Reclamações públicas

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C. P.
30/06/2026

Cancelamento abusivo de contrato e suspensão de serviço pela Agilcare

O meu nome é Celina Daniela Nunes Pereira e sou titular do contrato nº AG24101973-01 com a Agilcare, iniciado a 15 de janeiro de 2024.Solicitei o cancelamento do meu plano por via eletrónica, tendo a empresa recusado o pedido com o argumento de que o contrato renovou automaticamente por novo período de 12 meses. Contudo, imediatamente após o meu contacto de cancelamento, a Agilcare alterou unilateralmente o estado do meu plano para "Suspenso" na sua aplicação oficial, cortando-me em absoluto o acesso a qualquer serviço ou benefício inerente ao plano.Recuso-me estritamente a pagar prestações de um serviço que me foi vedado pela própria empresa, ao abrigo do Artigo 428.º do Código Civil (Exceção de não cumprimento). Se o serviço está suspenso por iniciativa da empresa, cessa qualquer obrigação de pagamento do meu lado. Reitero ainda que, por ser um contrato celebrado à distância, carece de consentimento escrito assinado em suporte duradouro (Decreto-Lei n.º 24/2014) para validação de novas fidelizações, o qual nunca prestei.Face ao exposto, solicito a mediação da DECO para que a Agilcare proceda ao cancelamento definitivo e imediato do contrato, com a respetiva emissão de nota de liquidação a zeros, rejeitando qualquer tentativa de cobrança futura.

Resolvida
V. R.
30/06/2026

Encomenda não recebida

Realizei uma encomenda na loja da saude dia 08/06 e até agora não a recebi. Ninguém responde aos e-mails enviados acerca desta encomenda. Uma vergonha. Quero uma atualização acerca da mesma ou a devolução do pagamento efetuado.

Resolvida
S. E.
30/06/2026

Faturação Indevida por Violação do Direito à Informação Prévia

Exma. Direção do Hospital CUF Tejo / Apoio ao Cliente, ​Escrevo em resposta à vossa comunicação anterior, a qual rejeito categoricamente. ​A vossa alegação de que uma advertência genérica no momento da marcação é suficiente para justificar a cobrança posterior não tem qualquer validade legal face ao direito e regulamentação da saúde em vigor em Portugal. ​De acordo com a Lei n.º 15/2014, de 21 de março (que consolida os Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde) e com as normas explícitas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relativas às Questões Financeiras, a informação sobre custos e encargos adicionais deve ser prestada ao utente de forma antecipada e proativa no momento da prestação de cuidados. ​Durante a minha consulta de Otorrinolaringologia, o médico assistente realizou procedimentos com recurso a ferramentas técnicas sem nunca me transmitir que os mesmos acarretavam custos extra (que resultaram nas faturas adicionais de 74,00€ e 7,40€). ​Ao ocultar essa informação antes de realizar o procedimento, o vosso hospital violou a lei portuguesa ao: ​Impedir o meu direito de recusa: Não me foi dada a oportunidade de rejeitar o exame ou o encargo financeiro associado. ​Prestar cuidados sem consentimento financeiro: O consentimento clínico não implica a aceitação cega de custos ocultos. ​O que a CUF está a praticar é ilegal, violando frontalmente o direito à transparência, à boa-fé e à proteção dos interesses económicos do consumidor. ​Face ao exposto, exijo a anulação e o cancelamento imediato de ambas as faturas (74,00€ e 7,40€). Caso a vossa posição se mantenha, a presente reclamação será imediatamente escalada para a tutela regulatória da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e registada no Livro de Reclamações Eletrónico para os devidos efeitos contraordenacionais. ​Fico a aguardar a vossa resposta com a confirmação do cancelamento dos valores. ​Melhores cumprimentos, Sercan Eygi

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. O.
30/06/2026

Renovação de contrato sem consentimento

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à renovação do meu contrato do plano **Vetecare Platinum**, a qual foi efetuada sem o meu conhecimento nem o meu consentimento expresso. Não autorizei a renovação do referido contrato, nem me foi solicitada qualquer confirmação prévia nesse sentido. Pelo contrário, no dia **27 de fevereiro de 2026**, enviei um e-mail a solicitar expressamente o cancelamento do contrato antes da sua renovação. Para minha surpresa, apenas no dia **2 de abril de 2026** recebi uma resposta a informar que o contrato havia sido renovado, ignorando o pedido de cancelamento previamente apresentado. Acresce que esta intenção de não renovar o contrato já havia sido igualmente manifestada por via telefónica em mais do que uma ocasião. Face ao exposto, considero que a renovação foi efetuada de forma indevida, não refletindo a minha vontade nem respeitando o pedido de cancelamento apresentado em tempo útil.

