Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Segue a minha reclamação á Galp enviada a dia 22/09: Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Galp, no âmbito da minha relação contratual enquanto cliente. A situação em causa tem-se revelado grave e persistente, causando-me constrangimentos administrativos, financeiros e pessoais, sem que, até à data, a empresa tenha demonstrado qualquer diligência efetiva para a sua resolução. Em primeiro lugar, desde o início da minha adesão, as faturas emitidas pela Galp apresentam erros nos dados de identificação, nomeadamente a ausência do meu nome completo. Esta falha, apesar de reiteradamente reportada aos vossos serviços de apoio ao cliente, só foi corrigida no mês passado. Trata-se de uma irregularidade grave, pois um documento fiscal deve, obrigatoriamente, conter os dados completos e corretos do titular, conforme previsto no Código do IVA e nas normas legais aplicáveis à emissão de faturas. Em segundo lugar, importa destacar que a primeira fatura recebida apresentava um valor manifestamente exorbitante e sem qualquer fundamentação clara. Não existia memória de consumos passados que justificassem tal montante, nem explicações detalhadas que o sustentassem. A ausência de transparência e clareza na cobrança constitui uma violação dos princípios de boa-fé contratual e da legislação em vigor relativa à informação ao consumidor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Apesar das minhas diversas tentativas de resolução, através de contactos telefónicos e escritos, continuo sem resposta satisfatória. Os erros persistem, a situação não foi corrigida, e a minha confiança na Galp encontra-se seriamente comprometida. Para mais enviaram uma mensagem a informar do corte de gás ! Exijo que me resolvam a situação o mais breve possível porque não tem sentido algum , o envio desta mensagem dado aos vossos erros emitidos ao longos destes meses. Assim, exijo: 1. Correção imediata dos meus dados pessoais em todas as futuras faturas, garantindo que conste o meu nome completo e correto. 2. Revisão detalhada da primeira fatura, com apresentação de justificação clara e fundamentada para o valor cobrado, ou, em alternativa, a emissão de nota de crédito e reembolso do montante indevido. Porque é IMPOSSÍVEL ALGUÉM TER UMA FATURA DE 1300€ em dias ! É só termos dois dedos de testa para se perceber isso a não ser que eu tenha uma quinta e regue as minhas árvores com água quente . 3. Reemissão de todas as faturas anteriores com os dados corrigidos, de forma a salvaguardar a sua validade legal. 4. Um esclarecimento formal e escrito sobre a razão da falta de resolução deste caso, apesar das minhas várias comunicações. Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de 10 dias úteis, irei apresentar queixa formal junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), bem como através do Livro de Reclamações Eletrónico, e ponderarei recorrer a todos os meios legais ao meu alcance, incluindo denúncia junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dado tratar-se de documentos fiscais emitidos em desconformidade. Mais informo que no dia de hoje , dia 24/09, foi retirado de dentro da minha moradia , o contator do gás, pulando o muro de casa , sendo que o portão estaria fechado ! Como seria possível, eu pagar faturas , desde Março, dia 09/03 onde não constariam os meus dados fiscais para pagamento?????? Reitero a minha expectativa de uma resolução célere, transparente e eficaz.

