Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Clínica Doutorpé – Dafundo/Algés - por falta de informação / consentimento informado e por cobrança indevida. Descrição dos factos: No dia 06 de maio de 2026, desloquei-me à Clínica Doutorpé (Dafundo), tendo agendado previamente, via telefone, apenas e exclusivamente uma sessão de laser. Não solicitei, não agendei, nem fui informada de que seria necessária ou realizada qualquer consulta adicional. Durante a sessão de laser, em nenhum momento fui informada pelo podologista de que estava a ser efetuada, em paralelo, uma “consulta” ou qualquer avaliação clínica autónoma e faturável. O procedimento decorreu sem qualquer esclarecimento prévio de custos adicionais. No momento do pagamento, fui surpreendida na receção com a cobrança de um valor muito superior ao previsto, correspondente à soma da sessão de laser com uma consulta. Confrontada com este valor, a receção informou apenas que o podologista havia lançado essa consulta no sistema. Esta cobrança foi efetuada de forma totalmente unilateral, sem qualquer informação prévia, transparência ou consentimento informado da minha parte, violando os meus direitos básicos enquanto utente de serviços de saúde (nomeadamente o dever de informação prévia estipulado no Artigo 3.º da Lei n.º 25/2012 e as normas da DGS). Norma n.º 015/2013 da DGS sobre consentimento informado. Obrigações de transparência de preços. Esta conduta viola frontalmente a legislação em vigor: O Direito ao Consentimento e à Informação (Artigos 3.º e 6.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março): O consentimento ou recusa da prestação de cuidados de saúde deve ser declarado de forma livre e esclarecida, cabendo ao prestador informar claramente o utente; O Direito à Informação e Proteção no Consumo (Lei n.º 24/96 - Lei de Defesa do Consumidor): Que proíbe a cobrança de serviços que não foram prévia e expressamente encomendados/solicitados pelo consumidor. Posteriormente, enviei e-mails à clínica a expor a situação e a solicitar o reembolso do valor cobrado indevidamente. De forma gravíssima e demonstrando total ausência de isenção, transparência e respeito pelos canais de mediação de conflitos, quem respondeu aos meus e-mails em representação da clínica foi o próprio podologista visado na queixa, o podologista Filipe Esteves, recusando o reembolso e alegando que a consulta era "obrigatória" devido ao facto de eu não ir à clínica desde 2021 — uma justificação de conveniência que nunca me foi comunicada antes de o tratamento ser iniciado. Não aceito que me imponham e cobrem serviços de saúde em silêncio para depois os justificarem como "indispensáveis" apenas na hora de pagar. Pedido: Solicito a mediação da DECO PROteste para exigir à Clínica Doutorpé o reembolso integral do valor correspondente à consulta, cobrada de forma abusiva, sem consentimento e em total desrespeito pelas regras de transparência de preços.

Exmos Senhores (as) no dia 29 de Junho de 2026 a CUF Torres Vedras emitiu um pedido de autorização para um tratamento especifico que vos é conhecido. Hoje 16 de Julho de 2026 esse pedido ainda está a ser observado diversas vezes pela MGEN sem qualquer resultado rápido e positivo. Telefonei 2 vezes na primeira disseram me que tinha categoria de urgência e na segunda que ainda precisavam de mais informações da CUF Torres Vedras . Na minha opinião todass as duvidas seriam resolvidas numa vez e não numa especie de jogo de ping pong. Isto só atrasa o processo de autorização e o meu importante tratamento ! Espero que haja alguém na MGEN que decida rápido por favor , porque quem sofre nesta altura sou eu !

