CUF SINTRA

Orquidea Martins [orquideamartins@gmail.com] Anexos 11:03 (há 22 minutos) para denuncias, reclamacoes, apoio.consumidor, geral, at, igas, gabinete.ms, Bcc:denuncias, Bcc:pgr Exmos.. Srs. IG, Orquídea Alexandra Mendes Martins, contribuinte n.º 10835338, residente na Av. 25 de Abril, 89-3ºEsq em Agualva-Cacém, vem, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2012 (Regime da IGAS), Decreto-Lei n.º 28/2019, Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011), apresentar denúncia formal contra a CUF Sintra por faturação indevida, violação de transparência e cobrança abusiva em regime convencionado ADSE. I – Dos Factos Recentes (Outubro de 2025) No dia 28/10/2025, recorri ao Serviço de Urgência Geral da CUF Sintra no âmbito da convenção ADSE. De acordo com a tabela ADSE, o valor a meu cargo seria de €41,08 (consulta, TAC crânio-encefálica e análises). No entanto, fui cobrada no total de €148,17, sem qualquer discriminação clara de serviços que justificassem a diferença. Ao questionar o funcionário, este respondeu que “os exames têm de ser pagos”, ignorando o regime da ADSE e sem apresentar qualquer explicação formal. Tal conduta constitui violação dos deveres de transparência, informação e faturação fidedigna, previstos na lei e nas normas da convenção. II – Padrão Reiterado (Faturas de Agosto de 2023) Anexo igualmente as faturas nº CSF2023/0000344819 e nº CSF2023/0000346397, emitidas pela mesma unidade em agosto de 2023. Nessa ocasião, após atendimento de urgência devidamente pago (€23,86), foi emitida uma segunda fatura no dia seguinte, com a designação “SO – Diárias de S.O. até 1 hora”, no valor de €25,00. Esta cobrança foi justificada apenas pela minha permanência física em sala de observação, sem qualquer ato clínico adicional, configurando “taxa de utilização de sala” ou cobrança por tempo de permanência. A repetição desta prática em 2023 e 2025 demonstra um padrão sistemático de faturação abusiva e possivelmente simulada, com impacto direto nos utentes e potencial prejuízo económico para a ADSE. III – Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 28/2019, arts. 7.º e 8.º – obriga à correspondência real entre fatura e serviço efetivamente prestado. Art.º 36.º do Código do IVA – exige a discriminação clara e verdadeira dos serviços. Lei n.º 24/96, arts. 4.º e 8.º – proíbe práticas comerciais enganosas e consagra o direito à restituição de valores cobrados indevidamente. Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011, art.º 7.º) – impõe o dever de informação prévia e clara sobre custos. Decreto-Lei n.º 33/2012 – confere à IGAS poderes de inspeção e sanção em casos de irregularidades e abusos económicos no setor da saúde. Face ao exposto, requeiro: Que a IGAS proceda à abertura de inquérito inspetivo à CUF Sintra, apurando a legalidade das práticas de faturação descritas e verificando eventual reincidência. Que a ERS promova processo de averiguação regulatória, determinando a restituição integral da quantia indevida (€107,09) e sanções adequadas e que me seja reembolsado o valor cobrado indevidamente; Que sejam avaliadas responsabilidades administrativas e disciplinares do pessoal envolvido e comunicadas as conclusões à ADSE e, se for caso disso, à Autoridade Tributária ou Ministério Público, por indícios de burla qualificada ou faturação duplicada. IV – Documentos Anexos: Fatura nº CSF2025/0000447535 (€148,17) – Outubro/2025 Recibo nº CSR2025/188179 – Outubro/2025 Discriminação de valores ADSE (€41,08) Fatura nº CSF2023/0000344819 (€23,86) – Agosto/2023 Fatura nº CSF2023/0000346397 (€25,00) – Agosto/2023 VI – Conclusão Os factos apresentados evidenciam violação reiterada das normas legais e éticas aplicáveis à faturação em saúde, com prejuízo económico para o utente e potencial impacto no erário público. Requeiro a atuação urgente das entidades competentes, com comunicação do resultado e medidas adotadas. Com os melhores Cumprimentos, Orquídea Martins

Exmos. Senhores, Boa tarde. No passado dia 20 de maio de 2024 dirigi-me às urências do Hospital Cuf Sintra. Quando fui chamada pela minha senha fui atendida por uma médica que me receitou uma injeção intravenosa para as dores. Levei a dita injeção e saí cá para fora, para junto do meu marido. Passado algum tempo fui novamente chamada para fazer uma ecografia e levar outra injeção infra venosa. De seguida saí novamente para junto do meu marido, onde aguardei os resultados. Por fim a médica chamou-me para dar alta e dirigi-me ao balcão para fazer o pagamento. Como estava com dores a senhora que me atendeu calorosamente disse que era melhor eu ir para casa que eles mandavam a conta. Assim fiz. No dia seguinte, quando abro a fatura da urgência vejo debitada uma diária de 50 euros. Incrédula liguei para a ADSE (meu subsistema de saúde) para saber se isto era legal, ao que me disseram que não sabiam, mas que já lá tinham chegado outras faturas com estas ditas "diárias" e que não eram comparticipadas pela ADSE. Imediatamente liguei para a DECO PROTEST e expus a situação. Disseram-me que deveria ver no portal da Cuf os preçãrios e ver o que é que eles entendiam como diárias. No entanto avançou que lhe parecia estranho uma vez que eu não tinha estado em observação, nem utilizado lençóis ou refeições. A conta que me apresentam é a da urgência, com o acréscimo das perfusões intravenosas e de uma ecografia. Até aqui estou de acordo. Só não concordo em ter de pagar por uma diária que não existiu. Para não me cobrarem a diária tinha duas soluções: ou davam-me a medicação na rua, ou não levava medicação. Por este motivo peço a atenção dos serviços Cuf Sintra com a esperança de que como resposta não terei de pagar os 50 euros de diária e, por favor...FIQUEM ATENTOS. Cumprimentos.

