Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL relativamente ao contrato de Plano de Saúde Medicare n.º 51100041201, celebrado em 22/09/2025. Desde antes da renovação do contrato venho manifestando de forma clara e inequívoca a minha vontade de cancelar o plano e de não proceder à sua renovação. Apesar das minhas várias tentativas de contacto com a Medicare e dos pedidos efetuados anteriormente, o cancelamento não foi concretizado pela empresa. Mais recentemente, perante a proximidade da data de renovação, voltei a comunicar formalmente por escrito a minha intenção de não renovar o contrato e solicitei a confirmação do respetivo cancelamento. No entanto, fui agora surpreendida com a informação de que o contrato foi renovado automaticamente. Considero esta situação inadmissível, sobretudo porque a minha vontade de não continuar com o plano foi manifestada anteriormente e tentei, por diversas vezes, obter o seu cancelamento através dos canais disponibilizados pela própria Medicare. Não pretendo continuar a usufruir deste plano e não reconheço a renovação como correspondendo à minha vontade enquanto consumidora. Assim, REQUEIRO: 1. O cancelamento imediato do contrato n.º 51100041201; 2. A anulação da renovação automática efetuada; 3. Que a data efetiva de cessação do contrato seja considerada, no mínimo, a data em que manifestei pela primeira vez a minha vontade inequívoca de cancelar o plano; 4. A anulação de qualquer mensalidade, anuidade ou outro valor que tenha sido gerado exclusivamente em consequência da renovação que contesto; 5. A confirmação, por escrito, de que não serão efetuadas novas cobranças relativas ao contrato; 6. O envio de comprovativo escrito do cancelamento e da inexistência de valores futuros a pagar; 7. Caso a Medicare mantenha a posição de que a renovação é válida, solicito que me seja apresentada, por escrito, a fundamentação contratual e legal dessa decisão, bem como a indicação concreta de como e quando foi comunicada ao consumidor a iminência da renovação e a necessidade de cumprimento do prazo de pré-aviso. Saliento que já procurei resolver esta situação diretamente com a Medicare, através dos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, sem que o problema fosse solucionado. Por esse motivo, apresento esta reclamação formal e solicito a intervenção das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da DECO PROteste. Solicito ainda que sejam preservados todos os registos dos meus contactos anteriores com a Medicare, incluindo chamadas telefónicas, gravações, pedidos de cancelamento, protocolos e demais comunicações relacionadas com o contrato. Não autorizo que a minha manifestação de vontade de cancelar o plano seja ignorada ou que a ausência de cancelamento por parte da Medicare seja utilizada para justificar a renovação do contrato. Aguardo uma resposta escrita e uma solução concreta para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Neilson Alves Contrato Medicare n.º 51100041201 Data de adesão: 22/09/2025 Data de renovação: 22/09/2026

Eu e a minha esposa fizemos o cancelamento do contrato do Ginásio impulse no dia 26/11/2025, sendo que a fidelização terminava no dia 24/12/2025, a Impulse nos cobrou, em nome de uma senhora chamada Joana, o valor de 64,85, valor esse superior ao que nos restava para pagar até o final de nosso contrato, a mesma também nos informou que em caso de atraso era acrescido 2 euros por semana, valor esse que não faço ideia que seja legal, ok, pagamos. No inicio deste ano, um senhor, chamado Carlos( se não me engano)entrou em contacto comigo informando que eu estava a dever o valor da rescisão, eu expliquei que a minha esposa tinha feito o pagamento do valor, o mesmo tinha me informado um valor que era até inferior que a minha esposa tinha pago, eu disse novamente que foi pago e informei o dia, o mesmo disse que iria verificar, me deixou em chamada sem desligar por muitos minutos e não me respondeu, desliguei a ligação e o retornei, pelo menos 2 vezes, e o mesmo não me retornou, pra mim estava tudo certo, tanto que alguns dias depois a Impulse me contacta perguntando se eu gostaria de retornar ao ginásio e eu disse que não pois estava chateado com essas cobranças indevidas. Para a minha surpresa fui contactado por uma empresa chamada Facilis(no qual, pelo Google se nota uma péssima reputação) informando que eu estou devendo a Impulse o valor de 529 euros, isso mesmo, um valor totalmente abusivo e indevido, recebo ligações no qual sou cobrado de uma forma totalmente constrangedora no qual a senhora não me deixa falar, de uma grosseria absurda e desrespeitosa, primeiro o valor é indevido e segundo, que taxa de juros cobrada (nem o banco cobraria)para um valor que nem era 60 euros e depois de 8 meses viraram 529 euros, sendo que tem e-mail da senhora Joana da impulse dizendo 2 euros por semana! Isso é uma vergonha, uma burla para quem ficou quase 1 ano de ginásio e esteve a meses sem frequentar antes do cancelamento. Por essa falta de respeito, sou obrigado a consultar os meus direitos com profissionais e estou em todas as redes sócias informando as pessoas sobre a burla no qual sofro, irei expor na rádio de Braga e todas as midias sociais possíveis, para que ninguém passe por tal constrangimento

