Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Assunto da Reclamação: Confisco indevido de saldo e encerramento injustificado da conta no NineCasino Descrição: Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o casino online NineCasino. No dia 18 de março de 2025, o saldo da minha conta foi subitamente reduzido em mais de 56.000€, sem explicação clara ou notificação prévia. Após contactos com o apoio ao cliente, fui informada de que tal valor correspondia a um jackpot atribuído "por erro técnico do fornecedor", e que, por essa razão, o montante foi confiscado pela plataforma. A empresa alega estar amparada pelos seus próprios Termos e Condições para tomar essa decisão unilateralmente, recusando qualquer reembolso ou análise adicional do caso. Além disso: Durante o período da "investigação", consegui levantar apenas uma pequena parte do valor. A minha conta foi encerrada de forma definitiva, sem consentimento nem recurso. Não me foi facultada qualquer prova técnica do suposto erro. Havia ainda bônus e saldo acumulado legítimo que também desapareceram. Sinto-me lesada e injustiçada, uma vez que o valor creditado foi inicialmente apresentado como ganho válido e o site permitiu jogabilidade e levantamentos durante dias, reforçando a confiança na legitimidade do valor. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: 1. Investigar este caso de confisco abusivo de saldo. 2. Verificar se o NineCasino está a atuar dentro da legalidade no mercado português. 3. Ajudar-me a reaver o valor que me é devido. Agradeço desde já a atenção. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Helena Lopes

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a companhia aérea TAP Air Portugal, por cancelamento abusivo de parte da minha reserva, sem qualquer aviso prévio ou assistência, e pela recusa subsequente de reembolso. Em março de 2025, adquiri uma viagem de ida e volta Lisboa–Bogotá (reserva TAP K5W8MV), com escala em Miami. No dia da partida (13 de abril), fui impedido de embarcar por ainda não ter autorização ESTA (exigida pelas autoridades norte-americanas mesmo para escalas). Compareci ao balcão da TAP no aeroporto de Lisboa, onde fui assistido, tendo sido sugerida a compra de novo voo com outra companhia — o que fiz de imediato, viajando via Madrid com a Air Europa. No regresso, a 27 de abril, ao tentar fazer o check-in online, verifiquei que o meu voo de regresso havia sido automaticamente cancelado pela TAP, sem qualquer aviso, notificação ou alternativa. Liguei para o apoio ao cliente, onde fui informado de que essa seria uma prática normal da companhia quando um passageiro “não comparece” ao voo de ida — o que não corresponde à verdade, pois estive presencialmente no aeroporto e fui assistido pelos próprios colaboradores da TAP. Apresentei uma reclamação formal à companhia, mas a resposta foi negativa, com recusa total de reembolso, apoio ou assunção de responsabilidade. Fui obrigado a comprar novo voo de regresso exatamente no mesmo voo TAP, mas ao dobro do preço. No total, gastei mais de 2000€, quando o plano inicial custava cerca de 850€. Considero esta prática: Abusiva, por não ter sido informado nem ter consentido qualquer cancelamento; Ilegal ou contrária aos direitos do consumidor, à luz do Regulamento (CE) n.º 261/2004; Desproporcionada, pois castiga o passageiro duas vezes — primeiro com a perda do voo de ida por motivo externo, depois com o cancelamento não comunicado do voo de regresso. Solicito à DECO Proteste que analise este caso e, dentro das suas competências, intervenha junto da TAP Air Portugal, no sentido de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e de obter o devido reembolso ou compensação. Adiciono apenas o documento da nova viagem comprada, mas estou disponivel para partilhar outros documentos necessários. Nota: Vão reparar que a viagem tem como destino final Madrid com escala em Lisboa, porque embora sejam os mesmos voos, ficava 150€ mais barato do que o destino final Lisboa, revelando algum desrespeito pelo cidadão Português. Com os melhores cumprimentos, André Rei Lopes

Exmos. Senhores, Venho por meio deste, informar que esta empresa me deve ha mais de 1 ano o valor de 625€ e hoje em dia nem me respondem mais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 12 de Abril de 2025 fiz uma encomenda online no vosso site https://twosteps.pt/?srsltid=AfmBOoo_Mv0O8Aek7yAwdI4ESd1nIBGY3FDlkT8R7SFQX-JuMyZqno8C. Encomenda com o número T4622S. Comprometeram-se com 18 dias úteis para entrega, algo que não cumpriram. Nesse sentido, no dia 12 de Maio de 2025 confirmei que pretendia o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso do valor da mesma. Até ao dia de hoje, 28 de Maio de 2025, não procederam ao reembolso nem dão resposta às várias reclamações apresentadas. Esta situação é lamentável e só leva a crer que a vossa página/loja é uma autêntica fraude. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Stand Consilcar Belas, situado na R. Dona Maria Ana de Áustria, Lote 185, 2605-663 Belas, na sequência de uma negociação para financiamento de um automóvel no valor de 13.900€, iniciada a 14/05/2025. Desde o início da negociação, solicitei por diversas vezes o fornecimento da FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), documento obrigatório por lei antes da celebração de qualquer contrato de crédito. Também pedi o nome da instituição financeira associada à proposta, de modo a poder avaliar com transparência as condições. Em vez disso, o vendedor limitou-se a apresentar valores de prestação e recusou fornecer a FINE, com respostas evasivas como “oportunamente enviarei”. Perante nova insistência, recebi uma mensagem dizendo que “não funcionou com ameaças”, o que considero uma abordagem desrespeitosa e uma inversão do exercício legítimo dos meus direitos. Sou colaboradora da área de conteúdos da DECO, e por isso mesmo, conhecendo a legislação aplicável ao crédito automóvel (nomeadamente os Decretos-Lei n.º 133/2009 e n.º 81-C/2017), vejo-me na obrigação de relatar a recusa da entidade em fornecer informação essencial, o que configura uma prática abusiva e contrária à transparência exigida por lei. Solicito a análise do caso e, se possível, uma orientação adicional sobre os próximos passos a tomar enquanto consumidora, uma vez que a entidade demonstrou falta de disponibilidade para cooperar voluntariamente. Cumprimentos.

