Reclamações públicas

Orquidea Martins [orquideamartins@gmail.com] Anexos 11:03 (há 22 minutos) para denuncias, reclamacoes, apoio.consumidor, geral, at, igas, gabinete.ms, Bcc:denuncias, Bcc:pgr Exmos.. Srs. IG, Orquídea Alexandra Mendes Martins, contribuinte n.º 10835338, residente na Av. 25 de Abril, 89-3ºEsq em Agualva-Cacém, vem, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2012 (Regime da IGAS), Decreto-Lei n.º 28/2019, Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011), apresentar denúncia formal contra a CUF Sintra por faturação indevida, violação de transparência e cobrança abusiva em regime convencionado ADSE. I – Dos Factos Recentes (Outubro de 2025) No dia 28/10/2025, recorri ao Serviço de Urgência Geral da CUF Sintra no âmbito da convenção ADSE. De acordo com a tabela ADSE, o valor a meu cargo seria de €41,08 (consulta, TAC crânio-encefálica e análises). No entanto, fui cobrada no total de €148,17, sem qualquer discriminação clara de serviços que justificassem a diferença. Ao questionar o funcionário, este respondeu que “os exames têm de ser pagos”, ignorando o regime da ADSE e sem apresentar qualquer explicação formal. Tal conduta constitui violação dos deveres de transparência, informação e faturação fidedigna, previstos na lei e nas normas da convenção. II – Padrão Reiterado (Faturas de Agosto de 2023) Anexo igualmente as faturas nº CSF2023/0000344819 e nº CSF2023/0000346397, emitidas pela mesma unidade em agosto de 2023. Nessa ocasião, após atendimento de urgência devidamente pago (€23,86), foi emitida uma segunda fatura no dia seguinte, com a designação “SO – Diárias de S.O. até 1 hora”, no valor de €25,00. Esta cobrança foi justificada apenas pela minha permanência física em sala de observação, sem qualquer ato clínico adicional, configurando “taxa de utilização de sala” ou cobrança por tempo de permanência. A repetição desta prática em 2023 e 2025 demonstra um padrão sistemático de faturação abusiva e possivelmente simulada, com impacto direto nos utentes e potencial prejuízo económico para a ADSE. III – Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 28/2019, arts. 7.º e 8.º – obriga à correspondência real entre fatura e serviço efetivamente prestado. Art.º 36.º do Código do IVA – exige a discriminação clara e verdadeira dos serviços. Lei n.º 24/96, arts. 4.º e 8.º – proíbe práticas comerciais enganosas e consagra o direito à restituição de valores cobrados indevidamente. Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011, art.º 7.º) – impõe o dever de informação prévia e clara sobre custos. Decreto-Lei n.º 33/2012 – confere à IGAS poderes de inspeção e sanção em casos de irregularidades e abusos económicos no setor da saúde. Face ao exposto, requeiro: Que a IGAS proceda à abertura de inquérito inspetivo à CUF Sintra, apurando a legalidade das práticas de faturação descritas e verificando eventual reincidência. Que a ERS promova processo de averiguação regulatória, determinando a restituição integral da quantia indevida (€107,09) e sanções adequadas e que me seja reembolsado o valor cobrado indevidamente; Que sejam avaliadas responsabilidades administrativas e disciplinares do pessoal envolvido e comunicadas as conclusões à ADSE e, se for caso disso, à Autoridade Tributária ou Ministério Público, por indícios de burla qualificada ou faturação duplicada. IV – Documentos Anexos: Fatura nº CSF2025/0000447535 (€148,17) – Outubro/2025 Recibo nº CSR2025/188179 – Outubro/2025 Discriminação de valores ADSE (€41,08) Fatura nº CSF2023/0000344819 (€23,86) – Agosto/2023 Fatura nº CSF2023/0000346397 (€25,00) – Agosto/2023 VI – Conclusão Os factos apresentados evidenciam violação reiterada das normas legais e éticas aplicáveis à faturação em saúde, com prejuízo económico para o utente e potencial impacto no erário público. Requeiro a atuação urgente das entidades competentes, com comunicação do resultado e medidas adotadas. Com os melhores Cumprimentos, Orquídea Martins