No passado dia 14.08 desloquei-me a esta entidade de saúde para remoção e aplicação de aparelho intrauterino. Não mencionando sequer o preço abusivo da remoção (82eur) e da nova aplicação (outros 82euros) fui cobrada por "PISO DE SALA COMPREENSIVO AMBULATÓRIO NÍVEL II" no valor de 63.00. Esta cobrança é, a meu ver, uma cobrança abusiva. O procedimento ocorreu numa sala de consulta normal, a mesma onde tenho vindo a ter, com regularidade, todas as minhas consultas de ginecologia, nunca tendo sido cobrada tal valor. Não houve nenhum tratamento diferenciado. Muito pelo contrário, segundo a profissional de saúde, o procedimento até deveria ter a assitência de uma auxiliar o que não se verificou. Não foram usados nenhuns meios adicionais aos de uma simples consulta. Porquê a cobrança deste valor simplesmente pelo uso da sala??? Agradeço que tal cobrança e o seu fundamento sejam analisados. Atentamente,

Exmos Srs Preciso com urgência efetuar uma ecografia mamária, desloquei-me ao hospital com P1 do SNS, para efetuar a marcação. Qual o meu espanto quando na recepção me dizem "no Algarve não temos acordo com SNS, se pretender por esse meio terá de se deslocar a outra zona do país, Lisboa ou Porto, que lá sim temos acordos, ou então fazer aqui mas pelo sistema privado de seguros de saude" O mesmo hospital cria acordos diferentes dependendo da zona, se não tenho seguro nem condições para pagar 80€ por um exame, que posso fazer gratuito, pois tenho P1, qual a solução ? Ainda me disseram, "o Algarve não precisa de acordos porque a maior parte das pessoas não são de cá nem SNS TÊM " QUE estado de saúde é este que diferencia zonas do pais? Mais grave ainda é que obtive a mesma resposta em todos os hospitais e clínicas da região Onde posso fazer o exame sem sair do Algarve e com P1?

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Sorriso Mais / Agilidade, S.A., relativamente à cobrança de valores que considero indevidos e que contesto formalmente. A situação encontra-se atualmente a ser acompanhada pela Intrum Portugal, que tem efetuado contactos e enviado comunicações relativas a uma alegada dívida associada ao meu contrato com a Sorriso Mais. Contesto a existência e/ou exigibilidade dos valores que estão a ser reclamados, uma vez que considero que a situação contratual não foi devidamente esclarecida e que não me foi apresentada documentação suficiente que permita confirmar a origem, composição e fundamento da alegada dívida. Solicito, por isso, que a Sorriso Mais / Agilidade, S.A. apresente documentação que permita comprovar: 1. A existência e os termos do contrato que alegadamente fundamenta a dívida; 2. A data de celebração do contrato e respetivas condições; 3. O período de fidelização, caso exista; 4. A origem detalhada dos valores reclamados; 5. Todas as faturas ou documentos que deram origem à alegada dívida; 6. A justificação para a manutenção do contrato e das cobranças, caso tenha sido solicitado o seu cancelamento. Solicito ainda que seja esclarecido por que motivo a situação foi encaminhada para a Intrum Portugal e que seja revista a legitimidade dos valores atualmente reclamados. Enquanto a dívida estiver formalmente contestada e não forem apresentados os respetivos elementos comprovativos, solicito que sejam suspensas as tentativas de cobrança relativamente aos valores que estão a ser contestados. Peço também que me seja enviada uma resposta por escrito, devidamente fundamentada, relativamente a todos os pontos acima indicados. Caso se confirme que os valores reclamados não são devidos, solicito a imediata anulação da alegada dívida e a cessação de todas as diligências de cobrança efetuadas pela Intrum Portugal. Solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de me ajudar a esclarecer e resolver esta situação com a entidade reclamada. Com os melhores cumprimentos, Flávio Fançony

