Exmos. Senhores,
Segue a minha reclamação á Galp enviada a dia 22/09:
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Galp, no âmbito da minha relação contratual enquanto cliente. A situação em causa tem-se revelado grave e persistente, causando-me constrangimentos administrativos, financeiros e pessoais, sem que, até à data, a empresa tenha demonstrado qualquer diligência efetiva para a sua resolução.
Em primeiro lugar, desde o início da minha adesão, as faturas emitidas pela Galp apresentam erros nos dados de identificação, nomeadamente a ausência do meu nome completo. Esta falha, apesar de reiteradamente reportada aos vossos serviços de apoio ao cliente, só foi corrigida no mês passado. Trata-se de uma irregularidade grave, pois um documento fiscal deve, obrigatoriamente, conter os dados completos e corretos do titular, conforme previsto no Código do IVA e nas normas legais aplicáveis à emissão de faturas.
Em segundo lugar, importa destacar que a primeira fatura recebida apresentava um valor manifestamente exorbitante e sem qualquer fundamentação clara. Não existia memória de consumos passados que justificassem tal montante, nem explicações detalhadas que o sustentassem. A ausência de transparência e clareza na cobrança constitui uma violação dos princípios de boa-fé contratual e da legislação em vigor relativa à informação ao consumidor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
Apesar das minhas diversas tentativas de resolução, através de contactos telefónicos e escritos, continuo sem resposta satisfatória. Os erros persistem, a situação não foi corrigida, e a minha confiança na Galp encontra-se seriamente comprometida.
Para mais enviaram uma mensagem a informar do corte de gás !
Exijo que me resolvam a situação o mais breve possível porque não tem sentido algum , o envio desta mensagem dado aos vossos erros emitidos ao longos destes meses.
Assim, exijo:
1. Correção imediata dos meus dados pessoais em todas as futuras faturas, garantindo que conste o meu nome completo e correto.
2. Revisão detalhada da primeira fatura, com apresentação de justificação clara e fundamentada para o valor cobrado, ou, em alternativa, a emissão de nota de crédito e reembolso do montante indevido.
Porque é IMPOSSÍVEL ALGUÉM TER UMA FATURA DE 1300€ em dias ! É só termos dois dedos de testa para se perceber isso a não ser que eu tenha uma quinta e regue as minhas árvores com água quente .
3. Reemissão de todas as faturas anteriores com os dados corrigidos, de forma a salvaguardar a sua validade legal.
4. Um esclarecimento formal e escrito sobre a razão da falta de resolução deste caso, apesar das minhas várias comunicações.
Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de 10 dias úteis, irei apresentar queixa formal junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), bem como através do Livro de Reclamações Eletrónico, e ponderarei recorrer a todos os meios legais ao meu alcance, incluindo denúncia junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dado tratar-se de documentos fiscais emitidos em desconformidade.
Mais informo que no dia de hoje , dia 24/09, foi retirado de dentro da minha moradia , o contator do gás, pulando o muro de casa , sendo que o portão estaria fechado !
Como seria possível, eu pagar faturas , desde Março, dia 09/03 onde não constariam os meus dados fiscais para pagamento??????
Reitero a minha expectativa de uma resolução célere, transparente e eficaz.
