Reclamações públicas

Depois da tempestade Kristin e mandar todos documentos necessários, ao pedido de divulgar a informação sobre o estado do processo, não houve qualquer resposta. Passado semanas tentei telefonar, mas o efeito é o mesmo. Nenhuma resposta. Todos os números que encontrei na internet (4) nenhum funciona. Ou toca e ninguém atende, toca e desliga-se passado pouco tempo, ou nem sequer se ouve o som de que está a chamar e depois desliga-se, ou pelo menos mais sincero, uma gravação a dizer: "não se aceita chamadas".

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a política de trocas e devoluções publicamente disponível em pcdiga.com, por conter disposições que violam o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Identifiquei as seguintes irregularidades concretas: 1. Reembolso em nota de crédito (Ponto 1.3 da política) A política prevê que, em caso de troca ou devolução, a PCDIGA emite uma nota de crédito com validade de um ano em substituição do reembolso. Esta prática viola o artigo 12.º do DL 24/2014, que obriga o comerciante a reembolsar o consumidor pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem possibilidade de imposição unilateral de outro método. 2. Condições de aceitação da devolução ilegais (Ponto 3) A política exige que o produto esteja "intacto e sem marcas de uso", com embalagem "imaculada", e em condições de ser revendido como novo. O artigo 10.º do DL 24/2014 confere ao consumidor o direito de manusear o bem na medida necessária para avaliar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria possível numa loja física. A recusa de devolução com base nestes critérios é ilegal. 3. Lista de exclusões mais ampla do que a lei permite (Ponto 4) O artigo 17.º do DL 24/2014 estabelece taxativamente as categorias de bens excluídos do direito de arrependimento. A política da PCDIGA exclui categorias não previstas na lei, designadamente auriculares, auscultadores, headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, toalhas, e equipamentos como televisores, portáteis, telemóveis e tablets com embalagem aberta. A abertura da embalagem para avaliação do produto é um direito legalmente garantido e não pode constituir fundamento de exclusão. 4. Custos de devolução (Ponto 1.2) A política atribui ao consumidor os custos de envio da devolução sem que fique demonstrado que esta informação é prestada de forma clara e pré-contratual, conforme exigido pelo artigo 4.º do DL 24/2014. Na ausência dessa comunicação prévia, os custos recaem sobre o comerciante. Solicito que a PCDIGA proceda à revisão imediata da sua política de trocas e devoluções, adequando-a ao quadro legal em vigor, de forma a não induzir os consumidores em erro quanto aos seus direitos.

Ex. Mos Senhores, A 18/03/2026, e na qualidade de Procurador de uma pessoa com deficiência motora, com 80% de incapacidade, que se desloca em cadeira de rodas, dirigi-me ao Balcão da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca de Xira, para alterar a tipologia da conta à ordem para uma conta de "Serviços Mínimos Bancários", e foi-me exigido, que deixasse o original da Procuração, ou em alternativa, que entregasse uma cópia autenticada da mesma pela Notária. Esta situação já se arrasta desde o ano passado, quando tentei fazer a mesma coisa, e com a Procuração que possuía, não aceitaram, porque a mesma não fazia menção ao nº da conta, e não dizia expressamente, que eu tinha poderes para alterar a tipologia da conta, razão pela qual, foi efetuada uma nova Procuração a semana passada, tendo os elementos que estavam em falta. A pessoa que represento, teve que se deslocar ao Cartório Notarial de Vila Franca de Xira, num transporte próprio dos Bombeiros de Azambuja, teve que se pagar 48€ do transporte, mais os 49,82€ da nova procuração. Falei com a gerente do balcão, e a mesma disse-me que era uma norma interna do banco. Não se percebe estas situações, também não se percebe qual é a atuação do Banco de Portugal nestes casos, a verdade é que, os consumidores estão a ser lesados, manipulados, e obrigados a despender mais dinheiro só porque as instituições têm normas internas que se sobrepõem às do regulador. Se para uma pessoa em condições normais, esta já era uma situação inaceitável, para uma pessoa com deficiência motora e reformada por invalidez é ainda mais grave. Peço a vossa ajuda.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu total desagrado e apresentar uma reclamação formal relativamente ao aumento contínuo, significativo e injustificado das faturas de eletricidade emitidas pela EEM, no âmbito do contrato n.º Cliente 0006212656 , referente à morada Calçada da Palmeira n7, 9360-420 Madalena do Mar. É absolutamente inaceitável que, mantendo exatamente os mesmos hábitos de consumo, os valores a pagamento tenham vindo a aumentar de forma sistemática, sem qualquer explicação clara, transparente ou previamente comunicada. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto à correção das leituras, ao funcionamento do contador e à própria faturação praticada por esta entidade. Deste modo, exijo: - A análise detalhada e fundamentada de todas as faturas dos últimos [X] meses; - A verificação técnica imediata do contador, incluindo teste presencial, se necessário; - A apresentação de justificação clara, objetiva e documentada para os aumentos verificados; - A correção e devolução de quaisquer valores cobrados indevidamente. Informo que, na ausência de uma resposta satisfatória e em tempo útil, avançarei com a apresentação de queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e os organismos de defesa do consumidor. Não aceitarei respostas genéricas nem justificações vagas. Exijo transparência, rigor e responsabilidade por parte da EEM. Aguardo uma resposta urgente no prazo máximo de [10 dias úteis]. Sem outro assunto, Ricardo Almeida 227645910 926864984