Encerrada
G. N.
30/06/2026

Não quererem cancelar o contrato

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes

Encerrada

Venda a idoso sobre pressão

Exmos. Senhores Eu recebi um telefonema para ir fazer um rastreio de vários exames que eram muito importantes dada a minha idade, e eu fui ao chegar uma senhora mandou-me entrar na carrinha e começou a fazer um exame auditivo que eu exitei porque sei que não tenho solução para mim. Mas a senhora insistiu dizendo que era preciso aquele para fazer os outros seguintes. Saímos da parte de trás da carrinha e ela disse-me que o resto dos exames se faziam na outra parte da carrinha. Eu entrei, e estava uma rapariga de bata branca sentada à frente de um computador e a senhora que me acompanhava disse que era necessário retificar o exame. E eu acreditei, e a senhora simulou um exame que eu não percebi nada, mas eu estava confusa imaginando que se seguiam mais exames, a senhora que me acompanhava sentou-se e disse-me que eu tinha um grave problema no ouvido, que estava a perder a audição. Eu fiquei mais confusa ainda, e ela começou a tentar me convencer que havia solução. Não havendo eu continuei cada vez mais confusa e não percebia o que estava a acontecer, era como se tivesse meia adormecida e passei a fazer tudo o que me mandaram. A senhora mandou-me assinar e eu assinei sem qualquer responsabilidade não tive noção do preço, nem se podia pagar ou não, se fiz a compra a pronto pagamento ou em mensalidades. A senhora ajudou-me a sair da carrinha com muito cuidado, e parecia que tinha muito medo de eu cair. Eu continuei caminhando meio assustada e confusa. Isto aconteceu no parque de um Pingo Doce em Portimão. Eu não sabia para onde me dirigir, se entrasse no Pingo doce e comprasse alguma coisa, ou se me dirigir se para o carro. Entrei no Pingo doce sem saber bem o que fazia dando algumas voltas comprei duas coisas saí dirigindo-me ao carro, já um pouco mais consciente mas assustada. Consegui conduzir até a casa mas não dormi nada assustada com o que se tinha passado porque não acreditava naquele aparelho e como ia resolver o problema, (mas já consiente tive noção que antes de entrar na parte da frente da carrinha tinha consciência do que queria, sabendo que eu não necessitava de um exame de audição e que não ia me deixar enganar) também com medo de contar aos meus filhos. Porque eu já desconfiava que tinha sido burlada. Eu estava com uma depressão piorei muito, mas não sabia a quem me dirigir. Fui ao banco mas disseram-me que tinha que ir à polícia. Eu não pudia ir porque com toda aquela aflição, não sabia onde tinha posto o aparelho, e pensava que uma vez assinado, não poderia fazer mais nada. E assim tem continuado este sofrimento. Porque para mim é uma importância muito grande e que não me adianta rigorosamente nada. Há poucos dias desabafei com o meu neto de 15 anos, e ele lembrou-se logo de ir pesquisar, encontrando logo um caso parecido com o meu. Em que uma filha denunciava burla aos pais idosos cometida pela a mesma empresa. Foi para mim algum alívio porque já não me sentia só, e com esperança de que ainda havia algo a fazer, porque eu tenho 71 anos, fiz muitos rastreios mas nunca vi vender nada num rastreio. Este assunto me está prejudicando muito, e não quero que outros idosos sejam também prejudicados. Porque quem abusa dos mais velhos deve ser punido. Desde já agradeço a vossa colaboração e ajuda.

Resolvida
T. B.
29/06/2026

Falha grave de informação, transparência e consentimento na CUF Cascais

Venho apresentar reclamação referente ao atendimento na CUF Cascais no dia 29/06/2026. Ao chegar para a consulta, questionei repetidamente no balcão qual seria o valor da consulta através da Multicare. Mesmo oferecendo a apólice, a equipa recusou informar o valor. Após entrar na consulta, fui encaminhado para realizar uma radiografia intraoral sem qualquer explicação de que se tratava de um exame adicional e pago. Não me foi dada opção de aceitar ou recusar. Assumi que fazia parte da consulta de avaliação. Só fui informado do custo após o exame, no guiché, o que viola o dever de consentimento informado e o protocolo da rede convencionada. Solicito: isenção da cobrança do exame, uma vez que não houve consentimento informado nem comunicação prévia de custos

Encerrada
C. S.
29/06/2026

Reclamação por venda incompleta, ausência de reembolso e falta de adesão a livro de reclamações

