Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 2024, celebrei um contrato com a Medicare. Em determinada altura, atrasei-me no pagamento de uma mensalidade e fui contactada telefonicamente por uma representante da empresa, que me informou da existência desse atraso. Durante essa chamada, a representante explicou-me de forma clara que, caso eu não efetuasse o pagamento, o contrato ficaria anulado e eu deixaria de ter qualquer vínculo contratual com a Medicare. Esta informação foi frisada várias vezes durante a conversa. Perante essa explicação, informei a representante de que pretendia, então, a anulação do contrato e que, por esse motivo, deixaria de efetuar pagamentos à Medicare. A representante confirmou-me que, sendo essa a minha intenção, o contrato ficaria anulado. Questionei expressamente se seria necessário realizar alguma diligência adicional, nomeadamente enviar um pedido escrito ou contactar outro departamento. Foi-me respondido que não seria necessário fazer mais nada e que o contrato ficaria anulado a partir daquele momento. Confiei na informação que me foi transmitida por uma representante da própria Medicare e deixei de efetuar os pagamentos, convicta de que o contrato se encontrava efetivamente cancelado e de que já não existia qualquer relação contratual com a empresa. Algum tempo depois, fui novamente contactada pela Medicare e informada de que existia uma dívida associada ao contrato. Expliquei toda a situação e solicitei esclarecimentos, tendo sido então informada de que o contrato, afinal, não poderia ser anulado daquela forma. Considero esta situação injusta e inadmissível, uma vez que a minha decisão de deixar de pagar resultou diretamente da informação clara e inequívoca prestada pela própria Medicare. Caso me tivesse sido explicado que o contrato continuaria ativo, teria adotado outro procedimento ou apresentado formalmente o pedido de cancelamento. Não posso, por isso, ser responsabilizada por uma dívida criada na sequência de informações incorretas ou contraditórias prestadas pelos serviços da empresa. Solicito: O acesso às gravações de todas as chamadas telefónicas relacionadas com esta situação; O reconhecimento de que manifestei a intenção de cancelar o contrato durante a chamada; A anulação do contrato com efeitos a partir da data dessa comunicação; O cancelamento de todos os valores alegadamente em dívida após essa data; O envio de um documento escrito que comprove a anulação definitiva do contrato; A confirmação de que não será efetuada qualquer comunicação desta alegada dívida a entidades de cobrança ou bases de dados de incumprimento. Pretendo que esta situação seja analisada com base nas gravações telefónicas, que deverão demonstrar a informação que me foi prestada e a minha manifestação expressa de vontade de terminar o contrato. Considero especialmente grave que uma representante da Medicare me tenha confirmado expressamente a anulação do contrato e que, posteriormente, outra representante tenha apresentado uma versão contraditória, pretendendo a empresa responsabilizar-me pelas consequências de uma informação incorreta prestada pelos seus próprios serviços. Solicito que a alegada dívida fique suspensa até à análise das gravações e à conclusão da reclamação.

Solicito a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a Medicare. O meu contrato tinha renovação prevista para janeiro de 2026 e efetuei o pedido de cancelamento dentro do prazo contratualmente exigido, tendo inclusivamente enviado um e-mail em **04/12/2025** a formalizar esse pedido. Antes disso, realizei diversos contactos telefónicos com a empresa, durante os quais fui sempre informado pelos atendentes de que o processo de cancelamento estava em andamento. Apesar disso, a Medicare continuou a cobrar as mensalidades de janeiro e fevereiro de 2026. Apenas em **19/02/2026** recebi uma comunicação da empresa a informar que o cancelamento tinha sido agendado, ou seja, quase três meses após o meu pedido formal. Entendo que a demora interna da empresa não pode produzir efeitos negativos para o consumidor, uma vez que cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais. Solicitei ainda o pagamento faseado do valor que se encontrava em dívida, devido à minha situação financeira, pedido esse que foi aceite pela Medicare. Mesmo assim, continuo a ser contactado para pagar mensalidades que considero indevidas. Pretendo que seja reconhecido que o pedido de cancelamento produziu efeitos a partir da data em que foi apresentado, sendo anuladas as cobranças referentes às mensalidades de janeiro e fevereiro de 2026. Solicito igualmente que a empresa disponibilize todas as gravações telefónicas e registos dos contactos efetuados entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, ao abrigo do direito de acesso previsto no RGPD, por constituírem prova relevante do processo.