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a empresa Druni, por considerar que os meus direitos enquanto consumidora não foram respeitados. No âmbito de uma compra efetuada no valor total de 409,80 €, correspondente à aquisição de quatro unidades de um conjunto cosmético, a Druni publicitou uma oferta composta por amostras com 15 ml de produto. Contudo, após a receção da encomenda, verifiquei que as amostras enviadas tinham apenas 6 ml, ou seja, menos de metade da volumetria anunciada. Contactei de imediato a Druni, solicitando a reposição da situação. Em resposta, a empresa alegou que existiram alterações de lotes por parte do fabricante e dificuldades relacionadas com os códigos de barras, entendendo que essa circunstância justificaria a diferença entre o produto publicitado e o efetivamente entregue. Considero que essa justificação não é aceitável, uma vez que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, é o vendedor quem responde perante o consumidor pela conformidade dos bens fornecidos, não podendo transferir essa responsabilidade para o fabricante. Acresce que o aviso genérico constante do sítio da Druni relativamente a possíveis alterações de embalagem ou apresentação não pode legitimar uma redução superior a 50% da quantidade do produto oferecido, alterando significativamente o valor económico da oferta que motivou a minha decisão de compra. Entretanto, apresentei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, registada sob a referência ROR00000000045660130, encontrando-se o processo em apreciação pela ASAE. Apesar disso, continuo disponível para uma resolução amigável do litígio. Não pretendo devolver os produtos principais adquiridos, pretendendo apenas que a Druni cumpra a oferta publicitada. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para que promova uma mediação junto da Druni, no sentido de ser alcançada uma das seguintes soluções: * O envio das amostras originalmente publicitadas, com a volumetria correta de 15 ml, relativamente às quatro unidades adquiridas; ou * A aplicação de uma redução proporcional do preço, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, através do reembolso de 81,96 €, correspondente a 20% do valor total pago. Junto à presente exposição cópia da publicidade da oferta, fotografias dos produtos recebidos, comunicações trocadas com a Druni e comprovativo da reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico. Agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, Carla Patrícia Madalena Correia Luís

foi paga no dia 10 de Junho um valor de 38.19 €de um creme facial, e ate hoje dia 15 de Julho ainda não recebi nada. Já enviei 3 emeils e ninguém responde. Recebi uma mensagem a dizer que o artigo estava esgotado. Continuei a mandar emeils para me devolverem o dinheiro e ninguém responde .Espero que me possam ajudar obrigado

Exmos Senhores (sra) responsável pelas vendas do grupo Medicare, infelizmente os vemdedores da vossa empresa estão a vender falsas promessas. Quando concordei em comprar o plano de saúde Medicare fui bem clara nas minhas questões, não queria fidelização e foi me dito que poderia cancelar a qualquer momento sem multas. Como acreditei na proposta assinei e enviei, mas para minha surpresa, estou precisando cancelar e estão me dizendo que só poderei cancelar 30 dias antes de 25 /02/2027. A atendente ainda foi mal educada e não soube ouvir. Na altura pedi para minha conversa ser gravada e podem rever a ligação que vai estar tudo na conversa. Preciso cancelar, pois não tenho condições de pagar. Melhores cumprimentos Marcelle Arruda

Exmos. Senhores, Sou consumidora residente em Portugal e efetuei uma compra online através do site FarmaciasDirect.pt, dirigido ao mercado português, pertencente a uma empresa estabelecida em Espanha. A compra correspondia a um pack de duas escovas de dentes elétricas Oral-B iO2, associado à encomenda n.º 314874, entregue em Portugal no dia 13 de julho de 2026. Após abrir a embalagem e testar as duas escovas, verifiquei que uma funciona corretamente, enquanto a outra não funciona. A escova defeituosa não liga, não apresenta qualquer sinal luminoso e não parece carregar, mesmo depois de ter sido colocada na base de carregamento e de terem sido seguidas as instruções do fabricante. Comuniquei imediatamente a situação ao serviço de apoio ao cliente da FarmaciasDirect, informando que um dos produtos incluídos no pack tinha chegado com defeito. Contudo, a empresa limitou-se a informar-me de que deveria contactar diretamente a marca Oral-B para tratar do problema, sem assumir diretamente qualquer solução enquanto entidade vendedora. Considero esta atuação inadequada, uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado com a FarmaciasDirect, entidade que comercializou, recebeu o pagamento e entregou o produto. O apoio ou a garantia comercial do fabricante podem constituir uma possibilidade adicional, mas não devem ser apresentados como substitutos da responsabilidade do vendedor perante a falta de conformidade do bem entregue. A situação foi comunicada imediatamente após a receção da encomenda, tendo o produto sido apenas testado para verificar o seu funcionamento. Já apresentei reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor Portugal e das autoridades de consumo da Junta de Andalucía. Tendo em conta que a empresa comercializa através de um site com domínio português, em língua portuguesa e dirigido a consumidores residentes em Portugal, solicito: Que analise a atuação da FarmaciasDirect ao remeter o consumidor exclusivamente para o fabricante, sem apresentar diretamente uma solução enquanto entidade vendedora; Que verifique se a informação prestada aos consumidores no site FarmaciasDirect.pt e os procedimentos adotados relativamente a produtos defeituosos cumprem as normas aplicáveis de proteção do consumidor; Que avalie a existência de eventual prática contraordenacional ou outra irregularidade; Que, caso a matéria não seja da competência direta de V.Exc., a presente denúncia seja encaminhada para a entidade nacional ou europeia considerada competente. A solução que pretendo obter junto do vendedor é a substituição integral e gratuita do pack por outro novo e em perfeito funcionamento, com recolha do produto defeituoso sem quaisquer custos para mim. Subsidiariamente, caso a substituição não seja possível, pretendo a resolução do contrato e o reembolso integral do montante pago, incluindo os custos de entrega. Com os melhores cumprimentos, Ana Cláudia Fonseca

