Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais. Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com 1. Contexto dos factos - Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes. - O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores. - Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”. - Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica. 2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório - A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo. - O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. - Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais. 3. Consequências do bloqueio - A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis. - Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa. 4. Pedido e Exigência Assim, solicito que: - A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma. - Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão. - Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador. - Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma. 5. Advertência legal Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de: - Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu. - Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes. - Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido. Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.

Boa noite! No dia 22/07/2025 fiz o pagamento de uma encomenda feita em através de uma entidade e referência, respetivamente , 45648 e 540555662, no valor de 20€. Nunca recebi a encomenda nem qualquer aviso relacionado com a mesma. Gostaria de saber o estado do pedido da mesma e se ainda vou receber ou não! Com os melhores cumprimentos, Fernanda Silva

Air Europa. Uma senhora de 60 anos, foi empedida de embarcar, para o seu país de origem . Sem explicação. Pois vou me derige ao um posto da GNR. Leva o bilhete de embarque. Pois a mesma foi empedida de entra no avião. É uma senhora leiga não tem leitura

Exmos. Senhores, No dia 11/08/2025 adquiri um roupeiro na MOVIFLOR. Hoje, 04/09/2025, passados 24 dias, ainda não recebi a encomenda. Sempre que entro em contacto sou informado(a) de que o produto “está na transportadora” e que devo aguardar o agendamento. Até ao momento a transportadora não me contactou para qualquer marcação. Recordo que, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal e na UE (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 – contratos à distância), o profissional deve entregar os bens no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo diferente; não sendo possível, deve propor e cumprir um novo prazo adequado ou permitir a resolução do contrato com reembolso integral. Assim, requeiro: 1. Agendamento imediato da entrega, com data e janela horária definidas, e entrega efetiva até 11/09/2025 (prazo de 5 dias úteis a contar de hoje); ou 2. Na impossibilidade de cumprir o prazo acima, resolução do contrato e reembolso integral do valor pago, no prazo legal. Peço confirmação por escrito deste pedido ainda hoje, indicando o plano de ação. Caso não obtenha solução dentro do prazo referido, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações eletrónico e darei conhecimento às entidades competentes de fiscalização e mediação de conflitos de consumo, reservando-me todos os direitos.

Exmos Senhores da DECO Contratei dia 19.08.2025 um pacote da NOS com gestor BG com os seguintes serviços: - NOS QUATRO - TV 180 Canais - Internet 500Mbps - 2 telemóveis com 50GB e 3.500MIN/SMS Tudo por 32,99 EUROS Incluindo as seguintes ofertas: Oferta de 1 mensalidade(s) do produto NOS Quatro Oferta Aluguer Wifi Total válido d/24 meses Desconto de €1/mês, já incluído no preço, mediante pagamento por débito direto e fatura eletrónica ativa (ver anexo) No seguimento do Contrato fui contactado pela NOS para a instalação dos equipamentos, que se efetivou no dia 27.08.2025. Dias mais tarde uma Gestora da NOS FR telefonou a dizer que no sistema não consegue fazer esse preço e que passaria para 38 euros + 10 euros pelo Wifi Total. Falei novamente com o Gestor da NOS BG que garantiu que não me preocupasse, pois o valor acordado de 32,99 Euros não sofreria alterações e que ontem, dia 03.09, esse assunto ficaria resolvido. A Gestora FR voltou a ligar insistindo no novo valor. Mandei mails a reclamar e solicitei respostas por escrito. A Gestora FR disse que não podia responder a emails, mas apenas falar pelo telefone. Hoje novamente a Gestora da NOS FR pressionou para aceitar um NOVO CONTRATO com o novo valor (48 EUROS) ou cancelar o contrato anteriormente acordado com a NOS (33 EUROS), sem custos adicionais, no prazo de 1 mês pós instalação. Peço a vossa ajuda na resolução do diferendo acima exposto. Obrigado Anexo - 7 documentos

Venho por este meio reclamar encomendei uns tennis da adidas e veio outro tennis que nem marca tem

Venho por este meio Para reclamar um pagamento feito no dia 30/08/2025 no valor de 24€.Entidade :45648. Referência : 095709100 e a designação é PROPAYMENT

Exmos. Senhores , estou a efetuar esta reclamação pois tive um documento importante emitido no mês de julho , e esse documento não compareceu até hoje na minha caixa de correio . Sou da zona de Abrantes e para além desse documento não tenho recebido qualquer correspondência há mais ou menos um mês . Acho uma falta de irresponsabilidade por parte dos Ctt da minha zona e do responsável em distribuir as cartas da minha zona de moradia . Este documento era extremamente importante e não o recebi . Por fim, as minhas ultimas palavras para os Ctt de Abrantes são eficiência 0 e irresponsabilidade 100 % .

Fiquei 1 ano sem usa o serviço da NOS por conta de um erro de um assistente fiquei pagando pelo serviço que não estava usando terça no dia 02/09/2025 consegui resolver o problema e foi agendado uma visita de um técnico pra vim na minha casa no dia 04/09/2025 e técnico não apareceu eu tive que reagenda a visita técnica eu sou cliente da NOS. Tô muito chateada com a falta de profissionalismo dos colaboradores que trabalham nessa empresa