Reclamações públicas

Prezados(as), Venho, por meio deste e-mail, apresentar uma reclamação formal relativamente à entrega da minha encomenda. Após diversos atrasos, entrei em contacto diretamente com o estafeta, que me informou (conforme demonstrado no print de ecrã em anexo) que a entrega estava com o colega . No entanto, ao contactar posteriormente o apoio ao cliente, fui informada pela colaboradora que a encomenda constava no sistema como entregue e recebida por mim. Essa informação é completamente incorreta. Esclareço que não recebi qualquer encomenda e não assinei nenhum comprovativo de entrega. A assinatura registada não me pertence, pelo que houve um registo indevido de uma entrega que nunca aconteceu. Além da sucessiva postergação da entrega por parte do estafeta, considero extremamente grave que o sistema indique a encomenda como entregue mediante uma assinatura que não é minha. Dessa forma, solicito, com a máxima urgência: A verificação imediata do ocorrido; A identificação de quem registou a entrega e a assinatura apresentada como comprovativo; A entrega efetiva da minha encomenda, caso ela ainda esteja na posse da transportadora; ou Um posicionamento formal, coerente e fundamentado sobre o paradeiro da encomenda e as medidas que serão adotadas para solucionar esta situação. Anexo a este e-mail o print da conversa com o estafeta como prova do contacto realizado. Aguardo uma resposta urgente e a resolução deste problema o mais rapidamente possível. O número do estafeta que eu falei é com o final : 2475 Com os melhores cumprimentos, Adryana Rejane

Bom dia, no passado dia 20-07-2026, fiz uma encomenda de uma sapatilhas a qual foi confirmada e enviada para a minha morada e paga no ato de entrega, sem deixarem consultar, antes, o produto. Este não tinha nada a ver com o que eu tinha encomendado, chegaram umas sapatilhas completamentamente pretas, por esse motivo agradecia a troca ou em último caso a devolução do valor pago. Junto a cópia dos produtos encomendado e recebido.

Em março de 2026, a minha mãe, atualmente com 94 anos de idade, adquiriu um fogão numa loja Radio Popular. Aquando da compra, não lhe foi explicado de forma clara e inequívoca que estaria a aderir a um contrato de seguro com pagamentos mensais subsequentes. Da fatura emitida não consta qualquer referência expressa a "Seguro" ou "Apólice", surgindo apenas a designação "MG DM COZINHA COMPLETA 1+1", que não permite a um consumidor comum identificar claramente a contratação de um seguro. Posteriormente foram efetuados três débitos mensais de 9,99 €, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, no valor total de 29,97 €. Logo que a situação foi detetada, solicitei à Domestic & General o cancelamento da apólice, invocando a insuficiência da informação prestada no momento da venda. A seguradora procedeu ao cancelamento, mas recusou o reembolso das quantias cobradas, alegando que o equipamento esteve coberto durante esse período. Contudo, entendo que a questão fundamental não é a existência de cobertura, mas sim a falta de informação clara e transparente no momento da adesão, circunstância que impediu a consumidora de prestar um consentimento informado relativamente à contratação do seguro. Solicito, por isso, a apreciação desta situação e a intervenção no sentido de ser analisada a devolução das quantias cobradas, no valor total de 29,97 €, bem como a conformidade dos procedimentos de comercialização deste tipo de seguros associados à venda de eletrodomésticos. Anexo : a factura acima mencionada, de 20/3/2026

Em 22 de junho de 2026, comuniquei à Emma a avaria do sistema hidráulico do sommier, que deixou de amortecer o movimento e de manter a cama aberta, solicitando a ativação da garantia. Na sequência de sucessivos pedidos da empresa, enviei fotografias, vídeos e, posteriormente, um novo vídeo e o formulário substitutivo da etiqueta do produto, cumprindo integralmente todos os elementos solicitados. Apesar disso, não foi apresentada qualquer solução técnica, reparação, substituição ou confirmação da ativação da garantia. Após vários dias sem resposta, reiterei a reclamação em 11 de julho. Em 13 de julho, a Emma voltou a solicitar fotografias, vídeo e formulário, alegando que os elementos anteriores teriam sido enviados apenas como ligações, embora o histórico da mensagem de 4 de julho identifique expressamente um ficheiro de vídeo e um PDF anexados. À data de 22 de julho de 2026, decorridos 30 dias desde a participação inicial, o processo permanecia sem resolução, diagnóstico técnico ou indicação concreta dos procedimentos a adotar, verificando-se apenas a repetição de pedidos documentais já anteriormente cumpridos.