Em setembro de 2024, o referido equipamento começou a apresentar avarias. Desde então, já foi enviado três vezes para reparação através da Rádio Popular: • Nas duas primeiras reparações, o computador regressou com a mesma avaria não resolvida; • Entre a segunda e a terceira reparação passaram apenas dois dias, o que demonstra claramente que o problema não foi resolvido de forma eficaz; • Na terceira reparação, realizada recentemente e cujo levantamento ocorreu no dia 24 de agosto de 2025, o computador apresenta agora um dano físico (racha junto à entrada HDMI) que não existia aquando da entrega para reparação. • Agora foi de novo para arranjo por causa da racha, será então a quarta vez que vai para arranjo e que eu vou ficar sem o meu meio de trabalho. Apesar de ter solicitado repetidamente a substituição do equipamento, esse direito foi-me sempre negado pela Rádio Popular. Contudo, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, estabelece que: • Os bens móveis beneficiam de uma garantia de 3 anos; • Caso o bem apresente problemas nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor tem direito à substituição imediata; • Sempre que a reparação seja defeituosa, ou o problema persista, o consumidor mantém o direito à substituição ou resolução do contrato, sem encargos nem grave inconveniente. É importante referir que o próprio documento entregue pela Rádio Popular no ato de receção do equipamento para reparação menciona expressamente o DL n.º 84/2021, reconhecendo assim os direitos do consumidor. No entanto, a empresa não cumpre a legislação que invoca, recusando sistematicamente a substituição do bem e impondo sucessivas reparações que não resolvem o problema. Face ao exposto, considero que a Rádio Popular violou os meus direitos enquanto consumidora, ao: 1. Não resolver devidamente a avaria nas reparações anteriores; 2. Danificar o equipamento durante o processo de reparação; 3. Recusar a substituição do equipamento, direito que me é legalmente garantido; 4. Agravar a situação ao devolver o computador avariado e exigir novo envio para reparação apenas dois dias após a segunda intervenção; 5. Invocar o DL 84/2021 nos seus documentos internos, mas não cumprir o que está legalmente previsto. Assim, venho solicitar a intervenção da ASAE para que a empresa cumpra com a legislação em vigor e proceda à substituição do computador, ou, em alternativa, à devolução do valor pago, de acordo com o previsto no DL n.º 84/2021. Junto cópia da reclamação efetuada no livro de reclamações da Rádio Popular em 24/08/2025, bem como os documentos fornecidos pela empresa aquando da entrega do equipamento para reparação, onde consta a referência ao diploma legal em causa.

Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com o serviço prestado na padaria do Intermarché de Estarreja. Tenho efetuado diversas encomendas neste estabelecimento, mas em várias ocasiões as mesmas não foram guardadas ou preparadas corretamente, causando transtorno e falta de confiança no serviço. No dia 24/09/2025, solicitei o Livro de Reclamações para registar a situação. O responsável indicou que poderia fornecer o livro, mas demorou tanto tempo que fui obrigada a vir embora sem conseguir escrever a minha reclamação. O responsável afirmou ainda que “quem manda lá é ele” e que não me atenderiam mais, nem a mim nem ao meu avô, caso voltássemos. Esta atitude é inaceitável, uma vez que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado, de forma eficiente e sem atrasos injustificados. Solicito que sejam tomadas medidas para que: 1. As encomendas sejam devidamente geridas; 2. Todos os clientes sejam atendidos de forma adequada, respeitosa e legal; 3. O estabelecimento cumpra com a obrigação legal de disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado. Agradeço a atenção e aguardo as diligências necessárias por parte da DECO para resolução da situação.

Exmos. senhores, Venho por este meio reclamar de um telemovel spc, que foi comprado na loja da radio popular no centro do funchal, verificando que o telemovel foi comprado no dia 05/08/2025, no primeiro dia de usou a bateria do telemovel nao durou um 1 hora de tempo, visto que ja se encontra com bateria viciada e parte de tras do telemovel foi nos entregue ja partido. Voltando a loja para reclamar o funcionario foi mal educado nao quis fazer troca do equipamento em questão. Exigo a subsituiçao do equipamento em questão ou do reembolso do mesmo.

