Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de cobrança abusiva por parte do ginásio New Life em Vagos.
Sou detentora, juntamente com o meu namorado, de um Contrato Family. O contrato tem apenas 2 meses de vigência. O valor base da mensalidade é de 39,99€, sobre o qual nos foi aplicado um desconto de 10% (fidelização), ficando o valor final em 35,99€ por pessoa.
Ao solicitarmos o cancelamento, o ginásio exige o pagamento de uma taxa fixa de 120€ por cada um (total de 240€). Considero este valor manifestamente ilegal e abusivo pelos seguintes motivos:
Falta de Proporcionalidade: O benefício económico que recebemos foi de apenas 4€/mês cada um (total de 16€ em 2 meses). Exigir uma penalização de 120€ para recuperar um desconto de 8€ (por pessoa) viola o Artigo 19.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 446/85, que proíbe cláusulas penais desproporcionais aos danos sofridos.
Ambiguidade e Falta de Informação: No ato da adesão ao "Pack Family", não fomos informados de que as taxas de rescisão seriam individuais e duplicadas, sendo que a informação sobre a taxa está dispersa no contrato.
Apesar das mensalidades serem individuais, reforço que os contratos estão juridicamente interligados, uma vez que a manutenção do meu desconto de 10% está contratualmente dependente da permanência do segundo elemento (Pack Family). É, por isso, contraditório e abusivo que o ginásio considere os contratos unidos para efeitos de benefício, mas pretenda tratá-los como isolados para duplicar a taxa de cancelamento, especialmente quando o valor da penalização (120€ por pessoa) é astronómico face ao desconto recebido (8€ acumulados por pessoa).
Disponibilizamo-nos para pagar o pré-aviso de 30 dias e a devolução dos descontos usufruídos. Solicito a mediação da DECO para a anulação desta taxa abusiva e para impedir que outros consumidores sejam lesados por esta prática.