Marquei uma sessão para a minha esposa com cerca de uma semana de antecedência. No dia anterior à sessão recebemos um e-mail a confirmar a marcação. No próprio dia, recebemos ainda uma mensagem a solicitar a confirmação da presença, à qual respondemos afirmativamente. Fizemos um grande esforço para conseguir comparecer à hora marcada, saindo diretamente do trabalho para o local da sessão. No entanto, quando chegámos, fomos atendidos de uma forma que demonstrava total falta de interesse em resolver a situação. Informaram-nos de que não existia qualquer marcação em nome da minha esposa. Apresentámos todos os comprovativos da marcação e das confirmações recebidas. Ainda assim, a colaboradora limitou-se a dizer que tentaria remarcar a sessão para a data mais próxima possível, mas apenas a partir do dia seguinte. Questionei porque não poderiam realizar o atendimento naquele momento, uma vez que a minha esposa chegou à hora marcada, tinha todos os comprovativos necessários e o erro era claramente da empresa. A justificação apresentada foi que, devido ao tempo gasto a analisar a situação, já tinham passado alguns minutos e estavam prestes a encerrar. Na realidade, foram precisamente os colaboradores que prolongaram desnecessariamente a situação até poderem alegar que já não havia tempo para a atender. Se houvesse verdadeira vontade de resolver o problema e de prestar um bom serviço ao cliente, a sessão poderia perfeitamente ter sido realizada. O que mais nos desagradou foi a total falta de profissionalismo e de empatia. A minha esposa estava bastante ansiosa, mas também muito entusiasmada por realizar esta sessão, uma vez que era a primeira vez. Já tinha algum receio natural por se tratar de um primeiro atendimento e, depois desta experiência, ficou ainda mais insegura e perdeu confiança na empresa. Foi ainda referido pela colaboradora que a minha esposa estava tranquila e que tinha aceite a situação sem problemas. Isso não corresponde à verdade. Ela apenas manteve a educação e o respeito, optando por não criar um conflito no local, apesar de se sentir profundamente desiludida e frustrada. Considero inaceitável que uma empresa desta dimensão trate os seus clientes desta forma, sobretudo num primeiro contacto. A primeira experiência é determinante para transmitir confiança e credibilidade. Infelizmente, o que nos foi transmitido foi exatamente o contrário: desorganização, falta de responsabilidade e ausência de preocupação com o cliente. Espero que esta situação seja analisada com a devida seriedade e que sejam implementadas medidas para evitar que outros clientes passem pela mesma experiência.