Exímios, senhores. Fiz a compra de uma cama na feira dos sofás no dia 02 de agosto de 2025, unidade de Penafiel - Porto, contratei o serviço de montagem bem como a garantia extendida. Após 4 semanas foi feito a entrega e montagem, o vendedor no momento da compra havia me informado que seria um técnico capacitado da própria empresa Molaflex, que é a fabricante da cama, a montar o produto. A montagem ocorreu e no mesmo dia percebi que o produto apresentava defeitos de montagem e também muitos defeitos de fabricação de suas peças, fui então a loja no mesmo dia com apenas algumas horas da montagem ter ocorrido. Com insatisfação da qualidade do produto que me foi entregue e a pedir pela coleta do produto e reembolso do valor pago pela cama. A empresa disse não trabalhar com devolução de valores. Acreditava eu que um produto com defeitos detetados no mesmo dia da entrega, me era permitido tal escolha,contudo fui informado pelos funcionários da loja que eu deveria escrever um email com fotos e vídeos e encaminhar para o apoio ao cliente da loja, desta forma seria aberta uma ocorrência e análise para uma reparação/troca do produto com defeito. No mesmo dia escrevi um email conforme solicitado e no próprio email acrescentei pretendia o reembolso do valor e a coleta da cama, uma vez que a mesma tinha muitos defeitos de fabrico e a quantidade dos materiais não ia de encontro ao expectavel. Iniciei um processo de ligações para a loja praticamente diárias para ter uma resposta e somente após 2 semanas recebi um email dizendo que a empresa enviaria um técnico capacitado para fazer a substituição e montagem de um novo produto, alegando que o primeiro produto foi montado por uma transportadora não qualificada, mesmo tendo sito totalmente escolhida pela empresa e não por mim consumidor. Hoje uma semana após o email sigo sem informações e nem contacto tanto do técnico quanto da loja, em um período que está próximo de atingir 2 meses do acto da compra da cama sigo com a loja me oferencendo apenas a opção de ter de ser paciente e aguardar pela boa vontade de que em algum momento o meu problema possa talvez ser resolvido. Uma vez que a feira dos sofas não parece empenhada em uma resolução e não são capazes de indicar um prazo em concreto a montagem do novo produto. Solicito a vossa ajuda para reaver o valor pago e a situação resolvida.

Boa tarde Venho por este meio reclamar da minha encomenda "armário empilhavel", que encomendei em 12/09/2025 e que foi pago por Multibanco. Até ao dia de hoje não recebi nenhum email confirmação de envio e não recebi. Link do produto - https://artigosbaixado.pt/produto/armariodobravel/?utm_source=facebook+ads+utm_medium%3DCJ+-++ARMARIO+%7C+DOBRAVEL+utm_campaign%3DCP+-+ARMARIO+%7C+DOBRAVEL+500+1+utm_content%3DADV+-++ARMARIO+%7C+DOBRAVEL+utm_term%3DFacebook_Mobile_Feed&fbclid=IwY2xjawNBGc9leHRuA2FlbQIxMABicmlkETBCUzlxazlPY1JJTHdTQ245AR6XL9sxJ4hMwVUaklpuVUGmp_v0JUWoDE3NeCojSHPtv7ZpoFNiEwEeLNYj0Q_aem_EA7HATqKJoegkHoa13ljUg&utm_medium=paid&utm_id=120235814684390558&utm_content=120235814684410558&utm_term=120235814684430558&utm_campaign=120235814684390558&v=fc9fdf084e29 Dados da empresa segundo o site - ARTIGOS BAIXADO – COMÉRCIO GERAL , S.A., com sede Rua das Cerejeiras 16, Portugal, Código Postal 4825-102, pessoa coletiva n° 603 430 928, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 400.000€. Dados da empresa segundo o email de agradecimentos pela encomenda efectuada e paga por multibanco - Artigos Baixados, Rua Fontaínhas 122, Rua Fontaínhas 122, 1000-001 Cascais, Portugal Agradecia a vossa informação. Cumprimentos Margarida Rodrigues