Boa tarde, Fiz cirurgia dia 27/05 no hospital da Luz Lisboa. Paguei na totalidade no check in o valor do orçamento. Posteriormente à cirurgia recebi uma fatura com valor diferente do combinado (e que constava no orçamento). O hospital já sabia que eu não queria passar lá a noite, expliquei que tenho uma bebê em casa e nao tinha com quem a deixar, por isso precisava sair no mesmo dia. Por isso a Sra Ana Antunes adiantou o horário da cirurgia para 13h30. Acontece que a cirurgia atrasou e muito. Eu cheguei antes do horário combinado, 11h16 eu já tinha check in e pagamento feitos. 11h40 eu já estava vestida para entrar no bloco operatório. Mas tive que esperar até 15h52 para entrar. Devido a isso me fizeram pernoitar no hospital contra minha vontade. E agora cobraram por esta noite, o que é obviamente um abuso. Além de cobrarem por um erro deles, me enviaram uma carta ameaçando ação judicial. Enviei emails, formulário ewhatsapp sobre o assunto. Eles reconhecem que houve erro, que atrasaram muito a cirurgia, que me obrigaram a ficar no hospital quando eu não podia - pois como mae tenho a responsabilidade de cuidar do meu bebé - MAS ainda assim têm a arrogância de manter a fatura ativa como se eu tivesse uma dívida??? Aguardo que anulem esta fatura já que o valor da cirurgia já foi pago, e como todos sabem, cirurgias no setor privado sem plano de saúde são muito caras. Obrigada. Cumprimentos Suzana Nunes

Exmos, Venho pelo presente solicitar a vossa ajuda. Foi feito via email, um pedido de cancelamento da subscrição enviado no 13/05/2025. Recebi inclusivamente a confirmação da receção desse mesmo pedido. No entanto continuo a receber valores de cobrança e com aplicação de umas taxas de atraso. Ja reclamei e inclusive propos pagar os valores até ao mês em que enviei o pedido de cancelamento. Mas continuo a receber cobrança. Como posso proceder?

Sou mãe de uma criança com Perturbação do Espectro do Autismo (nível 3), associada a Perturbação do Desenvolvimento Intelectual, que necessita de supervisão permanente, acompanhamento multidisciplinar e apoio constante nas atividades do dia a dia. Como tantas outras famílias, vivo diariamente com enormes desafios para garantir os cuidados, as terapias e o bem-estar do meu filho. Por isso, quando foi emitido o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, acreditei que o procedimento seria transparente e que os direitos dele seriam respeitados. Contudo, a decisão foi emitida em 25 de agosto de 2025 e nunca me foi comunicada nessa altura. Apenas tive conhecimento da sua existência em abril de 2026. Logo que tive acesso à decisão, que em nada considerava a incapacidade real, apresentei um pedido de recurso, por não refletir a realidade clínica e funcional do meu filho. Pensei que erros podem ser corrigidos. No entanto, quiseram inverter os papeis. A resposta que recebi foi que o pedido tinha sido apresentado "fora do prazo legal". Não quero acreditar que isto é verdade! Nunca me foi explicado como poderia ter cumprido um prazo relativamente a uma decisão de que nunca tinha sido informada. Sinto que esta situação representa uma injustiça aos direitos de um menor dependente. Não se trata apenas de uma questão burocrática. Estamos a falar dos direitos de uma criança com deficiência e do impacto que estas decisões têm no acesso a respostas fundamentais para a sua qualidade de vida. Ninguém deveria ter de lutar também contra procedimentos administrativos pouco claros ou insuficientemente fundamentados.

Sr deco protesto venho por meio dessa reclamação informar que fiz um seguro saude com a medicare saúde, mais não cheguei a pagar a adesão e nunca utilizei os serviços oferecidos pela empresa sendo assim no mês seguinte entrei em contato via telemóvel com a empresa e solicitei o cancelamento do contrato, segundo a empresa eles nao iriam fazer isso por que o contrato se encontrava em débito automático com o meu banco. No mês de julho fiz o cancelamento das cobranças pois nunca utilizei os serviços prestados, no dia de 03 de agosto a medicare entrou em contato comigo para que eu efetuasse o valor de 280 euros sobre os meses de fevereiro ate julho solicitei o cancelamento mais a mesma informou nao fazer o cancelamento e que viriam cobranças para mim até fevereiro após 1 ano para assim eu solicitar o cancelamento, não vou pagar essa dívida pois não irei utilizar esse serviço pois ja tenho um plano de saúde que realmente funciona. Preciso de sua ajuda para conseguir o cancelamento e o anualmente dessas cobranças indevidas obrigado