Assunto: Reclamação por incumprimento contratual, venda incompleta, ausência de reembolso e falta de adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico Identificação do Operador Económico: Nome Comercial: Loja Saúde (www.lojasaude.com) Denominação Social: Sá Esteves, Unipessoal Lda NIF: 517670755 Sede: Rua dos Chãos, 162/166, 4710-230 BragaT Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa acima identificada, motivada por uma grave falha na prestação do serviço, fornecimento incompleto de bens e recusa de reembolso, acumulada com uma infração legal explícita no que concerne aos direitos do consumidor. - Do Incumprimento de Prazos e Encomenda Incompleta: No dia 29 de maio de 2026, efetuei uma compra no sítio online "Loja Saúde", tendo efetuado o respetivo pagamento. O operador anunciava e garantia um prazo de entrega de 5 dias úteis. Contudo, a encomenda apenas me foi entregue no dia 17 de junho de 2026. Para além do atraso, a encomenda foi entregue incompleta, contendo apenas uma parte dos artigos pagos, tendo um dos produtos ficado em falta. Também nunca me foi enviada uma fatura da compra. - Da Ausência de Resposta e Recusa de Reembolso: Face ao sucedido, contactei formalmente a empresa por via eletrónica solicitando o reembolso imediato do valor correspondente ao artigo nunca entregue. À data de hoje, a empresa cessou completamente qualquer comunicação, deixando de responder aos e-mails enviados. - Da Infração Legal (Livro de Reclamações): Ao tentar exercer o meu direito de reclamação na plataforma pública do Livro de Reclamações Eletrónico, constatei que a entidade "Sá Esteves, Unipessoal Lda" (NIF 517670755) não se encontra registada no sistema, violando o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, ainda que a mesma o anuncie no seu sítio online. Face ao exposto, já solicitei a intervenção da ASAE e Infarmed para a fiscalização da referida ausência de registo obrigatório na plataforma digital. Solicito aqui a mediação para que me seja restituído o valor cobrado pelo artigo não entregue. Melhores cumprimentos, Catarina Serra

Encerrada
I. S.
29/06/2026

Encomenda não recebida

Exmos Senhores, Fiz uma encomenda na Loja Saúde (NIF: 517670755) a 9/6/26, que seria entregue no prazo de 5 dias úteis. Informaram sobre um atraso no envio que segundo indicaram através de email, acabou por ser feito a 17/6/26. Nesta mensagem atribuiram um nr de seguimento para o site dos CTT, este número existe mas não houve nenhuma movimentação da encomenda desde então. Já contactei a loja via email, a única opção disponível, deram uma primeira resposta sem esclarecimento ou nenhuma informação em concreto e desde então não recebi mais nenhuma comunicação da parte deles, mesmo depois de várias tentativas. O que peço neste momento é o cancelamento da encomenda e reembolso total do valor pago, já que a entrega da encomenda não foi assegurada. Pela total falta de resposta por parte do fornecedor, temo ter sido vítima de fraude e por isso exponho a minha reclamação na tentativa de solucionar este problema e poder reaver o meu dinheiro. Agradeço desde já a atenção. Melhores cumprimentos.

Resolvida
T. L.
29/06/2026

Receção de produtos defeituosos e falta de resolução

No dia 2 de junho de 2026, efetuei uma compra no site da Druni, referente à encomenda n.º 5000493060, que incluía quatro queimadores de cerâmica. Quando a encomenda foi entregue, verifiquei que dois dos quatro queimadores chegaram partidos. No próprio dia da entrega, enviei um e-mail para o apoio ao cliente da empresa, anexando fotografias que comprovavam os danos e solicitando uma solução: o envio de dois novos queimadores em substituição ou, em alternativa, o reembolso do valor correspondente aos produtos danificados. Na altura, manifestei inclusivamente o meu interesse em manter a compra, caso os produtos fossem substituídos. No entanto, desde esse dia, apesar de vários contactos, não obtive qualquer resolução. Hoje, 29 de junho de 2026, quase um mês após a entrega da encomenda, continuo sem uma resposta concreta ou uma solução para o problema. As respostas que tenho recebido são genéricas, automáticas e, em muitos casos, completamente desajustadas às questões colocadas, dando a entender que os meus e-mails nem sequer foram devidamente lidos. Até ao momento, a empresa não assumiu a responsabilidade nem apresentou qualquer proposta efetiva para resolver a situação. Perante a falta de resolução e de um atendimento adequado, solicito o reembolso do valor pago pelos produtos danificados, uma vez que perdi a confiança na empresa e, muito provavelmente, não voltarei a efetuar compras na Druni. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível.

Encerrada

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