Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 14/07/2025 comprei-vos, através do vosso site, um secador Dyson Airwrap i.d.™ Liso+Ondulado (Pátina cerâmica/Topázio) por 426,55 €. A referência da encomenda é 4390075072 e o número do pedido 1890755993, com a morada de entrega : Avenida almirante Gago Coutinho 132-134 edif.18 2710-418 Mem Martins. Em 24/07/2024, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato e recebi, inclusive, um email em 2/8/2025 a confirmar a recepção do produto devolvido. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio formalizar uma reclamação devido à falha na concretização do pagamento mensal do Apoio Extraordinário à Renda, resultante de um problema de comunicação entre o IHRU e a Segurança Social. ​1. Elegibilidade Confirmada pelo IHRU: ​A minha elegibilidade para o Apoio Extraordinário à Renda foi confirmada através do "Portal Consulta Cidadão" do IHRU. ​Em consulta efetuada em 09-10-2025, o meu processo encontra-se com o estado "Elegível" e o valor do apoio apurado é de 152,41 €. ​Esta informação demonstra que o apoio está ativo e que o IHRU reconhece o meu direito ao benefício. ​2. Pagamento Recusado pela Segurança Social (SS): ​Contactei a Segurança Social para saber o motivo do não pagamento, uma vez que este deveria ser efetuado até ao dia 20 de cada mês (ou na data prevista para o meu caso). ​A SS informou que não foi lançado qualquer valor ou informação de pagamento para o meu NIF por parte do IHRU. ​3. Pedido de Resolução: Existe uma manifesta falha na transmissão de dados ou na ordem de pagamento por parte do IHRU para a Segurança Social, que é a entidade responsável por efetuar a transferência bancária. Esta situação está a causar-me prejuízos no meu orçamento familiar, uma vez que o apoio é fundamental para o pagamento da renda. ​Solicito à DECO PROTESTE a intervenção junto do IHRU e da Segurança Social para que: ​O IHRU envie imediatamente a informação e a ordem de pagamento em atraso à Segurança Social. ​A Segurança Social regularize o pagamento do mês em falta o mais rapidamente possível. ​Aguardo uma pronta resolução desta situação. ​Atenciosamente, Bruno Moura

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Rumbo.pt (empresa Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U., Madrid, Espanha), relativamente à ausência de reembolso ou crédito referente a passagens aéreas adquiridas através da sua plataforma, canceladas pela companhia Play Airlines. Os bilhetes foram comprados com partida do Funchal a 16 de dezembro de 2025 e regresso a 23 de dezembro de 2025. Após o cancelamento comunicado pela companhia aérea, foi apresentada reclamação diretamente à Play Airlines, conforme recomendado. Contudo, sendo a compra intermediada pela Rumbo, entendemos que esta tem também responsabilidade de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quanto à gestão de reembolsos ou créditos em situações de cancelamento por parte das companhias aéreas. Até à presente data, a Rumbo não deu qualquer resposta nem apresentou solução, demonstrando total desconsideração pelos seus clientes. Solicito, portanto, a vossa intervenção no sentido de: Mediar o processo junto da Rumbo e da Play Airlines; Assegurar o reembolso integral ou a emissão de crédito equivalente; Garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Anexo comprovativos da reserva, pagamento e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Nélio Sequeira Email: nvsequeira@gmail.com Telefone: 910579455 Número de reserva: Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Rumbo.pt (empresa Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U., Madrid, Espanha), relativamente à ausência de reembolso ou crédito referente a passagens aéreas adquiridas através da sua plataforma, canceladas pela companhia Play Airlines. Os bilhetes foram comprados com partida do Funchal a 16 de dezembro de 2025 e regresso a 23 de dezembro de 2025. Após o cancelamento comunicado pela companhia aérea, foi apresentada reclamação diretamente à Play Airlines, conforme recomendado. Contudo, sendo a compra intermediada pela Rumbo, entendemos que esta tem também responsabilidade de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quanto à gestão de reembolsos ou créditos em situações de cancelamento por parte das companhias aéreas. Até à presente data, a Rumbo não deu qualquer resposta nem apresentou solução, demonstrando total desconsideração pelos seus clientes. Solicito, portanto, a vossa intervenção no sentido de: Mediar o processo junto da Rumbo e da Play Airlines; Assegurar o reembolso integral ou a emissão de crédito equivalente; Garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Anexo comprovativos da reserva e pagamento Com os melhores cumprimentos, Nélio Sequeira Número de reserva: 2976507988

