Reclamações públicas

Exmo. Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a UNIVERSIDADE ABERTA, por tentativa indevida de cobrança de propinas referentes a um período em que não me encontrava inscrito. 1. Exposição dos Factos: Em 2018, formalizei o cancelamento da minha inscrição na referida universidade. Durante mais de quatro anos, não recebi qualquer notificação formal sobre valores em dívida. Apenas no dia [24 de Março, 2025], ao aceder ocasionalmente a uma conta de e-mail que já não utilizo, constatei que a universidade tinha enviado em 2023 um e-mail alegando a existência de uma dívida. Não recebi qualquer carta registada, notificação oficial ou contacto válido antes de 2025. Até à presente data, a universidade não apresentou qualquer prova de que eu estaria inscrito após 2018 ou que me notificou corretamente sobre esta suposta dívida. 2. Fundamentos Legais: Nos termos do Artigo 32.º da Lei Geral Tributária (LGT), as dívidas fiscais prescrevem ao fim de 4 anos, salvo disposição em contrário. O Artigo 298.º do Código Civil determina que uma obrigação extingue-se por prescrição quando não for reclamada dentro do prazo legal. O Artigo 10.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) exige que qualquer decisão administrativa seja notificada de forma adequada e atempada. O envio de um simples e-mail para uma conta que já não utilizava não constitui uma notificação válida, pois não garante a receção nem interrompe prazos de prescrição. 3. Pedido: Dado que: O cancelamento da minha inscrição foi formalizado em 2018. A universidade não me notificou adequadamente dentro do prazo legal. A suposta dívida, a existir, já estaria prescrita e não pode ser exigida. Solicito a intervenção da DECO para que a universidade cesse de imediato esta tentativa abusiva de cobrança e me forneça uma declaração formal de inexistência de dívida. Aguardo o vosso apoio e fico disponível para fornecer documentação adicional, se necessário. Com os melhores cumprimentos, Jorge Rafael Freitas

Exmos. Senhores, No dia 17 de março de 2025, fui surpreendido com um aumento no valor da minha mensalidade, sem ter sido informado previamente por qualquer meio de comunicação. Esta alteração unilateral no preço do serviço configura, ao que tudo indica, uma prática abusiva e potencialmente ilegal, conforme estipulado na legislação de defesa do consumidor em vigor, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de informar o consumidor com antecedência razoável sobre qualquer alteração contratual, incluindo preços. A ausência de aviso prévio impede-me de tomar uma decisão consciente sobre a continuidade do serviço, o que representa uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente, necessitei de prestação de serviços dos CTT, comunico que os problemas técnicos no envio de uma encomenda internacional mais precisamente para a China, dirigi me ao posto dos correios mais perto da minha residência, para enviar um (Tablet) onde não me foi questionado que tipo de tablet se tratava, a amperagem da bateria, se seria de lítio ou não, simplesmente limitaram se a fazer o envio internacional sem essas questões, que eu como cliente desconhecia, a encomenda chegou ao aeroporto e foi devolvida derivado a essas questões que não me foram questionadas, paguei pelo envio e neste momento,quase um mês após erro da funcionária da qual creio e acho que deveria me informar, não sou eu, que sinceramente sou leigo nesses procedimentos, tenho a culpa ou responsabilidade de saber, ainda mais sendo infelizmente a primeira vez que necessito desses tipos de serviços, mais precisamente uma devolução, paguei 24,99 € e até à data aguardo resposta, sendo assim os motivos de queixa ainda ainda se mantêm sem resolução. Assim sendo, solicito a resolução imediata da devolução dos custos que tive derivado a mà e péssimo profissionalismo da funcionária dos CTT. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Veio por meio reclamar o direito de resolverem a situação ocorrida com um par de sapatilhas adquirido na vossa loja de Caldas da Rainha em Dezembro de 2023. Umas sapatilhas no valor de 34,99€, de cor prateada. Ora passado um ano de uso das mesmas, e saliento que foram poucas vezes usadas até Dezembro de 2024, pois ainda mantêm a etiqueta na sola que representa o número. Quando fui para as usar o prateado estava a sair, com manchas. Dirigi-me à loja em Caldas da Rainha apresentando a reclamação, onde me foi comunicado que todo o calçado seaside tinha uma garantia de 3 anos. As sapatilhas foram enviadas ao fabricante, pelo menos é que deduzo que tenha acontecido. Sendo que a resposta foi que só estavam a perder o prateado numa determinada parte acusando-me de mau acondicionamento das mesmas e até uso de produtos indevidos, e a razão ser humidade! Aqui fiquei perplexa e por momentos achei que tinha adquirido umas pantufas! De volta a casa com as sapatilhas, eis que passado mais algum tempo a tentar perceber e encontrar uma solução, sem as usar, pois estão incapazes. A cor já estava a sair em todos os lados das sapatilhas, (refiro que tenho todo o calçado guardado no mesmo local) voltei a dirigir-me à seaside de Caldas da Rainha apresentando nova reclamação pretendendo que a situação fosse resolvida. Vem a seguinte resposta por uma funcionária, o fabricante fez todos os testes de qualidade do produto e não assume a responsabilidade, pois é um caso de humidade! Portanto o que retive é que as sapatilhas não poderiam andar na rua, estamos a falar de um modelo da coleção de Inverno. Pretendo que se não conseguem resolver a situação me seja devolvido o valor das mesmas. Sou cliente da seaside e nunca ocorreu qualquer situação com o calçado adquirido até à data. Com as respostas às duas reclamações com o mesmo produto, considero inadequado e o pior apoio ao cliente da loja de Caldas da Rainha! Ressalvo que adquiri umas sapatilhas para andar na rua! Mantenho o talão de compra das mesmas! Cumprimentos. Filomena Agostinho

