Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma consulta agendada para o dia 21 de abril de 2026 pelas 19:00, nas vossas instalações.
Desloquei-me propositadamente ao local, aguardei que a minha senha fosse chamada, tendo sido então informado(a) de que a consulta havia sido desmarcada, sem qualquer comunicação prévia. Esta situação revela uma grave falha de organização e de respeito pelo utente/cliente, sendo totalmente inaceitável. Junto em anexo a única msg que me foi enviada a confirmar a consulta.
Para além do incómodo evidente, esta ocorrência implicou perda de tempo, eventuais custos de deslocação e parqueamento e a necessidade de reorganização de compromissos pessoais/profissionais, prejuízos esses que não podem ser ignorados.
Recordo que, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), os prestadores de serviços estão obrigados a agir de boa-fé e a respeitar os direitos e interesses legítimos dos consumidores, o que inclui o dever de informação clara e atempada. Adicionalmente, a ausência de comunicação prévia viola princípios básicos de prestação de serviços de saúde e pode configurar prática lesiva dos direitos do utente
.
Mais informo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), tenho o direito de apresentar reclamação formal e de obter resposta fundamentada no prazo legalmente estabelecido.
Assim, exijo:
• Esclarecimento formal e fundamentado sobre o sucedido;
• Remarcação prioritária da consulta, em data e hora compatíveis, sendo que a mesma já foi marcada para dia 2 de junho.
• Consideração de eventual compensação pelos transtornos causados.
Informo ainda que, na ausência de resposta adequada e em tempo útil, apresentarei reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sem prejuízo de outros meios legais ao meu dispor.
Com os melhores cumprimentos,
Sofia Diniz Joaquim
