Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Falta de médico de família, impossibilidade de marcação e atendimento deficiente Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha insatisfação relativamente ao funcionamento do Centro de Saúde de Santa Catarina, Caldas da Rainha. Apesar de ser utente deste centro, verifico que: Nunca me foi atribuído médico de família, situação que compromete seriamente o acompanhamento necessário e contínuo da minha saúde; As tentativas de marcação de consulta são invariavelmente infrutíferas, mesmo em casos de maior urgência, não sendo disponibilizadas alternativas viáveis para o utente; O atendimento prestado carece de organização, cordialidade e eficácia, revelando uma falta de consideração pelo direito dos cidadãos a cuidados de saúde dignos. Esta realidade é inadmissível e profundamente preocupante, uma vez que coloca em risco a saúde e o bem-estar dos utentes, que ficam desprotegidos e sem acesso adequado ao Serviço Nacional de Saúde, ao qual contribuem e têm direito. Solicito, assim, que esta situação seja revista com a máxima urgência, garantindo-se: 1. A atribuição de médico de família a todos os utentes; 2. A melhoria na acessibilidade às marcações, em especial nos casos urgentes; 3. Um atendimento mais eficaz, humanizado e respeitador. Na expectativa de uma resposta célere e de medidas concretas, subscrevo-me, Com os melhores cumprimentos, [O seu nome completo] [Nº de Utente do SNS] [Contacto telefónico / email]

Tenho um contrato com a Medicare há mais de um ano, faz 2 anos em março. No momento me encontro de baixa prolongada há mais de um ano, e ainda não tenho data para voltar a trabalhar, provavelmente tenho que ser operada novamente, e assim diminuiu meus rendimentos quase pela metade, tenho minhas contas fixas, não estou a dar conta, estou com a corda ao pescoço. Quando fiz o contrato online sempre me foi dito que poderia cancelar a qualquer momento, já tentei falar com eles que não tenho como continuar a pagar, e não utilizo como achei que fosse utilizar. Tenho pontos na aplicação que nunca utilizei se quer. Me encontro de mãos atadas, porque é um valor que no fim do mês está a me fazer muita falta, tentei explicar a situação várias vezes. Ligaram me e nem me deixavam falar, até que eu disse que não tenho mesmo necessidade de estar a pagar por este serviço nesse momento, e eu tenho médico de família então tenho todo o serviço que preciso. Quero apenas terminar esse contrato e não continuar a pagar até março sem usar.

Fui vítima de um procedimento de harmonização facial realizado pela marca Noage, operando sob a empresa Paradoxo Gracioso Lda (NIF 516193813), com sede declarada na Rua da Guiné 11, 2685-336 Prior Velho e local de atendimento presencial em Av. da República 6, 1050-191 Lisboa, onde fui atendida no dia 31/10/2022. Paguei 1.450€ por transferência bancária (fora os valores em dinheiro não contabilizados) e não recebi qualquer fatura, recibo, garantia, ou contrato. O procedimento foi executado por Amanda Priscila Almeida, sem registo na Ordem dos Médicos para exercer medicina estética em Portugal — o que infringe as leis de saúde pública e segurança do consumidor. Não houve consentimento informado, não foi realizada triagem clínica nem exames prévios, e fui submetida a substâncias e técnicas invasivas sem supervisão médica adequada. Como consequência, sofri deformações faciais, inflamações crónicas, dores neurológicas, desenvolvimento de medos e traumas psicológicos severos, episódios de emergência hospitalar, ganho de 52kg devido a tratamentos com corticoides, e perda total da minha autoestima e da minha empresa na área de estética. Hoje tenho indicação cirúrgica urgente na coluna vertebral. Fui diagnosticada com quadro grave de stress pós-traumático, que afetou minha vida pessoal, profissional e afetiva, quase me levando ao suicídio. Esta empresa continua a operar e a fazer vítimas silenciosas. Peço apoio urgente da DECO na exposição pública e aviso legal para outros consumidores, e que se apure a legalidade de funcionamento da empresa Paradoxo Gracioso Lda, que atua com nome fantasia “Noage”, utilizando espaços comerciais e clínicos não autorizados para práticas de medicina estética. Apelo também a que este caso seja compartilhado com entidades como ASAE, Ordem dos Médicos, ERS, DIAP, CNPD e Autoridade Tributária, com os seguintes processos em curso: ERS – Entidade Reguladora da Saúde | Processo: 56022/25 DIAP – Ministério Público | Processo: NUIPC 3162/25.0T9LSB Ordem dos Médicos / PGR | Processo: 12958/25 Deixo este alerta como forma de proteger outras vítimas e de responsabilizar juridicamente todos os envolvidos por danos permanentes causados à minha saúde, dignidade e vida.

Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao serviço prestado pela Vossa empresa. No dia 10 de julho, efetuei o pagamento de um produto que, até à data, não recebi. Ao contactar o apoio ao cliente, fui informada de que o artigo havia sido devolvido e que aguardavam mais detalhes para processar o reembolso. No entanto, até ao momento ( 29 de AGOSTO!!!!) não obtive qualquer actualização ou confirmação sobre o mesmo. Considero inaceitável que, passados quase dois meses, ainda não tenha sido reembolsada pelo valor pago. Solicito, por isso, que seja feito o reembolso do montante com a maior brevidade possível, e que me seja dada uma explicação clara sobre o motivo de tão longo atraso. Aguardo uma resposta rápida e resolutiva.

Venho por este meio pedir o cancelamento imediato do contrato com a Medicare. O contrato foi celebrado em 12 de fevereiro de 2019 via telefone onde fui contactado por um comercial e não existiu qualquer confirmação escrita desta adesão, nem sequer tive acesso às condições contratuais por escrito. Tendo em conta que nunca tinha recebido nenhum contrato muito menos a minha assinatura em qualquer documento, procedi apenas à anulação do débito direto. Desta forma, a única coisa que a medicare tinha era uma permissão de débito direto. A partir do momento em que cancelei o mesmo, não tenho qualquer dívida ou encargo com a referida empresa. Invoco assim o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), particularmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar nova reclamação, visto que a AdvanceCare não deu resposta ao meu último contacto, o que agrava ainda mais a situação. De acordo com as Condições Particulares da minha apólice, na cobertura de Despesas consta expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede Fora da Rede – sem comparticipação Contudo, na Policlínica Villas de Palmela, prestador integrado na rede AdvanceCare, foi-me cobrado o valor de 27,50 € por sessão, alegando que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Tal distinção não existe na minha apólice, nem me foi previamente comunicada. Pelo contrário, no vosso site, a Terapia da Fala surge listada na Rede Global. Após a minha primeira reclamação, a AdvanceCare reconheceu o “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, mas comunicou que não comparticipará as futuras, obrigando-me a suportar custos superiores ao previsto em contrato. Esta conduta: Viola a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade do fornecedor por informações incorretas); Viola o DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (obrigação de cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor em caso de dúvida); Configura incumprimento contratual e prática lesiva para o consumidor. Deste modo, exijo que a AdvanceCare cumpra o contrato e assegure que todas as sessões futuras de Terapia da Fala sejam comparticipadas ao valor contratual de 16 € por sessão, com reembolso integral da diferença cobrada indevidamente. Caso não obtenha resposta em prazo razoável, darei andamento nesta reclamação utilizando os meios legais para este fim, juntamente com as entidades competentes.

Venho formalizar uma reclamação contra o Hospital da Luz – Clínica da Amadora por cobrança abusiva, falta de informação clara sobre os custos de exames médicos e ausência total de resposta a dois e-mails enviados. Em 04.08.2025, realizei exames (colonoscopia e endoscopia), sendo informada verbalmente de que o custo seria de aproximadamente 190 €. Após os procedimentos, fui surpreendida com uma fatura de cerca de 800 €, sem qualquer discriminação dos custos nem consentimento informado. Enviei e-mails formais nos dias 04.08.2025 e 13.08.2025 solicitando: Fatura discriminada; Justificação do valor cobrado; Revisão da cobrança; Adoção de medidas corretivas. A clínica nunca respondeu. Esta prática é, inclusive, recorrente, como pude verificar em portais públicos de reclamação. Solicito uma resposta formal a esta reclamação e a revisão imediata da cobrança.