Exmos. Senhores, Em final de março de 2022 comprei uma viatura Peugeot e-208 com a matricula AO-65-ZX na Salvador Caetano de Almada. Sempre fiz as revisões na Salvador Caetano Peugeot de Barreiro, tendo a ultima revisão sido feita na Stellantis de Setúbal. Nesta revisão informei que a viatura fazia um barulhoa partir +/- dos 50km/hora, confirmado pelo técnico da oficina. Quando levantei a viatura informaram que o barulho se devia aos pneus "ovalizados". Na oficina onde foram colocados os 4 pneus novos, após vários testes, verificaram que os pneus não tinham qualquer defeito. Dirigi-me à Salvador Caetano de Setúbal no dia 18 de março para verificação e reparação da viatura ainda coberta pela garantia de fábrica. Ligaram-me a informar que o barulho se devia ao desgaste do eixo de transmissão (?) e que teria de pagar mais de 700€ pela reparação - apesar de não se tratar de uma peça de desgaste. Contactei a Peugeot Portugal no dia 18 de março a manifestando o meu desagrado face a esta situação. Disseram-me para não pagar nem levantar a viatura sem o contacto prévio da Peugeot. Entretanto no dia 21 de março ligaram da Salvador Caetano de Setúbal a informar que a viatura está pronta, mas até ainda não fui contactado pela Peugeot. Estou impedido de usar a minha viatura há quase uma semana Cumprimentos.

Exºs Senhores, Venho por este meio apresentar o meu total descontentamento, face aos motivos de não aceitação da minha contestação. Alegando as inconformidades do ponto 7.1 alínea b e o ponto 6.6 7.1b) os custos faturados e pagos na totalidade e objeto de entrega OU de Instalação. Face a este ponto foram fornecidos todos os elementos complementares solicitados, e a informação que a Habitação já possuía a pré -instalação . 6.6)Os instaladores e, sempre que aplicável , os fabricantes ou fornecedores, devem possuir alvará , certificado .e estar inscrito na Plataforma de acordo com as tipologias de de Intervenção. Face a este ponto, foi devidamente esclarecido que o único fornecedor envolvido neste processo da Candidatura foi o fornecedor da aquisição do Equipamento, para o qual foi enviado todas as informações complementares solicitadas, todos documentos de certificação e demonstração da inscrição na plataforma existente foram inseridos aquando do preenchimento e submissão da Candidatura em Setembro de 2023 . Lamento que da parte do Cidadão não tenha qualquer forma de contestar/contatar a curto prazo o parecer final emitido pelo avaliador na Candidatura, da experiencia da avaliação destas Candidaturas, infelizmente leva me a concluir , existe profissionais com critérios diferentes, para analise das candidaturas. Assim reafirmo o meu total descontentamento ao tratamento dado. Graciosa Ferreira NIF 184299683

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número de contrato 160805943293, venho, por este meio, questionar o motivo da continuação de contrato sem questinionar o cliente antes da data de renovação do serviço contratado em janeiro de 2024, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em acontinuar com tal serviço. Após o ano de fidelização obrigatória vejo-me pela, EDP, obrigada a prevalecer por mais um ano, pois não entrei em contacto para a não renovação mas também não fui contactada pela empresa para me questionarem no interesse em continuar. Considerando o exposto, venho reiterar que não tenho qualquer interesse em continuar com o contrato Pack EDP Smart. Mui respeitosamente, Lénia Ferreira

Prezados, DESDE O DIA 30 DE JANEIRO, é impossível transferir o SALDO resultante da VENDA da minha peça de roupa através da plataforma VINTED. O saldo consta como disponível, mas apenas consta. É impossível a transferência do saldo para a minha conta bancária. Automaticamente a VINTED anula a transferência e não há explicação para o "erro" intencional. Já que consta diversas reclamações sobre o mesmo problema. A plataforma retem os saldos de seus usuários para gerar receita para a empresa. Não há nenhuma intenção da vinted em resolver o caso pois é o sistema da empresa, e costume realizar essa retenção. Solicitaram preencher um formulário PPE e uma confirmação de identidade. Afirmaram que após esse procedimento o saldo poderia ser transferido. O que é uma mentira. Todo procedimento de confirmação foi concluído, e não tem como realizar a transferência, sendo que o suporte só passa informações falsas, e agora querem que preencha NOVAMENTE tudo que foi enviado desde o início da reclamação. Utilizam essa estratégia para enrolar o cliente e usar a boa-fé das pessoas. E seguir sem pagar.

Venho por este meio apresentar uma queixa contra o site Cvneed, que me enviaram uma fatura com um valor apagar de 46 euros na qual não entrei em nenhum site para criar um currículo nenhum e nem coloquei os meus dados para tal alguém me pode ajudar se faz favor obrigado.