Reclamação contra a Homy Casa – Incumprimento da garantia legal e pedido de resolução do contrato Venho apresentar uma reclamação contra a Homy Casa relativamente ao incumprimento da garantia legal de um sofá adquirido pelo valor de 499,00 €, conforme fatura n.º NE EC.OL25/31093, emitida ao abrigo do NIF 312803532. Durante o período de garantia, o sofá apresentou um defeito, tendo sido recolhido pela Homy Casa para reparação. Desde a recolha, fiquei privada da utilização do bem e a empresa não apresentou uma solução definitiva que resolvesse a situação. Perante o atraso na reposição da conformidade, comuniquei formalmente à Homy Casa que já não pretendia a reparação nem a devolução do sofá, por ter perdido totalmente a confiança na empresa, exercendo o meu direito à resolução do contrato e solicitando o reembolso integral do valor pago. Em resposta, a Homy Casa recusou o meu pedido, alegando genericamente que dispõe de um prazo legal de 60 dias para a reposição da conformidade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No entanto, apesar de eu ter solicitado expressamente a fundamentação legal dessa afirmação, a empresa não indicou o artigo ou a disposição legal concreta em que sustenta essa interpretação. Esta situação causou-me um inconveniente significativo, pois permaneci sem o sofá durante um período prolongado, o que me obrigou a procurar outro para suprir as necessidades da minha família. Perante a perda total de confiança na Homy Casa, não aceito qualquer nova tentativa de reparação nem pretendo receber o sofá de volta. Assim, solicito a resolução do contrato de compra e venda e o reembolso integral do valor pago, no montante de 499,00 €. Solicito o apoio da DECO Proteste para que a Homy Casa cumpra as suas obrigações legais e proceda ao reembolso integral do valor pago, colocando termo a este litígio de forma justa e célere. Dados da compra: * Empresa: Homy Casa * Fatura: NE EC.OL25/31093 * NIF: 312803532 * Valor pago: 499,00 € Cumprimentos Marcos e Francine Moreira

Exmos. Senhores, Boa tarde. No dia 04, do corrente mês, realizei uma encomenda de um artigo do marketplace, no site da FNAC. O pagamento da encomenda foi efetuado na totalidade e a sua entrega estava prevista entre 8 e 13 de Julho. Registei como morada de entrega o meu endereço fiscal, mas a FNAC utilizou a morada antiga, que constava da base de dados. Entretanto recebi uma morada do vendedor a informar que a transportadora não tinha conseguido entregar a encomenda e, desde então, nunca mais cessou esta saga. Informei o vendedor sobre a minha atual morada, contactei a FNAC, mas têm estado a empatar o processo e a encomenda não me foi entregue. Há mais de uma semana, solicitei o reembolso do valor pago e o funcionário do apoio ao cliente da FNAC disse-me que tinha de solicitá-lo diretamente ao vendedor. Como fui ignorada na minha solicitação ao vendedor, fui fazendo chamadas para a FNAC, que me informava que já tinha feito o pedido de cancelamento do artigo, mas que não o fez efetivamente. De salientar que, durante todo este tempo, o apoio ao cliente da FNAC foi de uma mediocridade e falta de profissionalismo a toda a prova! Os funcionários parecem estar a atender a partir de casa, a qualidade das chamadas é péssima e recusam-se a atender às solicitações dos clientes. Isto, para além de mentirem descaradamente! Resultado: continuo a aguardar um reembolso que se recusam a efetuar, mesmo não me tendo sido entregue o artigo. Nunca pensei ver uma empresa como a FNAC a decair tanto, em termos de qualidade, de prestígio e de profissionalismo dos funcionários, tanto em loja, como no serviço online! Deixo ainda o alerta que uma situação semelhante ocorreu com um artigo do marketplace, mediado por outra empresa. No entanto, quando pedi o livro de reclamações, lá se dignaram a efetuar o reembolso, no momento e na própria loja física. Parece-me que começa a haver um padrão e os clientes têm de estar muito atentos! Grata pela atenção. Cordiais cumprimentos. Paula Faria

