Exmos. Senhores,
No dia 11/08/2025 adquiri um roupeiro na MOVIFLOR. Hoje, 04/09/2025, passados 24 dias, ainda não recebi a encomenda. Sempre que entro em contacto sou informado(a) de que o produto “está na transportadora” e que devo aguardar o agendamento. Até ao momento a transportadora não me contactou para qualquer marcação.
Recordo que, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal e na UE (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 – contratos à distância), o profissional deve entregar os bens no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo diferente; não sendo possível, deve propor e cumprir um novo prazo adequado ou permitir a resolução do contrato com reembolso integral.
Assim, requeiro:
1. Agendamento imediato da entrega, com data e janela horária definidas, e entrega efetiva até 11/09/2025 (prazo de 5 dias úteis a contar de hoje); ou
2. Na impossibilidade de cumprir o prazo acima, resolução do contrato e reembolso integral do valor pago, no prazo legal.
Peço confirmação por escrito deste pedido ainda hoje, indicando o plano de ação. Caso não obtenha solução dentro do prazo referido, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações eletrónico e darei conhecimento às entidades competentes de fiscalização e mediação de conflitos de consumo, reservando-me todos os direitos.
