fixo - por 43.50 Eur com IVA. E ele trataria do cancelamento dos contratos com a MEO e de todo o tramite de passagem dos numeros de telemoveis da conta atual para a nova conta de morada1. fez-se a instalacao da morada 1 - ao que desse momento o senhor deixou de responder a mensagens telefonemas, eu tentei ligar de um outro numero e ele respondeu. Ora bem ele nao cancelou os contratos com a MEO (portanto agora tenho mais 24 meses de fidelização), nao tenho os telemoveis incluídos na cota da morada 1 , so tenho as tv instaladas mais nada e pior estou a pagar precos de tabela em tudo isto com a Vodafone e com a MEO - estou a pagar mais de 400 Eur. mensais. Com isto fui a loja da Vodafone no Parque das nacoes ao que me dizem que a vodafone nao tem nada a ver com os comerciais dessas empresas, e que portanto o problema e meu, com isto fiz uma reclamacao no livro de reclamacoes, ao que depois de 3 semanas, me contacta um senhor Heitor a dizer que a Vodafone lhe tinha passado o meu caso e que obviamente o comercial tinha feito asneira e que ele iria resolver o problema. Ora bem aparentemente ele enviou uma carta a MEO para cancelar os contratos - mas quanto ao mover os telemoveis da conta atual para a morada 1 a Vodafone diz que nao foi feito pedido nenhum e que como e conta de empresa nao o fazem, alem de saberem que ha mais de 10 anos que me roubam com este tarifario ridiculo - 3 numeros 200 eur mensais) e que se quiser ter telemoveis ilimitados por 10 eur tenho que pagar as penalizacoes dos 3 numeros e banda larga - 1000Eur ???????? Ora o que eu quero e ter uma conta univa de um fornecedor com 2 localizacoes de servico de tv e os telemoveis a tarifas normais e nao esta roubalheira.

Exmos.senhores MEO Depois de uma reclamação feita via telefónica,para reportar as alterações da data de limite de pagamento que era até ao dia 8 de cada mês que foi acordado ao assegurar o novo contrato. A MEO por iniciativa deles e sempre para penalizar o cliente, antecipou a data de limite de pagamento por duas vezes. A fatura de maio para pagar até ao dia 04/06/2025 e a fatura de junho é para pagar até 27/06/2025, como devem compreender estou a pagar duas faturas no mesmo mês. A MEO comunicou me que atualização das datas de pagamento são automáticas e não podem reverter a situação. Na minha opinião estão a penalizar o cliente.