Reclamações públicas

Boa tarde, No dia 01 de outubro fiz uma encomenda (encomenda #50974), como até 19 de outubro a encomenda se encontrava em processamento (ainda está), enviei um email a solicitar informações relativamente à minha encomenda #50974, realizada no dia 1 de outubro de 2026. Não obtive resposta a esse email, no entanto, a 22 de outubro de 2026 recebi a encomenda. A mesma no site ainda está em processamento. Quando verifiquei a encomenda, dos dois artigos encomendados (camisolas personalizadas), um deles, não veio como solicitado. Tinha pedido a gravação "Maria" e o que recebi diz "Maria Kiki". A 23 de outubro de 2026, enviei um email a reportar a situação com fotos da encomenda e do artigo rececionado, e a pedir resposta e solução ao acontecido. Até ao momento não recebi qualquer resposta e tenho uma camisola que não cumpre com o solicitado. Gostaria, por isso, de saber se existe alguma novidade relativamente a solução desta encomenda "errada". Como devo proceder para solucionar este erro? Agradeço uma resposta com a maior brevidade possível. Obrigado. Cumprimentos

PORTA 65+ | QUATRO MESES DE IMPOTÊNCIA, DESESPERO E SILÊNCIO PERANTE UMA FALHA DO ESTADO ATÉ QUANDO TERÃO OS CIDADÃOS DE SUPORTAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INOPERÂNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS? Escrevo esta reclamação num sentimento de profunda indignação, desespero e impotência perante uma situação que considero absolutamente inadmissível num país que afirma defender o direito à habitação e a proteção das famílias economicamente mais vulneráveis. Desde junho de 2026 que tento, sem sucesso, efetuar uma atualização de dados na plataforma eletrónica do IHRU, necessária para prosseguir com a minha candidatura ao programa Porta 65+. Estamos a 28 de outubro de 2026. Passaram mais de quatro meses. O erro informático continua exatamente igual. Nada foi resolvido. Quatro meses de tentativas, contactos, reclamações e pedidos de ajuda. Quatro meses em que continuo impedida de apresentar uma candidatura a um apoio que poderá ser determinante para a sobrevivência económica do meu agregado familiar. Sou mãe de uma menor, constituo uma família monoparental, sou reformada por invalidez e tenho uma incapacidade permanente de 73%, devidamente reconhecida por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Pago uma renda mensal de 800 euros. O meu rendimento é uma pensão de invalidez de valor muito reduzido. Não estou a pedir um favor, um privilégio ou qualquer tratamento especial. Estou simplesmente a tentar exercer o direito de apresentar uma candidatura a um programa público de apoio à habitação. Já fui beneficiária do Porta 65+, tendo a minha candidatura anterior sido aprovada e recebido um apoio de 200 euros mensais. Sei, portanto, a diferença que este apoio pode fazer na vida de uma família como a minha. E é precisamente por isso que esta situação se tornou tão angustiante. Cada mês que passa é mais um mês de incerteza, de dificuldades económicas e de receio de perder um apoio essencial, sem sequer me ser dada a possibilidade de apresentar a candidatura para avaliação. Perante a ausência de uma solução, apresentei reclamações junto das entidades competentes e recorri inclusivamente ao Provedor de Justiça. A resposta recebida deixou-me profundamente preocupada. O Provedor de Justiça informou-me, por escrito, que: «A questão geral que está na base da sua comunicação é já conhecida do Provedor de Justiça.» Acrescentou que se encontra em curso a sua análise, em termos globais, com as diligências necessárias ao seu esclarecimento. Contudo, concluiu: «Não se justifica, assim e por ora, intervenção nos casos concretos.» Ou seja, o problema é conhecido, está a ser analisado, mas, entretanto, a minha situação concreta continua sem qualquer solução. E eu pergunto: QUEM PROTEGE AS FAMÍLIAS ENQUANTO AS ENTIDADES PÚBLICAS ANALISAM OS PROBLEMAS? Quem paga as rendas enquanto os processos ficam bloqueados? Quem assume a responsabilidade pelos meses de apoio que poderemos perder por não conseguirmos apresentar uma candidatura devido a uma falha informática? Quem garante que, quando o sistema finalmente funcionar, não seremos