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o ginásio Element Gaia devido à total ausência de condições de habitabilidade, privacidade e igualdade de circunstâncias disponibilizadas às utentes do sexo feminino, decorrente das obras de manutenção em curso. Atendendo a que o balneário masculino se encontra em obras, a gerência do clube tomou a decisão unilateral e inaceitável de converter o balneário feminino para uso exclusivo dos utentes homens. Como consequência direta, as clientes viram o seu direito a um balneário totalmente revogado, tendo sido disponibilizados apenas cacifos expostos a meio de um corredor comum. Esta medida priva por completo as mulheres de condições básicas de privacidade, segurança e higiene (acesso a duches e mudas de roupa em espaço reservado), mantendo-se, contudo, a cobrança integral da respetiva mensalidade. O facto de haver obras não desculpabiliza a total discriminação e a falta de soluções dignas para as utentes afetadas.

Exmos.senhores Hoje dia 7/09/2026 fui com a minha esposa a unidade de reabilitação do hospital st Antônio com marcação para as 08:11,logo na abertura uma antipatia do colaborador que abriu a porta mandando esperar no hall entrada,secretária abre as 8:30 o que não dá para entender visto abrir as 8:00,colaboradora da secretaria também antipática,passados 37 minutos de espera e por ter começado a reclamar e que vieram atender a minha esposa ,assim vai o sistema saúde em Portugal quando se tem colaboradores na entrada com telemóvel som alto está tudo entendido.

Venho apresentar uma reclamação relativa às lentes dos meus óculos fornecidas pela Well’s Óptica. Na sequência de problemas anteriores, a Well’s procedeu à substituição das lentes. Foi-me confirmado por escrito que seria aplicada uma nova garantia às novas lentes. Ao analisar a documentação entregue pela própria Well’s, verifiquei que aparecem diferentes tipos de lentes nos documentos emitidos pela loja. Numa nota de crédito consta: **ESSOR CLASSIC – lentes progressivas – suplemento de espessura 1.67/1.74 – Noblue** Posteriormente, na fatura **FT BCU001/000781, de 11/08/2026**, consta: **ESSOR PC VISION DPLUS – suplemento de espessura 1.6 – Noblue** Ou seja, os próprios documentos da Well’s indicam lentes com designações e especificações diferentes. Pouco depois de receber as novas lentes surgiu também um problema de qualidade. Após os óculos terem caído uma única vez, apareceram numerosos pequenos riscos numa das lentes, incluindo numa zona imediatamente acima da altura da íris e próxima do meu campo de visão. Uso óculos há muitos anos e nunca tive lentes que apresentassem tantos riscos tão rapidamente. Pretendo por isso que a Well’s esclareça por escrito: 1. Qual é exatamente a **marca/fabricante, modelo, índice e tratamento** das lentes atualmente colocadas nos meus óculos. 2. Por que motivo a documentação menciona primeiro **ESSOR CLASSIC 1.67/1.74** e posteriormente **ESSOR PC VISION DPLUS 1.6**. 3. Se as lentes de substituição são de qualidade e características equivalentes às lentes que deveriam substituir. 4. Se o aparecimento destes riscos é abrangido pela **nova garantia** que me foi confirmada por escrito. 5. Caso as lentes não sejam equivalentes ou apresentem um problema de qualidade, que sejam substituídas sem custos por lentes adequadas e equivalentes às que me foram inicialmente fornecidas/acordadas. Possuo a nota de crédito, a nova fatura, fotografias e a correspondência com a optometrista da Well’s, que posso apresentar como prova. Informo igualmente que esta situação está já a ser acompanhada pela minha advogada. Ainda assim, pretendo registar formalmente a reclamação através da DECO PROteste e obter uma resposta clara e documentada por parte da Well’s. **Com os melhores cumprimentos,** Liesbeth van Duijn