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à Encomenda ONL n.º 2029494, entregue ontem. Ao abrir a embalagem, verifiquei que o micro-ondas foi entregue com uma amolgadela visível na parte superior, conforme demonstram as fotografias em anexo. Trata-se de um artigo novo, pelo que é inaceitável que tenha sido entregue nestas condições. Já enviei um e-mail a reportar esta situação, mas até ao momento não obtive qualquer resposta. Solicito que procedam, com a maior brevidade possível, à substituição do micro-ondas por um equipamento novo e sem danos, ou, em alternativa, apresentem uma solução adequada de acordo com os meus direitos enquanto consumidora.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação da Vinted na gestão da minha conta e de uma venda realizada através da plataforma, por considerar que fui gravemente prejudicado, quer pela perda da encomenda, quer pelo bloqueio permanente da minha conta, sem qualquer fundamentação concreta. No dia 5 de junho de 2026, efetuei o envio de um iPhone 16 Pro de 512 GB, vendido através da plataforma Vinted pelo valor de 475,00 €, utilizando exclusivamente a etiqueta oficial de envio disponibilizada pela própria Vinted, através da transportadora InPost, cumprindo integralmente todas as regras e procedimentos definidos pela plataforma. Antes do envio: Embalei cuidadosamente o equipamento; Fotografei a encomenda já fechada e devidamente identificada com a etiqueta de envio; Enviei essas fotografias ao comprador através do chat da Vinted; Informei igualmente o comprador de que o equipamento seguia com o iCloud removido e pronto a ser utilizado. Dias mais tarde, o comprador informou-me de que a encomenda não tinha sido entregue. Na sequência dessa comunicação, a própria Vinted suspendeu temporariamente a transação e informou-me de que iria investigar o desaparecimento da encomenda junto da transportadora, indicando expressamente que apenas deveria aguardar pela conclusão da investigação. Durante todo este processo: Nunca fui acusado pelo comprador de qualquer fraude; Nunca fui acusado de enviar um artigo diferente do anunciado; Nunca fui acusado de enviar uma caixa vazia; Nunca me foi solicitado qualquer esclarecimento adicional; Nunca fui informado da existência de qualquer irregularidade praticada por mim. Apesar disso, no dia 11 de julho de 2026, ao aceder à minha conta, verifiquei que esta tinha sido permanentemente bloqueada, tendo recebido apenas uma mensagem genérica indicando a existência de "atividade ilícita", sem qualquer explicação sobre os factos que sustentariam essa conclusão. A mensagem limita-se a fazer referências genéricas a fraude, contrafação ou utilização indevida da plataforma, sem identificar: qual a alegada atividade ilícita; qual a venda em causa; quais os factos concretos considerados; quais os elementos de prova utilizados para fundamentar a decisão. Após esse bloqueio, entrei novamente em contacto com o suporte da Vinted. Recebi apenas uma resposta automática, informando que deveria aguardar 120 horas (5 dias) porque a equipa se encontrava a analisar o caso. Decorrido esse prazo, não obtive qualquer resposta. No dia 20 de julho de 2026, voltei a contactar a Vinted, informando expressamente que continuava: sem o telemóvel; sem receber o valor da venda; sem acesso à minha conta; e sem qualquer explicação relativamente ao alegado motivo do bloqueio. Até à presente data, continuo sem qualquer resposta. Considero esta atuação profundamente injusta e desproporcional. Neste momento encontro-me privado simultaneamente: do bem vendido; do respetivo valor (€475,00); da minha conta Vinted; e do direito a compreender os motivos da decisão tomada contra mim. Importa ainda referir que possuo elementos de prova que demonstram a minha atuação de boa-fé, nomeadamente: fotografias da embalagem antes do envio; fotografias da etiqueta de envio; conversa integral com