O Grupo Acção Contínua, Unipessoal Lda apresentou um pedido de injunção contra mim, alegando falta de pagamento devido por um contrato de Fornecimento de Bens. Este contrato foi efectivamente celebrado inicialmente, para manutenção e revisão de extintores e controlo de pragas, ambas obrigatórias na actividade de restauração que desenvolvo e que na altura iniciei como ENI. O contrato iniciou-se e foram pagas duas prestações, em dois anos, correspondentes a prestação de serviços de Novembro de 2020 a Outubro de 2021 e a subsequente de Novembro de 2021. Esta última foi paga em 24 de Junho de 2022, altura em que presumivelmente decorria pouco mais de metade do contrato/anuidade na altura em vigor.
No ano seguinte há uma ausência de prestação do serviço e, em resposta a um contacto telefónico da empresa a pedir um pagamento, a 2 de Novembro de 2023 envio um email a explicar que, dada a interrupção do serviço, aproveitava eu também para formalizar/subscrever a rescisão do contrato e esclareço ainda sobre alterações fundamentais ao contrato inicialmente celebrado, nomeadamente o facto do celebrante ter mudado, o que resultou no fim da actividade como ela estava, eu como ENI, e a criação de uma nova personalidade jurídica, como Empresa, Sociedade por Quotas e novo local de trabalho. Este email é respondido a 17/05/2024. Neste hiato de comunicação e prestação do serviço, e curiosamente, logo após a minha comunicação de denúncia do contrato (2/11/2023), a minha equipa recebeu a visita não-anunciada de inspecção e prestação do serviço (a equipa aguardava outra empresa para fazer este serviço nesta altura em que tínhamos acabado de celebrar um contrato idêntico com outro prestador de serviços e não recusou o serviço). Não só esta visita inesperada de um fornecedor ausente acontecer depois de eu enviar email a cancelar contrato é demonstrador de má fé, como creio que bastava a ausência de relação, em todas as suas possíveis variantes, para o contrato ficar naturalmente resolvido e a minha denúncia aceite.
Aparece agora uma injunção (como constato que é prática em situações igualmente dúbias relatadas neste plataforma) e exigem pagamento de serviços não pretendidos e por práticas pouco inspiradoras, que acumulam junto com reclamações e más avaliações (e recomendações, naturalmente).