Sou cliente da Nos e desde o dia 30 de Janeiro de 2026 que houve uma avaria, supostamente no poste. Desde então que liguei várias vezes para a Nos para a resolução do problema, a resposta é sempre a mesma que estao a tentar resolver o problema o mais breve possível. Como ja estava cansada desta situação resolvi mudar para a Vodafone. So que o problema mantém-se porque a vodafone na minha zona tem uma parceria com a Nos e utiliza os postes da Nos. Estou muito descontente com toda esta situação uma vez que ja era cliente Nos ah tantos anos acho que deviam ter um bocadinho mais de consideração.

Exmos. Senhores, Em junho de 2024 adquiri, uma Placa Teka Vitroceramica encastre TR931. Em Maio de 2025 vidro da placa estalou durante o uso sem qualquer impacto. Não estando abrangido pela garantia, tivemos de pagar a sua substituição. Em 19/02/26 o vidro estalou após o uso novamente sem qualquer impacto. Não é admissível um produto topo de gama apresentar essas situações. Estamos a aguardar há mais de 30 dias para que atuassem em conformidade. Não é possível que até a data não tenha qualquer resposta. O produto em causa é essencial no uso diário de uma cozinha. Exijo que procedam à substituição imediata do artigo defeituoso . Caso contrario tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos senhores, venho por este meio apresentar o meu descontentamento face ao não pagamento do acelerador qualifica. Sendo que estou a aguardar desde Dezembro 2025 e ainda não me foi dada qualquer tipo de informação, sobre quando será efetuado o respetivo pagamento. Fico a aguardar informações sobre este tema.

Fiz a encomenda de um produto, o qual chegou errado; avisei a empresa por email enviei fotos a comprovar que não abri a encomenda preenchi todos os documentos pedidos para a devolução e enviei fotos (recebido/ enviado) exatamente a mesma embalagem de fábrica. Os mesmos alegam que o produto chegou partido/ faltam peças e não devolvem o valor total pois terei que pagar pelos “estragos” sendo que nem a encomenda abri! Péssimo atendimento! Não comprem nesta porcaria

Bom dia, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a Quinta dos Amarelos, localizada em Vaiamonte, pela recusa em devolver a caução relativa a nossa estadia. Fizemos a reserva para 5 casas T1, num total de 20 pessoas, para o período de 15 a 17 de agosto de 2025, pelo que nos foi informado pelo gerente que teríamos que pagar uma caução de 300 euros, e que o mesmo valor seria devolvido após a estadia. Fizemos a transferência da caução no dia 14 de agosto de 2025. Assim que saímos, o gerente ligou para mim no dia 18 de agosto e disse que estava em falta o comando da televisão da casa Giestas, e que fizemos muito barulho. No dia 22 de agosto solicitei o reembolso da caução por email. O gerente respondeu por email no dia 28 de agosto a dizer que a nossa estadia foi incomoda e que outros hóspedes reclamaram. Estaria à espera do valor de um novo comando, e a verificar eventuais danos adicionais. No dia 3 de dezembro falei com o gerente por telefone , o qual garantiu que já tinha conseguido um novo comando e que custou 50 euros. Desta forma o valor a devolver seria 250 euros. Enviei um email com os dados bancários para a devolução do valor acordado. Durante o mês de janeiro, fevereiro de 2026 tentei falar insistentemente com o gerente mas não atende o telefone. No dia 9 de março de 2026, enviei novo email a solicitar o reembolso da caução, mas não obtive nenhuma resposta. Desta forma apresento a minha reclamação, sobre a falta de devolução da caução.

Investi num curso chamado " Especialização em Nutrição desportiva" em maio do ano de 2025. Fiz o primeiro mês e devido a um imprevisto pessoal tive de congelar o curso ( solicitei o congelamento por email) para poder tratar desses assuntos e posteriormente retomar o curso. Após ter tudo resolvido, tentei contactar o barça innovation Hub por varias vezes nunca obtendo reposta para poder descongelar e finalizar o meu curso! Isto desde janeiro!! Nunca obtive resposta quer aos emails quer Às tentativas de contacto pelo site ( unicas formas de contacto que encontrei uma vez que não disponibilizam de telemóvel). Foram 700 euros investidos e estou preocupada por não poder finalizar a minha especialização! Só tenho até Junho para descongelar! Agradecia ajuda com esta questão. Atenciosamente, Joana Silva