Reclamações públicas

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Ausência de resposta a Sinistro Habitação e Falha Geral de Canais – Apólice n.º 0010825309. Venho por este meio apresentar reclamação formal face à total ausência de assistência e resposta relativamente ao sinistro habitação participado no passado dia 19 de julho, referente à apólice supracitada. No seguimento do vosso pedido, enviei a descrição completa dos danos para o email linhasinistros@tranquilidade.pt. Até à presente data, não obtive qualquer confirmação sobre o processo nem sequer o número do respetivo processo, ponto de situação ou agendamento de peritagem, violando as recomendações de boas práticas da ASF relativas ao prazo de primeiro contacto. Num dos emails chamei a atenção para a urgência da peritagem porque no caso de chuva haveria infiltrações na minha moradia e do vizinho podendo acarretar grandes prejuízos. Adicionalmente, reporto uma falha grave nos vossos canais de suporte: 1. A Área de Cliente (App e Web) rejeita as minhas credenciais e impede novo registo por "dados incorretos". 2. O vosso serviço de atendimento telefónico falhou o compromisso gravado de retornar a chamada no prazo de 48 horas (solicitado a 29 de julho). 3. Hoje, após espera em linha de mais de 30 minutos, fui finalmente atendido telefonicamente não havendo da parte do assistente capacidade para me prestar as informações necessárias relativamente ao sinistro em causa. Fiquei muito preocupado por constatar que o meu processo tem andado à deriva, perdido na seguradora. Fiquei finalmente a saber o Nº do Processo. Perante o pagamento integral e pontual de uma anuidade generosa, exijo: • O agendamento imediato da peritagem técnica ou regularização direta dos danos. • A reposição do meu acesso digital à apólice. • Um contacto telefónico célere e efetivo para o número 965523014. Efetuei a mudança de seguradora pelas referências recolhidas na DECO PROteste. Lamento que uma entidade que se diz defensora dos consumidores faça publicidade a uma seguradora nada credível e que não tem qualquer respeito pelos clientes. Deveriam rapidamente rever a Vossa política de publicidade e apoio. Adriano Freitas Costa

Já auma semana que estou sem televisão em casa farto de ligar e a resposta e sempre a mesma hoje fica resolvido Mas já andamos nisto a uma semana mas a factura bem na mesma para pagar

Prometeram na assembleia ordinária de 30/09/2025 "reembolsar a reposição de aspersores retirados pela antiga empresa de jardinagem sem autorização, e por forma de acerto de contas com as frações lesadas, e mediante a apresentação da fatura de campra". Apresentei as faturas de compra em 01/10/2025, 02/10/2025, e 07/10/2025. Nunca reembolsaram.

Prometeram na assembleia ordinária de 30/09/2025 "reembolsar a reposição de aspersores retirados pela antiga empresa de jardinagem sem autorização, e por forma de acerto de contas com as frações lesadas, e mediante a apresentação da fatura de campra". Apresentei as faturas de compra em 01/10/2025, 02/10/2025, e 07/10/2025. Nunca reembolsaram.

