A empresa VivaGym alterou unilateralmente as minhas condições contratuais, sem a minha autorização, sem o meu consentimento e sem qualquer comunicação prévia.
As condições originalmente contratadas – livre trânsito em todos os clubes de Lisboa, foram modificadas para condições manifestamente inferiores, sem que me tivesse sido dada qualquer possibilidade de aceitação ou recusa, o que constitui uma prática inaceitável e contrária aos princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção do consumidor.
Em nenhum momento fui informado desta alteração, por carta registada com aviso de receção ou qualquer outro meio direto, tendo tomado conhecimento da mudança contratual apenas posteriormente quando fui “barrado” a entrar num clube. Esta atuação viola claramente os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o direito à informação e o direito ao cumprimento integral das condições acordadas no momento da celebração do contrato.
Exijo a reposição imediata das condições contratuais originalmente acordadas ou, em alternativa, a resolução imediata do contrato, bem como a restituição dos valores pagos desde a modificação unilateral do contratado.
Considero esta situação grave e totalmente inadmissível, por constituir uma alteração unilateral das condições contratuais, em clara violação do artigo 406.º do Código Civil, bem como do artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), relativo ao dever de informação, e ainda do Decreto-Lei n.º 446/85, que regula as cláusulas contratuais gerais, nomeadamente no que respeita à proibição de alterações contratuais sem o consentimento expresso do consumidor.
Para piorar a situação, o Vivagym não tem contacto de telefone, envio pedidos de contactos para os mesmos sempre sem sucesso e o formulário de apoio na página nunca tem retorno de ninguém.
Esta empresa tem um comportamento vergonhoso e inaceitável para com os sócios!