o comprador; comprovativo do envio através da InPost; mensagens da própria Vinted confirmando que a encomenda seria investigada; resposta automática posteriormente recebida. Acresce que a decisão de bloqueio permanente da minha conta foi comunicada sem me ser dada qualquer oportunidade de prestar esclarecimentos ou exercer o contraditório, limitando-se a plataforma a utilizar uma fundamentação genérica que não me permite compreender a alegada infração nem defender-me adequadamente. Entendo ainda que esta atuação não respeita os princípios da transparência e da fundamentação das decisões aplicadas por plataformas digitais, previstos no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), designadamente no que respeita ao dever de fornecer ao utilizador uma explicação suficientemente clara e concreta das razões que motivaram uma medida tão gravosa como o bloqueio permanente da conta. Importa igualmente salientar que, independentemente da decisão relativa à conta, subsiste uma transação iniciada através da própria plataforma e realizada utilizando o sistema oficial de envio da Vinted. Assim, a Vinted não pode limitar-se a bloquear a conta sem concluir a investigação da encomenda desaparecida e sem esclarecer quem assume a responsabilidade pela perda de um artigo no valor de 475,00 €, entregue à transportadora parceira indicada pela própria plataforma. Assim, solicito: A revisão manual e urgente da decisão de bloqueio permanente da minha conta; A indicação concreta da alegada violação dos Termos e Condições, identificando os factos que fundamentaram essa decisão; A conclusão da investigação relativa ao desaparecimento da encomenda enviada através da InPost; O pagamento do valor devido ou a reparação integral do prejuízo sofrido, caso se confirme que a encomenda foi perdida durante o transporte; Uma resposta formal, fundamentada e completa relativamente ao presente caso. Caso a presente situação continue sem resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, às autoridades responsáveis pela aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos e obtenção da respetiva indemnização pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Reclamação contra a Paack – Incumprimento da entrega ao domicílio e falta de resposta adequada Venho apresentar uma reclamação contra a transportadora Pack, pelo incumprimento do serviço contratado e pela forma como tem tratado esta situação. Efetuei uma compra na Lefties, tendo selecionado e pago expressamente a opção de entrega ao domicílio. No entanto, a transportadora não cumpriu esse serviço. No dia 17 de julho, recebi um e-mail a informar que teria existido uma tentativa de entrega às 11h26. Essa informação não corresponde ao que aconteceu. Estive em casa durante esse período e nunca houve qualquer tentativa efetiva de entrega. Ninguém tocou à campainha, ninguém bateu à porta e, sobretudo, nunca recebi qualquer chamada telefónica, SMS ou outro contacto para pedir indicações caso existisse alguma dificuldade em localizar a morada, como é prática comum de outras transportadoras. Posteriormente, fui informado de que a encomenda tinha sido encaminhada para um ponto Paack Go, sem que eu tivesse sido consultado ou dado qualquer autorização para essa alteração. Após contactar a transportadora por e-mail, expliquei detalhadamente toda a situação e solicitei que a encomenda fosse entregue na morada indicada, conforme o serviço contratado. A resposta que recebi limitou-se a afirmar que, “de acordo com o sistema logístico”, tinham existido duas tentativas de entrega sem sucesso e que a encomenda já se encontrava num ponto de recolha. Esta resposta é inadmissível por várias razões: - Apenas tive conhecimento de uma alegada tentativa de entrega, através de um e-mail. - Continuam a afirmar que existiram duas tentativas, mas nunca apresentaram qualquer prova, como datas, horas ou registos dessas alegadas tentativas. - Ignoraram completamente todas as