Boa tarde,tenho vindo a receber da parta da CUF vários pedidos de cobrança de uma fatura no valor de 70,00 €. Acontece que essa fatura diz respeito a uma consulta que foi paga na hora. Já contactei a CUF por telefone, pediram para mandar mail com o comprovativo, não resultou, nem me deram qualquer resposta, voltei a tentar por mail e nada. Nunca me responderam. Agora recebo emails com ameaças de cobrança coerciva, voltei a contactar por mail e o mais extraordinário é que me dizem que de facto será dificil resolver o problema e não me dão qualquer outra solução. Inclusivamente, estava à espera de um relatorio médico que me foi enviado com atraso e apenas após o meu contacto, desconfio eu devido a indicação errada de fatura por pagar. Não quero ter problemas com advogados ou empresas de cobranças por algo que paguei na hora, por isso preciso de uma confirmação por parte da CUF que o problema está ultrapassado

Assunto: Cobrança de um valor a mais de exame ao qual não tive conhecimentoNIF:241492572N.º de cliente:998Exmos. Senhores, em Novembro depois de uma consulta de endocrinologia em outra entidade fui aconselhada a fazer uma Biopsia Aspirativa da Tiroide Guiada por Eco.Liguei para várias clinicas para saber preços e a clinica Cuf por telefone (no preçário do site não vem qualquer info acerca deste exame) respondeu que eram 85€, por achar bem mais barato que as outras clinicas voltei a ligar uma segunda vez e perguntei se era só esse valor, ao qual responderam que sim. Fiz a marcação na Cuf de Sintra. No dia 18/11/2020 fiz o exame, e no final quando vou pagar afinal não eram só os 85€, tinha de pagar + 69,50€ pela ecografia, questionei o porquê de estar a pagar a eco à parte uma vez que o exame é feito sempre com a eco e que por telefone tinham dado indicação só dos 85€, apenas me responderam que era à parte, então paguei 154,50€. Ninguém na altura do pagamento disse que teria de pagar mais coisas à parte, ninguém avisou nada, até porque na factura os 85€ são referentes ao exame total biópsia aspirativa da Tiróide Guiada por Eco. No dia 30/11/20 recebo uma sms ao qual diz A sua factura Cuf cascais FCSF202000101147 de 206,90€ já está disponível, e continha uma entidade e referencia para pagamento. Ignorei pensando se tratar de um erro da parte deles. Em Dezembro volto a receber a sms. Em Janeiro recebo a sms e percebi que teria de ligar para lá a informar o erro, mas entretanto recebo uma carta com 206,90€ de dívida, carta que nem sequer vem discriminado o que é esse valor, apenas diz o número do documento (FCSF202000101147). Liguei para a clínica de Sintra para verificar o que se passada e avisar do erro, e confirmam que faltava o pagamento desse valor pois tinha de pagar à parte a punção e o envio da amostra para o laboratório. Ninguém em momento algum falou de mais valores para além dos 85€, e na factura que paguei vem lá discriminado: Biópsia Aspirativa da Tiróide Guiada por Eco- 85€ + Eco Tiroideia 69.50€, valor este que já paguei a mais ser terem avisado. Recentemente virifiquei mails que enviaram, e no mail da marcação da consulta vem lá pelo meio e pouco explicito: Informamos que o valor da consulta/exame não engloba atos adicionais realizados durante a mesma., na altura nem vi estes mails, só recentemente. Fui levantar o exame mais tarde em Dezembro e ninguém me pediu o dinheiro, deram me o exame e não falaram deste valor extra. Recordo-me de perguntar se estava tudo e o funcionário disse que sim! Nunca, nem ninguém falou em mais valores além dos 85€, porque se fossem os 360,90€ teria ido a outro lado. Como consumidora sinto-me engana por esta entidade e não acho correto a omissão dos valores. Em Janeiro decidi enviar um mail a perguntar qual seria o valor deste exame, queria ver a resposta, e mais uma vez responderam que eram os 85€ e não avisam de valores extra adicionais! A omissão destes valores é muito grave, de 85€ passou para 360€. Como consumidora tenho o direito de saber dos valores totais, omitirem valores para o cliente ir lá fazer o exame é grave! É enganarem as pessoas e sinto-me lesada pela vossa falta de respeito e consideração.Cumprimentos, Raquel Silva