Exmos. Senhores, Sou subscritora da DECO PROteste e venho solicitar o vosso apoio jurídico e eventual intervenção num conflito de consumo com a Foot Locker, relativamente à recusa de reembolso de um produto que devolvi através da UPS. Efetuei uma compra online na Foot Locker, referente ao pedido nº 31903510303390222592. Posteriormente, procedi à devolução do produto utilizando o procedimento de devolução disponibilizado pela própria Foot Locker, através da UPS. O número de rastreamento da devolução é 1Z034A1Y9197853777. Declaro que coloquei o produto dentro da embalagem antes de a entregar à UPS para devolução. Segundo informação posteriormente fornecida pela UPS, a remessa foi entregue à Foot Locker no dia 9 de julho de 2026. Após a devolução, entrei em contacto com a Foot Locker para obter informações sobre o estado da minha devolução. Foi apenas no dia 27 de julho de 2026, depois de eu própria ter contactado a empresa, que fui informada de que a Foot Locker alegava ter recebido a embalagem vazia, sem o produto no seu interior. Contestei imediatamente essa alegação, uma vez que o produto foi colocado por mim dentro da embalagem antes de esta ser entregue à UPS. Solicitei à Foot Locker provas e informações que justificassem a recusa do reembolso, incluindo o peso da encomenda no momento da receção, fotografias da embalagem, informações sobre o seu estado e eventuais registos ou relatórios relativos à inspeção. Inicialmente, a Foot Locker informou que a embalagem teria chegado completamente vazia e sem sinais externos de violação, dano ou abertura, recusando o reembolso e informando que não iria iniciar uma investigação junto da UPS. Posteriormente, após novas solicitações minhas, a Foot Locker enviou-me fotografias da embalagem, alegando que esta se encontrava vazia. Informou também que não pesou a embalagem no momento da receção, por considerar que não havia conteúdo no seu interior e que o peso seria praticamente nulo. Entretanto, contactei diretamente a UPS para tentar esclarecer o sucedido. A UPS informou-me por escrito que a remessa 1Z034A1Y9197853777 foi registada durante o processo logístico com um peso de 1,0 kg. A UPS confirmou também a entrega da remessa em 9 de julho de 2026. A UPS informou inicialmente que não poderia abrir uma investigação formal, alegando que a comunicação relativa ao alegado conteúdo em falta teria sido apresentada fora do prazo aplicável. Expliquei que só tive conhecimento da alegação de que a embalagem teria chegado vazia no dia 27 de julho de 2026, quando a Foot Locker me informou dessa situação, depois de eu própria ter procurado informações sobre a devolução. A situação permanece sem esclarecimento. Por um lado, a Foot Locker afirma que recebeu uma embalagem vazia e que, por esse motivo, não efetuou uma pesagem no momento da receção. Por outro lado, a UPS confirmou por escrito que a encomenda foi registada com 1,0 kg durante o processo logístico. Reconheço que o registo de peso da UPS, por si só, não permite determinar exatamente quais eram os conteúdos da embalagem naquele momento. No entanto, considero que é um elemento relevante que deve ser analisado para esclarecer o que aconteceu com o produto e em que momento este alegadamente deixou de estar dentro da embalagem. A Foot Locker mantém a recusa do reembolso e não apresentou, até ao momento, elementos que permitam determinar em que circunstâncias o produto terá desaparecido ou em que momento a embalagem terá ficado vazia. Desta forma, solicito à DECO PROteste: 1. A análise jurídica da situação e dos meus direitos enquanto consumidora; 2. A avaliação da responsabilidade da Foot Locker relativamente à devolução e à recusa do reembolso; 3. A vossa orientação sobre a relevância do registo de peso de 1,0 kg fornecido pela UPS; 4. A avaliação da questão relativa ao prazo alegado pela UPS para apresentação de reclamações, considerando que eu só fui informada pela Foot Locker sobre o alegado desaparecimento do produto em 27/07/2026; 5. Se possível, a intervenção da DECO PROteste junto da Foot Locker para solicitar a reavaliação do caso e a resolução do conflito. Tenho disponíveis para anexar todos os documentos relevantes, incluindo o comprovativo da compra, comprovativo da devolução, informações de rastreamento da UPS, comunicações com a Foot Locker, fotografias da embalagem fornecidas pela Foot Locker, a resposta da Foot Locker recusando o reembolso e a comunicação escrita da UPS confirmando o registo de peso de 1,0 kg. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa análise e orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Jessica Vieira