No dia 19/06/2026 pelas 18h, efetuei uma angio-tac e uma score de cálcio na UNILABS da av da Liberdade 202 R/ch Lisboa, deitei-me num aparelho de Tac e foi-me administrado numa veia do braço um produto de contraste de seguida estive na maq de tac cerca de 15m a certa altura senti um calor imenso mas passou por fim mandaram-me sair e comunicaram que o exame foi realizado com êxito e estaria pronto ao fim de 4 dias úteis, como a minha esposa também fez o mesmo exame só saí da unilabs pelas 20h15m, passaram os quatro dias e o exame não apareceu enviaram-me uma mensagem no dia 26/06/2026, estamos a preparar os seus exames ficarão disponíveis em 72h úteis, telefonei em seguida para a unilabs a informar que tinha consulta marcada para 29/06/2026 esta e as outras (13) comunicações podem ser consultadas na unilabs, até hoje nunca mais tive informações, voltei a telefonar em 10/07/2026 e de seguida contataram a unilabs Lisboa que informou que que o medico tinha um problema pessoal e estavam a tentar substitui-lo, perguntei então e o meu exame, então fui informado que até ao fim do dia me informariam eu perguntei se me assegurava que telefonavam e garantiram que telefonariam também me informaram que nunca tinham tido feedback da unilabs de Lisboa dos telefonemas anteriores. +_Pelas 18h ligaram-me da unilabs de Lisboa a dizer que não tinha realizado o exame porque tinha o ritmo cardíaco alto eu refutei dizendo era mentira que o meu ritmo cardíaco estava bom segunda a enfermeira e que me tinham administrado contraste no braço assim como tinha realizado o exame, então a senhora disse que ia passar ao medico mas este nunca falou comigo então eu disse que iria falar com o medico pessoalmente a senhora informou que só na próxima sexta-feira seria possível (no decorrer da chamada ouvia-se um som de fundo de alguém a falar que suspeito ser do medico), entretanto fui informado que afinal não sabiam quando o médico me podiam atender, posto isto eu comuniquei que ia apresentar queixa da unilabs e a chamada acabou, pelas 18h38m do dia 10/07/2026 recebi uma chamada do 222403403 (unilabs) a informar que ia receber nesse mesmo dia o exame no mail e que para a semana seguinte o receberia pelo correio, eu perguntei como era possível porque tinha sido informado que não tinha feito o exame. Posto isto a minha preocupação é será que este exame é mesmo meu? O exame está assinado por: Armindo Mesquita (medico cardiologista |O.M 32259).

Fiz uma encomenda na LojaSaúde.com a 16 de junho pronyamente paga que não foi entregue. Após primeiro contacto via e-mail em 30 de junho prometeram dar resposta breve, dado que a transportadora não confirmava a entrada nos seus serviços. Contactei-os por diversas vezes após esse dia, e nunca mais responderam aos e-mails. Até hoje a encomenda não foi entregue. Ilda Oliveira

No início de julho de 2026 aderi ao programa anual da BG Team, acreditando que iria beneficiar de um acompanhamento altamente personalizado de nutrição e treino, adequado à minha condição física. Tenho 46 anos, cerca de 106 kg e encontro-me em tratamento com Mounjaro. Após receber o plano alimentar, o plano de treino e o acesso à aplicação, concluí, ao fim de cerca de uma semana, que o serviço não correspondia às minhas necessidades nem às expectativas criadas. Comuniquei imediatamente essa situação à empresa e solicitei, de forma excecional, a cessação do contrato. Em momento algum pretendi beneficiar gratuitamente do serviço. Pelo contrário, propus pagar o valor correspondente ao primeiro mês, reconhecendo o trabalho já desenvolvido, pedindo apenas o cancelamento da restante fidelização anual. A BG Team recusou sempre qualquer solução, alegando que aceitei os Termos e Condições, solicitei o início imediato do serviço e, por esse motivo, não existia fundamento para cancelar o contrato ou proceder a qualquer reembolso. A empresa referiu ainda que continuei a utilizar o serviço por existirem registos de acesso à aplicação. Esclareci que esses acessos foram meramente consultivos e não corresponderam à utilização efetiva do acompanhamento de nutrição ou de treino após ter manifestado a intenção de cessar o contrato. Ao longo de todo este processo procurei resolver a situação de forma amigável. Troquei diversos e-mails e mensagens com a empresa e apresentei uma proposta que considero equilibrada e de boa-fé. Nunca obtive qualquer abertura para negociar ou apresentar uma solução intermédia, limitando-se a empresa a reiterar a obrigação de cumprir integralmente um contrato anual. Apresentei igualmente reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, tendo a resposta da empresa mantido exatamente a mesma posição, sem qualquer tentativa de conciliação. Considero que demonstrei boa-fé desde o primeiro momento, comunicando a minha insatisfação apenas uma semana após a adesão e disponibilizando-me para pagar pelo serviço já prestado. Apesar disso, a empresa recusou qualquer acordo, obrigando-me a manter um contrato anual relativo a um serviço que não corresponde às minhas necessidades e que deixei de utilizar. Solicito a intervenção da DECO no sentido de defender os meus direitos enquanto consumidora e promover uma solução equilibrada para este litígio, uma vez que todas as tentativas de resolução amigável foram recusadas pela empresa.