Exmos senhores.. fui a um ato de urgência no dia 19-01-2026, estava gravida e antes de me deslocar ao hospital contactei a linha de enfermagem do mesmo explicando a situação e pediram-me para dirigir ao hospital para ser encaminhada para a obstetrícia. cheguei ao hospital mandaram-me para a triagem e depois fui vista pelo medico que se encontrava lá, onde me examinou sabendo que eu estava gravida, não me encaminhando para a obstétrica e passando-me medicação sem saber se poderia ou não tomar por me encontrar gravida, quero frisar que eu estava com risco de uma trombose venosa na gravidez e o medico não deu valor a situação apenas me medicando com benuron sem passar o caso para uma pessoa especializada em gravidas.fui falar com o balcão da situação e chamaram a gerente que se encontrava naquele hospital, eu estava de cadeira de rodas cheia de dores sem sequer conseguir caminhar com as dores, expliquei a gerente a situação afirmando que queria fazer queixa do medico que me assistiu e a mesma disse para não o fazer e que me iria então encaminhar para o serviço de obstétrica que era o que devia de ter acontecido logo no ato de entrada no hospital por me encontrar gravida e para eu não me preocupar que tudo o que iria acontecer e a consulta que eu iria realizar estaria dentro do ato de urgência porque estaria gravida e já deveria ter sido para lá que deveria ter sido encaminhada.No dia o sistema estava em baixo paguei os 50 euros de urgência por transferência multibanco e mais uma vez reforçaram para não me preocupar que era apenas aquilo que teria que pagar, esta situação ocorreu uma sexta-feira.Na segunda-feira seguinte deparo-me com uma fatura emitida com uma consulta realizada e com uma ecografia e que teria que pagar um valor de 34 euros, esse mesmo valor que me tinha sido dito que não iria ter que pagar. pedi então para faturar tudo junto uma vez que o meu seguro de saúde cobre atos dentro das urgências e o hospital não o fez, faturando como se tivesse sido atos diferentes e não tudo na mesma situação. Já tente entrar varias vezes em contacto com o hospital e não obtenho respostas estando mais de 1 h a espera que os mesmos me atendam, quero esta situação resolvida pois já me contactaram por falta de pagamentos e a dizer que se não pagar vai aumentar o valor sendo que esta situação se deu por falha do medico Miguel Marques que não deu valor as minhas queixas estando com suspeitas de trombose e nem conseguindo caminhar e do hospital que se responsabilizou pela transferência para obstetrícia apenas com os custos de urgência coisa que não aconteceu. Hoje dia 03-08-2026 estou a tentar contactar o hospital estando 1h a espera como sempre que tento contactar. espero que esta situação se resolva porque se torna bastante chato para mim ser ameaçada de algo que não foi erro meu

Em 14/07/26 encomendei online à DORMAX PT uma almofada ortopédica mto anunciada no site. Liquidei nesse dia p/ Multibanco 54,95€. Prazo de entrega: 5 dias úteis. Nunca recebi a encomenda. Reclamei p/mail, várias vezes, responderam q estava a caminho. Em 02/08/26 indicam entrega até 13/08/26, caso não o façam, para contactar a empresa. Verifiquei posteriormente, muitas reclamações do mesmo tipo. Tudo indica ter entrado numa fraude. encomenda nr 7048. Solicito a vossa intervenção. Obrigado, JMA

**Reclamação sobre óculos com defeito e falta de assistência** Adquiri uns óculos na Braga Av. da Liberdade mas desde a entrega já tive de regressar várias vezes à loja devido a erros cometidos pela própria ótica. Apesar das várias deslocações, o problema ainda não foi resolvido de forma definitiva e os óculos continuam a não funcionar corretamente para a finalidade para a qual foram adquiridos. A empresa não está acessível por telefone nem por e-mail. Mesmo quando me desloco pessoalmente à loja, não consigo obter uma solução adequada e definitiva. Desta forma, sou repetidamente obrigada a regressar à loja por causa de erros que não foram causados por mim. Considero esta situação inaceitável. Pretendo que os óculos sejam corrigidos de forma definitiva e sem quaisquer custos adicionais para mim. Solicito uma resposta por escrito, indicando quando e de que forma o problema será resolvido. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer aos restantes meios de defesa do consumidor.

**Reclamação sobre óculos com defeito e falta de resposta** Adquiri uns óculos na [nome da ótica], mas desde a entrega já tive de regressar várias vezes à loja devido a erros cometidos pela própria ótica. Apesar das várias deslocações, o problema ainda não foi devidamente resolvido e os óculos continuam a não funcionar corretamente para a finalidade para a qual foram adquiridos. Além disso, não é possível contactar a empresa por e-mail, o que dificulta ainda mais a resolução do problema e me obriga a deslocar-me pessoalmente à loja sempre que necessito de assistência. Não considero aceitável ter de regressar repetidamente à loja por causa de erros que não foram causados por mim. Pretendo que os óculos sejam corrigidos e reparados de forma definitiva, sem quaisquer custos adicionais para mim. Solicito também uma resposta por escrito, indicando quando e de que forma o problema será resolvido. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer aos restantes meios de defesa do consumidor.