Venho apresentar uma reclamação contra a JobLeads devido às cobranças efetuadas após o cancelamento da minha subscrição. Após cancelar o serviço, continuei a receber cobranças que considero indevidas. Apesar de ter tentado resolver a situação, a empresa manteve a exigência do pagamento e, posteriormente, encaminhou o caso para uma empresa de cobrança. Ao pesquisar sobre a JobLeads, constatei que existem inúmeros consumidores a relatar situações idênticas, envolvendo cobranças após o cancelamento da subscrição e dificuldades na resolução do problema. Isto demonstra que não se trata de um caso isolado. Embora tenha decidido efetuar o pagamento apenas para evitar o agravamento da situação e o prosseguimento das cobranças, esse pagamento não significa que reconheça a dívida como legítima nem que concorde com a atuação da empresa. Solicito que esta reclamação seja analisada e que sejam averiguadas as práticas comerciais da JobLeads, em especial as cobranças efetuadas após o cancelamento da subscrição e a forma como os consumidores são tratados quando contestam esses valores. Pretendo igualmente que esta reclamação fique registada e que sejam adotadas as medidas que as entidades competentes considerem adequadas para a proteção dos consumidores.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento dado à minha encomenda n.º 83164180, efetuada na vossa plataforma no dia 12 de julho de 2026. Desde a data da compra, foram já agendadas três tentativas de entrega, todas elas falhadas, sem que a encomenda me tenha sido entregue até à presente data. A primeira entrega foi agendada para o dia 20 de julho de 2026. Nesse dia, apesar de eu me encontrar em casa a aguardar a encomenda, a equipa de entrega recusou-se a subir com o equipamento pelas escadas, pelo que a entrega acabou por não ser concretizada. No dia seguinte, fui contactado pela Worten para agendar nova entrega. Assim, foi agendada uma segunda tentativa de entrega para o dia 27 de julho de 2026. Também nesse dia a entrega não foi realizada, por alegados constrangimentos logísticos, tendo sido novamente contactado pela Worten no dia seguinte para reagendamento. Foi então marcada uma terceira tentativa de entrega para o dia 31 de julho de 2026. Uma vez mais, mantive-me disponível no domicílio a aguardar a encomenda e, não tendo recebido qualquer informação ao longo do dia, fui eu próprio a contactar-vos para obter esclarecimentos. Também nesta ocasião a entrega não se concretizou, sem que me tivesse sido apresentada qualquer justificação atempada. Na sequência destes três incumprimentos sucessivos, a entrega foi novamente reagendada, desta vez para o dia 5 de agosto de 2026, sem que me tenha sido dada qualquer garantia de que, desta vez, o compromisso será efetivamente cumprido. Face a esta situação, não posso deixar de manifestar o meu total descontentamento. Para além do transtorno causado por ter permanecido em casa, disponível, em três dias distintos, à espera de entregas que nunca aconteceram, verifico ainda uma completa ausência de eficácia por parte da Worten. Se é certo que, nas duas primeiras tentativas, fui contactado no dia seguinte para reagendamento, na terceira nem isso sucedeu, tendo sido eu a ver-me obrigado a procurar informações sobre o estado da encomenda. Acresce que as justificações apresentadas — desde a recusa em subir o equipamento pelas escadas até a genéricos constrangimentos logísticos — em nada me são imputáveis. Considero que a Worten revelou uma total falta de consideração pelo cliente. Após o primeiro incumprimento, seria expectável uma atuação diligente para assegurar que a situação não se repetiria. No entanto, verificou-se exatamente o contrário: um segundo e um terceiro incumprimentos, obrigando-me a suportar repetidos períodos de espera inúteis e a reorganizar a minha disponibilidade em função de compromissos que a Worten não cumpriu. Enquanto cliente, esperava um nível de serviço compatível com a reputação da Worten, o que manifestamente não tem acontecido neste processo. Assim, solicito que esta reclamação seja analisada e que me seja apresentada uma resposta formal, esclarecendo as razões destes sucessivos incumprimentos e indicando de que forma a Worten garante que a entrega agendada para o dia 5 de agosto de 2026 será efetivamente concretizada. Solicito ainda que me seja indicado de que forma a Worten pretende compensar os prejuízos e incómodos causados por esta situação. Aguardo a vossa resposta dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde, comprei um carro com eles a um mês e em uma semana já identifiquei uma avaria, comuniquei demoraram semanas para responder e depois me alegaram que o carro saiu de lá em condições e jogaram a culpa pra mim sem nenhum apoio e até hoje espero alguma documentação sobre. Garantia. Logo depois me responderam dizendo que ia mandar uma peça nova. Realmente mandaram mais uma peça totalmente errada, entramos em contato de novo e não respondeu mais e nunca fez questão de resolver o problema. Ou seja vários clientes ficam no prejuízo.