Tendo o meu filho com 8 meses dado sinais de ter alergia a produtos com leite e ovos, decidi contactar a trofa saude para proceder a um teste de alergia. Quando contactei a trofa saude para a marção da consulta através do telefone, foi indicado que era necessário marcar uma consulta com o médico da especialidade e que durante a consulta faria então os testes de alergia necessários. Assim foi, passei a consulta na recepção (antes de entra), fui à consulta onde foram feitos os testes e no final fui embora sem mais informação relevante. Para meu espanto, uma horas mais tarde recebo uma factura da Trofa Saude para pagar extra (exame de alergia 80euros e " PISO DE SALA COMPREENSIVO AMBULATÓRIO NÍVEL I" 30 euros). Fiquei completamente incrédulo como é possivel enviarem uma factura à posteriori sem que em qualquer momento me tivesse sido informado que o teste teria um custo extra e qual seria esse mesmo custo para poder então decidir se queria proceguir com o mesmo ou não. Ainda mais espanto e revolta foi o papel em cima da marquesa custar TRINTA EUROS, isto é completamente má fé e abuso. Contactei a secção de facturação da Trofa Saude, expus a situação mas sem qualquer resultado, simplemente disseram que teria de pagar. Esta prática é a meu ver completamente abusiva e inademissivel, não pode ser legal cobrarem por algo sem que eu como cliente tenha conhecimento do seu valor.

Sou cliente Advancecare e como a mesma não está a cumprir o contrato, deixo exposto aqui o caso. No documento contratual, na cobertura de Despesas, consta expressamente: “Terapia da Fala: 16 € por sessão (em Rede)” “Fora da Rede: sem comparticipação” Em nenhum momento é feita qualquer referência a valores distintos caso a Terapia da Fala seja prestada através da chamada “Rede Bem-Estar”. Assim, a cobrança de 27,50 € por sessão, justificada com base nessa distinção, não encontra suporte contratual e viola o disposto na apólice. Recordo que: Nos termos do art. 6.º e art. 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), tenho direito a informação clara e adequada, não podendo ser prejudicada por lapsos ou informações incorretas prestadas pelo segurador. Nos termos do art. 18.º e 24.º do DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro), a seguradora está vinculada às condições da apólice e, em caso de dúvida ou omissão, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor. Deste modo, peço reembolso integral da diferença indevidamente cobrada em todas as sessões futuras de terapia da fala realizadas na Policlínica Villas de Palmela, já que o valor contratual aplicável é de 16 € por sessão.

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a anulação do contrato feito telefonicamente com a Medicare em Setembro de 2024. De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) e na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com alterações subsequentes), exerço o meu direito de não renovação automática do contrato, requerendo que o mesmo seja terminado no final da vigência atual (um ano após a adesão) e não renovado em nenhuma circunstância futura. Solicito ainda que os meus dados sejam retirados da vossa base de contactos para efeitos comerciais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), não voltando a ser contactada para ofertas ou campanhas de renovação. Relembro que em Janeiro de 2025 foi gravada uma chamada onde solicitei a anulação do contrato e ao qual me responderam por email que a "não renovação do seu plano encontra-se desde já agendada". Caso seja feita a renovação sem minha autorização expressa e sem qualquer contrato assinado, o que fere o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º, nº 7, que determina que contratos celebrados por telefone "só são válidos se houver confirmação por escrito do consumidor", o que nunca aconteceu no meu caso, entrarei por outros meios legais para garantir os meus direitos. Diante disso, exijo: ✅ **Cancelamento imediato** do plano de saúde, sem qualquer penalização. ✅ **Confirmação escrita da rescisão do contrato**. ✅ **Correção do sistema** para que não haja futuras cobranças indevidas. Sem outro assunto de momento, aguardo uma solução rápida e definitiva. Com os melhores cumprimentos, Sílvia Ferreira