Exmos. Senhores Serve a presente para descrever o que me parece uma falta de princípios por parte do Hospital da Trofa Gaia, que passo a explicar: Dia 25/07/2026 tive necessidade de utilizar o serviço de urgência do referido hospital na especialidade de Pediatria, durante a madrugada. Por impossibilidade técnica não me foi possível aceder à minha conta da AdvanceCare não conseguindo referir o número do cartão de saúde para utilizar os valores de referência do referido seguro. Desta forma, foi-me informado que se contactasse no dia útil seguinte a contabilidade do referido hospital poderia realizar a apresentação do número do cartão e este acerto. Segunda feira seguinte e resolvido o constrangimento de acesso com o apoio da AdvanceCare, contactei o hospital via telefone, tendo sido encaminhada para a contabilidade e informada que não seria possível qualquer nota de crédito. Contactando o apoio automático da seguradora procurei saber como fazer um pedido de estorno do valor pago, solicitei uma factura detalhada ao hospital no dia 7/08/2016, mais uma vez sendo negada essa possibilidade por se tratar de um "pacote fechado" no entanto afirmam ser possível uma nota de crédito e emissão de nova factura ( o que anteriormente não era possível já seria!). Solicitei portanto que me fosse feita a nota de crédito, e na emissão que fizessem referência do número de cartão de saúde, ficando com o problema resolvido. A nota de crédito foi realizada (12/08/2026) e emitida nova factura com um acréscimo no valor de 30.90€ em que é referido o detalhe das análises feitas, mantendo-se a informação de "pacote fechado", não havendo qualquer referência ao cartão de saúde da utente. For a data de hoje feira reclamação online à entidade referida, aguardando resposta ao que me parece ser uma prática desadequada. Se era possível em termos contabilistas fazer uma nota de crédito, vê-se aqui um aproveitamento de uma fragilidade informática momentânea (que pode acontecer infelizmente). Grata pela atenção, Com os melhores cumprimentos, Carla Sousa

Exmos. Senhores, Fui interpelada pela empresa de cobrança IndebtGroup para proceder ao pagamento de um montante de 1 745,00 euros, relativo a alegadas mensalidades em dívida entre novembro de 2021 e dezembro de 2025, associadas ao processo/contrato n.º 45100169577. Vem a presente comunicação servir para contestar formalmente a exigibilidade de qualquer valor, em virtude de o contrato inicial (n.º 50100086469) ter sido expressamente extinto e anulado no início de 2021. Com efeito, no dia 18 de janeiro de 2021, recebi da vossa parte (Apoio ao Cliente da Medicare) uma notificação escrita oficial sob o assunto "Anulação contrato: - 50100086469", onde consta expressamente a informação de que a anulação do contrato se encontrava registada (conforme cópia em anexo). Relativamente à alegação de que terá sido celebrado um novo contrato por via telefónica (n.º 45100169577) no dia seguinte à referida anulação, refuta-se integralmente a validade de tal vínculo. Nos termos do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), a vinculação do consumidor a contratos celebrados por telefone depende do envio do consentimento reduzido a escrito ou assinado, o qual jamais existiu ou foi por mim prestado. Na ausência de suporte escrito devidamente assinado ou validado nos termos da lei, o alegado novo contrato é nulo e ineficaz, carecendo de qualquer fundamento legal a emissão de faturas ou a cobrança de mensalidades. Face ao exposto, solicito que procedam de imediato ao cancelamento definitivo desta cobrança indevida nas vossas plataformas e junto da entidade subcontratada IndebtGroup. Caso insistam na cobrança de valores infundados ou na inclusão do meu nome em registos de incumprimento, ver-me-ei na obrigação de encaminhar o caso para as autoridades de supervisão competentes e para as instâncias judiciais. Com os meus melhores cumprimentos,