Boa tarde, meu contrato com a NOS, teve um termino a mais menos 2-4 meses, eu ativei protoloco do fim contrato como dizia na faturas em si, podia rescindir todo serviço, e tudo interligado que tinha sem pagar nada mais. Desloquei a loja Norteshoping, fiz cancelamentos serviços, começaram a complicar que nao podia rescindir e inventaram uma data terminar em novembro, depois não podia cancelar porque tinha pagar resto telemóvel na totalidade que falta, la no fim ligaram e foi a loja e foi rescindido com TUDO PAGO, sem mais nenhum valor a pagar sem mais nada, ficava tudo assim. Ok fiz pagamento mensal e desliguei e entreguei equipamentos, outro mês a seguir, nao havia nada mais, mas mandaram um fatura de 60 e poucos euros, afinal ainda havia acertos, para nao me chatear, paguei. Quando penso esta resolvido de novo, apos 1-2 meses, recebo email a dizer vao processo em tribunal e querem 250€ dos custos que falta agora do telemovel.... afinal estao a brincar com quem, dao me tudo pago e depois veem com coisas falta tudo? As lojas nao me dao solução nenhum nem resposta nenhum, por chamada e so eles tem razao, nao se resolve em que se lixa, e quem tem continuar a pagar na qual eu me recuso. Só Existe 1 forma de resolver para mim, mas quero eles deem a solucao 100%

Encontrando-me a trabalhar temporariamente num país onde a DIGI não dispunha de cobertura, circunstância que impossibilitava a utilização do serviço móvel, contactei previamente aquela operadora, tendo-me sido informado de que existiam apenas duas alternativas: solicitar a suspensão temporária do serviço ou requerer o seu cancelamento definitivo. Na sequência desse esclarecimento, remeti à DIGI, por correio eletrónico de 9 de fevereiro de 2026, um pedido cujo teor é absolutamente claro e não admite qualquer interpretação diversa da sua letra. Nesse pedido solicitei expressamente: a suspensão temporária do serviço por 90 dias; e a reativação automática do serviço no termo desse período(Conforme Anexo 1). Estes dois elementos integram um único pedido, coerente, inseparável e absolutamente inequívoco, não contendo qualquer referência, expressa ou implícita, ao cancelamento definitivo do serviço. Apesar disso, a DIGI decidiu, de forma totalmente unilateral, converter um pedido de suspensão temporária num alegado pedido de cancelamento definitivo. Tal atuação é manifestamente ilegítima. Caso entendesse que a suspensão temporária não constituía uma funcionalidade disponível para o serviço móvel, apenas lhe assistiam duas alternativas legalmente admissíveis: informar-me da impossibilidade de executar o pedido ou apresentar uma solução alternativa, sempre dependente do meu consentimento expresso. O que nunca poderia fazer era substituir a vontade claramente manifestada pelo cliente por uma decisão unilateral, atribuindo ao meu pedido um conteúdo que este manifestamente nunca teve. Na sequência dessa atuação sucederam-se inúmeros contactos telefónicos e por correio eletrónico com os serviços de apoio ao cliente da DIGI. Inicialmente fui informado de que a situação seria regularizada no prazo de dois dias, o que jamais veio a acontecer. Perante a persistência da situação, apresentei reclamação formal junto da DIGI (conforme Anexo 2), à qual se seguiram diversas outras reclamações. Apesar de todas as diligências efetuadas, a DIGI continua a recusar assumir as consequências da decisão unilateral que tomou e a adotar todas as medidas ainda possíveis para repor a situação criada pelo seu próprio erro. Em vez de corrigir a situação, optou por construir uma