prejudicados pela impossibilidade de apresentar os nossos pedidos atempadamente? Como pode o Estado exigir o cumprimento rigoroso de prazos aos cidadãos quando os seus próprios serviços permanecem meses sem lhes permitir cumprir os procedimentos necessários? É profundamente desolador sentir que, enquanto cidadã, tenho de cumprir todas as minhas obrigações, pagar a minha renda, suportar as minhas despesas e respeitar todos os prazos, mas, quando preciso que uma instituição pública cumpra a sua função, encontro uma plataforma que não funciona e uma sucessão de respostas que não resolvem absolutamente nada. A habitação não é um luxo. Para uma família monoparental com rendimentos reduzidos, o apoio à habitação pode representar a diferença entre conseguir manter uma casa ou entrar numa situação de enorme fragilidade financeira. Não estamos a falar de números, estatísticas ou processos administrativos. Estamos a falar de pessoas. De famílias. De crianças. De vidas reais. Atrás de cada candidatura bloqueada pode estar uma mãe que não sabe como conseguirá pagar a próxima renda, uma família que já esgotou as suas poupanças ou alguém que vive diariamente com o receio de perder a sua casa. É desesperante sentir que estamos entregues à nossa sorte por causa de um problema técnico que não temos qualquer possibilidade de resolver. Não sei quantas outras famílias estarão na mesma situação. Mas sei que nenhuma deveria ser obrigada a passar por isto. Por tudo isto, EXIJO PUBLICAMENTE AO IHRU: 1. Uma explicação clara e transparente sobre a persistência deste problema informático desde junho de 2026. 2. A disponibilização urgente de um procedimento alternativo que permita apresentar candidaturas enquanto a plataforma não estiver operacional. 3. O reconhecimento das tentativas de candidatura efetuadas durante o período de indisponibilidade do sistema. 4. O esclarecimento sobre a salvaguarda dos direitos dos candidatos e a eventual atribuição de apoios relativos aos meses em que estiveram impedidos de apresentar os respetivos pedidos, desde que cumpridos os requisitos legais. 5. Uma resposta concreta, com indicação das medidas que estão a ser tomadas e dos prazos previstos para a resolução do problema. NÃO É ACEITÁVEL QUE UMA FALHA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSA TRANSFORMAR-SE NUM PREJUÍZO PARA QUEM MAIS PRECISA DE APOIO. Estou cansada de reclamar. Estou cansada de tentar resolver um problema que não provoquei. Estou cansada de ver os meses passar enquanto a minha situação económica se torna cada vez mais difícil. E, acima de tudo, estou cansada de sentir que a minha voz não é ouvida. Não peço caridade. Peço respeito, responsabilidade e o direito de aceder a um serviço público que deveria estar ao alcance de todos os cidadãos. Apelo também à comunicação social e às entidades responsáveis pela fiscalização da Administração Pública para que olhem para esta situação e procurem perceber quantas famílias estarão a ser prejudicadas. A dignidade das famílias não pode ficar eternamente à espera de que alguém resolva um erro informático. Quatro meses já foram tempo demais. QUANTO TEMPO MAIS TEREMOS DE ESPERAR?

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Fitness UP por não conseguir cancelar a minha inscrição, apesar de várias tentativas por todos os canais disponíveis. - Por telefone: tentei contactar o apoio ao cliente várias vezes, sem conseguir ser atendido. - Presencialmente: dirigi-me ao clube e fui informado de que não é possível tratar do cancelamento no local. - Por e-mail: enviei um pedido formal de cancelamento para o apoio ao cliente, ao qual não obtive qualquer resposta até à data. Pretendo apenas cancelar a minha inscrição. Caso exista alguma taxa de cancelamento prevista no contrato, estou disponível para a pagar. Para isso, preciso que me indiquem o valor, o procedimento e o formulário necessário. Solicito: - o processamento do meu pedido de cancelamento, considerando como data do pedido o dia 28/10/2026; - o envio, por escrito, das instruções e documentos necessários para concluir o cancelamento; - a cessação dos débitos diretos após o cancelamento; - a confirmação escrita do cancelamento. Com os melhores cumprimentos.

