Exmos. Senhores,
No dia 24 de setembro de 2025, fiz uma compra com a Worten de Palmela para aquisição de um iPhone 17 Pro Max 256 GB, cor cinzenta, com entrega estipulada para 17 de outubro de 2025.
No fim de término dessa data estipulada, Fui notificado de novo adiamento, com data de entrega agora prevista para 21 de novembro de 2025, atribuindo-se tal atraso a dificuldades de stock e problemas logísticos.
Ao contactar o serviço de apoio ao cliente da Worten, limitei-me a receber confirmação da nova previsão, sem qualquer proposta alternativa ou explicação substancial, o que reputo por contrario ao dever de transparência e boa-fé contratual.
Efetuei o pagamento no momento da compra, confiando na data comunicada. Todavia, o atraso agora acumulado ultrapassa claramente um prazo que se possa considerar “razoável”.
Em matéria de proteção do consumidor, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — regime aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, que fixa, entre outros direitos, o direito de livre resolução (art. 10.º) e impõe deveres de informação ao fornecedor.
Com base no exposto, e na obrigação de cumprimento dos prazos contratuais e legais, exijo:
1. A entrega imediata do equipamento iPhone 17 Pro Max 256 GB cinzento, no prazo máximo de 7 dias úteis;
2. Que não seja aceite qualquer cancelamento ou reembolso unicamente em substituição — a minha pretensão é a efetiva entrega do bem, sem novos adiamentos;
3. Que me enviem, formalmente e com urgência, resposta fundamentada, indicando o plano de entrega e as medidas adotadas para respeitar esta reclamação.
Caso não seja atendida esta exigência, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes (e.g. DECO, Comissão de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou tribunal) para defesa dos meus direitos.
Obrigado
Cumprimentos
João Barradas