No dia 11/10/2025 levantei um carro na Record Go Porto que devolvi no dia 18/10/2025. Durante o levantamento, deixei claro varias vezes que não queria o serviço Via Verde, pois éramos um grupo e dividiríamos as portagens. O funcionário insistiu repetidamente, dizendo inclusive que poderia passar num portico normal e ser cobrado também na Via Verde, o que me levou a aceitar contrariado. Assinei um documento apresentado como sendo "apenas por causa da Via Verde", sem qualquer referencia a custos adicionais ou taxas de gestão. Após a devolução, foram-me cobrados 52,81 euros, retirados da caução de 200 euros, quando as portagens reais rondam 35 euros. Enviei um e-mail ha 4 dias sem resposta e passei 4 dias a tentar ligar para o numero indicado pela Record Go para o serviço Via Verde, sem que ninguém atendesse. Só quando liguei diretamente para o escritório do Porto me confirmaram que havia um custo adicional - informação nunca comunicada nem durante o levantamento nem durante a minha oposição a aceitar o serviço. Esta situação demonstra falta de transparência e pressão indevida sobre o cliente, configurando uma ma pratica comercial. O cliente e levado a aceitar um serviço que não deseja, sem ser informado do custo. Solicito o reembolso da diferença entre o valor cobrado e o efetivamente gasto em portagens, bem como a garantia de que o serviço Via Verde seja sempre opcional, sem pressão e com explicação clara dos custos.

Exmos. Senhores, Em 25 de agosto de 2025 adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da EMMA, pelo valor de 1569 €. O pagamento está parcelado pela Alma e já foram efetuados no momento, 3 pagamentos de 4. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 22 de Setembro de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito urgência na entrega. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Após vários contatos e emails desde o inicio do ano, a reportar a inacessibilidade a todos os parques de estacionamento, apesar de pagar todos os meses o valor extra para este serviço, ninguém resolve o problema, continuando a pagar um serviço que não funciona, continuando a tirar tickets e a pagar na máquina, quanto o objetivo com a ativação do vosso serviço de mobilidade, ter a comodidade de utilização da via verde para o efeito. Não consigo conceber que este serviço foi ativo a 14 de fevereiro, desde aí fui reclamando e pagando a mensalidade deste serviço e ainda continuo sem resolução para o problema, que é só o pretendido da minha parte.

Exmos. Senhores Venho por este meio, mais uma vez pedir o reembolso da minha encomenda. Encomenda com o numero BFLCYF. Desde o dia 14/10/2025 que so me dizem que esta a caminho, em trânsito. No entanto nem a transportadora tem a encomenda sequer. So a tem registada no sistema. Agradeço que me façam o reembolso da propria uma vez que nem sequer a vou receber. Obrigada

Ontem, 28 de outubro de 2025 por volta das 17:56 fui fazer o check-in para um voo com destino a Paris. Com a posse do meu passaporte brasileiro válido, cartão de residência caducado, mas com comprovativo de renovação (artigo 17 da lei nº 37/2006 de 9 de agosto, taxas pagas, certidão de casamento, declaração de efetividade laboral, sob o abrigo do artigo 82, numeros 6 e 7 das Lei 23/2007 que comprova a minha legalidade em Portugal fui impedida de embarcar no voo da vueling (FIFVPZ) porque uma decisão de quem estava no atendimento do check-in ou por normas impostas pela empresa, as quais não estão claras ou expostas no site. Assim, venho por este meio solicitar a indenização deste voo, bem como dos voos que perdi Paris-Roma, Roma-Lisboa, e dos alojamentos em Paris e Roma. Ainda venho reinvidar uma multa por danos morais e pelos danos emocionais significativos sofridos por mim e especialmente por minhas primas que visitam a europa pela primeira vez.

Pedi 5 vezes pelo site da NOS empresas para ser contactado para saber preços de contratação de serviço sem conseguir falar com alguém da empresa. Ligam-me com insistência de uma central automática e deixam o cliente em chamada em espera. Cheguei a esperar mais de 10’. E não param de enviar sms a informar que tentaram contactar-me. Péssimo serviço! Muito mau mesmo!

Bom dia. Acerca de um mês fiz uma compra onde utilizei o cartão universo no qual tinha um valor a usar de 1000€, e agora após a compra verifico que tenho 0,77€ cêntimos negativos na conta. Após tentar várias vezes I contato telefónico com alguém e após várias tentativas na aplicação, a situação continua por resolver, sem explicação plausível e o cartão bloqueado.

Exmos. Senhores, Em 04/05/2025 adquiri umas RUN2200BROWN -Ténis em Camurça Castanha e Elástico Metalizado por 118,83€. A referência da encomenda é (914216). Sucede que este apresenta defeito: O artigo em questão apresenta um defeito claramente visível e anormal, que compromete a sua utilização normal, e que, na minha perspetiva, configura um defeito de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 13/10/2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (10) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 15/7/2024 adquiri uma máquina de café DELONGHI ECAM220.21.B Magnifica Start por 329,99 Euros. A referência da encomenda é 62128931. Sucede que este apresenta defeito: o moinho do café deixou de funcionar em Agosto de 2025. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 5/9/2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.