REF. : Nome do titular DINA MARIA CALCADO CORDEIRO Morada de fornecimento ARNEIRO DAS MILHARICAS SANTAREM NIF 152098135 Código de contrato 160803550234 Exmos Senhores, Desde Setembro de 2023, a EDP Comercial tem aumentado a minha fatura mensal de consumo de energia electrica em €6,42, alegadamente por SERVIÇOS. Eu nunca autorizei a cobrança de qualquer serviço nem beneficiei de quer que seja o que fosse. Em Outubro de 2023 solicitei ao telefone para cancelarem a cobrança dos €6,42. Prometeram que cancelariam, mas nada foi feito. Continuei a reclamar, em pessoa na EDP de Santarém e Torres Novas. Nunca cancelaram. Cheguei a escrever ao CEO e a um administrador. NADA. Recusam cancelar a cobrança. Também tenho enviado emails e telefonado vezes sem conta. Em resposta, dizem que o SERVIÇO está ativo e que não podem cancelar depois de ser renovado todos os anos. Por favor ajudar-me a obter o que a EDP me deve até este mês = € 237,54 E ajudar-me a forçar a EDP a cancelar o roubo que me fazem todos os meses. Muito obrigada Dina Cordeiro

No mês de setembro, contactei a linha de apoio online para obter informações sobre uma campanha. Antes de tomar qualquer decisão, fui às instalações da Portela, mas acabei por decidir não aderir e devolvi a chave que me tinham entregue. Garantiram-me que ficaria tudo resolvido. No entanto, cerca de um mês depois, fiquei desagradavelmente surpreendida ao ver uma cobrança de 17,60 € na minha conta bancária, sem nunca ter assinado qualquer contrato ou autorização de débito direto. Foi-me apresentado um documento de autorização de débito direto, mas nunca o cheguei a assinar. Por isso, é inaceitável que tenham efetuado esta cobrança sem a minha autorização. Voltei a contactar o espaço da Portela, onde me disseram para recorrer à linha de apoio online. Procurei contactos e só encontrei um email, para o qual enviei a minha reclamação. Até agora, não recebi qualquer resposta. O mais incompreensível é que, apesar de ignorarem a minha situação, continuam a enviar-me emails de marketing e até mensagens a felicitar pelo 'primeiro mês' no clube, quando nunca cheguei a aderir. Para além disso, recebi hoje a fatura do valor cobrado de forma indevida, sem qualquer esclarecimento sobre a saída deste dinheiro da minha conta. Acho esta situação inadmissível e uma enorme falta de respeito pelo cliente. Não só foi feita uma cobrança sem contrato ou autorização, como continuo sem resposta, apesar de todas as tentativas que já fiz para resolver o assunto. Escrevo esta reclamação após 12 dias sem qualquer tipo de contacto por parte do fitness up, apesar de já ter enviado dezenas de email e inclusive ter ido ao ginásio da portela para escrever no livro de reclamações. No ginásio da portela, não houve ninguém que se dignasse a ajudar ou tentar resolver a questão da melhor maneira. Fui recebida com a maior arrogância com se a errada fosse eu por estar a reclamar depois de me terem tirado o meu dinheiro. Ainda me disseram que o problemas não é deles se o online não funciona como devia. Sendo tudo parte da mesma empresa, não devia funcionar da mesma maneira ou no mínimo haver algum tipo de apoio, em vez atirarem responsabilidades para uma linha online que claramente não funciona, a não ser que seja para vender? Continuo a aguardar a resolução do meu problema e que o meu dinheiro seja devolvido. Relembro que não tenho qualquer tipo de contrato assinado com esta empresa.