questões que coloquei no meu e-mail, nomeadamente o facto de nunca ter sido contactado por telefone, de nunca ter autorizado o envio para um ponto de recolha e de eu ter escolhido entrega ao domicílio. - A resposta demonstra que o meu e-mail não foi verdadeiramente analisado, tendo sido enviada uma resposta genérica que não resolve nenhuma das questões apresentadas. Para agravar a situação, a encomenda foi encaminhada para um ponto de recolha localizado a uma distância que me é impraticável, obrigando-me a deslocar-me para resolver um problema criado exclusivamente pela transportadora. Entretanto, já apresentei igualmente uma reclamação no Portal da Queixa, uma vez que continuo sem qualquer solução concreta. Esta situação está a causar-me transtornos significativos. Necessito da encomenda com urgência e considero inaceitável que uma transportadora altere unilateralmente o método de entrega contratado, sem qualquer contacto ou autorização do destinatário. Solicito a intervenção da DECO PROteste para que: - a transportadora cumpra o serviço contratado e proceda à entrega da encomenda na morada indicada; - esclareça, com prova documental, as alegadas tentativas de entrega; - explique porque nunca tentou contactar o destinatário antes de encaminhar a encomenda para um ponto de recolha; - adote procedimentos que impeçam que situações semelhantes continuem a acontecer com outros consumidores. Considero que houve um claro incumprimento do serviço contratado e uma manifesta falta de consideração pelo consumidor, tanto na prestação do serviço como na forma como a reclamação foi tratada. Aguardo que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Gabriela Silva

Na loja online NORONHA LISBOA, no dia 4 de julho de 2026, realizei uma compra de um macacão correspondente à Encomenda n.º 2959, no valor total de 47,90€ (44,95 € pelo produto e 2,95 € de envio seguro). A encomenda foi entregue apenas no dia 20 de julho de 2026, ou seja, 16 dias após a compra. Ref.ª do artigo comprado: LS™ | Mono de jardim confortável com estampado Conheci a marca através de anúncios patrocinados no Instagram, apresentados em formato de stories. A publicidade criava a narrativa de uma marca portuguesa sediada em Lisboa, fundada por duas amigas, que estaria a realizar uma campanha de saldos devido à mudança de instalações. A hiperligação remetia para um website aparentemente legítimo, transmitindo confiança e a perceção de uma marca própria. Mesmo antes de receber o produto, comecei a suspeitar que algo não estava correto. Não era possível acompanhar devidamente a encomenda, os pedidos de esclarecimento por email eram respondidos de forma vaga e pouco transparente e, entretanto, encontrei diversas reclamações de outros consumidores relativas à mesma loja. Verifiquei igualmente que a página de Facebook da empresa utiliza imagens que aparentam ter sido geradas por inteligência artificial e que a publicidade da marca é direcionada a diferentes públicos através de anúncios distintos. Após a receção da encomenda, confirmei várias situações que considero suscetíveis de constituir práticas comerciais enganosas e uma violação dos meus direitos enquanto consumidora. Em primeiro lugar, o produto recebido não corresponde às fotografias nem à descrição apresentada no website. A qualidade dos materiais, o acabamento, o corte, o caimento e o aspeto geral diferem significativamente do produto anunciado. Além disso, existem fortes indícios de que a empresa comercializa produtos adquiridos em plataformas de baixo custo, revendendo-os por preços muito superiores sem informar o consumidor dessa realidade. Após receber o artigo, encontrei exatamente o mesmo produto disponível na plataforma TEMU, com o mesmo design, corte, costuras e restantes características. Na TEMU, o artigo é vendido por cerca de 20 €, enquanto na NORONHA LISBOA era anunciado em promoção por 44,95 €, indicando ainda um preço original próximo dos 100 €. Verifiquei