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha passagem aérea Porto (OPO) – Porto Alegre (POA), com partida originalmente marcada para o dia 9 de setembro de 2025 e regresso em 25 de setembro de 2025, adquirida pelo valor total de €1081,67. Por motivo de baixa médica comprovada, na sequência de um acidente que me levou a atendimento de urgência no Hospital São João, fui impedido de viajar. Contactei de imediato o apoio da TAP, enviei toda a documentação médica solicitada e recebi confirmação do envio através do protocolo nº 0001562030. O atendente da TAP assegurou-me expressamente que, por tratar-se de baixa médica, teria direito a um voucher no valor integral da passagem, válido por um ano, e que poderia remarcar posteriormente sem custos adicionais, desde que dentro desse período de validade. Confiei nessa informação, até porque estava em tratamento e precisava concentrar-me na recuperação. Recentemente, ao tentar remarcar a viagem para o período de 11 a 26 de outubro de 2025, com os seguintes voos: OPO–LIS–POA (ida) em 11/10/2025 POA–LIS–OPO (volta) em 26/10/2025 Nova reserva pretendida: código XZEAAS Fui surpreendido pela informação de que teria de pagar cerca de €1000 adicionais — praticamente o valor total de uma nova passagem — o que contraria a promessa e o compromisso assumidos pela TAP no momento em que a minha reserva foi suspensa. Esta situação é particularmente dolorosa, pois esta viagem tinha como objetivo visitar a minha mãe, que se encontra com câncer terminal. O hospital, ciente da gravidade, adiou inclusive uma cirurgia minha para que eu pudesse viajar neste intervalo. A atitude da TAP, de recusar-se a honrar o compromisso previamente assumido, está a causar-me grande sofrimento e ansiedade. A TAP confirmou e aceitou o motivo médico, emitindo protocolo e promessa de voucher/remarcação. O art. 7.º do Regulamento (UE) nº 261/2004, bem como as boas práticas da ANAC e da DGC, obrigam as transportadoras a oferecerem soluções justas e proporcionais em casos de força maior devidamente comprovada (como doença ou acidente). O comportamento atual da TAP fere os princípios da boa-fé e da confiança legítima do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor português e europeu. Solicito, portanto: A emissão do bilhete correspondente à nova reserva (código XZEAAS), sem qualquer custo adicional, utilizando o valor já pago de €1081,67, conforme compromisso feito pelo vosso atendimento. Caso não seja possível a emissão imediata, que me seja concedido um voucher no mesmo valor, válido por 12 meses, para utilização em data posterior, sem perda de direitos nem penalizações. Uma resposta formal e por escrito a esta reclamação, no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável. Confio que a TAP, enquanto companhia de referência nacional, não deixará de corrigir esta situação, respeitando o compromisso assumido e demonstrando sensibilidade perante um caso de comprovada urgência humana e médica. Sem mais, Rafael Jourdan NIF 303022337 E-mail: rafaelfaj@gmail.com Telefone: 925684042 Data: 08/10/2025

Vim por este meio reclamar minha insatisfação pela bolt, ontem pedi uma viagem e estava sempre sem motorista disponível p tentar novamente, sempre acontecia isto até conseguir um motorista, resumindo a cada tentativa o bolo me tirava da minha conta dinheiro a alegar que eu cancelei viagens quando nunca fiz nenhum cancelamento e muito menos autorizei retirar dinheiro sem ter feito se quer um pedido de viagem concretizado. Quero meu dinheiro de volta que foram quase 58e nesta falta de profissionalismo e ao reclamar na aplicação só me vem resposta automática a dizer que no prazo de 30 dias recebo o reembolso, preciso e quero meu dinheiro já. Obrigada