Assunto: Queixa por disfunção sistémica no SNS: Violação do direito à saúde e cancelamentos sucessivos de consultas Venho por este meio expor e requerer a intervenção de Vossas Excelências perante uma grave e generalizada disfunção no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), especificamente no que concerne aos cuidados de saúde primários e ao acesso a meios complementares de diagnóstico, que viola flagrantemente o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa. O motivo desta queixa fundamenta-se num padrão institucional que se tornou a norma em várias Unidades Locais de Saúde (ULS) do país, e do qual o agregado familiar da signatária é vítima direta: 1. Bloqueio no Acesso a Consultas: O tempo médio de espera para uma consulta com o Médico de Família ultrapassa os 4 meses. 2. Cancelamentos Sucessivos e Arbitrários: Tornou-se prática corrente o cancelamento de consultas por parte dos serviços, muitas vezes no próprio dia do agendamento, sem que seja facultada ao utente uma alternativa célere ou viável. Este facto arrasta o tempo de espera real por tempo indeterminado, gerando uma total desproteção do cidadão. 3. Encargos Duplos no Setor Privado: Perante a inércia do sistema, os cidadãos são empurrados para o setor privado. O caso concreto que motiva esta exposição, implicou o pagamento imediato de 230,00€ para a realização de um exame urgente à coluna vertebral, por manifesta incapacidade de resposta do SNS. Esta realidade assume contornos de profunda injustiça social e económica. No meu caso de Trabalhadora Independente, enquanto contribuinte ativa, cumpro rigorosamente com obrigações fiscais e contribuições elevadas para a Segurança Social, sem que usufrua de quaisquer regalias, redes de proteção céleres ou subsistemas de saúde específicos. Mais do que a resolução de um processo individual, esta queixa visa denunciar a exclusão social gerada pelo próprio Estado: a população sem recursos financeiros fica condenada ao abandono e à degradação absoluta da sua saúde na sarjeta da burocracia pública. Face à gravidade do cenário exposto, solicito que: • Seja realizada uma auditoria urgente à taxa de cancelamento de consultas nos cuidados primários e aos mecanismos de reagendamento obrigatório; • Sejam avaliadas medidas de salvaguarda ou reembolso para utentes que, por manifesta falha de resposta atempada do Estado em situações de dor aguda, sejam obrigados a suportar custos no setor privado.

Conforme sugerido pelo serviço juridico da DECO, fiz reclamação no Livro de reclamações eletrónico, online. Junto esta reclamação conforme instruções dadas.

Exmos. Senhores, No passado dia 18 de outubro, o meu voo da Ryanair de Roma para Lisboa, com o número FR8196 com o código de reserva O5DVTG, foi atrasado quase 4 horas. De acordo com a lei Europeia em vigor, eu tenho direito a ser compensado financeiramente por este atraso, dado que não se trata de uma circunstância extraordinária tal como uma guerra ou tempo metereológico excessivamente adverso. Queria portanto pedir a vossa ajuda no sentido de obter a compensação financeira que tenho a certeza que me é devida a mim e todos os outro passageiros. Esta reserva era para duas pessoas, para a mim e para a minha namorada, como podem ver no documento que envio em anexo. deixo ainda os meus contactos, caso seja necessário: - email: diogosantoscastro@gmail.com - tlm: 911749202 muito obrigado, diogo castro