narrativa sem qualquer correspondência com a realidade, procurando imputar ao consumidor os prejuízos resultantes de uma atuação exclusivamente imputável à própria operadora. Um exemplo particularmente elucidativo desse comportamento consta da resposta de 21/07/2026, na qual a DIGI chegou a afirmar que fui informado do procedimento de cancelamento e que o efetuei. Tal afirmação é manifestamente falsa. Nunca solicitei ou autorizei o cancelamento do serviço. Se esse alegado pedido existisse, bastaria à DIGI apresentar a respetiva prova documental. Contudo, apesar de expressamente interpelada para o efeito (conforme Anexo 3), jamais apresentou qualquer documento suscetível de sustentar essa afirmação. Igualmente reveladoras são as respostas de 21/07/2026 e 29/07/2026, nas quais a DIGI invoca a regulamentação da ANACOM para evitar responder à única questão verdadeiramente essencial: quem decidiu cancelar o meu serviço e com que fundamento?A invocação dessa regulamentação é manifestamente irrelevante para o caso concreto, uma vez que as normas da ANACOM apenas disciplinam os efeitos jurídicos de uma cessação validamente ocorrida. Não conferem, nem poderiam conferir, legitimidade para cancelar um serviço sem pedido ou autorização do respetivo titular. A DIGI sabe, por conseguinte, que nunca lhe foi solicitado o cancelamento definitivo do serviço. Sabe igualmente que o pedido apresentado era perfeitamente legítimo e que, conforme veio entretanto reconhecer, a suspensão temporária era tecnicamente exequível. O que efetivamente ocorreu foi um erro na execução do meu pedido, erro esse que a operadora continua a recusar admitir, optando antes por responder de forma evasiva e por evitar esclarecer quem tomou a decisão de cancelar o serviço. Acresce que a gravidade da situação criada não pode ser minimizada. O número de telemóvel em causa é da minha titularidade há mais de 30 anos e constitui o meu único contacto telefónico associado a múltiplos serviços públicos, instituições bancárias, seguradoras, prestadores de cuidados de saúde e inúmeras outras entidades com as quais mantenho relações jurídicas permanentes. A privação ilegítima desse número compromete gravemente as minhas comunicações, impede o acesso a serviços essenciais, inviabiliza mecanismos de autenticação, dificulta o relacionamento com inúmeras entidades públicas e privadas e causa prejuízos patrimoniais e não patrimoniais cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre a DIGI. A operadora não pode, pois, eximir-se às consequências da decisão unilateral que tomou. Incumbe-lhe desenvolver todas as diligências ainda possíveis para repor a situação que existiria se o meu pedido de 9 de fevereiro de 2026 tivesse sido corretamente executado ou, caso entendesse não ser possível executá-lo, legitimamente recusado. Face ao exposto, exijo que a DIGI proceda, com caráter de urgência, à reposição do meu número de telemóvel, mediante a respetiva reativação ou, caso tal se revele tecnicamente necessário, através da emissão de um novo cartão SIM associado ao mesmo número, reconstituindo integralmente a situação que existiria se o meu pedido de suspensão temporária tivesse sido corretamente executado. Caso a reposição já não seja tecnicamente possível em consequência da atuação da própria DIGI, deverá esta assumir integralmente a responsabilidade pelos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais daí decorrentes, não podendo, em caso algum, fazer recair sobre o consumidor as consequências do erro exclusivamente imputável à própria operadora.