ASSUNTO: URGENTE - INCUMPRIMENTO TOTAL - PROCESSO WO-33425789 - NOTIFICAÇÃO FINAL Exma. Sra. Lara Marques Brandão e Equipa Worten, Venho por meio deste comunicar o meu total descontentamento e a inadmissível falta de resposta ao meu e-mail de 7 de outubro, no qual detalhei, de forma inequívoca, o vosso incumprimento reiterado. **REITERA-SE OS FACTOS, QUE PARECEM SER IGNORADOS POR VOSSA PARTE:** 1. Promessa de reembolso em 72h feita a 9 de setembro. NÃO CUMPRIDA. 2. Afirmação no vosso e-mail de 29 de setembro de que o reembolso "já terá sido efetuado". INFORMAÇÃO FALSA. 3. Ausência total de resposta ao meu e-mail de 7 de outubro, que exigia ação imediata. FALTA GRAVE DE SERVIÇO AO CLIENTE. Esta sucessão de falhas demonstra uma gestão negligente e desrespeitosa do processo, violando de forma clara os meus direitos enquanto consumidor. PERANTE ESTA SITUAÇÃO, QUE CONSIDERO ESGOTADA TODAS AS VIAS INTERNAS DE CORTESIA, EXIJO DE FORMA DEFINITIVA E INEGOCIÁVEL: 1. A execução imediata do reembolso no valor de 499,99€, com a respetiva creditação na minha conta bancária. 2. O envio, no prazo máximo de **24 horas**, do **comprovativo bancário oficial** que ateste a transação e a sua data de processamento. 3. A disponibilização de um **contacto telefónico direto** de um responsável superior pela resolução de reclamações. INFORMO QUE, face ao silêncio e inação demonstrados, NÃO HAVERÁ MAIS QUALQUER ADIAMENTO. Se até ao final do dia de hoje, 8 de outubro, não tiver recebido o comprovativo de reembolso e o contacto do responsável, procederei imediatamente ao seguinte, sem novo aviso: Formalização de queixa no Livro de Reclamações Online. Apresentação de queixa formal no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da vossa área. Comunicação de toda a situação, com cópia de toda a correspondência, à ASAE, por violação grosseira da Lei dos Serviços Pós-Venda e dos Direitos do Consumidor. A minha paciência e boa-fé esgotaram-se. A responsabilidade de evitar a escalada legal deste assunto é agora inteiramente vossa. Aguardo a vossa ação imediata e comprovada. Com os melhores cumprimentos, Diogo Pereira NIF: 218613784 Processo: WO-33425789

Diz a devolução do artigo com defeito e pedido de reembolso dia 12 de setembro e até hoje nada foi feito. Já enviei vários emails, visto que é a única maneira de contactar a empresa, e até ao dia de hoje, não tive resposta. Lucia Viana

Exmos. Senhores, Em 18 de setembro 2025 adquiri um Pack DJI Mini 5 Pro Vuela Más con DJI RC 2 y 1 año de DJI Care, Dron 4K para principiantes, Dron con cámara, CMOS de 1 pulgada, Detección de obstáculos, ActiveTrack 360°, C0 por (949,59 € PAGO). A referência da encomenda é ( ES52OFNIAEUI). A 22-10-2025 recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi … (DESCRIÇÃO DO OBJECTO ENTREGUE). Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Produto que foi devolvido foi erradamente devolvido exigo a devolução desse mesmo artigo. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos (5 dias ), considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Excelentíssimo Sr. Sou beneficiária do apoio extraordinário a renda desde o ano de 2022. Entretanto o mesmo foi interrompido no mês de setembro de 2025 sem nenhuma razão pois mantenho o mesmo endereço, portanto não houve alteração das informações. Informo que fiz queixa no portal da habilitação, atualizei todos os meus dados e anexei recibo eletrônico atualizado e renda para comprovação conforme solicitado pelo IHRU. Enviei vários e-mails ao site da habilitação e não obtive resposta. Diante disso solicito orientação de como proceder para solução da questão. Aguardo retorno Com melhores cumprimentos Derci Ribeiro