Assunto: Pedido de intervenção da DECO — aumento de 96,4% no consumo médio diário, dúvidas sobre leituras e ausência de relatório técnico da E-REDES Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar o vosso apoio na análise de um conflito relacionado com os consumos de eletricidade da minha residência, a fiabilidade dos registos do contador e a dificuldade em obter esclarecimentos técnicos por parte da E-REDES. A situação foi anteriormente objeto de reclamação junto da Endesa Energia, que atribuiu o processo n.º CA-30235937, com a referência DECO n.º 15807010. 1. Histórico de consumo e comparação entre períodos Durante o período em que era cliente da MEO Energia, de 27/06/2026 a 26/07/2026, registei um consumo de 343 kWh em 30 dias, correspondente a uma média diária de 11,43 kWh. No período de 19/08/2026 a 26/09/2026, com a duração de 39 dias, foi registado um consumo de 876 kWh, equivalente a 22,46 kWh por dia. A comparação entre estes períodos revela um aumento de aproximadamente 96,4% no consumo médio diário. Posteriormente, a fatura relativa ao período de 27/09/2026 a 12/10/2026 apresentou um consumo de 380 kWh em apenas 15 dias, equivalente a 25,33 kWh por dia. Este último valor corresponde a uma média diária aproximadamente 121,7% superior à registada durante o período da MEO Energia e 12,8% superior à média diária do período de 39 dias. Considero que estas variações justificam uma análise detalhada, atendendo ao histórico de consumo e à necessidade de compreender os dados utilizados para faturação. 2. Visita técnica e dificuldade em obter informação Durante a visita de um técnico da E-REDES à minha residência, procurei obter informações sobre o contador e os consumos registados. O técnico informou-me de que as informações relativas ao contador deveriam ser fornecidas pela Endesa. Porém, a Endesa informou-me posteriormente de que o relatório técnico deveria ser solicitado diretamente à E-REDES, por ser esta a entidade responsável pelo equipamento de medição e pelos registos de consumo. Esta situação impediu-me, na prática, de obter os esclarecimentos técnicos pretendidos, apesar de ter procurado respostas junto das entidades envolvidas. 3. Resposta da Endesa Na comunicação de 28/10/2026, a Endesa informou que a E-REDES analisou o histórico das leituras e concluiu que não existia qualquer anomalia no contador. Foi validada a leitura final de 19/08/2026, correspondente a 8.453 kWh em Cheia, 3.627 kWh em Ponta e 5.793 kWh em Vazio. A resposta refere ainda que o contador dispõe de telecontagem e que as leituras são consideradas reais. No entanto, não me foi facultado o relatório técnico da intervenção nem uma explicação detalhada sobre os testes realizados e os elementos que sustentam a conclusão comunicada. 4. Pedidos à DECO Face ao exposto, solicito: 1. A análise da coerência dos consumos apresentados nos três períodos de faturação. 2. O aconselhamento sobre os meus direitos enquanto consumidora perante dúvidas fundamentadas quanto aos registos do contador. 3. O apoio na obtenção do relatório técnico da E-REDES e do histórico detalhado das leituras. 4. A orientação sobre os procedimentos para requerer uma verificação extraordinária do contador. 5. A análise da eventual necessidade de contestar os valores faturados junto da Endesa, consoante os resultados da verificação documental e técnica. 6. A indicação dos mecanismos de resolução de conflitos disponíveis caso a E-REDES não apresente uma resposta suficientemente fundamentada. Pretendo compreender por que motivo o consumo médio diário passou de 11,43 kWh para 22,46 kWh e, posteriormente, para 25,33 kWh, bem como confirmar se os valores registados estão devidamente sustentados. Não pretendo formular acusações sem provas. Pretendo uma análise objetiva, acesso à documentação pertinente e uma resposta que esclareça efetivamente as dúvidas apresentadas. Agradeço a vossa intervenção e orientação quanto aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Tamires Ribeiro

: Desativação arbitrária de conta de Instagram e violação dos direitos do consumidor / RGPD Exmos. Senhores do Apoio Jurídico da DECO, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção junto da empresa Meta Platforms Ireland Limited, devido à desativação injustificada da minha conta de Instagram com o utilizador [ @djfabio_lux ]. No dia [23 de outubro de 2026 desativação], a minha conta foi desativada sem qualquer aviso prévio ou explicação fundamentada. Descarreguei os meus dados pessoais fornecidos pela plataforma, o que prova a minha titularidade, mas continuo privado(a) de aceder à minha rede de contactos e ao meu histórico. Considero esta ação uma prática comercial abusiva, unilateral e uma violação do direito à informação e transparência. A plataforma não me permitiu exercer o direito ao contraditório através de uma revisão humana célere. Face ao exposto, exijo: 1. A reativação imediata da referida conta; 2. Alternativamente, uma fundamentação detalhada e humana sobre o motivo do bloqueio. Atenciosamente, Fabio Justiniano luz Telefone 963316364 E-mail :Fabioperilo71@gmail.com