Fiz uma viagem dia 25/05 Braga até Lisboa/Oriente, o motorista parou em Leria e deixou eu mais uma amiga para trás, eu estava passando mal no autocarro e não tinha um banheiro para poder ir dentro do autocarro, na paragem o banheiro estava com uma fila grande pois no dia tinha já outro ônibus parado e jogo de final então a paragem estava cheia, ele deu 10 minutos e eu precisava comprar uma água pois estava passando muito mal, motorista arrancou e foi embora e levou as malas, já fiz reclamação porém o motorista não avisou a empresa sobre a bagagem e os sacos que ficou no autocarro, sendo que fui pessoalmente ao oriente e outro motorista tinha a foto que o motorista Bruno Borges que estava conduzindo ao domingo tinha enviado a ele, quero minha bagagem pois tem coisas importante e bens muito caro dentro, uma mala rosa pequena, uma mala preta grande um saco com mantimentos cor de rosa e um saco da loja normal verde com 2 cobertores e coisas dentro, não me dão uma solução e preciso das minhas coisas, pois não tenho nada para me vestir dês do domingo, já fazem 4 dias, me deram um prazo pelo chat e não cumpriram

Exmos. Senhores, Em 21/05/2025 adquiri dois colchões Deo da marca SHAULA no Marketplace da Worten, um de 140x200cm no valor de €126.50 e um de 160x220cm no valor de €136,90. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 26/05/2025. Contudo, na data indicada apenas recebi UM colchão, de tamanho 140x200cm. Para a minha surpresa, ao acessar o site da Worten, passou a constar a informação de que os dois colchões haviam sido entregues para mim. Completamente inverídica a informação uma vez que não recebi o colchão de tamanho 160x220cm Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em 26/05/2025, 27/05/2025 e obtive a resposta de que os bens foram entregues. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado, solicito uma previsão para envio do colchão de 160x220cm, ou ou a devolução do valor pago pelo mesmo uma vez que não recebi o produto. Cumprimentos.

Bom dia, realizei a minha candidatura ao fundo ambiental em agosto 2023, apos a colocação de um ar condicionado. A minha candidatura foi anulada sem razão logica. Já enviei inumeros emails para o fundo ambiental e ate agora não obtive resposta. o que mais poderei fazer? Obrigado

Em 23/05/2025 as 20:05hs eu pedi no chat do website da primor e tambem por correio eletrônico enviado para ajuda@primor.eu o cancelamento e estorno do valor pago da encomenda 2002986609, nesta data a encomenda estava no armazem conforme provas e documentos enviados? contudo dia 26/05 o atendimento ao cliente de vocês respondeu dizendo que a encomenda está sendo encaminhada, contudo o atendimento VIU MEU E-MAIL QUE PEDI O CANCELAMENTO E IGNOROU MEU PEDIDO, VOCÊS NÃO CUMPREM OS PRAZOS NÃO SÃO ORGANIZADOS, NÃO FAZEM O MINIMO PARA ATENDER BEM E AINDA IGNORAM O QUE O CLIENTE PEDE, NA ESPANHA DEVE EXISTIR LEIS E NOVAMENTE PEÇO QUE DEVOLVA O VALOR QUE PAGUEI, NÃO QUERO A ENCOMENDA TAMPOUCO ESTOU NA EUROPA PARA RECEBER O PACOTE..CANCELE E ME DEVOLVA O DINHEIRO POIS TENHO TODAS AS EVIDÊNCIAS QUE PEDI O CANCELAMENTO COM OS ITENS AINDA NO ARMAZÉM DA PRIMOR, NUNCA VI TANTO DESCASO E MÁ GESTÃO, UM ABSURDO! SOLICITO O ESTORNO DO VALOR TOTAL PAGO DE IMEDIATO Exmos. Senhores, Em (DATA) comprei-vos, através do vosso site, um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de (DATA) em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams Portugal, na sequência de uma cobrança que considero indevida e resultante de uma prática comercial enganosa. Adquiri, através do site da eDreams, três bilhetes de avião para a Madeira. Durante o processo de compra, foi-me apresentada a possibilidade de aderir ao serviço "Prime", com a promessa de um período gratuito de 15 dias. A informação constante no site indicava que, caso optasse por manter o serviço após esse período experimental, o valor seria de 89,99€ por ano. No entanto, não existia qualquer menção clara de que a cobrança seria automática, nem de que seria necessário cancelar a adesão para evitar essa cobrança. Passadas duas semanas, deparei-me com um débito direto na minha conta no valor de 89,99€, sem aviso prévio ou confirmação da minha parte. Recebi apenas um e-mail posterior, informando que, por ter aderido ao serviço, me seria cobrado esse valor após o período experimental. Contactei o apoio ao cliente da eDreams e fui informada de que apenas me poderiam devolver 50% do valor (cerca de 45€), o que considero inaceitável. Fui induzida a aderir a um serviço com base numa comunicação pouco clara e que não respeita os princípios da transparência exigidos por lei. Solicito, assim, a intervenção da DECO para a devolução integral do valor cobrado, uma vez que não consenti conscientemente essa subscrição paga, nem fui devidamente informada das condições reais da mesma. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Maria do Rosário