O meu nome é Ricardo Moreira Figueiredo Filho, NIF 231820771, Italiano. BI: CA73107LT. Fui cliente da Endesa nos últimos anos (CUI - Código Universal Instalação. PT 1606 0000 0406 9117 SC). Contudo, como sou Professor e pedi mobilidade interna, o Ministério da Educação demorou a liberar as listas, eu estava em um evento fora do país, relacionado à minha área de trabalho e, toda maneira, acabei por ser colocado na cidade de Alcains (Castelo Branco). Onde aluguel, temporariamente, apenas um quarto para averiguar onde será melhor alugar um imóvel. A minha antiga morada era a Rua Henrique Freire, n.º 1B, apta. 1.ºEsq CP: 2910-067. Neste contexto, sempre cumpridor de meus deveres e a ter muito pouco tempo para mudar-me, encontrar um sítio para morar, apresentar-me na nova Escola, etc. Depois de já ter vivido em mais de 7 países, a grande maioria na UE, nunca imaginei que depois de rescindir um contrato, entregar as chaves do imóvel e mudar-me, jamais uma empresa cobrou-me estar presente fisicamente para realizar o término do contrato e eu ser o responsável em abrir a portaria do imóvel para que um profissional fizesse uma última leitura do gás. Desde então, tenho vivido um pesado com a mencionada empresa de energia. Hoje, 08 de outubro de 2025, por exemplo, um atendente da Enem, por volta das 09:35 atendeu-me, eu disse a ele que a maneira que estava a cobrar-me estar presente era uma maneira de coação, estão a pressionar-me a ter uma chave que não tenho, que tenha uma relação com os vizinhos que não tenho, marcaram uma consulta sem a minha autorização (quem deu o direito de marcar uma visita automática sem a minha autorização e dar-me uma hora específica para poder desmarcar a visita com a ameaça de ter que pagar €20 caso alguém não abra a portaria?). O Senhor não deixa-me falar e foi extremamente grosseiro. A ligação foi feita pelo número de telemóvel 937846173. Enfim, tentei solucionar a situação, pedi à uma amiga para ir ao prédio onde morava e a Senhora Fernanda (não sei o seu nome de família) disse-me que estaria disponível no horário que foi marcado, ou seja, entre às 16hs e 18hs. Concomitantemente, hoje meu pai sofreu uma cirurgia, mas liguei para a prestadora de gás (que eu não sabia da existência, pois o serviço foi contrato com a Endesa e disseram-me que o Senhor remeteu que ninguém do prédio abriu a portaria para que pudesse fazer a leitura. Quem garante-me que esse Senhor tocou em todos os apartamentos e já é a segunda vez que acontece). Ao meu ver, o meu DEVER é pagar as contas em dia como sempre o fiz. Sobre a estrutura do serviço, se um contador (como o da energia é digital), se o contador do gás está dentro ou fora do edifício não é de minha responsabilidade. Além do mais, quando liguei para cancelar o serviço, no dia 24 de setembro, ainda estava a viver no endereço. E o que disseram-me que o cancelamento seria feito mais tarde, pois entreguei o imóvel no dia 30 e vim para Alcains. Caso seja cobrada alguma multa, já contatei um advogado, entrarei na justiça contra a Empresa e a processarei por coesão e por danos morais. O tempo que já perdi com telefonas que não me dão uma solução a não ser eu comparecer com uma chave que não tenho mais é absurdo. Gostaria de continuar a ter uma boa relação com a Endesa, mas não a permito fazer marcações em meu nome sem a minha permissão, ainda mais por acreditar que não é meu dever ter que estar presente. Eu não sou obrigado a estar sempre a olhar a minha caixa de SMS, este ano tenho turmas que leciono História, Sociologia e, em outras, TIC. Sou uma pessoa atribulada, ainda faço consultorias e escrevo livros infantojuvenis. Sou funcionário público, como professor, escolhi QZP (s) com falta de professores apesar de já fazer parte dos quadros, a empresa não deixou a situação clara desde a primeira ligação, depois disseram-me que fariam a leitura no dia 02 de setembro de 2025 e eu disse que não confirmava a visita, pois estava sem saber como proceder e que continuo a descordar da maneira, ao meu ver, antiética, desrespeitosa e falha da empresa agir. Estou disponível para ajudar, mas repito que não permito marcações automáticas, que a Endesa deveria preparar melhor os seus funcionários, pois pedi o nome do Senhor e ele disse que não podia repetir (espero que façam a averiguação da ligação que foi gravada), que essa passe a adotar normas europeias e que deixe de pressionar e explorar os seus (ex)clientes com um discurso de cobrança de € 20 em um país pobre, que já tantas pessoas estão a passar dificuldades e que nem um professor recebe isso por hora de trabalho. Muito atenciosamente, Ricardo Moreira Figueiredo Filho (+351) 937846173 ou/or (+351) 915793407 OBS: que fique claro qual são os deveres desta Empresa ao invés de remeter aos seus cliente o que deve ser as suas funções.