Exma. Senhora Coordenadora da DECO Proteste O meu nome é Ana Bela Silva, residente em Lisboa, titular do cartão Universo n.º fi. Venho, por este meio, expor a situação em que fui vítima e solicitar o vosso apoio: No dia 9 de setembro de 2024, foi realizada no meu cartão Universo uma operação de transferência no valor de 3.249,13 €, que não reconheço nem autorizei. Apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e comuniquei de imediato o sucedido ao Banco Universo e ao Banco de Portugal. Em resposta, o Universo informou-me por escrito que, como a operação teve alegada autenticação biométrica na aplicação, não seria possível o reembolso e que devo assumir a totalidade da dívida, sujeita ainda a juros e penalizações por incumprimento. Esta posição é, a meu ver, abusiva e contrária à lei: O artigo 114.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2018 (que transpõe a Diretiva PSD2) obriga o prestador de serviços de pagamento a reembolsar imediatamente operações não autorizadas. O artigo 115.º do mesmo diploma estabelece que a minha responsabilidade, enquanto utilizadora, está limitada a 50 €, salvo se o banco conseguir provar negligência grave ou atuação fraudulenta — o que nunca aconteceu neste caso. Assim, o Universo não só se recusa a aplicar o limite legal como insiste em cobrar a totalidade do valor, colocando-me numa situação injusta e extremamente penalizadora, mesmo após prova de denúncia criminal. Face a esta situação, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Apoiar a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, Pressionar o banco Universo a respeitar o quadro legal em vigor, Evitar que este tipo de práticas abusivas continue a ocorrer com outros consumidores em circunstâncias semelhantes. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam dispensar. Com os melhores cumprimentos, Ana Bela Silva

Exmos. Senhores No passado dia 21 de Setembro, a Ryanair cancelou o voo BCN - OPO FR4545 que partiria de Barcelona em direção ao Porto. Tendo reagendado por diversas vezes, colocou-me no voo BCN - OPO FR4544, que supostamente partiria as 8h da manha, tendo este descolado cerca das 9h20 uma vez que não tinham tripulação para a hora marcada. Não me foi disponibilizada uma solução para pernoitar, fiquei sem dormir as 13 longas horas. Solicitei no site da Ryanair, ao abrigo do Regulamento UE 261, a compensação a que tinha direito, ao que me responderam que não, uma vez que o voo supostamente teria sido cancelado por questões atmosféricas. O facto é que presenciei outros voos a saírem antes, durante e depois da hora do meu voo. Procurei informação no site https://www.aeroportosdomundo.com/aeroporto-BCN-partidas/ que comprovam o que referi anteriormente. Apenas me foi facultado um voucher de 4 euros para uma refeição que obviamente foi insuficiente para a adquirir. Tive também despesas de transporte do aeroporto para casa, uma vez que a opção de transporte que tinha no dia anterior seria gratuito. Não fui capaz de comparecer ao trabalho uma vez que estive mais de 24horas sem qualquer descanso, dia este que será descontado no meu ordenado. Não consegui anexar a documentação, que poderei enviar por e-mail. Solicito que me informem quais os direitos que tenho nesta situação. Obrigada! Cumprimentos

No dia 11 de setembro de 2025 foi enviada uma encomenda através da DHL (número de envio na referência de número de cliente). Desde o dia 18 de setembro que o estado da encomenda aparecia repetidamente como “Em de distribuição”, sem que nada me fosse entregue. No dia 23 de setembro o sistema passou a indicar que a encomenda tinha sido entregue, mas eu não recebi absolutamente nada. Estive em casa durante os dias em que a DHL dizia que iria fazer a entrega, e nunca houve qualquer tentativa de entrega. Exijo esclarecimentos imediatos sobre: Quem recebeu a encomenda, caso a DHL insista que foi entregue. Identificação e prova da entrega (assinatura, nome ou comprovativo do suposto recetor). O serviço prestado é inaceitável, visto que a encomenda ficou em “loop” durante vários dias e agora aparece como entregue sem que isso tenha acontecido.

Venho mais uma vez reclamar pela fraude cometida pelos CTT-EXPRESSO ao declarar entregue a encomenda com id:DY277842949PT, em 20 de agosto de 2025 que até hoje não obtive resolução da situação, apesar das reclamações telefónicas e por escrito. Devo acrescentar que esta entidade sem cobertura legal, têm como procedimento normal entregar encomendas a desconhecidos, abandonar encomenda à porta das residências ou moradas de entrega como facilmente se deduz pela respostas automatizadas ou pelo serviço de atendimento aos clientes. Relembro que já passou um mês e aparentemente estou longe de ter a situação regularizada apesar de já ter perdido horas com esta questão.