igualmente que o produto entregue não corresponde ao anunciado. O macacão apresentado no website era verde, enquanto o artigo recebido é bege. Os suspensórios são diferentes dos apresentados nas fotografias publicitárias e as aplicações metálicas também não correspondem às anunciadas. Inclusivamente, antes da expedição da encomenda enviei um email à empresa a solicitar expressamente que fosse enviado o modelo com as aplicações metálicas visíveis no anúncio do Instagram. Esse pedido foi ignorado e as aplicações existentes no artigo recebido nem sequer são funcionais. Também as dimensões do artigo não correspondem à informação disponibilizada ao consumidor. Apesar de se tratar de um tamanho S, o artigo possui dimensões manifestamente desproporcionadas, sendo adequado para uma pessoa significativamente mais alta e de compleição mais larga, não correspondendo ao esperado para esse tamanho. O prazo de entrega de 16 dias é igualmente compatível com um modelo de expedição internacional ou dropshipping, circunstância que não é claramente comunicada ao consumidor antes da compra. Apenas após questionar a empresa fui informada, por email, de que "a Noronha Lisboa é uma marca portuguesa que trabalha com centros internacionais de produção e distribuição" e que algumas encomendas podem ser expedidas através da sua rede logística internacional. A encomenda foi enviada por um remetente localizado em Espanha, com a seguinte morada: MARCELINO CAMACHO Nº 13, 28830 SAN FERNANDO DE HENARES, não existindo qualquer indicação de instalações ou morada operacional em Portugal. A comunicação comercial da empresa transmite a perceção de que se trata de uma marca portuguesa, com produtos próprios e cuidadosamente selecionados, levando o consumidor a acreditar que está a adquirir um produto exclusivo ou diferenciado. Contudo, o artigo recebido possui uma etiqueta "MADE IN CHINA" e existem fortes indícios de que corresponde a um produto genérico amplamente comercializado em plataformas de baixo custo. Quando solicitei a resolução da situação e o respetivo reembolso, a empresa exigiu o envio de fotografias e de um vídeo explicando os motivos pelos quais o produto não correspondia às expectativas. Cumpri integralmente esse pedido e apresentei todos os argumentos acima descritos, incluindo as comparações com o artigo disponível na TEMU. Desde então, deixei de obter qualquer resposta por parte da empresa. Considero que esta atuação é suscetível de induzir o consumidor médio em erro relativamente à origem do produto, às suas características, ao seu valor real, à relação qualidade/preço, ao modelo de negócio utilizado e à própria natureza da marca, influenciando de forma determinante a decisão de compra. Estas práticas poderão enquadrar-se como práticas comerciais enganosas, proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais, nomeadamente por ação enganosa e por omissão de informações essenciais ao consumidor. Acresce que o produto entregue apresenta desconformidades relativamente ao anunciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Solicito o reembolso integral do montante pago, no valor de 47,90 €, incluindo todos os custos associados, bem como que a empresa suporte os custos da devolução do artigo. Solicito igualmente que esta reclamação seja objeto de averiguação pelas entidades competentes, por existirem fortes indícios de práticas comerciais enganosas, publicidade suscetível de induzir os consumidores em erro e eventual incumprimento da legislação portuguesa e europeia em matéria de defesa do consumidor. Saliento ainda que, caso tivesse conhecimento, antes da compra, de que o artigo correspondia a um produto genérico facilmente disponível em plataformas de baixo custo e expedido através de uma rede logística internacional, nunca teria tomado a decisão de o adquirir pelo preço praticado pela NORONHA LISBOA. Este facto demonstra que a informação omitida foi determinante para a minha decisão de compra.